Energia fotovoltaica e microgeração distribuída: próximos passos

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Finalmente, com décadas de atraso, instalam-se as primeiras fábricas de painéis solares fotovoltaicos no Brasil.  Com a pressa de dar a notícia e/ou com a superficialidade usual, a reportagem não diz que tecnologias serão usadas, se haverá o pagamento de royalties para os proprietários das patentes no exterior, qual a composição acionária das novas empresas, de onde virão as matérias-primas, etc.  Mas, sem dúvida, já é um avanço muito  importante.

Esse avanço será mais importante ainda se o poder público – e não apenas federal – tiver uma estratégias mais claras para uma rápida disseminação da microgeração distribuída – em contraposição às grandes centrais de geração fotovoltaica – que aumenta em muito a segurança energética das cidades e das edificações.

Há economias acessórias não não claramente definidas no Brasil quando se trata da redução das necessidades de expansão das redes de transmissão e de distribuição.  As concessionárias dos serviços de energia elétrica evidentemente não gostam muito disso, temem perder receitas de seus negócios tradicionais, mas o avanço tecnológico é inevitável.

A energia fotovoltaica ainda é cara mas diversas iniciativas podem ser tomadas para reduzir os seus custos e/ou aumentar a sua atratividade.  Entre essas iniciativas, as linhas de crédito de longo prazo com juros subsidiados – ninguém aguenta mais a goela larga dos bancos brasileiros -, a isenção de impostos por tempo determinado até que a indústria se consolide – do IPI ao ICMS -, a isenção do ICMS vendida pelo produtor à rede, o barateamento dos medidores que rodam nos dois sentidos, a atração de fabricantes de bancos de bateria de alta qualidade, o incentivo à produção de matérias-primas localmente, o treinamento de equipes de instalação com apoio do SENAC e do SESI (tipicamente, a instalação pode representar de 6 a 14% dos custos), iniciativas variadas de lançar concursos de projetos de arquitetura que incorporem a energia solar fotovoltaica, e por aí afora.

Não é preciso sequer ser muito inovador: basta pedir a cooperação técnica alemã – considerada a recente visita de Angela Merkel – que mantenha sistemas de informação em português sobre a ampla gama de iniciativas que tornaram a Alemanha num país pioneiro nesse tipo de energia.  Softwares de gestão de rede com grande número de pontos de microgeração distribuída serão extremamente úteis.

Há uma grande número de outras aplicações de painéis solares: na agricultura, para bombeamento de água para irrigação, nos trechos finais das redes de distribuição, para reforço de carga, ou mesmo sobre canais de irrigação e reservatórios de hidrelétricas para evitar a ocupação de terras com potencial agrícola e para reduzir a evaporação (experiências desse tipo vêm sendo feitas da Índia à Califórnia).  Mas, sem dúvida, o maior mercado será o de microgeração distribuída se um mínimo de políticas de incentivo fizer parte do cardápio.

Isso, é claro, se não formos falar dos mais de R$ 5 bilhões em gastos com a Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para subsidiar os mal contabilizados custos de transporte de diesel para pequenas cidades e vilas na Amazônia que não estão conectadas à rede e usam geradores ultrapassados, de baixo rendimento.   Pelo menos se usassem anualmente parte desses recursos para implantar sistemas híbridos – diesel-solar – nessas áreas….   Mas essa máfia ninguém desmonta, apenas por falta de vontade política.

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Ufa – ainda bem que o país se livrou de Edson Lobão, que retardou a chegada dessa tecnologia o quanto pôde!

Vamos ver se o atual ministro e os secretários de estado saem do conforto de seus cargos e trabalham de maneira criativa.  E se os “ambientalistas” percebem que, com o imenso potencial da microgeração distribuída, o Brasil poderá sair da mesmice da conservação de florestas na Amazônia para reduzir as suas emissões de gases causadores de mudanças climáticas, e colaborar com metas internacionais.

Mas governadores e prefeitos não precisam ficar esperando pelo governo federal, completamente à deriva com uma crise política e econômica sem proporções, por ele provocadas.  Todos os níveis e esferas de poder podem trabalhar juntos para promover o uso de painéis solares fotovoltaicos, com os benefícios para a economia, para a segurança energética do país e para a geração de empregos – não apenas em sua fabricação, mas na produção de matérias-primas, de bancos de baterias, de equipamentos periféricos e com a criação de equipes de instalação e de manutenção.

 

O Ano Mais Quente Desde 1880 e a Necessidade de Políticas de Segurança Hídrica e Energética

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Julho de 2015 foi o mês mais quente da história desde os inícios das medições, em 1880.

A informação consta da página da Administração Nacional dos Oceanos e da Atmosfera (NOAA, na sigla em inglês), o mais importante centro de monitoramento e previsão do clima dos EUA.

O período compreendido entre janeiro e julho deste mesmo ano também teve as temperaturas mais elevadas dos mesmos períodos desde 1880, ultrapassando o recorde anterior, que ocorreu em 2007, com um aumento de 0,85° C acima da média do século XX (para o mesmo período).

No mapa múndi da NOAA, abaixo, as regiões onde foram alcançadas temperaturas recordes (incluindo os oceanos), com os tons do rosa ao vermelho indicando temperaturas superiores à média, muito superiores à média e recordes.

Temperatures 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Como é fácil visualizar, quase todo o Brasil enquadrou-se numa dessas três categorias.

As mudanças climáticas colocam-nos diante da necessidade de elaborarmos planos de segurança hídrica, energética e alimentar, entre outros necessários a uma sociedade de transição.  Como, aliás, há muito já vêm fazendo os países sérios.

Algumas observações sobre o planejamento brasileiro – ou a falta de planejamento – para as mudanças climáticas merecem ser feitas.

Em primeiro lugar, o fato de que o poder público não parece consultar o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC, que é o órgão do governo federal mais qualificado nessa área e que mantem informações bastante atualizadas sobre as temperaturas e as probabilidades de chuvas – abaixo do normal – para os próximos meses.  Talvez o poder público não goste de notícias “ruins” e, em consequência, finja que elas não existem.  Ou essa atitude será reflexo de uma espécie de pensamento mágico primitivo, do tipo “se não falarmos em notícias ruins, nada de ruim acontecerá”?   Então, a opção de acreditar nas “meninas do tempo” das televisões, com previsões de quinta categoria e só para os próximos dias.

Informações sérias, consistentes, são extremamente úteis em muitas áreas e para o conjunto da economia, do planejamento energético ao abastecimento de água, da produção agrícola à ocorrência de enchentes com suas consequências frequentemente devastadoras.

Em segundo, mas não menos importante, ao que tudo indica os governadores dos estados – em particular de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – parecem mais inclinados a perguntar aos presidentes das concessionárias estaduais de serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos se há uma “crise hídrica”, ou se ela se agravará, e que obras públicas podem ser feitas para evitar o racionamento de água.  Nada de investimentos em tecnologias que permitam reduzir as imensas perdas nos sistemas de distribuição ou estimular de maneira drástica o reuso, nem mesmo no setor privado (reuso que essas mesmas concessionárias seguramente vêem como um imenso risco de perda de suas já combalidas receitas (por má gestão mesmo).  Que se dane o interesse coletivo e os impactos da falta d’água sobre a economia!

Note-se que modernamente a expressão reuso de água não se limita à recirculação interna nas indústrias e edificações, mas estende-se à recarga de aquíferos, na irrigação para a produção agrícola.  Mas as concessionárias não avançam, não querem avançar, são comandadas por indicações político-partidárias de cultura gerencial e tecnológica extremamente limitadas.

Em terceiro, o fato de que a Defesa Civil em geral – em todos os níveis – ainda não parece informada de que, desde janeiro de 2014, a NASA lançou e colocou em operação um sistema que informa – não apenas prevê – a ocorrência de chuvas, entre outros fenômenos, em todo a planeta a cada três horas, mesmo em pequenas quantidades.   Os benefícios para a população podem ser imensos se as autoridades públicas resolverem ligar o tico e o teco, investir um mínimo e disponibilizar esses dados para todos os governos estaduais e municipais.

Propor uma mudança de atitude, uma atualização de procedimentos, a humildade de consultar que pode fornecer as informações – como o próprio CPTEC – seria pedir muito?  Ou a turma por aqui vai preferir continuar cada um com o seu cada qual, comprando e operando radares antiquados que dão informações quando a inundação já devastou toda uma região?

Em qualquer situação, é urgente que o Brasil – e os estados não precisam ficar esperando pela União e sua abulia – tenha políticas de segurança hídrica e energética.

 

 

 

 

 

Baía de Guanabara – Múltiplos Naufrágios?

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Que a reportagem da Associated Press sobre os imensos riscos de contração de doenças no caso da prática de esportes à vela na baía de Guanabara teve todas as características de notícia de jornaleco, tabloide de quinta categoria, com indícios de servir a interesses camuflados, não há a menor dúvida.  Não é preciso ser um especialista no assunto para perceber isso, já que até até mesmo o banho de mar é pratica comum nas praias do interior da baía – ainda que a cada dia menos – sem que ocorra uma epidemia de qualquer doença.  Mas que a baía de Guanabara atingiu pontos insuportáveis de imundície, não há a menor sombra de dúvida.  E o besteirol paliativo das “eco-barreiras” não reduz em nada a degradação da baía ou pode ser visto como um dispendioso cosmético, ou pior, uma “solução” dos incompetentes.

Aos fatos!

Desde o primeiro naufragado Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG, iniciado nos inícios dos anos 1990 e que consumiu algo em torno de US$ 1 bilhão, grande parte com empréstimos externos, sem indícios de avanço mas, ao contrário, apenas um festival de incompetência ou mesmo falta de vocação para a boa gestão dos recursos públicos, não se fez mais nada além do muito tardio encerramento das atividades de um aterro que continua despejando chorume com apenas um disfarce de que essa fonte de poluente está sob controle.  O relatório final indicando o fracasso do PDBG por incompetência da Cedae ficou por muito tempo disponível na página do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID e ainda deve estar lá, se alguém tiver tempo e paciência para fazer a busca.  Diga-se de passagem, o BID foi tão responsável por esse e outros tantos naufrágios de seu empréstimo, por ter continuado desembolsando dinheiro e aceitando aditivos pelo simples fato de que é um banco que só faz empréstimos com garantias soberanas, isto é, do Tesouro Nacional.

O que a grande imprensa não disse é que nos últimos anos da demasiadamente longa administração de Sérgio Cabral ocorreram novas negociações com o mesmo BID com o mesmo objetivo, isto é, a despoluição da baía de Guanabara, com US$ 750 mil de “cooperação técnica não reembolsável” para a contratação de empresas de consultoria para a elaboração dos projetos de engenharia que resultaria num empréstimo que recebeu o nome de fantasia de “Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara – PSAM” (num esforço para esquecer ou mascarar o fracasso do PDBG, que também envolvia os municípios do entorno da baía).  Os serviços foram contratados, pagos, e mesmo agora, com a muita badalação em torno da óbvia imundície em torno da baía, ficou assim combinado entre o governo e a imprensa: “não se toca mais nisso”.  Mas… onde estão os projetos?

Cabral entregou a elaboração dos projetos à Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, numa demonstração clara de não confiar mais na gestão da Cedae.  Em 22/7/2011, o BID encaminhou ao então secretário de estado Carlos Minc o documento que pode ser visualizado na página do mesmo ou aqui.  Onde estão os projetos?

Em 20/3/2012, o BID apresentou ao governo do estado do Rio de Janeiro a versão final do contrato que previa investimentos no valor total de US$ 639.550.000 (isto mesmo, 639 milhões de dólares) para a implementação do tal Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara), com o financiamento externo de US$451.980.000 (isto mesmo, pouco menos de 492 milhões de dólares), conforme documento disponível na página do mesmo banco ou aqui.  O projeto, que recebeu o número 2646/OC-BR seria implementado através da mesma SEA.

Os recursos a fundo perdido para a contratação de serviços de consultoria foram gastos e muitos documentos podem ser encontrados na área referente ao projeto na página do BID.  Novamente, onde estão os projetos resultantes dessas contratações?

Segundo informação constante da página do BID, o contrato foi assinado em 20/3/2012, com um empréstimo de US$ 452 milhões!  E o que exatamente aconteceu desde então?  Contratos assinados com o BID  e o Banco Mundial com valores não desembolsados pagam taxas de manutenção.

O fato de que nada tenha se dito em 2012 é um contundente indicador de que o governo não tinha a intenção de se comprometer com o programa? E o então secretário de estado sabia perfeitamente disso e abandonou completamente os seus antes alardeados compromissos com a transparência, apesar de seu notório apego aos holofotes midiáticos?

O que exatamente aconteceu com esse programa de saneamento?  Não houve mais desembolso, ou os desembolsos estão ocorrendo de forma demasiadamente lenta?  Afinal, a previsão para a conclusão do programa é o ano de 2018…

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Diga-se de passagem, o BID é tão responsável por essa esculhambação toda quanto as autoridades públicas dos países que ainda tomam empréstimos na instituição.  Porque comporta-se como um mero banco que empurra dinheiro goela abaixo dos clientes, com a vantagem de não não correr riscos com os empréstimos que faz, todos com garantias soberanas.  Assim, nunca fiscaliza a consistência dos projetos apresentados e não suspende os desembolsos quando a orgia politiqueira é total, como aconteceu com o PDBG.  E caberia ao BID a avaliação da capacidade local de aportar os valores de contrapartida, o que prefere nunca fazer ou improvisar de maneira a confirmar os empréstimos.

 

Reuso de Água Avança em São Paulo

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As boas notícias na área de gestão de águas são da Sabesp (aqui ou digitando a palavra reuso na área de busca da página da empresa), com avanços na área de reuso dos esgotos de suas estações de tratamento.

Esse processo já vem caminhando há cerca de 15 anos, quando a empresa contratou uma multinacional de engenharia com atividades já consolidadas no Brasil, para uma avaliação das potenciais melhorias a serem introduzidas nas estações de tratamento de esgotos da Região Metropolitana de São Paulo bem como do potencial de reuso para o abastecimento de indústrias.  O relatório final desse trabalho foi entregue em 2002, mas ficou adormecido nas gavetas até que os trabalhos de reuso de água se iniciaram objetivando o visando o abastecimento do Polo Petroquímico do ABC, projeto cujas operações se iniciaram ao final de 2012.

Há cerca de um ano, a mesma empresa de engenharia foi novamente contratada para fazer uma revisão ampliada do estudo anterior.  Como no caso anterior, a discrição é imensa: os resultados do primeiro estudo nunca foram amplamente divulgados, assim como a contratação do segundo (apesar de ambos terem sido contratados segundo as regras da licitação pública).  Pena!  Ambos poderiam resultar numa grande contribuição para a conscientização das concessionárias de água e esgoto no Brasil, com a disseminação de iniciativas similares.

Com a recente “crise hídrica” atingindo São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros estados, novas abordagens e iniciativas vêm sendo anunciadas pela Sabesp, sempre com o usual badalo das altas autoridades (ainda quando elas não entendam nada do assunto e o nome dos profissionais envolvidos permaneça na penumbra).

É uma pena que as concessionárias desses serviços públicos avancem – ainda que lentamente – na direção do reuso de água de suas estações de tratamento mas não estimulem o reuso interno nas indústrias, nos estabelecimentos comerciais e nas edificações residenciais com medo de perderem receitas.  Com a palavra, então, as autoridades encarregadas da gestão integrada de recursos hídricos – não para promover mais burocracia, mas para incentivar o reuso interno de águas, incluindo a captação de águas de chuvas.

Grandes indústrias, como a Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST fizeram os primeiros estudos e projetos de reuso de água no Brasil já na década de 1990, pouco tempo depois de sua privatização.  Os indicadores de reuso interno de água na CST mostram percentuais que já atingiam 95,7% em 2001, subindo para 97,5% em 2003.

Seria muito bom se indústrias que vêm cada vez mais adotando essa prática, assim como empresas de engenharia com alto grau de especialização no assunto, fornecedores de equipamentos, associações de classe e as próprias concessionárias ou órgãos prestadores diretos de serviços públicos de abastecimento de água organizassem a primeira associação de reuso de água do Brasil para divulgarem as suas experiências, a exemplo do que já existe nos EUA (em muitos estados e nacionalmente), na Alemanha, na Austrália e na União Europeia – de maneira a dar uma contribuição decisiva para a sustentabilidade e boas práticas de gestão de nossos recursos hídricos.

Também a Associação Internacional de Água tem um Grupo de Especialistas em Reuso de Água, com 2.700 membros.

Programas de cooperação técnica com uma ou mais dessas entidades têm grande potencial de alavancagem do setor no Brasil.

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O que está sendo feito em São Paulo ainda está longe das melhores práticas de gestão integrada de águas, como recarga dos aquíferos subterrâneos, já feita há décadas nos EUA e na Alemanha, e que inclui a contenção de cheias, ou o reuso direto para a produção de água potável, que já ocorre no Texas e logo ocorrerá na Califórnia.  De fato, não existem mais obstáculos tecnológicos para este último tipo de reuso.

E, resta saber, quais dentre as muitas coisas anunciadas pela Sabesp e pelo governo do estado de São Paulo serão efetivamente implantadas.  Porque, no momento, só mesmo o rodízio do abastecimento, não declarado e apenas silenciado com a cumplicidade da grande imprensa.

Regulamentação de Reuso da Água – Excessos e Faltas de Regulamentação

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Bobagens têm sido ditas em nome da necessidade de regulamentação do reuso da água.   Inexistem riscos decorrentes da falta de normas!

Na verdade, o maior temor, agora, é que o poder público resolva regulamentar até mesmo o reuso interno da água pelas indústrias e atividades comerciais – até mesmo quando inexistir qualquer contato humano com a água de reuso.  O grande risco é de um excesso de regulação que gere maior burocracia na gestão ambiental.  A indústria sabe de que qualidade de água precisa para manter as suas máquinas e equipamentos funcionando em perfeitas condições.  A Refinaria Duque de Caxias – REDUC, da Petrobras, desenvolveu projetos de reuso interno muito bem sucedidos, ainda que parciais.  Tudo bem, foi instada pelo órgão de meio ambiente a fazê-lo pelo órgão estadual de meio ambiente durante muito tempo.  Mas fez, e não precisa que ninguém controle ou normatize a qualidade da água assim recuperada, que é para uso interno.

Outras indústrias de todos os portes fizeram o mesmo e sem necessidade de regulamentação.  Também edificações comerciais como shoppings, edifícios corporativos e mesmo residenciais já avançaram na incorporação dessas abordagens e tecnologias.  Nunca foram “aporrinhados” por nenhum fiscal da área ambiental.

Mesmo o reuso externo – isto é, de uma unidade industrial para outra – pode e deve ser inteiramente dispensado de qualquer regulamentação, mantido o mesmo critério de que não haja contato humano, direto ou indireto, com a água de reuso.  Esse é o caso do bem sucedido projeto conhecido como Aquapolo, em São Paulo.  O polo petroquímico dos esgotos tratados pela estação da SABESP e que recebe tratamento posterior para adequar-se às necessidades do cliente final pode e deve ser controlado pelo próprio cliente final.

Normas genéricas para reuso, sabiamente, não fizeram maiores exigências de controle de qualidade, demonstrando que não faltam normas, mas sim estímulos, iniciativas, fontes de financiamento, disseminação do conhecimento.

A primeira dessas normas é a Resolução Nº. 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, que torna perfeitamente legal o reuso, estabelecendo apenas diretrizes muito gerais – tais como as “classes de reuso” (Art. 3o), limitando a intervenção do órgão de meio ambiente aos casos em que o reuso altere as condições da outorga de captação de água.

A segunda dessas normas é a Resolução 121/2010 do mesmo CNRH, que aplica-se apenas aos usos agrícolas e florestais, e é genérica, isto é, limita-se a informar que as concentrações de poluentes não pode resultar em danos à saúde pública e ao meio ambiente.  Neste ponto, poderia ser mais específica, mas as especificações da qualidade da água de efluente reusada com essas finalidades pode ser feita caso a caso pelos órgãos estaduais de meio ambiente, sem grandes dificuldades.

Regulamentação federal adicional para o reuso de água parece algo insensato considerado a imensa diversidade de regimes hídricos do país.  Criar mais uma norma que dependa de licenciamento seria do agrado dos burocratas, mas reduziria em muito o dinamismo do setor.

No nível federal, seria útil, sim, a promoção do reuso através da disseminação de tecnologias e de fontes de financiamento.  É assim em países de dimensões territoriais, como os EUA, onde a Agência de Proteção Ambiental publicou, em 2012, sua quarta revisão de suas Diretrizes para o Reuso de Água, que na verdade é uma revisão das práticas já então adotadas para facilitar o acesso à informação.

Alguns estados norte-americanos regulamentaram o reuso, tornando-o obrigatória quando existe a disponibilidade de água de descarte e a viabilidade econômica.  Se precisamos de regulamentos, esses devem ser feitos para exigir que tais estudos sejam feitos – tanto para o reuso interno quanto para a entrega da água a terceiros (ao estilo do Aquapolo), assegurado o controle de qualidade no caso dos usos para irrigação, recreação de contato primário ou potabilidade.  Porque tecnologias não faltam e, ao contrário, o setor vem se desenvolvendo com extrema velocidade.  O que falta é planejamento, transparência, obrigatoriedade quando o reuso é viável e apoio governamental, para que o Brasil tenha um plano dinâmico de segurança hídrica.

Para que não terminemos com mais monstruosidades burocráticas.  Interessa, ao poder público, sim, aumentar a disponibilidade de água e não a imposição de novos requerimentos ambientais além dos que já existem.

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Duas únicas regulamentações simples relacionadas ao reuso seriam recomendáveis.  A primeira, delegando claramente aos órgãos de licenciamento a autoridade de exigir estudos de viabilidade técnica de reuso de todos os tipos de atividades que usem água acima de um certo volume.  E o segundo, exigindo que as concessionárias tornem transparentes as informações sobre a qualidade dos efluentes de suas estações de tratamento e os disponibilizem para projetos de reuso que não sejam os seus próprios ou apresentem estudos e projetos de recarga de aquíferos.

Crimes Ambientais – EUA X Brasil

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No início de maio de 2015, três subsidiárias da Duke Energy Corporation, a maior prestadora de serviços do setor elétrico dos EUA, declarou-se culpada de 9 crimes ambientais.  Um acordo foi feito com o consentimento de diferentes divisões da Agência de Proteção Ambiental, com a Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Ministério da Justiça, com a área de investigações criminais da Receita Federal, representantes de diferentes Promotorias de Justiça e do FBI.  Nos termos do acordo, as subsidiárias pagarão uma indenização de US$ 68 milhões – aproximadamente R$ 204 milhões – a título de multas pelos crimes ambientais, US$ 34 milhões – ou cerca de R$ 102 milhões –  em projetos de conservação de solos e de recursos hídricos.  Os principais crimes foram relacionados ao vazamento de cinzas de carvão contidas em reservatórios.

Além disso, considerado o histórico de violações de normas ambientais da Duke Energy, as subsidiárias da empresa que optaram por se declarar culpadas dos crimes a elas atribuídos deverão reservar US$ 3,4 bilhões como garantia de que cumprirão com as normas ambientais de contenção de seus reservatórios de carvão e de cinzas, além de submeter-se a um programa “rigoroso e independente” que assegure que as normas ambientais estão sendo respeitadas e serão mantidas em regime probatório por um prazo de 5 anos.

Não se tem notícias, no Brasil, de condenações criminais de grandes empresas, ou sequer de médias empresas.  O tema valeria uma pesquisa relativa aos anais dos crimes ambientais, que são noticiados em casos de pequenos produtores rurais ou mesmo de posseiros mortos por caçar pequenos animais silvestres.  Como se não bastasse,  multas administrativas transformam-se em Termos de Ajuste de Conduta (TAC) cujo conteúdo nunca é público e muito frequentemente são substituídos por novos Termos de Ajuste de Conduta permitindo sucessivos adiamentos do cumprimento de normas ambientais.

Na verdade, a lei brasileira de proteção ambiental é falha, superficial, e permite que os médios e grandes poluidores sempre se safem.  Um bom exemplo disso é o simples fato de que hidrelétricas já existentes antes da promulgação da lei brasileira de meio ambiente – em 1981 – jamais terem cumprido com as normas de licenciamento, como ocorreu com todas as demais atividades de significativo impacto sobre o meio ambiente.  Esse licenciamento de hidrelétricas implantadas antes das leis ambientais foi feito em todos os países sérios, e deles decorreram importantes programas de contenção de processos erosivos – que reduzem a vida útil dos reservatórios e das turbinas -, além de protegerem os mananciais de um modo geral.

No momento em que os efeitos das mudanças climáticas já se fazem sentir nos mais diversos recantos do planeta e que os países mais sérios preparam-se para aquilo que denominam “sociedades de transição” – com chuvas e inundações mais intensas alternando-se com secas prolongadas, recomenda-se às autoridades ambientais e o Ministério Público que estejam atentos a esse descaso com a lei ambiental.

A Duke Energy tem 8 usinas hidrelétricas no Brasil, e certamente nenhuma delas jamais foi instada a fazer um plano de usos múltiplos, auditorias externas ou – se bobear – sequer o licenciamento ambiental.  Mas, por que razão o faria se, por exemplo, as hidrelétricas da CEMIG ou da Chesf não o fazem?

 

Subsídios para Combustíveis Fósseis X Sistemas Híbridos Solar / Diesel – Uma Contribuição para o Equilíbrio Fiscal

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O Brasil – leia-se, os contribuintes – subsidiam o transporte e o consumo de combustíveis para a geração de eletricidade nos sistemas isolados.  A previsão dos valores totais para tais subsídios no ano de 2015 é da ordem de R$ 6, 3 bilhões.  Tais subsídios são dados para o diesel e seu transporte para as aglomerações urbanas não conectadas à rede

Enquanto isso, a Austrália dá o exemplo com a implantação de um sistema híbrido (solar fotovoltaico + diesel) de 1 MW para abastecimento de um sistema isolado em apenas uma semana,  como se pode ver no vídeo abaixo (em time lapse, isto é, concentrando os trabalhos em menos de um minuto.

 

A Agência de Energias Renováveis da Austrália – ARENA subsidiou 2/3 do valor total do projeto, participando com cerca de R$ 4,5 milhões.  O sistema tem capacidade de atender a cerca d 350 pessoas e a grande vantagem de poder ser deslocado para outros lugares sem os grandes custos de transporte de estruturas.

Com um sistema híbrido desses custando cerca de R$ 6 milhões, se o governo for sensato e conceder uma isenção de impostos inicial de 10 anos, poderiam ser instalados 1 mil sistemas similares, o que resultaria numa redução drástica de alguns bilhões de subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para sistemas isolados.  A redução do consumo se daria não apenas pela inclusão da energia fotovoltaica mas, também, pela substituição dos geradores um tanto sucateados, antigos, de baixa eficiência, por outros mais modernos e eficientes.  Com uma licitação com recursos assegurados pela redução dos custos da CCC (custos evitados, na linguagem da Economia), é praticamente certo que fabricantes estrangeiros de painéis fotovoltaicos se instalariam no Brasil, contribuindo para a retomada da crescimento.

Um dos obstáculos é a máfia do transporte desse diesel para a Amazônia – transporte que, ironicamente, terá os seus custos aumentados juntamente com o preço dos combustíveis.  O outro é que num esquema desses não haveria grana para empreiteiras implantarem linhas de transmissão.

Alô, alô, ministro Joaquim Levy – talvez seja hora de assumir a iniciativa, se deseja é o objetivo é mesmo o equilíbrio fiscal, e não apenas o aumento de impostos.

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Estudos recentes indicam que na Inglaterra cerca de 10 milhões de “tetos solares” (fotovoltaica) estarão instalados até 2020.  E mais: em dias de sol esses telhados poderiam abastecer 40% da demanda de eletricidade do país.  As estimativas são do Grantham Institute – Imperial College London.

Por falar em “dias de sol” nos trópicos, talvez as autoridades econômicas pudessem usar um pouco melhor a boa aritmética.

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Na atual estrutura da CCC há incentivos para a substituição do diesel nessas comunidades não conectadas à rede, mas limitados à construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).  Isso deveria ser mudado rapidamente de maneira a incluir sistemas híbridos.

 

Eletricidade e Água – Transferindo a Responsabilidade da Ineficiência para os Consumidores

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São ridículas e mesmo ofensivas as muitas campanhas que tentam “ensinar” os clientes das concessionárias de água e de eletricidade a serem mais “eficientes” no uso desses dois recursos para os usuários finais, quando as perdas no sistema são imensas nos dois casos.

Em se tratando de eletricidade, os últimos números do Banco Mundial indicam que em 2011 as perdas na transmissão e na distribuição eram de 16% no Brasil – com uma ligeira melhora de 1% em relação anterior -, elevadíssimas quando comparadas com os percentuais de países como a Holanda – 4%, o Canadá, a França e a Austrália – 5% -, os EUA e a China – 6% -, e até mesmo o Chile – 7%.  Consideradas as dimensões continentais de muitos desses países, não há como atribuí-las as distâncias na transmissão como tentar fazer a ANEEL.

A tecnologia de transmissão a longas distâncias vêm evoluindo rapidamente.  Em 2010, a tecnologia conhecida como HDVD (sigla em inglês para corrente direta em alta voltagem) já encontrava-se em processo de conclusão numa linha de 1.400 km na China, ligando as províncias de Yunnan e Guangdong, com perdas de apenas 5% na transmissão de 5.000 MW, o conferiu um prêmio asiático de eficiência em 2011.  Foi o primeiro projeto de transmissão do mundo operando em 800 kV.

As perdas nos sistemas de distribuição no Brasil foram estimadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE como variando imensamente de uma distribuidora para a outra, como se pode ver na figura abaixo.

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Espertamente, a Associação não faz a diferença entre perdas técnicas e perdas comerciais (estas, decorrente do roubo de eletricidade).  Tampouco, faz qualquer referência à adoção de sistemas de distribuição e de medição inteligentes (smart grids e smart meters), que permitiriam ao consumidor a utilização de equipamentos de maior consumo nos horários de menor demanda, em lugar das ridículas “bandeiras” coloridinhas.

Esses percentuais elevadíssimos não levam em conta os ganhos que se poderiam alcançar na geração – com a adoção de turbinas mais modernas (repotencialização) e de sistemas de automação, e menos ainda nos estímulos que poderiam – e deveriam – ser dados à adoção mais acelerada de equipamentos de menor consumo, como lâmpadas LED para iluminação pública ou mesmo para consumo residencial.

Na área da distribuição de água, parece desnecessário repetir que as concessionárias perdem imensos percentuais da água total produzida.   Como não existem sistemas de auditoria independente, fala-se com naturalidade em 40% no caso da (Nova) Cedae, ainda que algumas fontes internas estimem que o percentual é bem mais alto.  Considerando que as concessionárias de água e esgoto são grandes consumidoras de energia elétrica, os prejuízos sociais e econômicos são elevadíssimos.

Também para a redução de perdas, as tecnologias já se encontram disponíveis, mas raramente ou quase nunca são adotadas.  Com essas tecnologias, não é difícil saber os setores ou áreas em que as perdas são maiores, priorizando os reparos, a substituição de trechos de redes cuja vida útil já se esgotou, e até mesmo identificando as tão proclamadas ligações clandestinas (às quais as concessionárias tentam atribuir uma parte significativa das perdas para efeitos midiáticos).

Além disso, o medidores inteligentes (smart meters) já se encontram disponíveis para a aferição do consumo de água pelos usuários finais.  Esses medidores disponibilizam a informação em tempo real para as concessionárias – reduzindo custos de medição – e também para os consumidores, permitindo-lhes avaliar vazamentos internos.

Com um pouco de bom senso, as concessionárias poderiam permitir aos consumidores finais a adoção – às suas expensas – de tais medidores depois de certificá-los.  Mas elas temem que isso possa reduzir a cobrança por estimativa ou pela simples área dos imóveis.

A dedicação ao atraso tecnológico é uma parte importante do “custo Brasil”.

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Evidentemente, há bons engenheiros brasileiros nos dois setores – de geração de energia e de abastecimento de água – que sabem da existência dessas tecnologias.  Mas esses não têm poderes para definir políticas públicas, para priorizar investimentos, ou para combater o lobby das empreiteiras e dos representantes das tecnologias mais antiquadas.

Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

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Unidades de Conservação Federais - Áreas Privadas

Os parques brasileiros são conhecidos no exterior como “parques de papel”.  Isso se deve amplamente ao fato de que neles se encontram grandes áreas privadas que nunca são efetivamente incorporadas aos parques – na prática, os proprietários podem simplesmente não permitir o acesso de visitantes, se assim desejarem.

Para tentar reverter essa situação, a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC criou as tais “compensações ambientais”, com redação legislativa de má qualidade: “no mínimo 0,5% do investimento total” devem ser destinados às unidades de conservação.  Em muitos casos e durante anos essa expressão “no mínimo” permitiu que os percentuais fossem mais elevados.  E note-se que esses recursos financeiros eram adicionais às inúmeras exigências feitas nos processos de licenciamento, que frequentemente preveem longos períodos de monitoramento, recomposição florestal, elaboração de planos diretores urbanos, construção de casas e muito mais.

E o que aconteceu com os rios de dinheiro das compensações ambientais previstas em lei ao longo dos quase 15 anos em que está em vigor?  O gato comeu?  A falta de prioridades claras e de planejamento adequado soma-se o desinteresse quase visceral pela promoção da visitação e pela participação da iniciativa privada nos investimentos em instalações de hospedagem nos parques.

No Rio de Janeiro, sob o pretexto de agilizar a aplicação desses recursos, em 2008 foi feito um convênio com uma ONG (sem fins lucrativos mas que cobra taxa de administração dos ervanário).  Agora, anuncia-se que os recursos repassados à ONG totalizaram R$ 215,7 milhões no período 2010-2014, mas apenas 39% foram efetivamente utilizados, o que demonstra a total falta de definição de prioridades e de planejamento por parte das autoridades ambientais – e de mais ninguém.  Uma espécie do jubileu da incompetência e do apagão de ideias.

Agora, o novo secretário da área anuncia um “freio de arrumação”, mas ao mesmo tempo fala usar os recursos para alugar uma frota de carros para a fiscalização das unidades de conservação e até mesmo em contratar 200 guardas e acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR (que não tem nenhuma relação com a destinação dos recursos previstos em lei).  Nada de modernização e economia de recursos, como por exemplo o uso de “drones”, já utilizados no Brasil com essa e outras finalidades, e que permitem a visualização de áreas inacessíveis à frota de carros dos guardas.

A outra ênfase é nos projetos de reflorestamento.  “Tudo o que for compensação ambiental será destinado a ações de plantio; os projetos com mais de 50% de execução continuam, os que não começaram vão esperar” – afirma o novo secretário de área ambiental.   Aparentemente, ele fala de “mais de 50%” de desembolso, não de efetiva e bem sucedida execução, critério que a ser considerado na avaliação de qualquer projeto.  Uma rápida auditoria por amostragem é bem fácil, podendo avaliar também se as compensações ambientais foram usadas, como determina a lei, para as unidades de conservação ou para áreas de preservação permanente e tais.  No limbo, aqueles projetos que já tiveram entre 1 e 50% de desembolso.

Reflorestamento não resolve nada se a área do parque não é efetivamente de propriedade do poder público e se não contar com a concordância e mesmo o apoio do proprietário privado na sua implantação e manutenção.

O que falta mesmo – e não apenas no Rio de Janeiro – é uma definição de prioridades e o planejamento de utilização dos parques que não seja o mero e inútil “zoneamento” genérico totalmente fora de qualquer planejamento concreto, isto é, definição de áreas específicas para a implantação de atividades reais para pessoas reais: vias de acesso, ciclovias, pousadas de vários tipos, e muitas outras atividades comuns em parques de todos os países sérios.  Esse tipo de planejamento não pode ser feito apenas por botânicos, biólogos ou detentores de cargos por mera indicação política, mas envolve equipes com diversas formações profissionais, da engenharia de estradas até a análise de viabilidade econômica e financeira, e a iniciativa privada (por razões óbvias).

E não se trata apenas do estado do Rio de Janeiro.  Em 2014, o Instituto Chico Mendes – do ministério do Meio Ambiente – ainda continuava fazendo infindáveis reuniões para definir caminhos para a regularização fundiária, sem nunca prestar contas ou assegurar um mínimo de transparência em relação a aplicação dos recursos das compensações ambientais.  E note-se que com informações estimativas do mesmo Instituto ainda restam 5.6 milhões de hectares de áreas privadas no interior das Unidades de Conservação federais.  Nem mesmo o primeiro parque nacional criado no Brasil – o de Itatiaia, em 1937 – tem a sua área plenamente regularizada.

Não são necessárias mais consultas internas, e sim um mínimo de liderança política e consultas externas.  Seria muito útil, também, uma visita a parques de verdade em países sérios.  Certamente, é imprescindível uma mudança na forma de gestão dos parques.  A eterna burocracia não levará nossas unidades de conservação a lugar nenhum.  E nem os imensos recursos a elas destinados terão qualquer utilidade.

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A desculpa de que os processos de desapropriação ou aquisição amigável das áreas privadas – priorizadas aquelas em que se deseja fazer uma concessão à iniciativa privada para algum tipo de hospedagem e geração de receita – é tola.  Há muitas formas de estruturar esse tipo de negociação…. para quem conhece um pouco da história da implantação dos sistemas de parques no Brasil e em outros países.  A burocracia gosta mesmo é de seu próprio umbigo.

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Estimativa de Áreas Privadas no Interior de Unidades de Conservação Federais

(A maioria dos estados nem têm esses número)

 Unidades de Conservação Federais - Áreas Privadas

Dessalinização – Como Reduzir Custos e Evitar o Jogo de Cartas Marcadas

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Um dia, do nada, como mágica, alguns órgãos de imprensa são informados de que os governos do Rio de Janeiro e de São Paulo vão implantar unidades de dessalinização.  Para um percentual significativo de incautos, isso pode soar como a salvação através de um salto tecnológico: abracadabra, e a seca estará resolvida.

Esse tipo de anúncio faz lembrar a famosa frase atribuída a Mário Henrique Simonsen: “no caso de certas obras, é melhor pagar a comissão sem realizá-las”.  Sai mais barato.   Sobretudo quando não foram ainda elaborados estudos de viabilidade técnica e econômica.

Na suposição de que essa alternativa seja efetivamente considerada, recomenda-se que os governadores não permitam os usuais editais de cartas marcadas através da especificação do tipo de tecnologia ou do tamanho da experiência prévia.

Afinal, as técnicas de dessalinização vêm avançando bastante e os custos ainda são bastante elevados em decorrência, sobretudo, do alto consumo energético e da necessidades de substituição regular do meio filtrante.

Apenas como exemplos – e sem defender uma tecnologia específica -, entre outubro de 2008 e julho de 2011 a Siemens testou uma nova tecnologia em Singapura, com redução de 50% da demanda energética para a produção de cada metro cúbico de água.  A meta era fazer uma planta de larga escala com essa tecnologia.  Mas as autoridades de Singapura optaram por outra tecnologia, outro fabricante – Hyflux – com larga experiência na entrega dessas plantas já em operação e até mesmo com contratos de fornecimento de água no longo prazo (vale visitar a página da Hyflux).  Da mesma forma, em março de 2014, a coreana coreana LG adquiriu a norte-americana NanoH20, que antes havia conseguido reduzir em 28% o consumo de energia numa planta de dessalinização nas Ilhas Cayman.

Num mercado que se move com essa velocidade e com muitos fornecedores de tecnologia e dos equipamentos, acordar com a notícia de que uma empresa espanhola e outra israelense estão trazendo as melhores soluções é coisa de assessores dos governadores que certamente não conhecem o suficiente sobre o mercado de dessalinização e ainda podem corrigir os rumos.  Para tanto, basta começar designando uma comissão plural participar  da abertura do Congresso Internacional sobre Reutilização e Dessalinização de Água que ocorrerá nos dias 23 e 24 de março no Rio de Janeiro, com a missão de organizar uma reunião com os especialistas e representantes dos fabricantes de sistemas de dessalinização.

Afinal, são os consumidores e os contribuintes que pagarão a elevada conta da água dessalinizada, se esses projetos vierem a ser implantados.

Além disso, é fundamental que além dos custos de capital sejam estimados os custos operacionais ao longo de pelo menos 10 anos (com esses custos trazidos ao valor presente).

Isso para não falar nos custos do bombeamento a longas distâncias e  da elevação da coluna d’água até a Região Metropolitana de São Paulo, que só pode interessar a empreiteiros amigos sem compromissos com o interesse público.

Em ambos os casos, a distribuição de uma água tão mais cara e com alta demanda energética através das redes das concessionárias resultará nos mesmos níveis de desperdício atuais – grosso modo na faixa de 40%, se incluídas as áreas de baixa renda onde não há sequer a cobrança e, portanto, qualquer incentivo para o uso eficiente da água.

Considerados esses “detalhes”, é importante divulgar os termos do edital para comentários e não requerer apenas o prazo mínimo previsto na legislação para a apresentação de propostas.  O prazo mínimo é apenas o mínimo, e os vários fornecedores da tecnologia e dos equipamentos certamente necessitarão de algum tempo para apresentar os seus projetos executivos – atenção, senhores governadores, nada de rabiscos denominados “projetos básicos” ou “projetos conceituais” usualmente utilizados nos editais dos serviços públicos.

Que tal uma audiência pública, nesses tempos de turbulência com grandes empreiteiras, quando a maior transparência se faz imprescindível?

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Uma excelente precaução é a opção por um edital do tipo “chaves na mão” (turnkey ou EPC, na sigla em inglês), sem margens para as usuais mutretas dos faturamentos por medição e aditivos contratuais.   Se os governadores e quem lhes sugeriu esse caminho para gastar dinheiro rapidamente não quiserem mesmo fazer os estudos de alternativas, talvez valha um contrato de longo prazo para o fornecimento de água diretamente com os fornecedores dos equipamentos, de maneira a evitar os riscos tecnológicos e de má operação pelas concessionárias.

Mas, sem dúvidas, diversas alternativas não devem ser desconsideradas: (a) redução de perdas, (b) utilização de água do lençol freático, (c) promoção massiva do reuso pelos usuários finais em todas as classes de consumo e (d) captação e tratamento de águas superficiais ainda quando muito poluídas – como é o caso do rio Tietê -, (e) sistemas de contenção e redirecionamento (bombeamento) de águas de chuvas que inundam as cidades, e (f) implantação de medidores (hidrômetros) eletrônicos que detectam até mesmo pequenos vazamentos internos e possibilitam a gestão mais eficiente da água distribuída pelas concessionárias.