A lastimável qualidade da cobertura jornalística da Conferência de Durban, e em particular da grande imprensa paulistana, repetindo press releases de ONGs e dando a impressão de que o fracasso se deve apenas à má vontade X boa vontade dos países, obriga à repetição de considerações já aqui feitas no passado: o que esteve e está em jogo não são questões relacionadas apenas à decisão de investir, mas às noções fundamentais de como “contabilizar” responsabilidades pela emissão de gases causadores de mudanças climáticas.
Há maneiras muito diferentes de avaliar as emissões desses gases! O total emitido por um país ou as emissões per capita – que representam à grosso modo o consumo per capita de derivados de petróleo? Pelas emissões desses gases ou pelo consumo dos produtos cuja produção requer o uso de energias fósseis? Pelas emissões acumuladas ao longo da história do desenvolvimento econômico desde o início da era do petróleo ou apenas pelas emissões atuais?
Como há uma forte correlação entre o assim chamado desenvolvimento econômico e o consumo de energia, primeiramente há que se falar de emissões per capita, deixando completamente de lado a idéia de emissões totais atuais de um país.
Desconsideradas as mudanças no uso da terra, que de toda forma tendem a se estabilizar no futuro próximo e para as quais a margem de erro é muito grande, em 2008 as emissões per capita consideradas apenas o carbono encontravam-se assim: EUA – 17,5 toneladas (t); Canadá – 16,4 t; Austrália – 18,9 t; Rússia – 13,7 t; a maior parte dos países europeus na faixa de 9 a 11, com variações decorrentes do uso intensivo de energia nuclear, como ocorre com a França – 6,1 t; China – 5,3 t; Índia – 1,4 t; Brasil – 1,9 t.
A tabela do Departamento de Enegia dos EUA mas elaborada com base na Divisão de Estatísticas da ONU, é suficiente para evidenciar as disparidades nas emissões per capita dos países e, daí, as dificuldades em se chegar a qualquer acordo. O que a Índia alega, claramente, é que boa parte de sua população não tem sequer acesso à energia e que não seria justo propor ao país metas similares às dos países altamente desenvolvidos.
Essa tabela já nos coloca diante de outra questão: como contabilizar as emissões ligadas ou mesmo inerentes à extração do petróleo? Sim, porque dependendo dessa concepção, os maiores responsáveis por emissões per capita são países como Qatar, Emirados Árabes Unidos, Antilhas Holandesas, Bahrain, Brunei e Kuwait.
Mas essa é apenas a ponta do icerberg de uma questão mais profunda! Quando o Brasil exporta ferro e aço – produtos intensivos em energia, com a queima de carvão – para a fabricação de carros que serão vendidos em outros países, onde devem ser contabilizadas as emissões? Ou se os EUA abrem novas minerações de carvão para exportar para a China para depois comprar os seus produtos manufaturados, as emissões da queima desse carvão devem ser contabilizados na China ou nos EUA?
Como nem todos são tão simplórios quanto o “jornalismo ambiental” paulistano, estudos já foram feitos sobre a pegada carbônica real por país, e simulações mostram as emissões reais por país baseadas no consumo efetivo de bens, per capita e por setor de atividade.
São esses questionamentos estruturais, essas divergências de princípios que comprometem qualquer acordo. E justamente em decorrência dessa percepção é que o naufragado Protocolo de Kyoto – cujo texto foi elaborado por “crentes na mão invisível do mercado” – já previa que países como Brasil, Índia e China não teria que fazer reduções em suas emissões durante a vigência do acordo. Naufragado parece uma palavra forte, mas o fato é que apesar dele e dos grandes investimentos em energias renováveis, as emissões globais continuaram a crescer, e alguns países europeus conseguiram alcançar ou superar as suas metas simplesmente exportando indústrias “sujas”.
Agora, os países altamente industrializados já perceberam que mesmo que eles cortem drasticamente as suas emissões – para além do que as tecnologias disponíveis possibilitam - as emissões globais continurão a crescer se não forem impostos limites às emissões dos países em desenvolvimento. Em seu discurso em Oslo, Obama colocou essa questão de forma direta. Agora, Rússia, Canadá e Austrãlia juá disseram que não subscreverão a um outro tratado. E a Índia sabe que seus líderes não podem voltar para casa e dizer – “ei, vocês que não têm acesso à energia, continuem como estão”.
O Brasil lá ficou de pires na mão sonhando com um fundo global ambiental que atingiria a fenomenal quantia de 100 bilhões de dólares por ano, em particular para a proteção de florestas. Num cenário de crise, é no mínimo altamente improvável que isso aconteça. Mas, em especial num cenário em que países não conseguem assegurar transparência na prestação de contas e a efetividade dos investimentos nem em áreas prioritárias do interesse nacional, como a saúde pública - que não funciona, como ocorre com o SUS, no Brasil -, esses potenciais doadores tendem a deixar a visão caritativa del lado e investir em outras áreas.
O Brasi finge, também, que não sabe que mesmo que o desmatamento na Amazônia seja zerado, as emissões da extração de petróleo e gás das novas reservas profundas o colocará no topo dos países que mais emitem. É a política do avestruz. E isso para não falar no acelerado aumento da frota de veículos – o Brasil é fraquinho quando se trata de transporte de massa por trilhos – e da total inexistência de políticas de estímulo a veículos híbridos (eletricidade e combustível fóssil). Quanto ao álcool, bem, com as contínuas restrições ao desmatamento logo o crescimento da produção para atender até mesmo o mercado interno estará comprometido. E o governo sabe disso.
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Prorrogar Kyoto é prorrogar algo que já fracassou.
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