Trocas de chumbo e privatização da Cedae

Já se vai algum tempo que o governo do estado do Rio de Janeiro fala em “privatizar a Cedae”, numa demonstração de que a turma não sabe muito bem do que está falando.  Agora, com a troca de chumbo feita com o governo federal, afirmam que a ajuda financeira terá como contrapartida essa privatização.  E, pior, fingem que o BNDES teria a expertise necessária para fazer a modelagem dessa privatização simplesmente porque já teria feito outras.  Tolice sobre tolice.

Em primeiro lugar, em seu conjunto a Cedae não é um ativo, mas um imenso passivo.  Não se trata de vender algo que já apresenta lucro para fazer caixa para o poder público e se livrar do peleguismo, das exorbitantes mamatas sindicais e partidárias, numa área de atuação tipicamente privada.  Nem se trata, tampouco, de privatizar bancos estaduais – todos já deveriam ter sido privatizados!  Nem, tampouco, de “privatizar”, mediante concessão, empresas de eletricidade, uma área que aos poucos deixou de ser um monopólio natural quando a lei determinou a separação das atividades de geração, transmissão e distribuição – algo feito um tanto nas coxas no Brasil – permitindo o acesso de fontes alternativas de energia e, com novas tecnologias, até mesmo a autonomia na auto-produção.

Não!  A área de água e esgoto ainda é um monopólio natural – ou seja, ninguém vai fazer uma rede de distribuição ou de coleta paralela a outra, já existente.  E mais: um requisito vital que faz com que o Judiciário frequentemente proíba o corte dos serviços pela falta de pagamento, o que não acontece em outras áreas.

Então, o lero-lero de expertise do BNDES é mera tolice.  No passado, o acesso da iniciativa privada à concessão dos serviços de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro se deu por iniciativa dos municípios – como no caso de Niterói, que teve que lutar contra o governo do estado e da Cedae, vencendo no STF, ou da Região dos Lagos, onde os prefeitos de diferentes partidos se reuniram para tentar sanar a crônica incompetência da empresa estadual, e terminaram numa acordão político.

Também, no passado, foi publicado o edital de concessão dos serviços em boa parte da bacia drenante da Barra da Tijuca, e mesmo havendo pelo menos um investidor estrangeiro interessado em rapidamente concluir o sistema de coleta e tratamento de esgotos, o governo do estado terminou por recolher o edital na véspera da data de apresentação de propostas em decorrência de uma constelação de interesses pessoais.  Uma pena: essa área da cidade reunia as duas condições para que a concessão funcionasse: vontade de pagar e capacidade de pagar (willingness to pay & capacity to pay).

Se o governo pensa em “privatizar” – leia-se fazer concessões de áreas à iniciativa privada -, certamente deveria substituir o desejo de arrecadar pela decisão de cessar a sangria de recursos públicos provocada pela incompetência na gestão de uma empresa anacrônica e, por outro lado, garantir a realização de investimentos que ampliem rapidamente os sistemas de produção e distribuição de água, assim como de coleta e tratamento adequado de esgotos.  A melhoria da infra-estrutura nessa área é mais importante do que a arrecadação de recursos para sanar os rombos de caixa provocados pela própria esculhambação total da administração pública durante a gestão Sergio Cabral.

A realização desses investimentos também dinamiza a economia contribuindo par melhorar a arrecadação do poder público.

É difícil, senão impossível, pensar numa venda da Cedae como um todo, até porque, de um lado,  os municípios são os detentores das concessões e, do outro, a Cedae nunca teve centros de custos nos municípios,  não sabe sequer o grau de obsolescência (leia-se, a época da implantação ou sequer a exata localização) da maior parte de suas redes.  Seria mais ou menos como tentar vender um carro velho sem que o comprador soubesse o ano de fabricação ou levar o mecânico para fazer uma avaliação geral do estado do veículo.

Isso para não falar no passivo trabalhista!

Então, recomenda-se ao governo do estado que avance rapidamente na direção da concessão à iniciativa privada (a) para cessar ou reduzir a sangria e a má gestão da empresa,  (b) definindo áreas nas quais o bom senso sugira que a presença da iniciativa privada é possível, (c) estabelecendo metas de redução de perdas técnicas – ah, como se perde água pela preguiça de atuar nessa área que não interessa aos empreiteiros! – e de tratamento de esgotos, (d) proibindo empreiteiras e suas coligadas de participarem desse processo em decorrência do nítido conflito de interesses (fazer obras X prestar serviços), (e) promovendo uma ampla campanha fora do Brasil para convidar empresas que possam agregar capital e alta tecnologia, (f) estabelecendo uma autoridade pública de verdade – e não o cabide de empregos que aí está -, com obrigatoriedade de auditorias externas independentes nas áreas técnica e financeira das concessionárias privadas, e (g) estabelecer limites para às taxas se retorno sobre os investimentos em função da maturidade dos mesmos e com metas de eficiência regularmente avaliadas.

Os argumentos da auto-denominada “esquerda” e da corporação – a própria Cedae – já são conhecidos: as concessões à iniciativa privada se darão nas áreas mais lucrativas, em prejuízo das áreas carentes.  A mesmice e o torpor mental são estonteantes.  Problema de fácil solução: concede-se à iniciativa privada as áreas mais ricas para nelas reduzir perdas e ampliar/aperfeiçoar os serviços ao mesmo tempo que se estabelece uma taxa pela concessão a ser cobrada ao longo do tempo – e não no ato da concessão, quando os riscos políticos ainda são muito altos.  Esses recursos iriam para um Fundo Estadual de Saneamento – a ser criado – para assegurar o “subsídio cruzado” que é o pilar dos anacrônicos argumentos da corporação contra a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços.

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Se o governo quiser ganhar dinheiro na frente com a venda dessas concessões, atrasará em muito a despoluição de importantes áreas de alto valor para lazer e turismo, como as lagoas da Barra, a praia de São Conrado e mesmo as praias de Copacabana, Ipanema e Leblon.  É melhor assegurar investimentos rápidos, para o benefício de todos.

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Os muitos prestadores de serviços antiquados à Cedae, como as empresas que fazem a leitura dos hidrômetros que de tão velhos já não funcionam, estarão entre os que reagirão a essa iniciativa, inclusive tentando influir em decisões do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

 

 

Amplia-se o “desinvestimento” na indústria de combustíveis fósseis

Encontra-se em curso uma campanha mundial para que os fundos de pensão e muitos outros retirem os seus investimentos do petróleo e dos combustíveis fósseis em geral.  A campanha se apoia nos já mais do que comprovados efeitos e riscos das mudanças climáticas, que a cada dia preocupam mais o próprio mundo dos negócios.  O sucesso desse tipo de iniciativa deve parecer improvável ou mesmo irracional para aqueles que acreditam que o “capitalismo” é o responsável por todos os problemas do mundo, mas torna-se bastante mais provável diante dos números que indicam que os preços do petróleo não voltarão a subir e que o endividamento ou a redução das margens da atividade petroleira tendem a aumentar.

A última grande pancada na cara da indústria petroleira foi anunciada agora, com a decisão da Fundação Bill e Melinda Gates de vender US$ 187 milhões em ações da British Petroleum (o cursor nos trechos sublinhados leva às fontes das informações).  A decisão foi tomada exatamente no quadro dessa campanha, por razões éticas.  Bill Gates afirmou que a venda de ações nas empresas de carvão, petróleo e gás é uma “falsa solução” para as mudanças climáticas, mas os investimentos da Fundação nesses setores caiu 85% desde 2014.  Anteriormente, a Fundação já havia vendido US$ 824 milhões em ações na Exxon Mobil (que se encontra sob investigação nos EUA por ter “mentido aos investidores” sobre as potenciais consequências das mudanças climáticas).

Gates tem razão quando afirma que apenas o desinvestimento em petróleo não é uma solução para as mudanças climáticas.  Há necessidade de que o capital se mova rapidamente na direção da eficiência energética e das energias renováveis. E e isso já vem acontecendo nos países sérios – leia-se, aqueles que pensam no médio e longo prazo, com estratégias e políticas públicas consistentes.  Em 2015, o crescimento das fontes renováveis nos EUA superou o crescimento das fontes fósseis.

Na mesma semana em que o último movimento da Fundação Gates foi anunciado, duas grandes universidade inglesas fizeram anúncios semelhantes: as universidades de Newcastle e de Southampton anunciaram planos de mudar o rumo de seus investimentos, passando a fazê-los através de fundos que, entre outras coisas, respeitem Princípios para Investimentos Responsáveis da ONU.

Para melhor compreender o peso dessas iniciativas, vale lembrar que as grandes universidades inglesas e norte-americanas são basicamente financiadas através de endowements, isto é, doações feitas ao longo de suas histórias por instituições e pessoas.  Essas doações são intocáveis e as universidade são sustentadas pelos rendimentos de suas aplicações, feitas através de empresas de gestão de recursos financeiros.

Um dos aspectos curiosos desse tipo de movimento – o desinvestimento no setor do petróleo – é o fato de ter sido originalmente lançado pelo jornal diário com a melhor cobertura de temas ambientais do mundo, o The Guardian, que há já bastante tempo iniciou uma campanha denominada “Mantenha-o no solo” (ou no subsolo), referindo-se ao petróleo.  A página da campanha sempre é muito interessante, com notícias sobre os avanços na área de energias renováveis e das iniciativas de desinvestimento em atividades que exploram combustíveis fósseis.

Desde então, grandes fundos de pensão vêm retirando os seus investimentos da área de combustíveis fósseis em muitos países altamente desenvolvidos, culminando com a aprovação de uma lei, na Califórnia, impondo esse tipo de decisão ao maior fundo de pensão do mundo.  Os congressistas do estado concluíram que seria muito arriscado para os aposentados se os seus fundos de pensão mantivessem recursos financeiros nessa área.

Movimentos defendendo o desinvestimento têm se espalhado por vários estados norte-americanos, assim como universidades inglesas e outros países.

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Em meio a essas variadas iniciativas e avanços, vale um questionamento sobre o que está fazendo o Brasil?  Considerados os diferentes custos de extração do petróleo, é difícil compreender que alguém ainda aposte no pré-sal, exceto às expensas do bolso dos brasileiros, dos imensos prejuízos à economia do país, e de um nacionalismo de algibeira.

De fato, os investimentos de capital para extração de petróleo em terra e no mar variam imensamente, indo de US$ 3 até US$ 40 milhões para o primeiro caso (em terra) e valores 15 a 20 vezes maior para o petróleo off-shore.  As plataformas mais baratas para extração de petróleo em alto mar custam em torno de US$ 200 milhões, enquanto a decisão da Petrobras de parar de alugar plataformas e fabricar as suas próprias elevou o preço das suas, em 2015, para US$ 900 milhões.

Não é hora de uma mudança de rumos, arquivando ideologias auto-denominadas “de esquerda”?

 

Avanços na geração de energia solar por concentração da luz (CSP)

Existem duas formas de geração solar de energia elétrica: painéis fotovoltaicos, que apenas começam a se disseminar no Brasil (que ainda não domina a tecnologia) e aquela que é conhecida pela sigla CSP – concentrated solar power ou energia solar concentrada, que ainda não chegou no Brasil e consiste, basicamente, de milhares de espelhos concentrando a luz solar numa torre central na qual aquece uma mistura de sal aquecido a temperaturas muito elevadas que o derrete, permitindo a estocagem de energia por longos períodos após o pôr do sol e até a geração de eletricidade 24 horas por dia.

Aqui, já se escreveu sobre a rápida disseminação dessa tecnologia em países do Oriente Médio (até mesmo em países exportadores de petróleo), em Israel e, agora, num anúncio mais recente, a China deu o primeiro passo para atingir a meta de 10.000 MW desse tipo de geração até o ano 2020.  Este primeiro passo consistiu num acordo com uma empresa norte-americana para a implantação de uma central com capacidade instalada de geração de 1.000 MW.

É difícil comparar preços, por razões diversas: (a) não se pode comparar com os preços da energia hidrelétrica brasileira sem considerar os valores da energia térmica, fornecida ou em modo de espera, sobre o que não há transparência e (b) os preços brasileiros não refletem a questão da segurança no abastecimento, já que todos as previsões especializadas indicam no sentido da repetição das “crises hídricas” com maior frequência e gravidade.

Ao longo da última década, os avanços da energia fotovoltaica no Brasil foram esparsos em decorrência da resistência dos “barrageiros” (denominação dadas às empreiteiras que só gostam de construir barragens e controlaram durante longo tempo o orçamento do setor para aumento da capacidade de geração) e das concessionárias que, pessimamente geridas, não gostam da ideia da micro-geração distribuída que reduziria as suas receitas (é bem verdade que também nos EUA ocorreu esse tipo de resistência por parte das concessionárias, mas lá só 3 estados ainda mantem a figura legal do “cliente cativo”).

Se tivermos no “novo” governo um mínimo de bom senso e uma redução da usual resistência contra a inovação tecnológica, seria altamente positiva a designação de um grupo executivo de trabalho para disseminar a geração de energia solar no Brasil, em lugar das usuais discussões teóricas, um tanto abstratas e centradas no presente, quando não no passado mitológico da abundância do potencial hidrelétrico.

Evidentemente, como é usual na China, o contrato agora assinado com os fabricantes norte-americanos inclui cláusulas de transferência de tecnologia (em lugar de nossa usual bobagem de tentar forçar o “conteúdo nacional”, como se fosse possível fazer transplantes de cérebros), com a articulação da capacidade local de absorver essas inovações.

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A política de compras periódicas de energias renováveis pela Eletrobras – sobretudo quando as linhas de interconexão foram implantadas com anos de atraso, com um custo adicional não contabilizado com transparência – não permite afirmar que o Brasil é um dos países que mais cresce no uso dessas fontes de energia.  Sobretudo em números per capita!

Sobre sonhos, ciência & tecnologia, desenvolvimento econômico

O conhecimento aplicado ou mesmo a mera compreensão dos fatos sempre estiveram entre os principais fatores de unidade social e avanço econômico.  Isso valeu até mesmo para a invenção da roda, o domínio sobre o fogo, a utilização da pólvora para fins bélicos e por aí afora.

Ao final da II Guerra Mundial, as tropas vitoriosas, tanto norte-americanas quanto soviéticas, procuravam por Wernher von Braun e sua equipe.  O inventor das “bombas voadoras” – que trabalhara para Hitler – terminou transferido para os EUA.  Em 1950, já liderava as equipes que desenvolviam foguetes militares e, em 1960, tornou-se o diretor do principal centro espacial da NASA, criada dois anos antes.  Há muito von Braun tinha o sonho de sair da órbita da Terra.

Desde então, a NASA é uma referência mundial em tecnologia espacial.  Mas, além da colocação de satélites de comunicação, de espionagem e de monitoramento de fenômenos de interesse humano – como tempestades e furacões – ou puramente científicos, de que serve a NASA?

Serve para manter vivo o sonho unificador de ser a primeira nação a viajar até a Lua e, mais recentemente, planetas distantes.  O que usualmente não se diz é que a NASA é talvez o mais importante instrumento norte-americano de organização da ciência e da tecnologia do país, com impactos fortíssimos sobre a economia dos EUA, conferindo-lhe razoáveis vantagens competitivas.

Apenas como exemplo, periodicamente a NASA anuncia que está disponibilizando patentes com potencial interesse comercial.  No último anúncio, foram nadas menos do que 56 patentes disponibilizadas para usos comerciais.  Na verdade, a NASA joga limpo e há muito tempo disponibiliza patentes que não são mais de seu interesse através de uma página na internet que tem como apelo a expressão “trazendo a tecnologia da NASA de volta à Terra”.

O chefe do Programa de Tecnologia da NASA, Daniel Lockney, afirma sem hesitações:

“Disponibilizando essas tecnologias para o domínio público, estamos ajudando a impulsionar uma nova era de empreendedorismo que vai novamente colocar a América na liderança da manufatura de produtos de alta tecnologia e de competitividade econômica.”

Isso talvez valha para abrir a mente de Henrique Meirelles, que acha que a economia é só uma questão de volume de trocas e de equilíbrio entre a coluna da direita e a coluna da esquerda.  Parafraseando a equipe da primeira campanha presidencial de Clinton que adotou o lema “é a economia, seu idiota”, há que lembrar ás autoridades econômicas brasileiras: é o conhecimento científico e tecnológico, seus otários.

O Brasil não vai sair de seu atual atoleiro político só produzindo commodities de baixo valor agregado.  E mais: de nada adianta termos reservas de Lítio e Nióbio se exportamos esses minerais raros em estado bruto, como ainda fazemos com o Silício, exportado em “grau siderúrgico” (pouco beneficiamento) e importado já incorporado a produtos finais por um preço cerca de 50 vezes mais elevado (sem falar na geração de empregos nos países que detém a tecnologia para o beneficiamento e para a sua incorporação – por exemplo – em células fotovoltaicas.

Basta lembrar que há cerca de 30 anos os produtos chineses e coreanos eram considerados de qualidade muito inferior e hoje já estão no topo da cadeia tecnológica… e tentar repetir em algumas dimensões a experiência desses países.

Além de acordos políticos, o Brasil precisa voltar a ter algum sonho de unificação nacional, algo voltado para o futuro e não limitado à cordialidade, ao “jeitinho brasileiro” e às riquezas que permitiam alguma unidade enquanto “deitado eternamente em berço esplêndido”.

 

Consumidor doméstico: não economize água

Parece politicamente incorreto – ou é politicamente incorreto -, mas o objetivo é o esclarecimento e não a mesmice do marketing verde!  Para os consumidores domésticos de pequeno e médio porte, em geral não vale a pena economizar água porque a conta não será maior ou menor.  E a conta não será maior ou menor porque a concessionária rouba descaradamente – ainda que legalmente – tanto porque os hidrômetros são velhos, obsoletos e já não medem mais nada, quanto porque num condomínio a concessionária tem o privilégio de cobrar a assim chamada “pena d’água”, ou um valor por unidade habitacional do condomínio em função de sua área ou número de cômodos, não importando o real consumo.

Então, por este último caminho, você pagará a conta use ou não use a água.

E, de toda forma, todos sabem que os hidrômetros dos grandes consumidores são usualmente tão antigos que medem até 50% menos do que a água efetivamente consumida, fazendo com que seja necessária aumentar a arrecadação geral para manter os serviços – de péssima qualidade.

Além disso, é claro, as concessionárias brasileiras são, elas mesmas, obsoletas, pessimamente gerenciadas, avessas à modernização e à tecnologia, e chegam a ter perdas absurdas, entre 40 e 50% do volume total da água produzida (esses são percentuais reconhecidos por elas, sem auditorias externas independentes).  O que aconteceria com uma empresa privada que perdesse entre 40 e 50% de sua produção?  Isso não significa uma defesa da privatização, já que nos países desenvolvidos as concessionárias de água e esgoto são usualmente da cidade… e não se comportam com esse descaso e essa péssima gestão!

Supõe-se que metade dessa perda é por vazamentos na rede – também obsoleta -. que eles chamam de “perdas técnicas” em lugar de “perdas por incompetência técnica” – e outra metade aquilo que eles chamam de “perdas comerciais”, mas que são fundamentalmente água não cobrada em favelas – ou comunidades, se o politicamente correto for preferível.  De toda forma, criou-se no Brasil a tradição de que não se pode cortar a água do fulano e, em decorrência, o fulano não paga mesmo porque sabe que a água não vai ser cortada.

Com as perdas, vêm os aumentos nas contas de tratamento de água, energia com transmissão à longa distância (adutoras), má gestão, fundos de aposentadoria abusados, corrupção e aversão à modernização tecnológica.

Por que, por exemplo, dar início à substituição progressiva dos hidrômetros convencionais – aqueles tipo relojoaria das antigas – por medidores de leitura automática, tecnologia já consolidada em todos os países desenvolvidos e que (a) enviam o sinal com informações de vazão e de pressão pela internet ou por algum sistema wi-fi com a frequência desejada, isto é, sem a necessidade de despesas com pessoas que têm que se deslocar e (b) dando ao cliente a possibilidade de detectar vazamentos em tempo real.

A adoção dessa tecnologia esbarra com o que, além da burrice e da aversão á inovação: com interesses já consolidados e.. preguiçosos.  Mais ou menos como as lâmpadas LED para iluminação pública, com drástica redução de consumo, a tecnologia só chega onde há representantes do poder público de maior visão – ou interesse, se a coisa for feita por PPP, que agora anda na moda e dificilmente é auditada -, ou quando as lâmpadas dos modelos anteriores já não são nem mais fabricadas nos países de origem.

Apenas muito lentamente começam a entrar no Brasil os medidores automáticos de água e gás.

Abaixo, um curto vídeo de 2010, quando os primeiros medidores de leitura remota começaram a ser implantados na Califórnia.  Nos países e cidades sérias, com concessionárias sérias e agências reguladoras sérias, esse é, hoje, a tecnologia padrão de medição de água.

De lá para cá, tais sistemas se disseminaram rapidamente nos países sérios, permitindo até mesmo a detecção de vazamentos através da leitura remota.

Divirtam-se.  E, sobretudo, não economizem água até que sua concessionária tome um mínimo de vergonha na cara.

Isso, apenas para começar.  Porque é imprescindível que estejam disponíveis online para qualquer interessado as quantidades de água produzidas, os volumes de água faturados, as vazões e os níveis de tratamento das estações de tratamento de esgotos.

É inaceitável que essas concessionárias continuem – um dos últimos “monopólios naturais” – continuem a meter a mão no bolso dos cidadãos e a abrir rombos nos cofres públicos sem qualquer transparência.