Água de abastecimento – É abundante o desperdício

Recentemente, após o anúncio um tanto apressado da privatização do apoio do BNDES à privatização de concessionárias estaduais/estatais de água esgoto, o relator da ONU para o direito humano a tais serviços declarou que privatizar o saneamento não é uma panaceia.  Evidentemente, não existem panaceias para este ou para qualquer outro setor dos serviços públicos no Brasil – ou mesmo para a iniciativa privada.

Poucas semanas depois, o Ministério das Cidades – de poucas iniciativas consistentes, com bons resultados concretos – anunciou que, no Brasil, as perdas de água custam R$ 8 bilhões por ano, resultado de um índice médio de “perdas físicas” de 36,7%, índice que em alguns municípios do Norte chega a 70%.  A reportagem do Valor Econômico não informa se a metodologia de cálculo inclui os custos de energia para o tratamento, a transmissão e a distribuição dessa água perdida.

“(…) o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) do governo federal coloca como meta chegar a um índice médio de perdas de 31% em 2033, mas experiências em curso mostram que essa meta é conservadora – seria possível chegar a perdas médias de 20% no prazo de dez anos.

“Para isso, serão necessários investimentos da ordem de R$ 76,8 bilhões nos próximos 20 anos em renovação da infraestrutura – muitas cidades ainda possuem redes de ferro e amianto que estão em funcionamento há mais de cinco décadas – e tecnologias de gestão de perdas.  Esse montante equivale a investir 12% da receita do setor pelos próximos cinco anos, com retorno estimado entre três e cinco anos.”

Como falar de substituição da infraestrutura existente é um tanto utópica, já que não há recursos sequer para expandi-la, em particular aquela de esgotamento sanitário e tratamento do esgoto, talvez seja melhor voltar à realidade.

Ora, se verdadeiras essas estimativas, há poucos negócios melhores no Brasil. Em que outro setor de atividade produtiva podem ser alcançados retornos sobre os investimentos em prazos tão curtos.

Medidas práticas na área de macromedição, micromedição, telemetria e similares apresentam maior potencial de redução de perdas com recuperação rápida dos investimentos… e podem ser feitas em parceria com a iniciativa privada, já que o poder público não dispõe dos recursos.

Investidores privados aceitam fazer parcerias voltadas para a recuperação de receitas, em particular com micromedição.  Mas nem todas as concessionárias privadas estão abertas às novas tecnologias de planejamento, redução de perdas e outras, já que ainda podem cobrar tarifas abusivas e repassar as perdas para as contas dos usuários.

Parcerias que não sejam abusivas não significam necessariamente a redução de perdas.  Mas requerem segurança institucional, análises de viabilidade técnica e econômico-financeiras de boa qualidade, transparência, e agências regulatórias sérias, que não sejam compostas apenas de indicações políticas.

Ou será que a turma prioriza obras – com as insuficiências na elaboração e na implantação dos projetos, além dos custos inflacionados?

Que tal um pouco de pragmatismo, com a redução ou supressão dos impostos de importação nas áreas de tecnologias aplicadas à redução de perdas e ao tratamento de esgotos?

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Evidentemente, não se trata apenas de público X privado – essa é uma discussão generalista e infrutífera.  Aqui, vale a citação da reportagem do Valor Econômico acima mencionada.

“Alguns municípios brasileiros têm obtido resultados positivos na guerra contra as perdas.  Campinas e Limeira (…) são dois exemplos.  Em duas décadas, Campinas conseguiu reduzir pela metade suas perdas no sistema de distribuição, que eram de 40% em 1994 e hoje são de 20%.”

Dados sobre perdas são fornecidos pelas próprias concessionárias.  Auditorias por amostragem seriam úteis ou mesmo indispensáveis para confirmá-los.  Mas supondo-se que eles sejam minimante confiáveis, o fato é que tanto empresas públicas quanto de economia mista ou privada alcançam os menores níveis de perdas no Brasil.

Certamente o maior ou menor grau de indicações puramente políticas e sem metas para os cargos de direção das concessionárias influem no péssimo desempenho da maioria das concessionárias.  A Cedae – que tentou ser a “Nova Cedae”, em 2012 ainda tinha um dos mais altos índices de perdas do Brasil, superior a 50%.

Essas perdas são de água de abastecimento, e seus custos incluem não apenas o tratamento e a cloração, mas os custos de energia para o seu bombeamento – transmissão de longa distância e distribuição.  Em qualquer empresa minimamente séria do mundo, a perda de 50% do produto produzido e comercializado levaria à demissão sumária da Diretoria e do Conselho de Administração.

Incompetência e má gestão mais do que suficientes para que os municípios reconsiderem a concessão dada a essa empresa.

Ao trabalho, porque ainda há muito por fazer, também, na coleta, no tratamento e na definição de incentivos a todos os tipos de reuso de esgotos e de águas pluviais.

 

 

 

 

 

 

A energia solar pode abastecer o mundo e o Brasil precisa acelerar o passo

Mehran Moalem, professor de Berkeley, PhD, especialista em materiais nucleares e no ciclo dos combustíveis nucleares, afirmou recentemente que “a despeito de de sua especial dedicação por essas áreas, é difícil defendê-las; e aqui está a matemática simplificada por trás dessa percepção”:

“O uso total de energia em 2015 – originada do carvão, petróleo, hidroelétricas, nuclear e renováveis – foi de 13 bilhões de toneladas equivalentes de petróleo, ou 17,3 TW de fluxo contínuo de energia durante o ano (1 TW = 1 milhão de MW).

“Se cobrirmos uma área do planeta com 335 X 335 Km com painéis solares, até mesmo de eficiência moderada, facilmente alcançáveis atualmente, é possível alcançar a produção de 17,4 TW.  Isso significa que 1,2% da área total do deserto do Saara é suficiente para atender à demanda global de energia por mais de 12 horas por dia (algo como 1 milhão de km²).”

Essa é uma área pouco inferior à área total do polígono das secas (segundo relatório do ministério da Integração Nacional, página 36).

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Singapura aproxima-se rapidamente da alta suficiência em água

Com uma capacidade de planejamento próxima a um século no futuro, Singapura aproxima-se da resolução total de seus problemas de abastecimento de água.  E não adianta dizer que Singapura é um dos países mais ricos do mundo, porque quando tornou-se independente, em 1965, era apenas um país pobre, subdesenvolvido, sem recursos naturais e com uma população de imigrantes de baixa qualificação profissional ou tradição.

Muitas iniciativas foram tomadas, sempre mantendo o governo pequeno, com elevada reputação de honestidade, e capacidade de formular e implementar programas estratégicos.

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O Chile dispara na energia solar e os preços da eletricidade caem

O Chile adotou uma política inovadora no campo da geração de energia: em leilões abertos, qualquer fonte concorre com qualquer outra fonte.  Uma concepção bem diferente da brasileira, na qual o poder público faz leilões periódicos para a aquisição de energia de cada fonte, mas não larga o osso das hidrelétricas de grande interesse das empreiteiras.

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Privatização da Cedae – Uma proposta ainda tosca, mas que merece ser analisada com cuidado

Depois de um longo tempo de lastimável administração na concessionária estadual de serviços de água e esgoto do Rio de Janeiro – em particular nas três últimas administrações (incluindo a atual) -, surge, de repente, o anúncio de que ela será privatizada.  O alarde feito pelo BNDES baseou-se em algum estudo não divulgado ou foi apenas mais um oba-oba para dar a impressão de que o bando tem nova direção, diferente dos usuais financiamentos aos que não deveriam precisar dele?

A decisão de privatizar toda a Cedae – excetuada a produção e a transmissão de água a longa distância – é uma deslavada confissão de incompetência do governo do estado durante a “administração” Sergio Cabral no que se refere a essa empresa.

De fato, ao longo de seus dois mandados, Cabral falou em abrir o capital da Cedae – mudando até o nome da empresa para “Nova Cedae” (como se a mudança de nome, por si só, representasse alguma coisa).  No início de 2012, já se anunciava até mesmo a venda de 30% das ações da empresa por R$ 3 bilhões.  O que aconteceu?  NA-DA!  O usual resultado da incompetência, exceto, talvez, o pagamento a bancos de investimento para chegarem a esses valores.

Agora, a sugestão teria sido feita pelo ministro da Fazenda , Henrique Meirelles, como contrapartida para a renegociação da dívida do governo do estado.  Até mesmo o FMI sempre foi mais inteligente na formulação de propostas desse tipo, mas esse é outro assunto.

Até o momento, tudo não parece passar de conta feita em papel de padaria, já que o BNDES não tem experiência com privatização de concessionárias de água e esgoto.  Nenhum estudo tornou-se público.  Além disso, aparentemente não se lembrou de que os titulares das concessões são os municípios – exceto pelas regiões metropolitanas, num dos muitos entendimentos pendulares do STF sobre a questão.  E, finalmente, que os serviços de água e esgoto são talvez o único monopólio natural ainda existente, expressão utilizada na teoria econômica para atividades onde não há concorrência, como já foi a telefonia.  E, neste caso, monopólio natural de um serviço essencial à vida.

Por enquanto, a proposta teórica-conceitual do BNDES é demasiadamente simplória, largamente insuficiente, excessivamente ampla.  Espera-se do banco que faça o seu dever de casa, em lugar de cacarejar antes de poder mostrar a viabilidade do ovo.  Algum nível de ampliação da participação da iniciativa privada é necessária para compensar o excessivo loteamento político e a mediocridade corporativista, mas não é uma solução para todos os problemas do abastecimento de água e, sobretudo, da coleta e do adequado tratamento de esgoto.

Grupos brasileiros que atuam no setor já alardearam o seu interesse pelas concorrências, ainda que não tenham sido anunciados – ao menos para o distinto público – as áreas, os valores e as metas a serem alcançada com os respectivos prazos.  Uma delas chegou até mesmo a dizer que já tinha o apoio do Fundo Soberano de Cingapura para esta operação específica!  Ou blefou, ou utilizou apenas parâmetros de investimento do Fundo para o setor, ou já dispõe de informações privilegiadas que permitem o cálculo de taxas de retorno sobre o investimento e muitas outras indispensáveis para obter o sinal verde de um fundo soberano… ainda mais de um país que é um dos líderes mundiais em gestão de águas.  Vai saber.

De toda forma, empresas e fundos de investimento estrangeiros já vêm demonstrando interesse pelo setor de água e esgoto no Brasil.  No início de 2016, a empresa japonesa Itochu adquiriu 49% da participação da empreiteira Queiroz Galvão na holding da concessionária Águas do Brasil, enquanto a Fundo Soberano de Cingapura elevou a sua participação na Aegea Saneamento de 12% para 18%.  Não se conhecem os termos dos acordos de acionistas, isto é, quem fica responsável pelo que – do fornecimento de equipamentos aos projetos de engenharia.

Também vale dizer que em 2015 fracassaram duas tentativas do Grupo Galvão de vender a CAB Ambiental.  Os interessados acharam o preço e as necessidades financeiras para cobrir dívidas de curto prazo (R$ 300 milhões) muito elevados.  Um dos acionistas, com 33,3% da empresa, é justamente o BNDESPar, que continua tentando vender a sua participação.

A participação das empresas que já operam no setor no próprio estado do Rio de Janeiro pode até melhorar a situação da gestão administrativamente, mas não agregará de maneira espontânea tecnologias essenciais para a melhoria da eficiência como as utilizadas nos países mais avançados.  Apenas como exemplo, as tecnologias utilizadas na detecção e na redução de perdas técnicas ou a adoção de hidrômetros eletrônicos com medição remota que pode reduzir custos e contribuir para que os usuários dos serviços detectem perdas em seus domicílios.

Esses grupos privados não fizeram isso em suas áreas de concessão na última década e nem parecem ter interesse em ganhos de eficiência, já que aumentar a tarifa é demasiadamente simples tendo em vista a inexistência, na prática, de uma agência regulatória qualificada e atuante.  Repassam aos consumidores os custos das perdas e ineficiências tecnológicas em em geral, além do custo da água produzida pela Cedae, e ponto.

De fato, a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, afirma – com propriedade – que os ganhos de eficiência seriam suficientes para remunerar os investimentos de capital.  Verdade parcial se considerado o desmonte das “igrejinhas” internas e o loteamento de cargos de comando.  Mas as concessionárias privadas que atuam no Rio de Janeiro não incorporaram as novas tecnologias já consagradas em países sérios.  Repassam aos usuários os custos da ineficiência tecnológica, por pura preguiça aliada à cobiça pelos ganhos fáceis.  Como assegurar que avançarão também nessa área?

Recomenda-se, enfaticamente, a implantação de uma agência regulatória imune a interferência de políticos – na medida de que algo assim possa ser concebido no Brasil -, com atuação que não se limite a atual aprovação meramente formal de planilhas simplórias quando querem novas tarifas.  Além disso, são imprescindíveis sistemas de auditorias externas, independentes, tanto técnicas quanto econômico-financeiras, nas concessionárias privadas já existentes e nas que vierem a se implantar.   Assegurar a total transparência nas informações de todos os tipos é essencial para a melhoria na qualidade dos serviços – incluindo a comparação de indicadores de performance.

Considerados as extremamente importantes dimensões sociais de concessões desse tipo, recomenda-se uma abordagem que pode facilitar bastante as coisas:  a concessão das áreas onde os serviços já são de qualidade bastante razoável, como a Zona Sul, a Barra da Tijuca e outras.  Isso porque elas preenchem duas condições essenciais da teoria econômica para que algo aconteça: a vontade de pagar e a capacidade de pagar.  Nessas, as tecnologias de redução de perdas e de tratamento de esgotos, entre outras, teriam metas para implantação.

Ah — mas essas subsidiam as áreas mais pobres onde os índices de inadimplência são altos ou as pessoas simplesmente não têm condições de pagar – argumentarão os que defendem o estado paternalista incondicionalmente.  Excelente!  Os recursos arrecadados a título de outorga de concessão – um percentual dos valores arrecadados nessas áreas – seriam direcionados para um Fundo Estadual de Saneamento justamente para ampliar e melhorar os serviços nas áreas mais carentes.  Assim, todos saberiam os valores envolvidos nos chamados “subsídios cruzados”, assim como os valores aportados diretamente pelo poder público, bem como a sua aplicação, em função de metas e prioridades.

Atribui-se a Louis Brandeis, juiz associado da Suprema Corte dos EUA, a expressão “a luz do sol é o melhor desinfetante”.  Sendo a transparência essencial para o avanço das sociedades contemporâneas, seria igualmente útil que a presidente do BNDES que estendesse às concessões de serviços de água e esgoto a anunciada intenção de não permitir empreiteiras nos novos leilões de concessão de aeroportos.  A razão é simples: com as empreiteiras no negócio, os centros de custo e de lucros são facilmente camuflados, porque elas querem lucrar o máximo com as obras e não necessariamente com a prestação dos serviços concedidos.

Outras dimensões do assunto – como as políticas públicas de gestão de águas – serão analisadas em breve.

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Meirelles – o contador, muito mais que economista – quer a privatização, que a essas alturas parece imprescindível para corrigir ao menos em parte as imensas deficiências e a desarticulação interna da Cedae.  Mas, vale dizer, o governo do estado do Rio de Janeiro não fez absolutamente nada para cobrar as dívidas dos grandes devedores, afirmou o Promotor de Combate à Sonegação Fiscal.