Reúso de Águas – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza no Brasil – III

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Que o Brasil tem políticas ambientais muito antiquadas, todos sabem.  Basta observar os resultados, nulos ou negativos quando se trata da quase totalidade dos rios, baías, lagoas.   A gestão ambiental pelos órgãos governamentais não é em nada superior ao que acontece no sistema público de saúde, educação, habitação, sistemas de transporte, etc.

Para se ter uma noção da distância que nos separa daquilo que accontece nos países sérios, nada como alguns exemplos.

Em setembro deste ano (2014), realizar-se-á, no Texas, o 29º Simpósio Anual Sobre Reuso de Águas.  Isso mesmo!  Há pelo menos 30 anos os encarregados de elaborarem políticas públicas, as empresas, os engenheiros que atuam no setor e outros especialistas já se mobilizam para debater alternativas, tecnologias,,opotunidades e regulamentos relacionados ao reúso de água.  E isso para não mencionar os muitos encontros regionais e estaduais, como o encontro que ocorreu em março deste ano na Pennsylvania, em janeiro no Texas e muitos outros, estaduais ou temáticos.

A última versão das Diretrizes para Reúso de Água da Agência de Proteção Ambiental – EPA foi disponibilizada em 2012 e tem 643 páginas.  A versão anterior, de 2004, tinha cerca de 450 páginas.

Recomenda-se a visualização do Índice (Table of Contents, páginas 8 a 14) para aqueles que se interessam pelo assunto sem entrar nos aspectos técnicos mais detalhados.

O trabalho se inicia com as razões para que seja promovido o reúso e segue com o que os norte-americanos denominam, há décadas, de “gestão integrada de água”, com os pré-requisitos de tratamento e estocagem da água que de outra forma seria descartada – aumentando a poluição dos rios e lagoas (mesmo após os tratamentos usuais).

A seguir, analisa as principais formas de reúso: na agricultura e no paisagismo, recarga dos lençóis freáticos nas diversas regiões (que são tratadas separadamente, em função dos usos da terra, das disponibilidades de água, etc), e vai até a análise das fontes de financiamento, da viabilidade econômica e das barreiras institucionais.

O reúso de esgotos domésticos na agricultura – depois de algum tratamento e da imprescindível desinfecção – é o mais comum, já que esses esgotos trazem consigo imensas quantidades de nutrientes.

Regulamentos específicos para o reúso são deixados para os estados!  Os EUA já sabem, há muito, que num país de dimensões territoriais não pode fazer leis ambientais que tenham aplicabilidade em regiões totalmente distintas, bem ao contrário do que faz a burocracia de Brasília, afastada – e desinteressada – de qualquer peculiaridade regional, ou seja, da realidade do país.

Enquanto isso, aqui, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH – acreditem se quiserem, mas o governo federal tem esse abúlico apêndice, com dez câmaras técnicas e toda a máquina para sustentar a sua apatia, paga pelos contribuintes.  Criado em 1997, só em 2012 aprovou o seu regimento interno – como se pode ver em seu “sítio” – e avança na velocidade de um cágado com a pata manca quando se trata de fazer alguma coisa na área do reúso da água, assunto que começou a debater em 2006, sem qualquer iniciativa concreta além de algumas poucas apresentações de seus membros.  Talvez seja melhor assim, porque sempre há o risco de que o Conselho aprove um regulamento, em lugar de diretrizes e critérios.

Ah, sim, o Conselho aprovou a mega-genérica Resolução CNRH 54/2005, que prevê as usuais generalidades de burocratas e políticos que não sabe exatemente o que querem (cf. Art. 9º).

 

 

Desperdício do Potencial Hidrelétrico – Desleixo ou Submissão às Grandes Empreiteiras?

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Parece inacreditável, mas o Brasil ainda desperdiça uma imensa quantidade de energia gerada por suas hidrelétricas.

O Operador Nacional do Sistema – ONS solicitou – quando poderia determinar – que usinas hidrelétricas desliguem as suas turbinas durante a madrugada ou quando a energia por eles gerada não estiver sendo utilizada.  A notícia, que pode ser lida aqui, passou desapercebida da grande imprensa.  Abaixo, são transcritos dois trechos de uma notícia:

“Em mais um sinal de agravamento nas condições de suprimento de energia, o Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS) tem solicitado a alguns geradores que desliguem ou alterem o modo de operação de algumas turbinas de suas hidrelétricas durante a madrugada para economizar água dos reservatórios. A medida tem sido adotada em algumas usinas de Furnas, da Cemig e da AES Tietê, além da hidrelétrica de Itaipu.

“(…) essa situação mostra que o operador e o governo federal estão usando todos os recursos técnicos disponíveis para evitar ao máximo o racionamento de energia.  (…) No domingo, 13, os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, o mais importante do País, operavam com 36,77% da capacidade.”

Pois nem o governo e nem o Operador do Sistema – e, de fato, ninguém – está usando de uma pequena fração dos recursos ténicos disponíveis para evitar um racionamento.  Se estivessem, já teriam avançado e muito com a repotencialização das hidrelétricas, começando pelas mais antigas.

A repontecialização consiste, basicamente – ainda que não apenas – na troca das unidades geradoras por outras mais modernas e muito mais eficientes.  Exatamente como trocar um motor de um veíiculo de 30 ou 50 anos atrás pelo motor de um veículo moderno. A troca aumenta a capacidade de geração das usinas hidrelétricas, pode ser feita em muito menos tempo do que a construção de uma nova hidrelétrica, além de se pagar num período bastante curto.

Mas essas iniciativas não interessam às empreiteiras que comandam o orçamento de obras públicas do setor elétrico.  Adotado esse caminho, os investimentos maiores são em novos equipamentos, em não na construção de barragens.

Em 2007, o assim chamado governo já sabia, havia muito, que a repotencialização é possível e os resultados de estudos de viabilidade ja se encontravam disponíveis.

“O custo do KW instalado com a repotencialização seria de US$ 500 a US$ 600, bem abaixo dos US$ 1.200 a US$ 15.000 necessários, hoje, para a construção de novas usinas.” – afirmava o professor de pós-graduação em energia da USP, Célio Berman. Segundo ele, o Brasil podia, então, conseguir adicionar 8.000 MW de capacidade de geração apenas com a repotencialização, isto é, sem a construção de novas hidrelétricas.  E mais, poderia reduzir pelo menos de 15% para 10% as perdas técnicas na transmissão e na distribuição de energia elétrica, disponibilizando, assim, 4.500 MW adicionais de eletricidade para o consumo.

Em 2010, analistas do setor apontavam para a responsabilidade da ANEEL – outra agência dedicada apenas às trivialidades das concessões e das revisões dos contratos – nos obstáculos à repotencialização das hidrelétricas brasileiras.

A ANEEL é um belo exemplo das muitas vitórias da burocracia mais medíocre sobre os interesses maiores da nação e, de uma certa forma, do próprio governo, que aceita o loteamento de cargos nas agências regulatórias. Sob a alegação da existência de um “vácuo jurídico”,  a ANEEL se espojava no assunto como se a resolução do problema comportasse mais do que uma única alternativa: o aumento no valor da concessão, que afinal é a única que cabe em seus poucos neurônios.

Pouco tempo depois um grande número de empresas geradoras tiveram as suas concessões simplesmentes estendidas, sem a parolagem do “vácuo jurídico”.

Quem tiver interesse ou paciência de colocar as palavras “repotencialização” e “hidrelétricas” no sistema de busca na internet encontrará um sem número de notícias e estudos.

Mas a inércia prevalece. À repotencialização pode-se e deve-se acrescentar a automação das hidrelétricas que permite a otimização, ganhos de eficiência e de segurança na operação do sistema.

Além disso, de lá para cá novas tecnologias de redução de perdas nas linhas de transmissão de longa distância já chegaram ao Brasil através de empresas chinesas que venceram as concorrências para a construção e a operação de um grande número dessas linhas – reduzindo em muito o tempo de retorno de seus investimentos.

Parcerias público-privadas (PPP) são caminhos excelentes para reduzir os investimentos diretos do governo ou mesmo das concessionárias das hidrelétricas mais antigas.  A atração dos fundos de pensão dessas concessionárias para tais parcerias facilita o processo porque o diálogo se dá com profissionais do ramo, além de garantir a segurança dos pensionistas (atuais e futuros) dessas empresas.

Acorda, Brasil.  É só sair da inércia… e da submissão aos interesses das grandes empreiteiras – no passado conhecidas como  “barrageiras” – que só querem mesmo e só sabem colocar concreto, emitir faturas por medição e negociar aditivos aos contratos originais, sem nunca se preocuparem em prestar um melhor serviço aos clientes.  Em países sérios, obras são conduzidas por empresas de engenharia, nunca por empreiteiras.  As empreiteiras brasileiras, hoje, subcontratam a engenharia, que consideram um apêndice ou componente acessório à gestão dos contratos.

 

Contenção de Enchentes e Reúso de Águas de Chuva – Um Caso para o Ministério Público do Rio de Janeiro- II

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Não parece ser apenas o Decreto Municipal 23.940/2004 - orientado para a contenção de enchentes, mas tendo como acessório o reúso da água de chuvas – que vem sendo descumprido com grande frequência na concessão do “habite-se” das obras realizadas no Município do Rio de Janeiro desde a sua promulgação.

Também não está sendo respeitada, com frequência, a Lei 5.279/2011, que cria no Município do Rio de Janeiro o Programa de Conservação e Uso Racional de Água nas Edificações.  Esta Lei foi promulgada pela Câmara dos Vereadores porque o prefeito não a sancionou em tempo hábil.

A lei prevê que:

Art. 6° – As ações de utilização de fontes alternativas compreendem:

I – a captação, armazenamento e utilização da água proveniente das chuvas;

II – a captação, armazenamento e utilização de água servida, e;

III – captação de água através de poços artesianos.

Art. 7º – A água de chuva será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque, para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada proveniente da rede pública de abastecimento, tais como:

I – regar jardins e hortas;

II – lavagem de roupas;

III – lavagem de veículos;

IV – lavagem de vidros calças e pisos.

A lei não é tão completa quando o Decreto antes mencionado porque não prevê a captação de águas de escorrimento superficial das áreas impermeabilizadas/pavimentadas, mas é clara quanto as possibilidades e mesmo a obrigatoriedade de captação de águas servidas.

E condiciona a aprovação de projetos de edificações ao cumprimento do que nela está disposto:

Art. 3º – As disposições desta Lei serão observadas na elaboração e aprovação dos projetos de construção de novas edificações.

As edificações das Olimpíadas estão cumprindo com esses dispositivos legais?

Que as concessionárias dos serviços de água e esgoto – em particular a CEDAE – não gostem desse tipo de iniciativa, é compreensível dentro da lógica de que elas são vendedoras de água e não prestadoras de serviços aos cidadãos (como acontece nos países sérios, ao menos no setor elétrico, onde as concessionárias têm que ajudar a financiar projetos de redução de consumo sempre que o preço da redução por unidade de energia seja inferior ao preço da geração adicional de energia equivalente – em kW).

A CEDAE não gosta NA-DA do reúso de água, e conseguiu até mesmo que o governador Sergio Cabral caçasse, por Decreto (o que pode ser considerado ilegal) as licenças ambientais das estações de tratamento de shoppings, edifícios corporativos e condomínios tão logo implantou – muito tardiamente – redes de coleta em suas proximidades.  A conexão à rede de coleta é, evidentemente, obrigatória, mas cassar as licenças ambientais das estações em lugar de dar um prazo para que elas estudassem a viabilidade de reúso de água foi totalmente absurdo.  Esse decreto absurdo contou com o consentimento ou resultou da mera desconsideração com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente?

Dezenas de estações de tratamento antes exigidas pelo órgão ambiental porque não existiam estações de tratamento públicas nas proximidades foram simplesmente abandonadas, com imensos prejuízos para a gestão ambiental e para o bom uso dos recursos hídricos.

Diga-se de passagem, o entendimento do órgão ambiental do Rio de Janeiro é de que o reúso interno de água não precisa de qualquer licenciamento, que fica restrito à qualidade da água lançada nas redes coletoras e nos corpos hídricos.

O descumprimento dessa legislação – Lei e Decreto municipais – configura-se omissão do poder público, fraude, desconsideração com os recursos ambientais (depois pedem para as pessoas economizarem água) ou o que?

Às vésperas de Copa do Mundo “padrão FIFA), em pleno andamento de edificações voltadas para as Olimpíadas (que serão sediadas no Rio de Janeiro), com o boom de construção de shoppings, supermercados, edifícios corporativos e muito mais, e tendo o prefeito Eduardo Paes assumido a presidência do C 40 – um conjunto de cidades que se pretendem líderes no campo das mudanças climáticas, seria conveniente solicitar ao segundo escalão um relatório – independente e a ser tornado público, sobre o cumprimento desses dispositivos legais.  Prefeito – a produção, o bombeamento e a transmissão de água tratada consome imensas quantidades de energia e de insumos.

Com a palavra o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ.

 

Este blog vem sofrendo, nos últimos dias, ataques massivos de hackers, com inscrição diária de dezenas de nomes que são apenas sopas de letrinhas e com endereços de email inexistentes ou virtuais, gerados apenas para sobrecarregar a mala direta.  Felizmente, o blog encontra-se hospedado no exterior, a preços MUITO inferiores aos dos melhores provedores locais, e com segurança muito superior (não importando o que diga o tal “marco civil” sobre a localização dos servidores em território brasileiro).

 

 

Contenção de Enchentes e Reúso de Águas de Chuva – Um Caso para o Ministério Público do Rio de Janeiro- I

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Numa época em que enchentes se alternam com secas e esses fenômenos já estão se agravando sob a denominação internacional de “eventos climáticos extremos”, valem alguns comentários sobre casos de omissão do poder público ou mero descumprimento da legislação em vigor sobre o assunto.

Entre as principais causas das enchentes em áreas urbanas está a impermeabilização dos solos, que faz com que a água de chuvas escorra rapidamente em direção às áreas mais baixas ou redes de águas pluviais subdimensionadas, em lugar de ficar ao menos parcialmente retida no solo exposto, perdendo força ao longo do escorrimento superficial e infiltrando-se lentamente nos solos.

Para evitar que isso aconteça, há, no Rio de Janeiro, em vigor, um Decreto Municipal Sobre a Retenção e Reúso de Água, promulgado em janeiro de 2004,  que vem sendo amplamente ignorado pelas autoridades municipais.

Os “considerandos” do Decreto são objetivos e sintéticos, envolvendo (a) a necessidade de ajudar a prevenir inundações através da reteção temporária de águas pluviais em reservatórios especialmente criados com essa finalidade e (b) as possibilidades de reaproveitamento de água pluviais para usos não potáveis como lavagem de veículos e partes comuns, jardinagens e outras.

A obrigatoridade da construção de tais reservatórios é clara, eloquente:

Art. 1º Fica obrigatória, nos empreendimentos que tenham área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados, a construção de reservatórios que retardem o escoamentos das águas pluviais para a rede de drenagem.

O Artigo 2o do mesmo Decreto dá a regra matemática para o dimensionamento dos reservatórios e, a seguir, em outros parágrafos, determina:

§ 2º Deverá ser instalado um sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos ao reservatório.

§ 3º A água contida pelo reservatório deverá, salvo nos casos indicados pelo órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, infiltrar-se no solo, podendo ser despejada, por gravidade ou através de bombas, na rede pública de drenagem, após uma hora de chuva ou ser conduzida para outro reservatório para ser utilizada para finalidades não potáveis, atendidas as normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelo órgão municipal responsável pela Vigilância Sanitária.

§ 4º A localização do reservatório, apresentado o cálculo do seu volume deverá estar indicada nos projetos a sua implantação será condição para a emissão do “habite-se (o grifo é nosso).

Ressalte-se que o Decreto tem efeitos retroativos nos casos de reforma, como trascrito abaixo:

Art. 6º Nas reformas, o reservatório será exigido quando a área acrescida – ou, no caso de reformas sucessivas, a somatória das áreas acrescidas após a data de publicação deste decreto for igual ou superior a cem metros quadrados e a somatória da área impermeabilizada existente e a construir resultar em área superior a quinhentos metros quadrados, sendo o reservatório calculado em relação à área impermeabilizada acrescida.

Finalmente, o Decreto contem o que pode ser considerado uma fraqueza, introduzida, eventualmente, para evitar a sobrecarga na análise e aprovação de projetos:

Art. 7º Nos casos enquadrados neste decreto, por ocasião do “habite-se” ou aceitação da obra, deverá sr apresentada declaração assinada pelo profissional responsável pela execução da obra e pelo proprietário de que a edificação atende a este decreto, com descrição sucinta do sistema instalado (…).

Vale questionar se as obras olímpicas estão atendendo aos disposto nesse Decreto.  O Parque Olímpico, por exemplo!  E aquelas obras “padrão FIFA”, como o Maracanã, que sofreu ampla reforma bem depois da promulgação do Decreto em pauta?

O mesmo vale para as edificações de propriedade ou responsabilidade do próprio poder público, além, é claro, das numerosas edificações corporativas, shoppings, supermercados e outras que seguramente impermeabilizaram áreas bem maiores do que aquelas previstas no dispositivo legal, contribuindo de forma decisiva para os alagamentos na Cidade do Rio de Janeiro.

Se tais edificações foram aprovadas e receberam o habite-se sem a apresentação do declaração prevista no Decreto, caracateriza-se a omissão da autoridade pública?  Se a declaração foi juntada ao processo sem que a implantação fosse realizada, caracteriza-se uma fraude?  Com a palavra, o MPRJ.

Uma simples amostragem feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, com inspeções em campo feitas pela equipe do Grupo de Apoio Técnico Especializado – GATE.

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Construir reservatórios subterrâneos com recursos públicos na região da Praça da Bandeira pode ser uma boa iniciativa – ainda que o projeto completo e o memorial de cálculos não tenha sido tornado público.  É algo semelhante ao que está previsto no Decreto citado.  Não sendo cumprido o Decreto, ocorre o que  urbanistas e economistas usualmente denominam “privatizar os lucros e socializar os prejuízos” na gestão das cidades.

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Esse Decreto municipal é um exemplo que deveria ser seguido em todas as grandes e médias cidades brasileiras.

 

 

Por Um Movimento dos Atingidos pelos Parques – Um Caso para o Ministério Público?

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Indenização por desapropriação indireta decorrente da criação de parques?  Nada disso!  A esmagadora maioria das unidades de conservação brasileiras – federais e estaduais – permanece sem a devida “regularização fundiária” e, portanto, sem uso público ou com uso público muito limitado.

Aquilo que as autoridades ambientais costumam chamar de “regularização fundiária” das unidades de conservação seria apenas o justo pagamento pela desapropriação indireta das áreas incorporadas a parques e outras unidades de conservação em geral criadas por meros decretos.  Na sequência, iniciam-se as restrições totais ou progressivas do uso da propriedade ou posse, ainda que a Constituição assegure que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa  senão em virtude de lei”.

Assim, os proprietários ou posseiros, muitos deles pequenos e médios produtores,  são esbulhados de seus direitos até mesmo de manter atividades produtivas.  Os grandes proprietários são em geral poupados ou a coação se dá de forma mais lenta, progressiva.

Criados os parques e outras unidades de conservação, o que os órgãos ambientais fazem, usualmente, é ficar de braços cruzados – ou quase – , confiando no atordoamento e nas dificuldades de articulação dos proprietários e posseiros, com escassos recursos financeiros para, no mínimo, ajuizarem pedidos de proteção judicial cautelar que assegure a continuidade de suas atividades produtivas.  Ao contrário, em especial quando pequenos produtores ou posseiros, as autoridades ambientais frequentemente usam o recurso abusivo das forças polícias militares.

Qualquer tentativa de melhorias em suas moradias são interditadas e o processo de coação se desencadeia, avança de maneira sorrateira, até que os herdeiros comecem a abandonar essas propriedades que, no entanto, continuam a ser privadas.  Ou seja, a autoridade ambiental não pode sequer fazer, nessas áreas, uma trilha para visitação pública do assim chamado “parque”.  Cai-se na imobilidade!

O proprietário não pode, ali, fazer um camping para obter alguma renda (e pagar os impostos, seja o Imposto Territorial Rural – ITR ou o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (sim, porque muitos parques, até mesmo recentemente criados ao “vai-da-valsa”, como o Parque Estadual da Costa do Sol, no Rio de Janeiro).  Nada de uso público, nada de uso privado, apenas a imobilização de grandes áreas.

Não é por menos que no exterior os parques brasileiros são conhecidos como “parques de papel” (paper parks, na expressão em inglês).  Uma situação em que todos perdem: o poder público, que passa a arcar com custos de fiscalização e manutenção, a iniciativa privada, e o público em geral que tem parques inacessíveis à visitação.  Essa perda de valor e o descaso com os parques não é contabilizado na coluna negativa do crescimento do PIB brasileiro.

Recorrer ao Judiciário pela desapropriação indireta é um caminho razoavelmente inútil, já que os prazos para a tramitação de ações judiciais desse tipo ultrapassam, facilmente, uma década.  Mas parece o único caminho, ao menos para que não sejam pagos impostos ou que os impostos passem a ser depositados em juízo.

Pior, os critérios para desapropriação não são transparentes e os rios de dinheiro arrecadados sob a forma de “compensações ambientais” não resultaram em benefícios significativos para os parques, já passados 13 anos da promulgação da lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (que criou as referidas “compensações”.

Note-se que o Decreto federal 4340/2002 estabelece, claramente, que a desapropriação das áreas privadas no interior das unidades de conservação é a primeira prioridade para a destinação desses recursos.

Art. 33.  A aplicação dos recursos da compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei no 9.985/2000, nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas, deve obedecer à seguinte ordem de prioridade:

I - regularização fundiária e demarcação das terras;

II - elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;

III - aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;

IV - desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e

V - desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

A ordem de prioridades prevista nesse dispositivo legal é clara.  Mas não se sabe sequer os  valores totais arrecadados, ano a ano,  pelas tais “compensações ambientais”.  As “Câmaras de Compensação Ambiental” julgam com base em propostas do próprio órgão ambiental e, em geral, são por eles tuteladas.

Talvez seja o caso do Ministério Público, dos prefeitos de municípios nos quais foram criados parques e queiram agilizar o assim chamado “turismo ambiental” em seus territórios, ou os advogados dos que sofreram “desapropriações brancas” solicitarem, judicialmente, essas informações, incluindo valores totais arrecadados, a lista de áreas já desapropriadas e os critérios utilizados na seleção das mesmas, ainda que para isso seja necessário recorrer à “Lei da Transparência“.

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Alguns estados vêm tomando iniciativas, ainda que lentas, para assegurar o uso correto das compensações ambientais.  No estado do Rio de Janeiro, essa poderia ser uma boa iniciativa para a nova administração ambiental: transparência.  De toda forma, já é hora do MPRJ e do TCE fiscalizarem a arrecadação e a aplicação desses recursos financeiros, que podem ser estimados em algumas centenas de milhões de Reais na última década, com a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, em Itaboraí, da Companhia Siderúrgica do Atlântico, do Arco-Rodoviário, Porto do Açu, Terminal de Campos Elíseos (da Petrobras), complexos hoteleiros e tudo o mais para cujo licenciamento foi solicitado Estudo de Impacto Ambiental (a lista é longa).

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Acordos com proprietários para que eles cedam suas terras ou parte delas para o poder público mediante a contrapartida da concessão de usos compatíveis com os parques – incluindo a construção de pousadas – pelos prazos estabelecidos em lei também podem ser consideradas.   Mas, ainda neste caso, é necessário que o poder público esteja disposto a investir em vias de acesso e outras iniciativas relacionadas à infraestrutura, talvez com os mesmos recursos das compensações ambientais.  Mas, aí, é preciso o uso de neurônios, o convite à iniciativa privada da área turística e hoteleira, a participação de analistas financeiros, etc – o trabalho de equipes multidisciplinares, enfim, já que biólogos – que usualmente “gerenciam” parques, sozinhos, não serão capazes de conduzir esse tipo de processo.

 

 

 

 

 

Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas – Linguagem Diplomática X Projeções e Iniciativas de Países Desenvolvidos

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Já se encontram disponíveis para download o novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas intitulado (IPCC), intitulado Mudanças Climáticas 2014 – Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade, na versão integral, ainda sujeita a revisões formais, e numa versão compacta intitulada Sumário para os Elaboradores de Políticas.

A apresentação do Sumário é muito confusa e nada recomendável para quem quer ter uma visão geral do conteúdo do relatório.  Então, vale o ícone da versão integral, que conduz a uma página com os varíos temas, acessando cada um em separado (à direita de cada capítulo encontra-se o ícone para download).

Os capítulos I e II não se referem a temas específicos, mas aos “pontos de partida” e “fundamentos para a tomada de decisões”, e assim não são de interesse do público em geral.  Na sequência, capítulos sobre (a) “água fresca”, isto é, não salina, com informações sobre secas e inundações, (b) águas terrestres e interiores (isto é, acessível para as populações), (c) sistemas costeiros e áreas de pouca elevação, (d) sistemas oceânicos, (e) segurança alimentar e sistemas de produção de alimentos, (d) áreas urbanas, (e) áreas rurais, (f) setores econômicos-chaves e infraestrutura, (g) saúde humana, (h) segurança, (i) modos de subsistência e pobreza, e outros, finalizando com capítulos sobre as diversas regiões do mundo.

O relatório faz referência ao fato de que em diversas regiões do mundo já vêm sendo tomadas medidas de adaptação às mudanças climáticas até mesmo no nível das municipalidades e microregiões, além das iniciativas de caráter nacional.

O relatório do IPCC insiste numa elevação dos oceanos “de até um metro, até 2100″, mas não é claro sobre se isso significaria até meio metro na metade do caminho, isto é, 0,50 centímetros até 2060, por exemplo.

Nos EUA, um estudo do Serviço Geológico Nacional no qual se afirma que “embora a elevação global projetada dos oceanos seja de 66 cm a 1 metro ou mais até o final do século, ela não ocorrerá da mesma forma em todas as regiões (…)”.  Da mesma forma, o capítulo sobre as regiões Sudeste e do Caribe de um estudo intitulado Avaliação Nacional do Clima dos EUA indica que na região de Miami a elevação do nível do oceano pode chegar a 61 cm até 2060 (o grifo é nosso) em decorrência das configurações geológicas e oceanográficas locais.

Já para a região sudeste da costa atlântica dos EUA as projeções indicam que a elevação de apenas 50 cm no nível dos oceanos pode levar a perdas de US$ 6 trilhões com danos à propriedade nas áreas de Baltimore, Boston, Nova York, Filadélfia e outras, com grandes riscos para o porto de Boston, onde foram investidos milhões de dólares.

O IPCC tende a ser mais “diplomático” do que os relatórios de países como EUA, Inglaterra, Alemanha, Holanda e outros, nacionais ou a nível de estados/províncias e municipalidades.  Todos já estão bastante avançados na elaboração de seus planos de segurança alimentar e energética, além de proteção contra cheias.

Quando o Brasil começará a identificar as suas áreas mais vulneráveis, planejar e agir.  Pelo jeito, não vale contar com o governo federal (à exceção de núcleos de excelência na EMBRAPA) e é mais recomendável que os próprios municípios comecem a avaliar as medidas de transição e adaptação para uma nova realidade climática, já que as mudanças são irreversíveis (os gases já emitidos que estão em sua origem continuarão fazendo os seus efeitos durante décadas) e a lenga-lenga sobre a floresta amazônica não reduzirá o consumo de derivados de petróleo e carvão no mundo.

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Comentários e ilustrações do New York Times são bastante interessantes.  Uma reportagem e um curto vídeo sobre os impactos que já se fazem sentir em Bangladesh, publicados nesse mesmo jornal, também merecem pelo menos uma visualização.

 

 

 

 

Mudanças Climáticas – Divergências Ejetam Economista da Equipe de Redação Final do Relatório do IPCC em Yokohama

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Em Yokohoma, no Japão, representantes dos governos praticamente expulsaram um professor de economia da Universidade de Susex  da equipe que está preparando a redação final do próximo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, noticiou o The Guardian.  Richard Tol vinha insistindo em afirmar que as perdas econômicas decorrentes das mudanças climáticas seriam na faixa de 0,2 a 2% da produção mundial.  Diversos países – cujos redatores do relatório final estão presentes – discordam enfaticamente desses percentuais, que consideram uma subestimação grosseira.  Os ingleses chegaram a declarar que os números dele não faziam qualquer sentido.

De fato,  um relatório encomendado pelo Banco Central da Inglaterra (UK Treasury), publicado do final de 2006, com 700 páginas, em no mínimo 5% do PIB do país, “anualmente e para sempre”.  Nesse relatório, intitulado A Economia das Mudanças Climáticas – disponível também na página do Instituto Nacional de Pesquisaspaciais, estima-se que os investimentos necessários para reduzir as perdas econômicas com as mudanças climáticas deve ser da ordem de 2% do PIB (no caso da Inglaterra).

Menos de dois anos depois da publicação do estudo que levou o seu nome, Stern declarou que os novos números relativos às emissões globais faziam com que ele próprio tivesse subestimado os riscos.

Para os leigos em Economia, vale dizer que na visão dos países sérios uma enchente como a que vem ocorrendo nas últimas semanas em Rondônia e no Acre representam uma perda do PIB.  No Brasil, os prejuízos decorrentes dessas enchentes para o patrimônio da população e mesmo na area da infraestrutura de serviços públicos não são sequer contabilizados!  Além disso, Lord Stern – coordenou dos estudos acima mencionados – sempre enfatizou que as perdas podem ser muito maiores – de até 2-% do PIB da Inglaterra – se considerados aspectos como as perdas na estrutura (não necessriamente física) do sistema de educação pública, entre outros – que aqui tampouco chegam a ser considerados no cálculo da riqueza nacional.

Enfim, talvez pela primeira vez o IPCC saia de sua usual linguagem demasiadamente diplomática – com os repetitivos e já desgastados “até 2.100″ e diga algo de concreto sobre o que já está acontencendo e o que acontecerá nos próximos 10-20 anos (ainda que o mais provável seja ficar substituit o horizonte de tempo anterior por 2.050).  O relatório dirá claramente que os extremos climáticos que estão ocorrendo nos últimos anos já são resultados das mudanças climáticas globais.  E enfatizará, entre outras coisas, os imensos riscos de enchentes nas áreas costeiras, com danos para o patrimônio em geral, incluindo os sistemas de captação de água e as usinas de geração de energia (vale pensar nas usinas nucleares de Angra I e II).

O relatório será intitulado: Mudanças Climáticas 2014 – Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades.

Pelo jeito, a imprensa brasileira – à exceção do Estadão – ainda não despertou para o assunto, ou nem sabe que a divulgação do relatório síntese ocorrerá ao final neste domingo (dia 31 de março de 2014, quando já será segunda-feira no Japão).  Ficará sabendo pelas agências de notícias, falará do assunto por um par de dias, e depois continuará tão desatenta ao assunto quanto o próprio governo (federal e estaduais, mesmo daqueles estados em que os problemas climáticos já se fazem sentir de maneira acentuada – afinal, este é um ano de Copa e eleições).

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O ministro Edson Lobão declarou que talvez peça aos brasileiros para economizar energia elétrica.  Mas não toma quaisquer iniciativas sérias na área de eficiência energética!  Essa turma gosta mesmo é de obras e de empreiteiras.

 

 

 

Enchentes no Acre e em Rondônia: A “Culpa” é da Bolívia”

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Enchentes sem precedentes na Inglaterra – inclusive com ondas anormalmente altas e fortes atingindo e causando danos patrimoniais no litoral; secas na California com graves perdas de produção agrícola juntamente com ondas de frio igualmente fora dos registros históricos; cidades isoladas no Acre e em Rondônia em decorrência de cheias igualmente anormais, falta d’água em São Paulo e uma briguinha de fingimento com o Rio de Janeiro para ambos os governadores ganharem espaço na mídia.

A Califórnia já vem tomando sérias medidas de proteção do habitat humano há muito tempo.  O seu Plano de Controle de Cheias não é um improviso do tipo “declaração de estado de alerta”, da mesma forma que o seu Plano de Gestão de Recursos Hídricos tem sido revisto periodicamente e não se resume a um blá-blá-blá acadêmico-burocrático contendo generalidades, mas envolve ações concretas.  Ambos os documentos merecem no mínimo uma leitura cruzada ou de seus sumários executivos por gente que se interessa pelo assunto.

Inglaterra, Alemanha, Holanda e outros não ficam atrás em sua preparação para a ocorrência de extremos climáticos,incluindo a segurança alimentar e energética de suas populações, além do conjunto de iniciativas orientadas para aquilo que denominam “adaptação a uma sociedade de transição”.

Aqui, quando a presidente Dilma Roussef visitou as regiões alagadas no noroeste do país saiu-se com algo como “a culpa é da Bolívia”.  Não consta que especialistas do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE  estivesse na comitiva ou tenha sido consultado.

De fato, a NASA e outras fontes de informação vêm reportando chuvas anormalmente fortes na Bolívia há alguns anos, mas as ocorridas em fevereiro deste ano foram de severidade “nada usual” – segundo informações do Observatório da Terra.  As chuvas deste ano foram além dos recordes históricos, é verdade, mas foram detectadas bem antes de chegarem ao território brasileiro.  E não havia qualquer plano de contingência, as autoridades federais e estaduais não se prepararam, os danos já são imensos.

Há uma correlação entre essas chuvas de grande intensidade e o desaparecimento de importantes geleiras andinas, (clicando no campo em azul é possível visualizar imagens dessas geleiras).  Em palavras simples, a umidade que ao longo de milhares de anos se transformava em gelo – que, escorrendo lentamente, abastecia de água a Bolívia e o Peru – agora está dando origem às chuvas anormalmente intensas que impactam o lado brasileiro da cordilheira andina.  “A culpa é da Bolívia.”

O rio Madeira já se encontra 19,42 metros acima de seu nível máximo histórico e a previsão é de que as chuvas continuem intensas em suas cabeceiras até o final de março/início de abril de 2014.  Do ponto de vista climatológico, a questão, agora, é saber se durante o período na região conhecido como “vazante” – quando os rios atingem os seus níveis mais baixos – haverá uma grande seca (ou estiagem muito acentuada), com grandes prejuízos para a economia local e para a geração de eletricidade das unidades hidrelétricas do rio Madeira já em operação – além dos impactos potenciais para aquelas que se encontram em fase de implantação.

Afinal, as três maiores secas na Amazônia ocorreram em 1998, 2005 e 2010.  O último recorde atingiu quase metade da região, conforme avaliação da NASA – com grandes danos à população, chegando a resultar em estado de emergência em 37 municípios.  Da mesma forma, é bom lembrar, 9 dos 10 anos mais quentes constantes dos registros históricos ocorreram no século XXI.

Mas… quem se importa com esses detalhes ou com o futuro no Brasil da Copa e das disputas meramente partidárias, sem substância, ainda quando as mudanças ja estejam ocorrendo e tendam a se acentuar nor próximos poucos anos?

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O monitoramento dos “snowpacks” – isto é, da neve acumulada no topo das montanhas – vem sendo feito em diversas partes do mundo.  Na Califórnia, diariamente, porque é dessa neve que depende a vazão dos rios e o abastecimento de água – inclusive para irrigação – no período seco.

Já é hora do Brasil ouvir um pouco mais os seus órgãos de meteorologia.  Grandes produtores estrangeiros de cana de açucar em território brasileiro já estão atentos à baixa produtividade gerada pela escassez de água.

INEA – Mistura Danosa à Gestão Ambiental

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Dificilmente, tanto dano poderia ter sido causado à gestão ambiental de um estado quando a criação do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, resultante da fusão abrupta, não planejada, de três órgãos com tradições, estruturas e atribuições distintas: a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA, e o Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Depois de tomada a decisão, tentou-se contruir uma “racionalidade” – superficial e supérflua -, para justificá-la.  No passado, os mesmos responsáveis por essa fusão tipo “chiclete com banana” lutaram pela criação do IEF justamente sob a alegação de que a responsabilidade pela gestão das unidades de conservação deveria sair da FEEMA para se tornar mais ágil e independente dos processos de licenciamento ambiental das atividades poluidoras.

Decisão autista, no tapetão com o pretexto de enxugamento e agilização da gestão ambiental, tudo o que se fez foi empacotar o numeroso conjunto de cargos comissionados dos três órgãos originais sob um único guarda-chuva, embaralhando profissionais de formações distintas, sem qualquer estudo prévio até mesmo de como estruturar os fluxos de processos administrativos de maneira efetivamente agilizar alguma coisa.

Dos três órgãos, só a FEEMA tinha um corpo técnico de boa qualidade, que continuou a funcionar na área da Diretoria de Licenciamento do INEA, ainda que desfalcada de muitos profissionais que se aposentaram ou, dos mais jovens, que foram aprovados em concursos mas buscaram outras oportunidades em razão de melhores salários.

A SERLA vinha de uma história de dragagens e da mais absurda lentidão – ou pode-se dizer omissão – no que se refere à demarcação das orlas e das faixas marginais de proteção de rios e lagoas.  Essa demarcação – muito mais tarde prevista na Constituição de 1989 – sempre foi feita no varejo, caso a caso, segundo pedidos dos requerentes, e nunca no atacado, ao longo de todo um rio ou mesmo trecho de rio.  E assim continuou a ser feita: procedimentos lentos, intermináveis mesmo.

E o IEF vinha do nada, nunca chegou a se constituir de maneira efetivamente operacional.

Feito o “amontoado” de cargos e funções originais dos diversos órgãos, cada grupo se manteve enclausurado em sua caixinha.  Ganhos na agilidade do licenciamento ambiental, nenhum!  Pelo menos não para as empresas comuns, sem acesso às instâncias do poder político.  Ao contrário, criaram-se novas diretorias que frequentemente prologaram inutilmente os procedimentos de licenciamento ambiental!  Sem profissionais suficientes e com significativo número de funcionários contratados pelo regime da CLT (os que mais temem dar pareceres desfavoráveis aos interesses da cúpula).

O que se configurou, ao final, foram feudos.  A área encarregada das unidades de conservação foi pateticamente denominada de “Diretoria de Biodiversidade” – como se não houvesse biodiversidade fora dela – com tão pouca comunicação com as demais áreas da instituição.  E isso ao ponto de incluir, no decreto que criou o Parque Estadual Costa do Sol, uma área na qual havia licenciado, pouco antes, um loteamento.

A gestão de parques continuou a seguir o modelo do antigo Instituto Estadual de Florestas (IEF), ou seja, a mera criação de parques de papel (veja-se o caso exemplar do Parque Estadual Cunhambebe), sem reais possibilidades de visitação ou estruturas de estadia dos visitantes nessas unidades de conservação, além de um velho e esfarrapado mantra: a necessidade de contratação guarda-parques, isto é, aumentar as despesas sem as contrapartidas financeiras de receitas que podem ser geradas pela visitação dos parques e de concessões à iniciativa privada que permitam a fiscalização pelos próprios visitantes.

Fora isso, o órgão ambiental passou a realizar obras como a canalização de rios , construção de barragens, e até mesmo de casas populares modelito “minha casa, minha vida”, além das tradicionais dragagens.  Para tanto, mascarou o “auto-licenciamento”, criticado por promotores de justiça mais esclarecidos, alegando que o licenciamento era feito pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, que nunca negou licença para absolutamente nada.

Empacotar planejamento e licenciamento ambiental, obras e gestão de parques num mesmo balaio de gatos não é, definitivamente, uma exemplo para ninguém seguir, e ainda menos um avanço!  A iniciativa não vale R$ 1,99 no mercado de políticas públicas.

Vai ser difícil desfazer esse amontoado de tolices fantasiado de “vanguarda” (note-se que até no âmbito nacional o caminho foi o da separação dos órgãos e atribuições), tarefa que pode e deve ser adiada para depois das eleições.

Mas a renovação política que agora está se processando só deixará algum traço de sua passagem se receber um grande influxo de novas concepções e ideias em substituição à mesmice que prevaleceu nos últimos tempos.  Entre elas, um convite à iniciativa privada para que comece a investir em instalações que permitam a estadia de visitantes no interior dos parques estaduais que se encontram quase totalmente abandonados.

Nada de tão inovador assim – basta copiar o que foi feito no momento da concessão do Hotel das Cataratas no Parque Nacional de Foz do Iguaçu, onde, aliás, já poderiam existir mais algumas pousadas para diferentes perfis de público, além de campings.

Essa é a linha de ação que há anos vem sendo proposta e tornou-se mais palpável a partir de estudos realizados com o apoio do governo federal e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, com a versão final intitulada Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Naciona , disponível para download.  Essa abordagem foi apoiada pelos próprios ministros do Meio Ambiente e do Turismo em artigo analisado neste blog.  De lá para cá, nada aconteceu nesse campo.

Já nos próximos meses veremos se há um mínimo de iniciativas inovadoras na gestão de parques estaduais no Rio de Janeiro.   Mas qualquer mudança requer um compromisso de governo, com investimentos em infraestrutura no interior dos parques, sem os quais tudo continuará na mesma: parques de papel.

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À fusão de vários órgãos cujos objetivos e formações profissionais são totalmente diversos, somou-se a redenominação marqueteira  da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que passou a ser denominada Secretaria do Ambiente sob a histriônica alegação de que deveria cuidar do “ambiente inteiro”.  Foi a partir dessa abordagem vazia de conteudo, sem foco, que o BNDES passou a exigir licenciamento ambiental até de delegacia do idoso em Copacabana ou indústrias de fundo de quintal em municípios que não sabem expedir uma licença simples, do tipo “cumpram-se as normas a, b e c no prazo máximo de X.

Difícil encontrar um país sério, isto é, cujas políticas públicas foram razoavelmente bem sucedidas, no qual o controle da poluição e a gestão de parques esteja num mesmo órgão.  Nos EUA, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) é totalmente separada no Serviço Nacional de Parques.  E no Canadá, a instituição que administra os parques nacionais também é completamente independente e proporciona grande número de oportunidades de visitação, sem a necessidade de uma entediante escolta de guarda-parques.  Em ambos os países os sistemas de parques são altamente eficientes e úteis à sociedade!

 

 

 

 

 

 

Desperdício de Eletricidade ou “Modernidade” dos Estádios Padrão FIFA?

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Grama crescendo com luz artificial nos estádios “padrão FIFA”, com o qual o governo brasileiro concordou? A foto mostra esse tipo de uso da eletricidade na “Arena” Fonte Nova, em Salvador! Estádio Padrão FIFA - Salvador II.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O mesmo está acontecendo no Estádio Nacional, em Brasília, na “Arena” São Paulo, e no Maracanã, no Rio de Janeiro. Afinal, houve uma exigência da FIFA de que quase a totalidade das arquibancadas ficasse ao abrigo da chuva, e isso ocasionou uma drástica redução da incidência da luz solar nos gramados, fazendo com que fosse necessário importar equipamentos da Holanda para assegurar o crescimento adequado dos gramados… com iluminação artificial. E isso num momento em que o Brasil se defronta com uma crise energética, com todas as usinas térmicas funcionando à plena capacidade e aumentando muito o preço de energia (algo que ainda não repercutiu nas contas dos consumidores porque, em ano eleitoral, o governo resolveu subsidiar essas térmicas).

A imagem abaixo foi obtida por trabalhadores na “Arena” Nacional, em Brasília.

Estádio Padrão FIFA - Brasília.web pequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cada equipamento – uma enorme estrutura que se desloca ao longo do estádio ou “arena” – gera uma conta adicional de eletricidade na faixa de R$ 100.000/mês.

Não são poucos os  estádios europeus com cobertura retrátil, um sistema muito utilizado, também, nos EUA.  Com esse tipo de abordagem na arquitetura dos estádios brasileiros, o problema simplesmente desapareceria, além de outras vantagens relacionadas ao conforto.  Em muitos outros estádios, para evitar esse custo adicional de eletricidade, o gramado se move para fora do estádio, ocupando o local destinado ao estacionamento de automóveis ou outros espaços abertos, evitando esse custo adicional com iluminação artificial, como se pode ver na imagem abaixo do Estádio Sapporo, no Japão, que sediou jogos da Copa do Mundo em 2002, no Japão.

Gramado retrátil para fora do estádio - Sapporo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Essa gente não deve saber fazer contas….

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O Brasil nunca chegou a ter uma política nacional de eficiência energética, em particular do que, já nos anos 1980, os países sérios denominavam “gerenciamento da demanda“, isto é, a redução da demanda através da introdução de medidas que resultassem em igual desempenho e menor consumo.  O exemplo mais claro disso é o atraso na introdução de iluminação pública com lâmpadas LED (sigla em inglês para “lighting emitting diode”, ou “diodo emissor de luz”), que reduz o consumo em 50%-60%, além de muitos outros benefícios, como o aumento da vida útil das lâmpadas e a redução dos custos de substituição.

Uma lista (não atualizada) de cidades que já adotaram a iluminação pública com lâmpadas LED inclui Nova York, Los Angeles, Toronto, Budapeste e muitas outras.

Mas, como nas cidades brasileiras a conta de luz sai do bolso dos contribuintes, direta ou indiretamente, quem se interessaria por isso?

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Neste momento, os proprietários de termelétricas temem que o governo os force a interromper as manutenções programadas, já planejadas, o que colocaria os equipamentos em risco (exatamente como ocorre com uma turbina de avião sem manutenção).