Privatização da Cedae – Uma proposta ainda tosca, mas que merece ser analisada com cuidado

Depois de um longo tempo de lastimável administração na concessionária estadual de serviços de água e esgoto do Rio de Janeiro – em particular nas três últimas administrações (incluindo a atual) -, surge, de repente, o anúncio de que ela será privatizada.  O alarde feito pelo BNDES baseou-se em algum estudo não divulgado ou foi apenas mais um oba-oba para dar a impressão de que o bando tem nova direção, diferente dos usuais financiamentos aos que não deveriam precisar dele?

A decisão de privatizar toda a Cedae – excetuada a produção e a transmissão de água a longa distância – é uma deslavada confissão de incompetência do governo do estado durante a “administração” Sergio Cabral no que se refere a essa empresa.

De fato, ao longo de seus dois mandados, Cabral falou em abrir o capital da Cedae – mudando até o nome da empresa para “Nova Cedae” (como se a mudança de nome, por si só, representasse alguma coisa).  No início de 2012, já se anunciava até mesmo a venda de 30% das ações da empresa por R$ 3 bilhões.  O que aconteceu?  NA-DA!  O usual resultado da incompetência, exceto, talvez, o pagamento a bancos de investimento para chegarem a esses valores.

Agora, a sugestão teria sido feita pelo ministro da Fazenda , Henrique Meirelles, como contrapartida para a renegociação da dívida do governo do estado.  Até mesmo o FMI sempre foi mais inteligente na formulação de propostas desse tipo, mas esse é outro assunto.

Até o momento, tudo não parece passar de conta feita em papel de padaria, já que o BNDES não tem experiência com privatização de concessionárias de água e esgoto.  Nenhum estudo tornou-se público.  Além disso, aparentemente não se lembrou de que os titulares das concessões são os municípios – exceto pelas regiões metropolitanas, num dos muitos entendimentos pendulares do STF sobre a questão.  E, finalmente, que os serviços de água e esgoto são talvez o único monopólio natural ainda existente, expressão utilizada na teoria econômica para atividades onde não há concorrência, como já foi a telefonia.  E, neste caso, monopólio natural de um serviço essencial à vida.

Por enquanto, a proposta teórica-conceitual do BNDES é demasiadamente simplória, largamente insuficiente, excessivamente ampla.  Espera-se do banco que faça o seu dever de casa, em lugar de cacarejar antes de poder mostrar a viabilidade do ovo.  Algum nível de ampliação da participação da iniciativa privada é necessária para compensar o excessivo loteamento político e a mediocridade corporativista, mas não é uma solução para todos os problemas do abastecimento de água e, sobretudo, da coleta e do adequado tratamento de esgoto.

Grupos brasileiros que atuam no setor já alardearam o seu interesse pelas concorrências, ainda que não tenham sido anunciados – ao menos para o distinto público – as áreas, os valores e as metas a serem alcançada com os respectivos prazos.  Uma delas chegou até mesmo a dizer que já tinha o apoio do Fundo Soberano de Cingapura para esta operação específica!  Ou blefou, ou utilizou apenas parâmetros de investimento do Fundo para o setor, ou já dispõe de informações privilegiadas que permitem o cálculo de taxas de retorno sobre o investimento e muitas outras indispensáveis para obter o sinal verde de um fundo soberano… ainda mais de um país que é um dos líderes mundiais em gestão de águas.  Vai saber.

De toda forma, empresas e fundos de investimento estrangeiros já vêm demonstrando interesse pelo setor de água e esgoto no Brasil.  No início de 2016, a empresa japonesa Itochu adquiriu 49% da participação da empreiteira Queiroz Galvão na holding da concessionária Águas do Brasil, enquanto a Fundo Soberano de Cingapura elevou a sua participação na Aegea Saneamento de 12% para 18%.  Não se conhecem os termos dos acordos de acionistas, isto é, quem fica responsável pelo que – do fornecimento de equipamentos aos projetos de engenharia.

Também vale dizer que em 2015 fracassaram duas tentativas do Grupo Galvão de vender a CAB Ambiental.  Os interessados acharam o preço e as necessidades financeiras para cobrir dívidas de curto prazo (R$ 300 milhões) muito elevados.  Um dos acionistas, com 33,3% da empresa, é justamente o BNDESPar, que continua tentando vender a sua participação.

A participação das empresas que já operam no setor no próprio estado do Rio de Janeiro pode até melhorar a situação da gestão administrativamente, mas não agregará de maneira espontânea tecnologias essenciais para a melhoria da eficiência como as utilizadas nos países mais avançados.  Apenas como exemplo, as tecnologias utilizadas na detecção e na redução de perdas técnicas ou a adoção de hidrômetros eletrônicos com medição remota que pode reduzir custos e contribuir para que os usuários dos serviços detectem perdas em seus domicílios.

Esses grupos privados não fizeram isso em suas áreas de concessão na última década e nem parecem ter interesse em ganhos de eficiência, já que aumentar a tarifa é demasiadamente simples tendo em vista a inexistência, na prática, de uma agência regulatória qualificada e atuante.  Repassam aos consumidores os custos das perdas e ineficiências tecnológicas em em geral, além do custo da água produzida pela Cedae, e ponto.

De fato, a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, afirma – com propriedade – que os ganhos de eficiência seriam suficientes para remunerar os investimentos de capital.  Verdade parcial se considerado o desmonte das “igrejinhas” internas e o loteamento de cargos de comando.  Mas as concessionárias privadas que atuam no Rio de Janeiro não incorporaram as novas tecnologias já consagradas em países sérios.  Repassam aos usuários os custos da ineficiência tecnológica, por pura preguiça aliada à cobiça pelos ganhos fáceis.  Como assegurar que avançarão também nessa área?

Recomenda-se, enfaticamente, a implantação de uma agência regulatória imune a interferência de políticos – na medida de que algo assim possa ser concebido no Brasil -, com atuação que não se limite a atual aprovação meramente formal de planilhas simplórias quando querem novas tarifas.  Além disso, são imprescindíveis sistemas de auditorias externas, independentes, tanto técnicas quanto econômico-financeiras, nas concessionárias privadas já existentes e nas que vierem a se implantar.   Assegurar a total transparência nas informações de todos os tipos é essencial para a melhoria na qualidade dos serviços – incluindo a comparação de indicadores de performance.

Considerados as extremamente importantes dimensões sociais de concessões desse tipo, recomenda-se uma abordagem que pode facilitar bastante as coisas:  a concessão das áreas onde os serviços já são de qualidade bastante razoável, como a Zona Sul, a Barra da Tijuca e outras.  Isso porque elas preenchem duas condições essenciais da teoria econômica para que algo aconteça: a vontade de pagar e a capacidade de pagar.  Nessas, as tecnologias de redução de perdas e de tratamento de esgotos, entre outras, teriam metas para implantação.

Ah — mas essas subsidiam as áreas mais pobres onde os índices de inadimplência são altos ou as pessoas simplesmente não têm condições de pagar – argumentarão os que defendem o estado paternalista incondicionalmente.  Excelente!  Os recursos arrecadados a título de outorga de concessão – um percentual dos valores arrecadados nessas áreas – seriam direcionados para um Fundo Estadual de Saneamento justamente para ampliar e melhorar os serviços nas áreas mais carentes.  Assim, todos saberiam os valores envolvidos nos chamados “subsídios cruzados”, assim como os valores aportados diretamente pelo poder público, bem como a sua aplicação, em função de metas e prioridades.

Atribui-se a Louis Brandeis, juiz associado da Suprema Corte dos EUA, a expressão “a luz do sol é o melhor desinfetante”.  Sendo a transparência essencial para o avanço das sociedades contemporâneas, seria igualmente útil que a presidente do BNDES que estendesse às concessões de serviços de água e esgoto a anunciada intenção de não permitir empreiteiras nos novos leilões de concessão de aeroportos.  A razão é simples: com as empreiteiras no negócio, os centros de custo e de lucros são facilmente camuflados, porque elas querem lucrar o máximo com as obras e não necessariamente com a prestação dos serviços concedidos.

Outras dimensões do assunto – como as políticas públicas de gestão de águas – serão analisadas em breve.

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Meirelles – o contador, muito mais que economista – quer a privatização, que a essas alturas parece imprescindível para corrigir ao menos em parte as imensas deficiências e a desarticulação interna da Cedae.  Mas, vale dizer, o governo do estado do Rio de Janeiro não fez absolutamente nada para cobrar as dívidas dos grandes devedores, afirmou o Promotor de Combate à Sonegação Fiscal.

Pensando o futuro – A quarta revolução industrial – Alertas da Bloomberg

São várias as fontes de análise da economia e das finanças que a cada dia enfatizam cenários futuros de grandes mudanças – algumas das quais algo assustadoras por seu potencial de maior desequilíbrio social.  Tais fontes falam abertamente numa “quarta revolução industrial“que transformará rapidamente os cenários da produção e do trabalho, com a supressão de 30 a 40% dos empregos hoje convencionais até 2040.

Isso tudo já vem sendo dito há alguns anos num círculo mais restrito de cientistas, além das elites corporativas e mesmo políticas dos países sérios. (Optamos por denominar “países sérios” – em lugar de “desenvolvidos” – aquele grupo de nações capazes de ‘ver” e planejar para um futuro de 20-30 anos ou mais, em lugar do usual “exercício fiscal” ou “mandato” dos países que vivem apenas em seu dia a dia.)

Na forma mais acessível a um grande público até certo ponto leigo do que vem acontecendo no campo da ciência e da tecnologia, uma dessas fontes de alerta para as grandes mudanças que se avizinham tem sido a Bloomberg, que tem publicado diversos artigos sobre o assunto numa tentativa de alertar os seus clientes corporativos para o assunto.  No último dos artigos da série cujo título é – em tradução livre –  Pensando o Futuro -, lê-se:

“O mundo encontra-se no limiar de uma quarta revolução industrial.  Rápidos avanços num conjunto de tecnologias, incluindo a inteligência artificial, impressão em 3-D, robótica, big data (funções analíticas de massivas quantidades de dados), genética, imagens para diagnósticos médicos, e visão computadorizada vão alterar praticamente todas as profissões e atividades industriais de maneiras potencialmente radicais.”

Evidentemente, o Brasil não chegou a preparar-se para uma inclusão nesse tabuleiro da “IV Revolução Industrial”.  Não se trata de ter alguns cientistas aqui e ali – no meio acadêmico – que “compreendam” essas tecnologias, mas sim de ter toda a cadeia produtiva que vai do conhecimento científico até a introdução dos produtos no mercado e a consolidação desses mercados, preferencialmente por mais de uma empresa.

Então, aplica-se o ditado inexistente mas com plena validade: “em terra de cego quem tem um olho emigra”, como fez recentemente a neurocientista Suzana Herculano-Houzel.

Fora isso, caberia às elites políticas e econômicas – se existissem ou tivessem visão para isso – estarem atentas para o fato de que essas análises indicam uma radical transformação nas profissões, nas relações de trabalho e próprio mercado de trabalho.   Nessas áreas, as relações de trabalho convencionais, estáveis, seriam substituídas por serviços sob demanda, sem “carteiras assinadas”, sem estabilidades, com cada especialista cuidando de suas próprias atividades e… de suas próprias vidas (em muitos casos podendo trabalhar de onde quiser, no horário de sua maior conveniência).

Essa não é uma conspiração do capital contra o trabalho!  É simplesmente o alvorecer de uma nova realidade, de um novo mundo, mais uma vez moldado pelos avanços no conhecimento que se expressa sob a forma de ciência e tecnologia aplicadas às atividades humanas porque as tornam mais precisas, eficazes, produtivas, ou seja, com melhores resultados.

Reclamar não adianta.  Fazer análises com os obsoletos conceitos das caixinhas “esquerda X direita”, “capital X trabalho”, tampouco.  Agir seria imprescindível.  Mas quem levanta a bandeira de um conjunto de setores estratégicos nos quais o Brasil deveria avançar na direção do domínio de pelo menos algumas dessas áreas?

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Infelizmente, a Bloomberg não se preocupou em apresentar os artigos e os correspondentes “programas de televisão” que produziu sob a denominação geral de “Forward Thinking” em outro idioma que não o inglês… e nossas “lideranças políticas” são quase totalmente monoglotas (para não falar na direção da quase totalidade das empresas públicas).

Mas, para os interessados, aqui vão os títulos da série, até agora, podendo os mesmos serem acessados aqui:

(a) A Marcha das Máquinas – Uma Máquina Em Breve Estará Fazendo o Seu Trabalho e a Ascensão do Robô Significará o Declínio da Humanidade?

(b) Como as Megacidades Estão Mudando o Mundo

(c) Um Desafio de US$ 28 trilhões para Espatifar o Teto de Vidro – Como Consertar um Problema que Afeta Metade da Humanidade?

(d) Desativando a Bomba Relógio Demográfica – Como Pode uma Nação Lidar com Pressões Demográficas Voláteis?

(e) Para os Mais Ricos, Para os Mais Pobres – Qual o Custo e os Riscos da Desigualdade?

(f) Quais Serão os Contornos de um Mundo Sustentável? – Que Tecnologias Tornam Obsoletos os Nossos Hábitos Energéticos e de Transporte?

Seria MUITO bom se a Bloombert legendasse as imagens e disponibilizasse esses artigos em diversos idiomas, incluindo o “brasileiro” – pelo menos como uma contribuição – ainda que improvável – ao despertar de uma elite pensante no país.

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Por uma falha de configuração do WordPress, o campo para comentários ao último artigo só se abre clicando no título dele.

 

Semana Mundial da Água em Estocolmo – E o Brasil, nada…

Neste domingo, inicia-se a Semana Mundial da Água, um dos mais amplos conjuntos de palestras, seminários, conferências e outras atividades internacionais relacionadas ao tema.  A Semana é promovida pelo Instituto Internacional da Água de Estocolmo, cidade que figura entre as lideranças mundiais em diversos aspectos da gestão ambiental, incluindo o que é talvez o mais importante Centro de Resiliência das Cidades, com seminários e conferências periódicas, além de seus cursos normais.

O Brasil parece muito afastado disso tudo.  A programação da Semana Mundial da Água sequer aparece nos calendários de eventos do MMA (segundo informações pessoais), e o evento tampouco parece ser de conhecimento da Agência Nacional de Águas – ANA, do improvável Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH (com suas múltiplas câmaras técnicas), das secretarias estaduais de meio ambiente, das concessionárias de serviços de água e esgoto, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, e de tantos outros órgãos que poderiam – ou devemos dizer deveriam? – manter-se atualizados na dinâmica de trocas de informações, conhecimentos, tecnologias com tais centros mundiais de referência.

O Brasil avalia-se pelo seu próprio umbigo e parece interessado apenas em consolidar-se como exportador de matérias primas de baixo valor agregado.  Em particular neste momento, no qual para além de uma crise econômica e institucional o país está imerso num torpor mental sem precedentes, a abertura para novas ideias, conceitos, conhecimentos, tecnologias seria fundamental para “arejar as ideias”.  A economia não é feita só e nem principalmente de números, mas de gente real que atua de forma dinâmica e criativa num mundo real.

Nesta Semana Mundial da Água será debatido um assunto que deveria ser de grande importância para o Brasil, em particular para Minas Gerais, se algum interesse existisse por uma gestão ambiental séria e inovadora: os impactos negativos da mineração sobre a água.  Abaixo, em tradução livre, um trecho da ementa dos debates sobre esse tema específico:

“Os recursos minerais e energéticos têm o potencial de impulsionar o crescimento em muitos países em desenvolvimento.  Um importante fator para as operações de mineração é a água.  De um lado, ela é fundamental para o desenvolvimento da indústria de mineração; mas, do outro, os recursos hídricos podem ser poluídos e sobre-utilizados pelos processos de mineração.  (…) Enquanto a indústria de mineração está fundamentalmente interessada na quantidade de água, para os países é essencial a sustentabilidade da água tanto em quantidade e qualidade suficientes os seus diversos usos.  (…) Regulamentos, monitoramento e soluções técnicas inovadoras são essenciais para proteger os recursos hídricos em áreas de mineração.” (os itálicos são nossos)

A ideia de barragens de resíduos minerais contaminantes misturados com água precisa ser banida gradualmente do “mapa das minas”.  De um lado, porque é uma aceitação tácita das contaminação das águas superficiais e subterrâneas sob a máscara da mera evaporação.  De outro, porque esse é o único segmento industrial que ignora sumariamente o princípio do poluidor-pagador ou, como dizem os economistas, da “internalização dos custos ambientais de suas atividades” – princípios fundamentais da legislação ambiental brasileira e de todos os países.  Em palavras simples, os custos de tratamento da água utilizada pelas atividades de mineração devem ser plenamente assumidos pelas mesmas, sem o que eles são “socializados”, isto é, rateados pela população – em geral pela mais pobre – sob a forma de escassez e de utilização de água altamente poluída.

O lero-lero barato e xucro de que isso colocaria o Brasil em desvantagem em relação a outros países fornecedores de minérios não se sustenta com base em nenhum tipo de argumento.  NE-NHUM, ZERO!  Em particular quando comparado com (a) as acentuadas quedas nos custos de tratamento de águas ocorrida nas duas últimas décadas, e (b) custos da poluição e de desastres ambientais como o “mar de lama” da Samarco.

Aos números – e não apenas aos lucros -, seus preguiçosos!

Acordos de leniência com criminosos: perde-se uma oportunidade de passar o Brasil a limpo

Em maio de 2016, um estudo do Fundo Monetário Internacional estimou que a corrupção tem um impacto médio de 2% do Produto Interno Bruto dos países.

Assumindo essa média para o Brasil – país em que a corrupção certamente é acima da média mundial -, teríamos algo como R$ 118 bilhões em 2015, quando o PIB recuou em relação ao ano anterior, ou seja, a quase totalidade do deficit orçamentário autorizado pelo Congresso para o mesmo ano.

A corrupção, no entanto, como estimada dessa forma, não inclui lucros cessantes de projetos não concluídos no prazo ou mesmo abandonados pelo caminho.  Ou de projetos mal concebidos, mal implementados, e que logo passam a representar prejuízos reais para o conjunto da economia.

A imensa quantidade de aditivos contratuais para a realização de projetos públicos no Brasil é um bom indicador da má concepção na elaboração e na contratação dos mesmos.

Acordos de leniência com empresas que lideraram a maior parte dessa corrupção talvez não sejam um bom caminho para a economia.  Leniência, no dicionário Houaiss, significa algo que “suaviza e acalma”.  Ah – dizem alguns, mas sem um acordo com o crime seriam grandes as perdas para a economia nacional.

Seriam?  A “inteligência” específica dessas empresas não é a engenharia, mas o roubo.  A engenharia está na cabeça dos engenheiros – que já se sentem animados a deixá-las e fundarem novas empresas -, enquanto os equipamentos podem ser vendidos ou alugados.  Não há razões para salvar o criminoso da punição, exceto a sua capacidade de influir nas decisões do poder público.

O que seria da sociedade se a todos os criminosos fosse dado um tratamento “suave” pelo simples fato de confessar os seus crimes.

Mas, para desarticular os mecanismos de corrupção é fundamental mudar as regras do jogo para a contratação de obras e serviços públicos.  Como comentou um brilhante jovem promotor de justiça, “a prova de que a Lei 8.666 (que regula as concorrências públicas) é muito boa está no fato de que a IBM, a Microsoft e outros países utilizam os mesmos critérios”.

Perfeito!  O fato é que a Lei 8.666 é fundamental para a corrupção que se alastrou no Brasil.  De fato, envelopes fechados que não permitam a apresentação de soluções alternativas por empresas caracterizadas pela excelência na engenharia – ou seja, vetam a criatividade -, exigências absurdas de experiência prévia e, por último mas não menos importante, requisitos de patrimônio líquido são um acinte às práticas contemporâneas de contratação.

Começando pelo final, nos países sérios, empresas de engenharia, entre outras, não têm nenhum patrimônio além da engenharia de alta qualidade, que utilizam da concepção à pré-operação assistida dos projetos para os quais são contratadas. Por que imobilizariam capital em sedes suntuosas,  prédios, veículos, equipamentos pesados ou mesmo computadores?  Usam tudo isso sob a forma de contratos de leasing com as empresas especializadas, e contratam equipamento pesado quando têm necessidade dele, e pelo período necessário.  Não lhes cabe ficar inventando projetos apenas para dar algum uso a retroescavadeiras – que aqui vemos paralisadas durante os períodos noturnos e em fins de semana.  Como disse o diretor de um desses gigantes da engenharia – uma empresa fundada em 1915 e com mais de 50.000 projetos entregues no mundo inteiro – “não são os músculos que comandam nossos projetos, mas o cérebro”.

Outro ponto interessante é a exigência de experiência prévia.  Esse tipo de requisito tem sido usado das maneiras mais cínicas, tais como “já ter colocado piso de mármore – ou granito – em saguões de aeroportos com área mínima de X mil metros quadrados”.  Assim, numa penada, desqualificam-se todas as empresas que têm melhor tecnologia e querem entrar no mercado.  Desincentiva-se justamente a criatividade, a tecnologia, e mantem-se o padrão do “homem-hora”.

Esses são apenas dois exemplos.  Mas suficientes para entender por que as empreiteiras brasileiras só conseguem contratos com o poder público, nunca com a iniciativa privada.  Multinacionais de engenharia já estão consolidadas no Brasil e fazem os serviços para seus clientes igualmente multinacionais, não entram na seara dos contratos públicos.  Até porque, não pagam propinas e não aceitam ganhar com a má qualidade na gestão dos projetos.  Por seu lado, as multinacionais que atuam nos mais variados campos, tampouco contratam esses obsoletos mastodontes da engenharia.  E não apenas as multinacionais – basta tentar descobrir quem foram as empresas contratadas para a execução dos grandes shoppings ou dos mais recentes empreendimentos hoteleiros no Rio de Janeiro para ver se há, entre elas, alguma grande empreiteira dessas que agora buscam acordos de leniência.

Contratar a ex-ministra do STF Ellen Gracie para chefiar comitês internos de investigação sobre corrupção é uma boa iniciativa.  Mas ouvir todas as partes em busca de uma solução mais profunda será melhor.  Que tal convidar as multinacionais de engenharia para a mesa de negociações, para saber por que elas não participam de concorrências públicas no Brasil, e quem sabe até visitar países mais avançados para entender como neles são feitas as contratações de obras e serviços públicos?

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Nenhum acordo de leniência deveria desconsiderar os custos das investigações e processuais!

São Paulo – Promessas de reuso não saem do anúncio midiático

Em novembro de 2014, o governador Geraldo Alckmin anunciou que, até dezembro de 2015, São Paulo teria duas estações de tratamento de esgotos qualificadas para o reuso na produção de água potável.  Depois disso, nada.

Tratava-se daquilo que se denomina “reuso potável indireto”, ou seja, o tratamento dos esgotos a um nível de pureza que permite o seu lançamento para alimentar as fontes de captação ou para ser direcionado a um reservatório onde análises da água confirmem o seu grau de potabilidade.  Daí, para as estações de tratamento de água.

O que Alckmin anunciou tinha um efeito só “político”?

O tratamento de esgotos para reuso – incluindo o reuso potável direto, isto é, a reintrodução na rede de abastecimento – já não são mais uma novidade há algum tempo em alguns países, como os EUA e Cingapura (que já se planeja para 2060, como se pode ver na página da Agência Nacional de Águas neste último país; lá também se pode ver um croquis sumário de outros exemplos de reuso potável direto ou indireto nos EUA).

Na verdade, a SABESP tem – desde 2002 – estudos para o reuso da água das estações de tratamento de esgotos da região metropolitana, mas eles só saíram do papel com a força do lobby política da Odebrecht/Braskem, que levou à criação do Aquapolo, para abastecimento do polo petroquímico desta última.  E, ainda assim, com zero transparência no que se refere às práticas contábeis.

O que a turma aqui está esperando?  Uma nova e previsível “crise hídrica”?  Ou órgãos como a Agência Nacional de Águas – ANA, Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, Ministério do Meio Ambiente e seus equivalentes estaduais… acordarem, saírem do marasmo?

Os custos de purificação/reuso de água em escala das concessionárias se reduziram tanto nas últimas duas décadas se reduziram tanto que seriam recomendáveis programas de cooperação técnica e de introdução de novas tecnologias como parte das políticas públicas na área de saneamento.  Fazer apenas mais do mesmo não levará o Brasil a avançar muito, se é que o país não está retrocedendo.