Crimes Ambientais – EUA X Brasil

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No início de maio de 2015, três subsidiárias da Duke Energy Corporation, a maior prestadora de serviços do setor elétrico dos EUA, declarou-se culpada de 9 crimes ambientais.  Um acordo foi feito com o consentimento de diferentes divisões da Agência de Proteção Ambiental, com a Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Ministério da Justiça, com a área de investigações criminais da Receita Federal, representantes de diferentes Promotorias de Justiça e do FBI.  Nos termos do acordo, as subsidiárias pagarão uma indenização de US$ 68 milhões – aproximadamente R$ 204 milhões – a título de multas pelos crimes ambientais, US$ 34 milhões – ou cerca de R$ 102 milhões –  em projetos de conservação de solos e de recursos hídricos.  Os principais crimes foram relacionados ao vazamento de cinzas de carvão contidas em reservatórios.

Além disso, considerado o histórico de violações de normas ambientais da Duke Energy, as subsidiárias da empresa que optaram por se declarar culpadas dos crimes a elas atribuídos deverão reservar US$ 3,4 bilhões como garantia de que cumprirão com as normas ambientais de contenção de seus reservatórios de carvão e de cinzas, além de submeter-se a um programa “rigoroso e independente” que assegure que as normas ambientais estão sendo respeitadas e serão mantidas em regime probatório por um prazo de 5 anos.

Não se tem notícias, no Brasil, de condenações criminais de grandes empresas, ou sequer de médias empresas.  O tema valeria uma pesquisa relativa aos anais dos crimes ambientais, que são noticiados em casos de pequenos produtores rurais ou mesmo de posseiros mortos por caçar pequenos animais silvestres.  Como se não bastasse,  multas administrativas transformam-se em Termos de Ajuste de Conduta (TAC) cujo conteúdo nunca é público e muito frequentemente são substituídos por novos Termos de Ajuste de Conduta permitindo sucessivos adiamentos do cumprimento de normas ambientais.

Na verdade, a lei brasileira de proteção ambiental é falha, superficial, e permite que os médios e grandes poluidores sempre se safem.  Um bom exemplo disso é o simples fato de que hidrelétricas já existentes antes da promulgação da lei brasileira de meio ambiente – em 1981 – jamais terem cumprido com as normas de licenciamento, como ocorreu com todas as demais atividades de significativo impacto sobre o meio ambiente.  Esse licenciamento de hidrelétricas implantadas antes das leis ambientais foi feito em todos os países sérios, e deles decorreram importantes programas de contenção de processos erosivos – que reduzem a vida útil dos reservatórios e das turbinas -, além de protegerem os mananciais de um modo geral.

No momento em que os efeitos das mudanças climáticas já se fazem sentir nos mais diversos recantos do planeta e que os países mais sérios preparam-se para aquilo que denominam “sociedades de transição” – com chuvas e inundações mais intensas alternando-se com secas prolongadas, recomenda-se às autoridades ambientais e o Ministério Público que estejam atentos a esse descaso com a lei ambiental.

A Duke Energy tem 8 usinas hidrelétricas no Brasil, e certamente nenhuma delas jamais foi instada a fazer um plano de usos múltiplos, auditorias externas ou – se bobear – sequer o licenciamento ambiental.  Mas, por que razão o faria se, por exemplo, as hidrelétricas da CEMIG ou da Chesf não o fazem?

 

Subsídios para Combustíveis Fósseis X Sistemas Híbridos Solar / Diesel – Uma Contribuição para o Equilíbrio Fiscal

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O Brasil – leia-se, os contribuintes – subsidiam o transporte e o consumo de combustíveis para a geração de eletricidade nos sistemas isolados.  A previsão dos valores totais para tais subsídios no ano de 2015 é da ordem de R$ 6, 3 bilhões.  Tais subsídios são dados para o diesel e seu transporte para as aglomerações urbanas não conectadas à rede

Enquanto isso, a Austrália dá o exemplo com a implantação de um sistema híbrido (solar fotovoltaico + diesel) de 1 MW para abastecimento de um sistema isolado em apenas uma semana,  como se pode ver no vídeo abaixo (em time lapse, isto é, concentrando os trabalhos em menos de um minuto.

 

A Agência de Energias Renováveis da Austrália – ARENA subsidiou 2/3 do valor total do projeto, participando com cerca de R$ 4,5 milhões.  O sistema tem capacidade de atender a cerca d 350 pessoas e a grande vantagem de poder ser deslocado para outros lugares sem os grandes custos de transporte de estruturas.

Com um sistema híbrido desses custando cerca de R$ 6 milhões, se o governo for sensato e conceder uma isenção de impostos inicial de 10 anos, poderiam ser instalados 1 mil sistemas similares, o que resultaria numa redução drástica de alguns bilhões de subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para sistemas isolados.  A redução do consumo se daria não apenas pela inclusão da energia fotovoltaica mas, também, pela substituição dos geradores um tanto sucateados, antigos, de baixa eficiência, por outros mais modernos e eficientes.  Com uma licitação com recursos assegurados pela redução dos custos da CCC (custos evitados, na linguagem da Economia), é praticamente certo que fabricantes estrangeiros de painéis fotovoltaicos se instalariam no Brasil, contribuindo para a retomada da crescimento.

Um dos obstáculos é a máfia do transporte desse diesel para a Amazônia – transporte que, ironicamente, terá os seus custos aumentados juntamente com o preço dos combustíveis.  O outro é que num esquema desses não haveria grana para empreiteiras implantarem linhas de transmissão.

Alô, alô, ministro Joaquim Levy – talvez seja hora de assumir a iniciativa, se deseja é o objetivo é mesmo o equilíbrio fiscal, e não apenas o aumento de impostos.

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Estudos recentes indicam que na Inglaterra cerca de 10 milhões de “tetos solares” (fotovoltaica) estarão instalados até 2020.  E mais: em dias de sol esses telhados poderiam abastecer 40% da demanda de eletricidade do país.  As estimativas são do Grantham Institute – Imperial College London.

Por falar em “dias de sol” nos trópicos, talvez as autoridades econômicas pudessem usar um pouco melhor a boa aritmética.

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Na atual estrutura da CCC há incentivos para a substituição do diesel nessas comunidades não conectadas à rede, mas limitados à construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).  Isso deveria ser mudado rapidamente de maneira a incluir sistemas híbridos.

 

Eletricidade e Água – Transferindo a Responsabilidade da Ineficiência para os Consumidores

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São ridículas e mesmo ofensivas as muitas campanhas que tentam “ensinar” os clientes das concessionárias de água e de eletricidade a serem mais “eficientes” no uso desses dois recursos para os usuários finais, quando as perdas no sistema são imensas nos dois casos.

Em se tratando de eletricidade, os últimos números do Banco Mundial indicam que em 2011 as perdas na transmissão e na distribuição eram de 16% no Brasil – com uma ligeira melhora de 1% em relação anterior -, elevadíssimas quando comparadas com os percentuais de países como a Holanda – 4%, o Canadá, a França e a Austrália – 5% -, os EUA e a China – 6% -, e até mesmo o Chile – 7%.  Consideradas as dimensões continentais de muitos desses países, não há como atribuí-las as distâncias na transmissão como tentar fazer a ANEEL.

A tecnologia de transmissão a longas distâncias vêm evoluindo rapidamente.  Em 2010, a tecnologia conhecida como HDVD (sigla em inglês para corrente direta em alta voltagem) já encontrava-se em processo de conclusão numa linha de 1.400 km na China, ligando as províncias de Yunnan e Guangdong, com perdas de apenas 5% na transmissão de 5.000 MW, o conferiu um prêmio asiático de eficiência em 2011.  Foi o primeiro projeto de transmissão do mundo operando em 800 kV.

As perdas nos sistemas de distribuição no Brasil foram estimadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE como variando imensamente de uma distribuidora para a outra, como se pode ver na figura abaixo.

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Espertamente, a Associação não faz a diferença entre perdas técnicas e perdas comerciais (estas, decorrente do roubo de eletricidade).  Tampouco, faz qualquer referência à adoção de sistemas de distribuição e de medição inteligentes (smart grids e smart meters), que permitiriam ao consumidor a utilização de equipamentos de maior consumo nos horários de menor demanda, em lugar das ridículas “bandeiras” coloridinhas.

Esses percentuais elevadíssimos não levam em conta os ganhos que se poderiam alcançar na geração – com a adoção de turbinas mais modernas (repotencialização) e de sistemas de automação, e menos ainda nos estímulos que poderiam – e deveriam – ser dados à adoção mais acelerada de equipamentos de menor consumo, como lâmpadas LED para iluminação pública ou mesmo para consumo residencial.

Na área da distribuição de água, parece desnecessário repetir que as concessionárias perdem imensos percentuais da água total produzida.   Como não existem sistemas de auditoria independente, fala-se com naturalidade em 40% no caso da (Nova) Cedae, ainda que algumas fontes internas estimem que o percentual é bem mais alto.  Considerando que as concessionárias de água e esgoto são grandes consumidoras de energia elétrica, os prejuízos sociais e econômicos são elevadíssimos.

Também para a redução de perdas, as tecnologias já se encontram disponíveis, mas raramente ou quase nunca são adotadas.  Com essas tecnologias, não é difícil saber os setores ou áreas em que as perdas são maiores, priorizando os reparos, a substituição de trechos de redes cuja vida útil já se esgotou, e até mesmo identificando as tão proclamadas ligações clandestinas (às quais as concessionárias tentam atribuir uma parte significativa das perdas para efeitos midiáticos).

Além disso, o medidores inteligentes (smart meters) já se encontram disponíveis para a aferição do consumo de água pelos usuários finais.  Esses medidores disponibilizam a informação em tempo real para as concessionárias – reduzindo custos de medição – e também para os consumidores, permitindo-lhes avaliar vazamentos internos.

Com um pouco de bom senso, as concessionárias poderiam permitir aos consumidores finais a adoção – às suas expensas – de tais medidores depois de certificá-los.  Mas elas temem que isso possa reduzir a cobrança por estimativa ou pela simples área dos imóveis.

A dedicação ao atraso tecnológico é uma parte importante do “custo Brasil”.

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Evidentemente, há bons engenheiros brasileiros nos dois setores – de geração de energia e de abastecimento de água – que sabem da existência dessas tecnologias.  Mas esses não têm poderes para definir políticas públicas, para priorizar investimentos, ou para combater o lobby das empreiteiras e dos representantes das tecnologias mais antiquadas.

Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

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Unidades de Conservação Federais - Áreas Privadas

Os parques brasileiros são conhecidos no exterior como “parques de papel”.  Isso se deve amplamente ao fato de que neles se encontram grandes áreas privadas que nunca são efetivamente incorporadas aos parques – na prática, os proprietários podem simplesmente não permitir o acesso de visitantes, se assim desejarem.

Para tentar reverter essa situação, a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC criou as tais “compensações ambientais”, com redação legislativa de má qualidade: “no mínimo 0,5% do investimento total” devem ser destinados às unidades de conservação.  Em muitos casos e durante anos essa expressão “no mínimo” permitiu que os percentuais fossem mais elevados.  E note-se que esses recursos financeiros eram adicionais às inúmeras exigências feitas nos processos de licenciamento, que frequentemente preveem longos períodos de monitoramento, recomposição florestal, elaboração de planos diretores urbanos, construção de casas e muito mais.

E o que aconteceu com os rios de dinheiro das compensações ambientais previstas em lei ao longo dos quase 15 anos em que está em vigor?  O gato comeu?  A falta de prioridades claras e de planejamento adequado soma-se o desinteresse quase visceral pela promoção da visitação e pela participação da iniciativa privada nos investimentos em instalações de hospedagem nos parques.

No Rio de Janeiro, sob o pretexto de agilizar a aplicação desses recursos, em 2008 foi feito um convênio com uma ONG (sem fins lucrativos mas que cobra taxa de administração dos ervanário).  Agora, anuncia-se que os recursos repassados à ONG totalizaram R$ 215,7 milhões no período 2010-2014, mas apenas 39% foram efetivamente utilizados, o que demonstra a total falta de definição de prioridades e de planejamento por parte das autoridades ambientais – e de mais ninguém.  Uma espécie do jubileu da incompetência e do apagão de ideias.

Agora, o novo secretário da área anuncia um “freio de arrumação”, mas ao mesmo tempo fala usar os recursos para alugar uma frota de carros para a fiscalização das unidades de conservação e até mesmo em contratar 200 guardas e acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR (que não tem nenhuma relação com a destinação dos recursos previstos em lei).  Nada de modernização e economia de recursos, como por exemplo o uso de “drones”, já utilizados no Brasil com essa e outras finalidades, e que permitem a visualização de áreas inacessíveis à frota de carros dos guardas.

A outra ênfase é nos projetos de reflorestamento.  “Tudo o que for compensação ambiental será destinado a ações de plantio; os projetos com mais de 50% de execução continuam, os que não começaram vão esperar” – afirma o novo secretário de área ambiental.   Aparentemente, ele fala de “mais de 50%” de desembolso, não de efetiva e bem sucedida execução, critério que a ser considerado na avaliação de qualquer projeto.  Uma rápida auditoria por amostragem é bem fácil, podendo avaliar também se as compensações ambientais foram usadas, como determina a lei, para as unidades de conservação ou para áreas de preservação permanente e tais.  No limbo, aqueles projetos que já tiveram entre 1 e 50% de desembolso.

Reflorestamento não resolve nada se a área do parque não é efetivamente de propriedade do poder público e se não contar com a concordância e mesmo o apoio do proprietário privado na sua implantação e manutenção.

O que falta mesmo – e não apenas no Rio de Janeiro – é uma definição de prioridades e o planejamento de utilização dos parques que não seja o mero e inútil “zoneamento” genérico totalmente fora de qualquer planejamento concreto, isto é, definição de áreas específicas para a implantação de atividades reais para pessoas reais: vias de acesso, ciclovias, pousadas de vários tipos, e muitas outras atividades comuns em parques de todos os países sérios.  Esse tipo de planejamento não pode ser feito apenas por botânicos, biólogos ou detentores de cargos por mera indicação política, mas envolve equipes com diversas formações profissionais, da engenharia de estradas até a análise de viabilidade econômica e financeira, e a iniciativa privada (por razões óbvias).

E não se trata apenas do estado do Rio de Janeiro.  Em 2014, o Instituto Chico Mendes – do ministério do Meio Ambiente – ainda continuava fazendo infindáveis reuniões para definir caminhos para a regularização fundiária, sem nunca prestar contas ou assegurar um mínimo de transparência em relação a aplicação dos recursos das compensações ambientais.  E note-se que com informações estimativas do mesmo Instituto ainda restam 5.6 milhões de hectares de áreas privadas no interior das Unidades de Conservação federais.  Nem mesmo o primeiro parque nacional criado no Brasil – o de Itatiaia, em 1937 – tem a sua área plenamente regularizada.

Não são necessárias mais consultas internas, e sim um mínimo de liderança política e consultas externas.  Seria muito útil, também, uma visita a parques de verdade em países sérios.  Certamente, é imprescindível uma mudança na forma de gestão dos parques.  A eterna burocracia não levará nossas unidades de conservação a lugar nenhum.  E nem os imensos recursos a elas destinados terão qualquer utilidade.

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A desculpa de que os processos de desapropriação ou aquisição amigável das áreas privadas – priorizadas aquelas em que se deseja fazer uma concessão à iniciativa privada para algum tipo de hospedagem e geração de receita – é tola.  Há muitas formas de estruturar esse tipo de negociação…. para quem conhece um pouco da história da implantação dos sistemas de parques no Brasil e em outros países.  A burocracia gosta mesmo é de seu próprio umbigo.

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Estimativa de Áreas Privadas no Interior de Unidades de Conservação Federais

(A maioria dos estados nem têm esses número)

 Unidades de Conservação Federais - Áreas Privadas

Dessalinização – Como Reduzir Custos e Evitar o Jogo de Cartas Marcadas

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Um dia, do nada, como mágica, alguns órgãos de imprensa são informados de que os governos do Rio de Janeiro e de São Paulo vão implantar unidades de dessalinização.  Para um percentual significativo de incautos, isso pode soar como a salvação através de um salto tecnológico: abracadabra, e a seca estará resolvida.

Esse tipo de anúncio faz lembrar a famosa frase atribuída a Mário Henrique Simonsen: “no caso de certas obras, é melhor pagar a comissão sem realizá-las”.  Sai mais barato.   Sobretudo quando não foram ainda elaborados estudos de viabilidade técnica e econômica.

Na suposição de que essa alternativa seja efetivamente considerada, recomenda-se que os governadores não permitam os usuais editais de cartas marcadas através da especificação do tipo de tecnologia ou do tamanho da experiência prévia.

Afinal, as técnicas de dessalinização vêm avançando bastante e os custos ainda são bastante elevados em decorrência, sobretudo, do alto consumo energético e da necessidades de substituição regular do meio filtrante.

Apenas como exemplos – e sem defender uma tecnologia específica -, entre outubro de 2008 e julho de 2011 a Siemens testou uma nova tecnologia em Singapura, com redução de 50% da demanda energética para a produção de cada metro cúbico de água.  A meta era fazer uma planta de larga escala com essa tecnologia.  Mas as autoridades de Singapura optaram por outra tecnologia, outro fabricante – Hyflux – com larga experiência na entrega dessas plantas já em operação e até mesmo com contratos de fornecimento de água no longo prazo (vale visitar a página da Hyflux).  Da mesma forma, em março de 2014, a coreana coreana LG adquiriu a norte-americana NanoH20, que antes havia conseguido reduzir em 28% o consumo de energia numa planta de dessalinização nas Ilhas Cayman.

Num mercado que se move com essa velocidade e com muitos fornecedores de tecnologia e dos equipamentos, acordar com a notícia de que uma empresa espanhola e outra israelense estão trazendo as melhores soluções é coisa de assessores dos governadores que certamente não conhecem o suficiente sobre o mercado de dessalinização e ainda podem corrigir os rumos.  Para tanto, basta começar designando uma comissão plural participar  da abertura do Congresso Internacional sobre Reutilização e Dessalinização de Água que ocorrerá nos dias 23 e 24 de março no Rio de Janeiro, com a missão de organizar uma reunião com os especialistas e representantes dos fabricantes de sistemas de dessalinização.

Afinal, são os consumidores e os contribuintes que pagarão a elevada conta da água dessalinizada, se esses projetos vierem a ser implantados.

Além disso, é fundamental que além dos custos de capital sejam estimados os custos operacionais ao longo de pelo menos 10 anos (com esses custos trazidos ao valor presente).

Isso para não falar nos custos do bombeamento a longas distâncias e  da elevação da coluna d’água até a Região Metropolitana de São Paulo, que só pode interessar a empreiteiros amigos sem compromissos com o interesse público.

Em ambos os casos, a distribuição de uma água tão mais cara e com alta demanda energética através das redes das concessionárias resultará nos mesmos níveis de desperdício atuais – grosso modo na faixa de 40%, se incluídas as áreas de baixa renda onde não há sequer a cobrança e, portanto, qualquer incentivo para o uso eficiente da água.

Considerados esses “detalhes”, é importante divulgar os termos do edital para comentários e não requerer apenas o prazo mínimo previsto na legislação para a apresentação de propostas.  O prazo mínimo é apenas o mínimo, e os vários fornecedores da tecnologia e dos equipamentos certamente necessitarão de algum tempo para apresentar os seus projetos executivos – atenção, senhores governadores, nada de rabiscos denominados “projetos básicos” ou “projetos conceituais” usualmente utilizados nos editais dos serviços públicos.

Que tal uma audiência pública, nesses tempos de turbulência com grandes empreiteiras, quando a maior transparência se faz imprescindível?

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Uma excelente precaução é a opção por um edital do tipo “chaves na mão” (turnkey ou EPC, na sigla em inglês), sem margens para as usuais mutretas dos faturamentos por medição e aditivos contratuais.   Se os governadores e quem lhes sugeriu esse caminho para gastar dinheiro rapidamente não quiserem mesmo fazer os estudos de alternativas, talvez valha um contrato de longo prazo para o fornecimento de água diretamente com os fornecedores dos equipamentos, de maneira a evitar os riscos tecnológicos e de má operação pelas concessionárias.

Mas, sem dúvidas, diversas alternativas não devem ser desconsideradas: (a) redução de perdas, (b) utilização de água do lençol freático, (c) promoção massiva do reuso pelos usuários finais em todas as classes de consumo e (d) captação e tratamento de águas superficiais ainda quando muito poluídas – como é o caso do rio Tietê -, (e) sistemas de contenção e redirecionamento (bombeamento) de águas de chuvas que inundam as cidades, e (f) implantação de medidores (hidrômetros) eletrônicos que detectam até mesmo pequenos vazamentos internos e possibilitam a gestão mais eficiente da água distribuída pelas concessionárias.

 

Reuso Industrial de Água e Boas Práticas de Engenharia

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Com razoável atraso – o que não impede que se louve a iniciativa -, o governo do Rio de Janeiro prepara medidas relacionadas ao reuso industrial de água.

Mas ainda foca em garantir receitas extras para a Cedae, a Compahia Estadual de Águas e Esgotos que não consegue nem sequer reduzir as suas perdas e não tem especialidade em reuso -, além de dar ao assunto um tom de soluções rapidíssimas incompatíveis com a necessária elaboração de projetos de engenharia.

De fato, não há alternativas do tipo “café solúvel” e as empresas não podem ser forçadas a comprar água de reuso da concessionária – ou seja, água descartada no meio ambiente, depois da remoção de impurezas – sob pena de que seja criado um imenso desestímulo para essa atividade.  Ou o que se quer é fazê-las engolir uma Odebrecht Ambiental da vida como intermediária para cobrar um pedágio ao levar água da ETE Alegria para a Refinaria de Duque de Caxias?

Ao contrário, o objetivo maior, em escala nacional, deve ser impedir que as concessionárias cobrem pela água que devolvem ao meio ambiente, ainda que depois de tratamento.  Esse tipo de impedimento do reuso já aconteceu em Cubatão num momento em que se cogitou da possibilidade da refinaria lá situada usar os esgotos municipais tratados.  À época, a concessionária privada resolveu que tinha direito a cobrar um “pedágio” pelo que até então lançava num rio.  Resultado: projeto inviabilizado e a Sabesp optando por fazer uma nova captação para atender a refinaria.

Já na década de 1990, o reuso de esgotos da Grande Vitória para abastecer as usinas da Vale foi inviabilizado pelo jogo político-partidário, com a prefeitura da capital decidindo cobrar impostos pelo esgoto com o qual nunca havia se preocupado e a própria concessionária estadual preocupada com a possível perda de uma receita demasiadamente fácil, ainda que recebida às expensas da falta de abastecimento em bairros da periferia, mais pobres.

Excelentes exemplos do atraso mental e institucional das partes envolvidas, todas com cartas escondidas na manga, avessos ao jogo limpo e transparente, com prejuízos para o conjunto da sociedade e para a boa gestão dos recursos hídricos.

Para se ter ideia de como podem ser complexos os projetos de reuso de água para fins de utilização em processos industriais, escolhemos três exemplos (todos da mesma empresa de engenharia apenas por uma questão de facilidade na busca na internet).

O primeiro é um projeto implantado na Austrália e que recebeu o nome de Fábrica de Água de Gippsland, envolvendo o reuso de águas de esgotos domésticos e industriais para o abastecimento de uma fábrica de papel e celulose.  Ninguém ali estava pensando em ganhar dinheiro com a tubulação de 78 km, mas com a boa engenharia e com a seleção da tecnologia adequada.  Nada de empreiteiras!

O segundo é um projeto de reuso de água de tratamento de esgotos municipais para o abastecimento da Refinaria de El Segundo, na Califórnia, cuja concepção se iniciou em 1990 e a inauguração se deu em 1994.

O terceiro é um projeto cuja água também se origina de uma estação de tratamento municipal para o abastecimento de uma usina de geração térmica de eletricidade na cidade de Redlands, uma região semi-árida a 80 km de Los Angeles.

Em todos os casos, da elaboração de bons projetos de engenharia até a sua implantação, foram necessários alguns anos.  Não há projetos na prateleira dos supermercados!  Além disso, todos os projetos citados – como de um modo geral ocorre quando se necessita de água para abastecimento industrial – envolveram tecnologias não disponíveis no Brasil, mas que devem ser importadas, como filtração com membranas e similares.

Para reduzir o impacto da seca sobre as atividades industriais, há muitos caminhos e o mais aconselhável começar a pensar em exigir estudos de viabilidade técnica e econômica, com projetos de engenharia de boa qualidade, além da concessão de isenção de impostos sobre os equipamentos importados a serem utilizados no reuso de água (que chegam a resultar em 70% dos preços finais desses equipamentos colocados no Brasil).

Essa isenção pode ser dada por um determinado prazo para que os fabricantes tenham tempo de avaliar a conveniência de fabricá-los no Brasil (até porque a vida útil das membranas não é muito longa e há necessidade de sua substituição periódica).

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Há cerca de 7 meses, o autor deste blog apresentou uma proposta de ante-projeto de lei promovendo o reuso de água.  A adoção desse anteprojeto como base para o projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é excelente, ainda que um pouco tardia.

O anteprojeto aqui publicado também foi apresentado a lideranças políticas – estaduais e federais – de Minas Gerais e de São Paulo.  Nenhuma delas se interessou.  Agora, ao que parece, São Paulo começa a despertar.

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Atualmente, a tecnologia permite que uma unidade de tratamento transforme água do Tietê ou do canal do Mangue em água potável, com todos os equipamentos dentro de um container.  Mas mesmo para isso há necessidade de fazer as encomendas antes, e não quando a casa desabar sobre a cabeça de todos.

A dessalinização em grande escala tem um preço muito elevado, incompatível com o abastecimento industrial ou agrícola.  No caso da produção agrícola, o reuso de água é mais aconselhável, seguido de sistemas como irrigação por gotejamento, produção em estufas e hortaliças hidropônicas.  E mesmo para a produção de água potável, a Associação de Reuso de Água dos EUA tem concentrado esforços em modelos de comunicação que levem à aceitação do reuso direto após tratamento com tecnologias similares àquelas utilizadas para a dessalinização.  Em palavras simples, evita-se o custo do bombeamento e transmissão da água produzida por longas distâncias.

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Se vai ser iniciada uma grande campanha para evitar o desperdício de água, que tal começar pelos imensos desperdícios das próprias concessionárias dos serviços?  E por regras mais claras para que todas as concessionárias implantem programas de redução de perdas, com macro e micro medição tecnicamente adequadas?

 

 

Colapso de Água e de Energia X Soluções Inovadoras

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As autoridades públicas brasileiras, em todos os níveis de governo, parecem atordoadas ou perdidas na mesmice diante da crise e riscos de colapso no abastecimento de eletricidade e de água no país (neste caso, com maior ênfase em algumas regiões envolvendo os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).

Não deixa de ser divertido ver os ministros da área econômica falando em controle da inflação e em retomada do crescimento como se essas duas crises sequer existissem, ainda que elas tendam a colocar em risco o conjunto da economia e mesmo a colocar em grave risco a ordem pública.  Essas autoridades parecem pensar apenas dentro das caixinhas dos fluxos financeiros, do equilíbrio das contas públicas via aumento nos impostos, do controle do consumo de energia e de água via penalidades tarifárias, e por aí afora.

Mais do mesmo não vai levar o país a lugar nenhum! – exceto, talvez, ao caos e ao colapso.

E se as autoridades setoriais e todos os níveis de poder se unissem, por exemplo, para acelerar a implantação de um programa consistente de micro geração distribuída de eletricidade, com foco na energia fotovoltaica, como fizeram e continuam fazendo vários países cuja ênfase na na segurança energética, não se limitando ao arroz com feijão da geração hidrelétrica ou térmica (incluindo a nuclear, uma excelente opção que países como o Japão não podem mais aceitar e que causa apreensão nos EUA em decorrência da localização em regiões costeiras)?

Não há uma responsabilidade apenas federal na crise de energia.  Estados e municípios podem fazer muito pela geração distribuída, como também na definição de padrões de eficiência energética nas edificações… desde que as autoridades econômicas – em todos os níveis  (mas em particular o ministro Joaquim Levy) –  não achem que os aumentos de tributos devem incidir da maneira indiferenciada sobre, por exemplo, painéis solares e cremes de beleza.

O mesmo raciocínio vale para a crise de água.  E se as mesmas autoridades se unissem para desencadear uma grande ofensiva voltada para o reuso da água em sua plenitude, além da mesmice das multas, elevações de tarifas ou mesmo proibição de alguns usos, como ocorreu em cidades da Califórnia, do Texas, e na Austrália.

Há muita coisa boa a fazer na gestão dos recursos hídricos além de campanhas publicitárias medíocres e de declarações não menos tolas, como a presidente da Copasa ao fazer de conta que uma redução de 30% no consumo na região metropolitana de Belo Horizonte era um passo importante… adiando o colapso no abastecimento de 3 para 4 meses.

No atual quadro de escassez de água, não faz absolutamente nenhum sentido o lançamento de esgotos coletados – tratados ou não – nos oceanos, através de emissários submarinos ou mesmo em rios que simplesmente  desaguam no mar.  Na Alemanha, há décadas, capta-se água dos rios para fazer a recarga dos lençóis freáticos, prática que já vem sendo adotada na Califórnia com a água de estações de tratamento de esgotos (com níveis de tratamento muito superiores aos brasileiros).

É altamente recomendável que todos se unam em torno de propostas e na implementação de soluções em lugar de ficarem tentando obter respostas através das concessionárias de água e esgoto… que não as têm.  Ou apontar o dedinho para o céu e dizer que “tudo depende de São Pedro” ou que “Deus é brasileiro” – cretinamente.

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Se as autoridades – inclusive as econômicas -, a iniciativa privada (diretamente ou através de suas representações setoriais como  Fiesp, Firjan e Fiemg), as associações de engenheiros e outras quiserem fazer algo de inovador na área de gestão de recursos hídricos sem ter que começar do zero – talvez possam encontrar maneiras de aproveitar a experiência alheia enviando delegações à Conferência de Reuso Comercial e Industrial de Água que ocorrerá nas próximas semanas, no Texas.  E/ou ao XXX Simpósio Anual de Reuso de Água (isso mesmo, 30°, 30 anos consecutivos) que se realizará em Seattle, em setembro.

Vale, também, buscar a cooperação técnica com as associações de reuso de água dos EUA, ou da Alemanha ou da Austrália, ou todas.  Com esse tipo de cooperação, será possível obter importantes subsídios técnicos e normativos.

O que não dá é para continuar pensando apenas em grandes obras, que é o que as concessionárias de serviços de água e governantes sempre gostaram.

Porque são muito grandes as chances de que tenhamos que nos adaptar a uma nova realidade climática, como já estão fazendo esses países que não se recolhem à negação do óbvio – aquilo que todos os grandes centros de meteorologia do mundo estão dizendo há anos, e cada vez mais.

 

 

Recomendações ao Ministro Eduardo Braga – Eficiência na Gestão e Apagão Mal Disfarçado

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A adoção das tarifas com bandeiras são apenas uma forma de aumento das tarifas e desconsidera a experiência internacional na área da gestão da demanda de eletricidade.  Um mero aumento das tarifas tem impactos negativos generalizados e não possibilita a utilização economicamente ótima ou mais adequada da energia gerada por hidrelétricas ou termelétricas.

O paradigma adotado pelos países mais amigáveis da utilização saudável da teoria econômica entenderam muito cedo a necessidade de harmonizar a curva da demanda de maneira a utilizar ao máximo e da melhor maneira possível a capacidade instalada de geração.

A compreensão dos princípios econômicos da gestão eficiente é bastante fácil: o sistema elétrico – como o de água, de telefonia e tantos outros – está dimensionado para atender à demanda máxima em qualquer instante,  também conhecida como demanda de pico.  Assim, as instalações permanecem ociosas durante uma boa parte do ciclo de 24 horas, em particular quando muitas as indústrias e o comércio não estão operando, e mesmo a demanda residencial está em seu mínimo.

A linguagem dos países que avançaram no gerenciamento da demanda denomina – há décadas – esses dois extremos de “picos” e “vales” (fazendo um paralelo com a geografia).

Como uma parte do preço da energia está relacionada à remuneração do investimento fixo feito nas instalações geradoras – novamente, hidrelétricas ou termelétricas -, tem-se uma utilização ótima ou muito mais eficiente do sistema quando se desloca a demanda de pico para os horários fora do pico ou de demanda mínima.

Isso não é novidade.  E tanto que há muito as tarifas para os grandes consumidores são diferenciadas de maneira a estimulá-los a deslocar certas atividades de alto consumo energético para a madrugada.

Os avanços tecnológicos permitiram o desenvolvimento daquilo que veio a ser conhecido como smart grids e smart meters.  Basicamente, as concessionárias e os responsáveis pela operação do sistema (no caso do Brasil, o Operador Nacional do Sistema) têm um instrumento para informar aos consumidores em tempo real qual o preço da eletricidade em qualquer momento, bem como qual será o preço da energia ao longo do ciclo de 24 horas, ou nos fins de semana.

Assim, os consumidores residenciais e outros também podem optar por deslocar atividades de intenso consumo energético para horários de menor demanda, quando as instalações físicas estão operando muito abaixo de sua capacidade.  A implantação de tais sistemas não requer mudanças nas redes, mas apenas nos medidores e nos sistemas de gerenciamento de cargas.  Os benefícios são enormes para toda a economia e para o conjunto da sociedade.

Com medidores inteligentes, até mesmo uma dona de casa pode optar por ligar a sua máquina de lavar uma hora mais tarde, deslocando a demanda de pico.

Smart grids e smart meters – cuja presença vem se universalizando nos países mais desenvolvidos – não são exatamente uma novidade no Brasil.  De fato, em meados de 2012, um dos gigantes mundiais de todos os tipos de equipamentos e de gestão de energia – a Siemens – anunciou a aquisição de uma empresa brasileira que já vinha atuando no ramo.

Mais ou menos na mesma época, a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL – maior grupo do setor elétrico brasileiro – iniciou o primeiro projeto piloto com alguma escala objetivando atender 20.000 usuários.

Com a já usual – demasiadamente usual – instabilidade dos marcos regulatórios brasileiros, já em janeiro de 2013 a ANEEL mudou as regras do jogo, o que resultou numa redução do mercado – estimado de US$ 10 bilhões – à metade, com prejuízos para a geração de empregos e para a boa gestão do sistema elétrico brasileiro.

Como é crescente a velocidade com que medidores inteligentes vêm sendo adotados em países com políticas de eficiência energética verdadeiramente sérias, já é tempo de deixar de lado as oscilações de humor da ANEEL E fazer algum planejamento para deixar de lado as “bandeiras” que punem os consumidores sem, lhes dar opção ou aumentar a eficiência da gestão, acelerando a opção pela adoção dessas novas tecnologias.

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Há décadas, os “apagões” ou o racionamento de eletricidade é feito com previsão de horários, o que fazia com que pessoas não pegassem elevadores minutos antes dos cortes de eletricidade e evitassem outros inconvenientes.  Isso já ocorria quando a canção dizia “Rio de Janeiro/cidade que me seduz/de dia falta água/de noite falta luz.  Assim como está sendo feito agora, fingindo acidentes, os prejuízos e incômodos são muito maiores, com riscos de queima de aparelhos e equipamentos, além de muita gente presa nos metrôs de São Paulo.

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Já é mais do que tempo de incentivar e facilitar a micro geração distribuída, além de muitas outras iniciativas de eficiência energética, na geração, na transmissão, e na distribuição.  Não dá para ficar de braços cruzados esperando que a área econômica resolva todos os problemas do país!

 

 

Seca e Racionamento de Água… Mas com Cobrança e Multas para os Clientes das Concessionárias de Água e Esgoto

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Desde que se iniciou o não declarado racionamento de água em São Paulo – região metropolitana e diversos municípios – foi possível observar uma inesgotável sequência de absurdos e inapetência para a formulação de políticas públicas minimamente sérias nessa área.

O governador insiste em consultar a concessionária dos serviços públicos de água e esgoto sobre as previsões climatológicas, em lugar de consultar quem entende do assunto, em particular o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o novo presidente da SABESP faz cara de bobo da corte durante uma entrevista, aponta o indicador para cima e diz que tudo depende de São Pedro.  O Brasil é mesmo o país da piada pronta.

Além disso, uma sucessão de inundações sem que qualquer água fosse encaminhada aos reservatórios que abastecem a região metropolitana ou de alguma forma retida para posterior tratamento e utilização, ou mesmo simples infiltração e recarga do aquífero subterrâneo.

E, finalmente o anúncio de uma punição sob a forma de multa para usuários/clientes das concessionárias, anúncio marcado pelo malabarismo com palavras de maneira a não dizer que multa é multa.

Nenhuma avaliação dos impactos desta última iniciativa sobre a economia – pobres usuários comerciais ou industriais que expandirem as suas atividades já tendo feito todos os investimentos possíveis em reuso de água.  Nada sobre a razoabilidade da multa aplicada aos consumidores residenciais.  Então, apenas para dar um exemplo demasiadamente simples, se uma família passa a deixar os netos com a mãe idosa porque não encontra creches, lá vem vem multa porque haverá elevação de consumo no apartamento ou casa.

Nem uma só palavra sobre a elevação dos preços de captação direta nos rios para usos industriais, que estimularia investimentos de curto prazo na reutilização e reuso de água.

Tampouco qualquer programa consistente de redução das imensas perdas técnicas e comerciais da Sabesp. Ao contrário, apenas elogios à eficiência dessa concessionária, contando com a incapacidade da imprensa de fazer questionamentos sobre as fontes de referência relativas às declarações referentes a perdas em outros países.

Não se anunciou qualquer intenção sequer de realizar estudos de engenharia para rever os sistemas de drenagem – ao menos para evitar os imensos prejuízos econômicos das inundações (na maior parte impactando os contribuintes, mas não deixando de ser prejuízos também macroeconômicos por essa razão) – de maneira a reter maior quantidade das águas dessas enchentes.

E nenhuma política de apoio massivo ao reuso da água pelos usuários finais.

 

Restrições ao uso da água com a aplicação de penalidades existiram e existem em países sérios, mas nunca esse tipo de multa.  Na Califórnia que já entra em seu quarto ano de seca, proibiu-se a rega de gramados e a lavagem de carros nas residências, com o descumprimento da proibição resultando em pesadas multas.  Mas proibir alguém de receber hóspedes e, portanto, aumentar o consumo, é uma inovação da política preguiçosa!

Seguir esse caminho não é uma boa proposta no caso do Rio de Janeiro onde

(a) são imensas as perdas técnicas e comerciais,

(b) a cobrança é frequentemente feita com base num misto de área construída com o consumo medido para o prédio ou condomínio (residencial ou comercial), o que faz com que nunca se atinja o consumo medido, mesmo lavando carros e regando jardins (ou seja, o exemplo é péssimo),

(c) como parte de uma política de incentivo ao reuso em larga escala, tem sido desconsiderado o aumento de preço da captação direta nos rios para uso industrial; sem esse tipo de aumento, não se promove a eficiência no uso da água por grandes consumidores (como é o caso da CSN, que capta 6 m³/s, ou da Refinaria Duque de Caxias que há anos avança apenas a passos de cágado em seus investimentos em reuso interno); nada a temer, já que as tecnologias de reuso para indústrias de consumo intensivo de água já são amplamente conhecidas (países sérios diferenciam a captação direta para fins residenciais/comerciais, industriais e agrícolas, até mesmo isentando pequenas captações de cobrança);

(d) a prefeitura do Rio de Janeiro ignora a aplicação de regulamentos específicos sobre a captação e retenção de águas de chuva que resultam em consideráveis oportunidades de reuso, tais como o Decreto 23.940/2004 e a Lei 5.279/2001, sem que o MPRJ se manifeste.

Esses são apenas alguns exemplos.  Para evitarmos exemplos no estrangeiro do que podem ser políticas públicas de gestão de recursos hídricos diante dos extremos climáticos, vale uma visita aos muitos documentos disponíveis na página da FINEP – Programa de Pesquisa em Saneamento Básico, até o presente solenemente ignorados pelas instâncias de decisão política.

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As perdas no setor agrícola do Rio de Janeiro em decorrência da atual seca já se fazem sentir há muitos meses sem que providências elementares tenham sido tomadas.

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Em 23 e 25 de março de 2015, ocorrerá no Rio de Janeiro um Congresso Internacional sobre Reuso de Água e Dessalinização.  É tempo do governo do estado preparar-se para ter algo a apresentar e talvez designar uma comissão de políticas públicas para a gestão de recursos hídricos, que deve envolver, além de órgãos públicos, pesquisadores e especialistas em políticas públicas.  Seria recomendável, também, que a indústria se preparasse, já inscrevendo profissionais que atuam na área.

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Uma série de artigos sobre o tema já foram publicados neste blog.  Talvez mereça uma releitura aquele intitulado Reuso de Água – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza no Brasil.

Operação Lava-Jato, Máfia das Empreiteiras e Oportunidade de Mudança de Paradigma

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O governo brasileiro já anda querendo colocar panos quentes nas suas aliadas empreiteiras.  Para isso, resolveu misturar as dívidas desses gigantes de incompetência com as dívidas da Petrobras, e anuncia ter “descoberto” que todas juntas e misturadas (a usual geléia geral da enganação)  resultam num potencial rombo no casco dos bancos (só no Brasil) superior a R$ 130 bilhões.  Isso, consideradas apenas as empresas até agora investigadas pela operação Lava Jato, ou seja, ainda não incluída a menina dos olhos do mesmo “governo”, das estatais e dos bancos oficiais: a Odebrecht.

A alegação para os “panos quentes” é a possibilidade de que se declaradas inidôneas e não podendo mais trabalhar para o governo essas cafetinas de contratos com o setor público não paguem os gigantescos empréstimos com os bancos.  Movem-se os pauzinhos para a manutenção do statu quo.  Afinal, os contratos dessas empreiteiras restringem-se ao poder público e às estatais, porque para trabalhar para o setor privado elas não têm as qualificações mínimas de engenharia e competitividade,

O argumento não sobrevive sequer à análise mais superficial.  Em primeiro lugar, porque as dívidas das empreiteiras não têm qualquer relação com as dívidas da Petrobras!  Em segundo, porque ainda não foram estimados os ativos físicos e financeiros dessas empreiteiras – de máquinas pesadas e edificações até participação em hidrelétricas, concessões de estradas e aeroportos, além da área imobiliária em que recentemente se meteram, o que permitiria a sua falência sem maiores problemas para os credores.

De fato, se não puderem trabalhar para o “governo”, a falência é o caminho natural… e o mais saudável.  Os ativos físicos e financeiros – como a receita das concessões – que foram dados aos bancos como garantias – seriam redistribuídos, os equipamentos pesados seriam leiloados e adquiridos por empresas menores que poderiam crescer, os engenheiros encontrariam novas posições e talvez passassem a ter a voz ativa que não têm quando trabalham para essas grandes empreiteiras, o governo e as estatais teriam uma oportunidade de repensar a sua forma de fazer contratos para a realização de obras, as empresas de boa engenharia seriam fortalecidas e outros seriam criadas.

Nos países altamente desenvolvidos os projetos de todos os tamanhos não são elaborados e executados por “empreiteiras”.  Os contratos são feitos com empresas de engenharia e de arquitetura, os projetos são implantados sob a supervisão de cérebros, não de músculos (para não falar da corrupção).  Grandes empresas de engenharia de países sérios não têm ativos físicos – aqui exigidos nas concorrências sob a forma de patrimônio líquido!  Os seus ativos são as qualificações de seus profissionais e a capacidade gerencial para a implantação dos projetos.

Nos países sérios, as empresas de engenharia não ganham em cima do cimento, do vidro e de outros materiais comprados de terceiros, aqui embutidos nos preços e nos infindáveis aditivos aos contratos.  Ganham, sim, sob a forma de bonificação, quando conseguem reduzir os custos e os prazos de implantação dos projetos.  Elas subcontratam empresas especializadas em escavações, estruturas, fornecimento e colocação de acabamentos – da maneira mais eficiente possível para o cliente!  Elas não querem que as obras atrasem e que seja usado mais concreto, mas que sejam entregues nos prazos ou mesmo antes  com a melhor engenharia – o que resulta em benefícios para os clientes.

Nas olimpíadas de Londres, o consórcio de empresas de engenharia e de arquitetura selecionado para fazer a revisão dos projetos e o gerenciamento das obras devolveram aos cofres públicos cerca de US$ 1 bilhão que conseguiu economizar em relação ao orçamento original.  O nome disso é gestão com excelentes qualificações de engenharia e arquitetura!

Um outro fenomenal exemplo de que é possível projetar e implantar os mais complexos projetos dentro do orçamento e do prazo inicialmente previsto foi conduzido pela Shell e pela estatal de petróleo do Qatar, com o nome de Pearl, um exemplo que certamente pode interessar à Petrobras e a quem realmente desejar mudar os paradigmas que permitiram o domínio das obras do poder público por meras empreiteiras, com base num processo de seleção antiquado e altamente vulnerável.

E o “governo” sabe perfeitamente disso, mas continua fazendo cara de paisagem porque não é afeito a inovações, deixa-se levar pela inércia e até mesmo pela apatia.  Mas há que rever o próprio conceito de concorrência pública baseado no tal “patrimônio líquido” como principal forma da pontuação e até mesmo como pré-requisitos para a participação em concorrências públicas.

Esta é uma excelente oportunidade para uma total mudança de paradigmas!

Se a preguiça for demasiada, que tal convidar representantes dos governos e de empresas privadas de países sérios para explicarem aos órgãos de classe – isto é, associações de engenharia e arquitetura, e não à máfia das empreiteiras – dos vários estados e até mesmo às estatais como é feita a seleção das empresas de engenharia lá!  Ou será que alguém imaginaria alguém fazendo contratos de fornecimento de projetos de engenharia e de obras físicas com base na mais do que caduca Lei 8.666 ainda em vigor no Brasil?  Os músculos não podem continuar a comandar os cérebros, os ativos em máquinas e equipamentos não podem prevalecer sobre a excelência da engenharia e a gestão de implantação de projetos!

Aliás, onde estão os engenheiros brasileiros que não se manifestam?

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A corrupção, por incrível que pareça, é só uma parte do problema!  A Polícia Federal e o Judiciário não vão calcular, por exemplo, os lucros cessantes pelos fenomenais atrasos no Complexo Petroquímico de Itaboraí – COMPERJ e na recentemente “meio inaugurada”  Refinaria Abreu e Lima, entre outras.

E, apenas como exemplos, tampouco lhes cabe avaliar a péssima qualidade dos serviços de pavimentação dos sistemas de BRT do Rio de Janeiro, que poucos meses depois das obras já mostravam tantas irregularidades e deterioração das pistas, da mesma forma que as obras, já atrasadíssimas, de “transposição do rio São Francisco”.

Chamem, por favor, auditorias de engenharia, e não apenas escritórios de investigação e advocacia para ver se os protocolos formais foram ou não cumpridos.

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Note-se que na unidade de processamento de gás que recebeu o nome Pearl há um reuso total da água resultante do beneficiamento do gás natural!

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A OAS já começou a virar pó.  E se os credores, inclusive os bancos, executassem não apenas os equipamentos, mas também as concessões para revendê-las a quem sabe fazer as operações sem ter que repassar um jabá para ninguém?  Ninguém pode ter concessões ou participação em concessões de aeroportos, estádios de futebol, estradas e muito mais, sob a formal tutela de um grupo de investimentos financeiros, tudo dentro do mesmo balaio de caranguejos.