Mineração – Destruição e Recuperação de Áreas (Muito) Degradadas

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Enquanto o Brasil se dilacera no debate sobre a mineração em terras indígenas – onde estão algumas das maiores reservas de nióbio do planeta, sem qualquer benefício para essa gente -, amplos trechos das últimas áreas até agora intocadas do norte da Finlândia, da Noruega e da Suécia começam a ser alvo da mineração de urânio, ferro, níquel, fósforo e terras-raras de alto valor , cuja demanda mundial cresce rapidamente.  Até a presente data, 349 requerimentos de licenças para mineração nessa região já foram feitos, 243 dos quais na Finlândia, que já definiu as áreas que serão abertas a esse tipo de atividade (correpondendo a 1/8 da área total do país).

Ao que tudo indica, serão inúteis as alegações – justificadas – de grupos conservacionistas de que o licenciamento dessas atividades de mineração colocará em risco rios, lagos e montanhas onde se encontram comunidades nativas que ainda sobrevivem da caça e da pesca, além de serem o habitat natural de grandes mamíferos como o lince, lobos, ursos e wolverines (denominação em inglês para uma família de mamíferos na qual se encontram a lontra, a doninha e o texugo.

As informações são de artigo assinado por John Vidal, editor de meio ambiente do jornal inglês The Guardian.

A Constituição brasileira de 1988 permite a mineração em terras indígenas desde que haja regulamentação pelo Congresso, mas os grupos indigenistas e conservacionistas continuam fazendo um grande esforço para que o Congresso não cumpra a sua função de fazer essa regulamentação, sem consultarem os indios sobre as compensações que possam advir dessa regulamentação (ainda que tenham sempre aplaudido as assim chamadas “compensações ambientais”).

A mineração envolve, sem dúvida, grandes problemas e riscos ambientais.  Mas há exemplos bem sucedidos da devastação provocada pela mineração.  O mais recente deles é a criação de uma região (distrito) de lagos na região de Lusatia, na Alemanha onde a mineração de linhito, um tipo de carvão com alto teor de carbono, iniciou-se em 1844.  Pouco a pouco a mineração se expandiu, até que em 1975 a Alemanha já liderava a produção mundial de carvão e, em poucos anos, 136 pequenas e médias cidades foram totalmente demolidas para continuar ampliando essa mineração na região, com o reassentamento ou a remoção de cerca de 25.000 pessoas.

Os conflitos se intensificaram, já que antes da mineração a região de Lusatia era extremamente pobre.  Com a reunificação da Alemanha, essas minas foram simplesmente fechadas.  Para resolver o problema das imensas cicatrizes por elas deixadas, o governo criou uma unidade especial da administração pública em 1994, e depois de um cuidadoso planejamento iniciou-se o processo de inundação das maiores áreas de escavação.  Até o presente, 24 lagos artificiais foram criados com uma área total de 140 km² que já são utilizados para esportes aquáticos, incluindo a natação (aqui chamada de “recreação de contato primário).  Nesses lagos, mesmo a vida aquática já está reaparecendo, com espécies de peixes se reproduzindo.

Essa mesma autoridade administrativa do governo também trata a água poluída pelas minas, replanta florestas, vende áreas para a implantação de centrais de geração fotovoltaica e eólica, incentiva a agricultura.

A reportagem sobre o tema, publicada pelo mesmo The Guardian inclui algumas imagens bem interessantes sobre o processo de recuperação anda em andamento.

No Brasil, para que se iniciasse a recuperação de uma das maiores áreas degradadas pela mineração de carvão – na região de Criciúma, em Santa Catarina – foi necessária a longa tramitação e o julgamento final de uma Ação Civil Pública – ACP.  Mas alguns resultados já se fazem sentir e o acesso às informações ou a imagens pode ser obtido utilizando as palavras “ACP mineração Criciuma”.  Além disso, a sentença original da Justiça Federal também encontra-se disponível para download.

Cidades Históricas – Paraty – As Imagens “Divertidas” e as Iniciativas Pioneiras

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Amigos da Associação Pro-Mamanguá Paraty (link só acessível através do Facebook), que vem desenvolvendo um excelente trabalho nna região, enviam ao autor deste blog boas e más notícias (e imagens).

Primeiro, a má notícia, para que o sabor da boa fique na boca após a leitura: a “acessibilidade” no município tombado pelo IPHAN é uma piada, como se pode ver abaixo.

 

Kimy

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piada péssimo gosto, é claro!

A atenção do autor da foto foi despertada por um artigo comparando o pavimento das cidades histórias brasileiras e européias comparando as políticas e iniciativas do IPHAN – o conservadorismo frequentemente tolo – com o que se faz por lá.   Além da acessibilidade mal aplicada em decorrência desse tipo de conservadorismo, a imagem mostra a formação de poças d’água, indicando a péssima qualidade da drenagem, impossível com esse tipo de pavimento (que até poderia ser mantido em um ou dois trechos de ruas).

Do lado positivo, ultra-positivo, um barco com motor elétrico e a eletricidade gerada por painéis solares.

 

Kimy - Barco Solar - Paraty.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Apoiando o projeto estiveram a Eletronuclear, a uma distribuidora de baterias, uma loja de madeiras (o barco foi fabricado com madeira impregnada com epóxi) e a Prefeitura municipal.

À frente do projeto, o físico Allan Reid, formado em Campinas e com mestrado em planejamento energético na COPPE/UFRJ, que contou com o apoio de alguns dos professores da instituição.

Explica Allan que os motores de 2 tempos (2T) ainda amplamente utilizados por pequenas embarcações no Brasil são altamente ineficientes e jogam na água cerca de 20% do total do combustível consumido – gasolina ou óleo -, bastante mais do que os motores de 4 tempos já utilizados na Alemanha e e outros países europeus, bastante mais eficientes e menos poluentes (motores a combustão interna são muito ineficientes e só transformam em energia cerca de 30% do poder energético total dos combustíveis fósseis).

No Brasil, não temos a produção nem dos painéis solares e nem dos motores elétricos utilizados no protótipo mostrado na imagem, no qual foram utilizados dois motores auxiliares… importados.

Vale ressaltar que o Brasil exporta silício com baixo grau de pureza e importa células, já nos painéis, que necessitam de silício com alto teor de pureza.

Falar em política de eficiência energética e em gestão ambiental no Brasil não deixa de ser “divertido”.   Onde está o apoio e a promoção para a fabricação local desses equipamentos, e até mesmo a obrigatoriedade de seu uso – a começar pelos ambientes lagunares – para que se crie o mercado?

De toda forma, com um mínimo de estímulo por parte das autoridades, motores elétricos para embarcações poderiam ser produzidos no Brasil e teriam grande utilidade até mesmo sem a utilização de painéis solares (que encarecem as embarcações), já que a maioria das viagens é de curta duração e os pontos de recarga das baterias poderiam estar nas proximidades das áreas de embarque e desembarque de passageiros.

Só mesmo a muita garra de jovens cientistas e o dinamismo do mercado para transformar essa realidade, ainda que com equipamentos importados (ssem desoneração tributária, usualmente parte da política de “criação de mercados” de interesse nacional e/ou público nos países sérios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reuso de Água – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza e Politicagem no Brasil

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O condado de Orange, na Califórnia, já tem a maior estação de tratamento e reúso de esgoto do mundo, com a capacidade um pouco acima de 3 m³/s (metros cúbicos por segundo) , já em fase de ampliação para quase 4,5 m³/s, com investimentos de R$ 310 milhões.

Durante a fase anterior à atual seca, a estação de tratamento já foi concebida para recarregar o lençol freático, mantendo os seus níveis constantes.  A reinjeção de água no subsolo assegura a recarga da água subterrâenea e impede a salinização das águas subterrâneas e para abastecer uma população adicional equivalente a 250.000 habitantes.

Os responsáveis pelo abastecimento de água do condado afirmam que há muito já não vêem o esgoto como um problema, mas como um recurso que precisa ser aproveitado.  “Nós temos que ter o controle de nosso destino” – afirma um dos responsáveis pelo projeto ao final do curto vídeo que pode ser visto aqui.

Ainda não existindo regulamento na Califórnia que permita o reuso da água para fins de potabilidade, o projeto está sendo concebido para assegurar níveis de potabilidade, através da tecnologia conhecida como osmose reversa (o Brasil ainda não produz as membranas para esse tipo de tratamento, e nem detem a tecnologia para esse tipo de reuso de água; a produção local de membranas é incipiente e a maioria das membranas são importadas).  O sistema usado nessa estação de tratamento remove até mesmo os sais minerais, compostos farmcêuticos, bactérias e vírus.

Para elaborar o projeto – como lá não há empreiteiras no comando desse tipo de iniciativa -, os engenheiros calcularam os custos de energia para todo esse tratamento é de cerca de 50% do que seria necessário para bombear a água de uma região do estado para a outra e de cerca de 30% do que custaria para dessalinização de água do mar.

Os cientistas californianos já admitem que a atual seca, antes historicamente excepcional, pode ser o “novo normal” (new normal) em decorrência das mudanças climáticas.

Enquanto isso, o governador Geraldo Alckmin, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSES e a própria SABESP só pensam em grandes obras para trazer água de um rio para o outro, sem apresentar qualquer estudo de alternativas de longo prazo, inclusive para fins de recarga do lençol freático.  Por outro lado, a presidente Dilma faz acusações indiretas, fingindo esquecer que o governo federal tem um Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e uma Agência Nacional de Águas – ANA que pouco ou nada fizeram para promover o reúso de água ou mesmo para auxiliar na elaboração de planos estratégicos de abastecimento de água.  Politicagem de quinta categoria!

Felizmente, diversas iniciativas de todos os tamanhos já estão sendo tomadas no Brasil para assegurar o reúso de água, ainda que sem apoio das grandes concessionárias que continuam interessadas em vender água.

É urgente a formulação e a implantação de políticas públicas de implantação de projetos de reúso pela iniciativa privada, já que do setor público espera-se mesmo bastante pouco, exceto quando interesses de grandes empreiteiras estão envolvidos.

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O download de um excelente documento (em inglês), publicado em 2012, intitulado  Reúso de Água – O Potencial para Expandir o Abastecimento de Água da Nação Através do Reúso dos Esgotos Municipais, merece uma leitura – ainda que rápida – ao menos para mostrar como estão procedendo os países sérios, senão para uma leitura mais detalhada.  Encontra-se disponível no link para download gratuito.

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Depois de publicado este artigo, até a Operadora Nacional do Sistema – ONS, com atuação no setor de eletricidade, entrou nessa politicagem de baixarias e ocultações.  Aproveita-se das medidas tomadas pelo governo de São Paulo para dar palpites sobre os riscos de abastecimento de água para cidades do estado do Rio de Janeiro.  Assim, evita falar sobre o baixíssimo nível de outros reservatórios – como os do nordeste do país.  A ONS é a mesma que atribuiu vários apagões regionais à queda de raios e/ou abriu investigações que nunca levaram a lugar nenhum (ou cujos resultados nunca foram divulgados).

 

 

 

 

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Resíduos Sólidos – VII

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Já se passaram 4 anos desde que a lei que teoricamente instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi  promulgada.  A lei, que tramitou no Congresso durante anos, não foi precedida de estudos minimamente sérios e consistentes relacionados à aspectos técnicos-econômicos objetivando à sua aplicabilidade, como inevitavelmente ocorre nos países sérios.  E, quando aprovada, foi celebrada nos tapetões dos altos cargos que tentam vender que o Brasil é uma referência internacional no mafuá que é sua gestão ambiental (excetuadas as honrosas usuais exceções).

Um dos dispositivos mais importantes da lei seria a total eliminação dos “lixões” em 4 anos, depois do que os municípios.  Os municípios seriam responsáveis por fazer com que isso acontecesse, e os membros da espécie homo brasiliensis (de Brasília) esqucceram-se, como de hábito, que (a) tentar impor normas desse tipo válidas do Oiapoque ao Chui quase nunca funciona (diretrizes seriam mais adequadas), (b) seria necessária uma tropa de elite especializada em gestão de resíduos para elaborar os projetos pela linha do planejamento de menor custo (ou seja, muitas vezes integrando vários municípios cujos prefeitos se consideram inimigos por vestirem a camisa de “partidos políticos” (entre aspas mesmo) diferentes, (c) são muitos os municípios sem renda para investir até mesmo na infraestrutura de abastecimento de água e coleta de esgotos, e (d) as possíveis fontes de financiamento deveriam ser cuidadosamente estudadas e monitoradas (empréstimos X recursos a fundo perdido).

Esqueceram-se, também, é claro, das máfias das empreiteiras e outros grupos que atuam no setor.  Trataram com descaso e omissão, ainda, a experiência internacional, bem como da avaliação, apropriação e disseminação de tecnologias.

Então, o prazo de 4 anos para que fossem encerrados – e descontaminados – todos os lixões, com seus rios de chorume, não foi cumprido.  E  agora?  Vão  modificar a lei, em ano eleitoral?  Ou ela será simplesmente descumprida?

Em linhas gerais, o quadro atual é o seguinte: dos 5.561 municípios brasileiros (no censo de 2010), 2810 ainda têm meros lixões (segundo os números oficiais) e 1.254 ainda têm apenas “aterros controlados” (ou seja, lixões nos quais os resíduos são recobertos por terra para evitar os urubus, mas poluem os solos e as águas da mesma maneira, pelo chorume gerado): total 4.064, ou 73% dos municípios não cumpriram as metas da lei.  E isso sem contar os municípios nos quais existem ums em número de aterros “clandestinos”, como são encontrados aos montes no próprio estado do Rio de Janeiro (onde a captação e tratamento de chorume de lixões desativados ainda é só “para inglês ver”.

No conjunto, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE, ao final de 2013 quase metade do lixo gerado no Brasil – 41,7% – ainda era descartada em lixões, com altos índices de poluição.

Que essa parte da lei não tenha “pegado” – coisa comum no Brasil – não parece tão surpreendente quanto a abulia das autoridades federais e estaduais em relação à tão decantada logística reversa.  Lê-se no Art. 33 da lei:

Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II – pilhas e baterias;
III – pneus;
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Mas o essencial da logística reversa desses produtos foi deixado sob responsabilidade do consumidor final, ao contrário do que aconteceu nos países sérios.  De fato, lê-se, no Art. 28 da mesma lei:

Art. 28.  O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo art. 33, com a devolução. (o grifo é nosso).

Evidentemente, essa é a solução mais dispendiosa para o conjunto da sociedade e não internaliza, para os fabricantes, os custos da “devolução”.  Assim, se a máquina de lavar, o  aparelho de ar condicionado ou a geladeira chegam ao fim de sua vida útil, cabe ao consumidor final fazer a devolução!  Mas.. para quem, onde, como?  Ele pode ir lá e colocar na porta da loja onde comprou (o que de toda forma seria inútil nesses tempos de compras pela internet)?

 

 

 

 

Ciclos de Seca – Califórnia X São Paulo

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Monitor da Seca nos EUA” é o nome de uma iniciativa conjunta de diversas instituições norte-americanas, entre as quais a Administração do Espaço e da Atmosfera que, com vários satélites, tem um dos melhores sistemas de previsão do tempo e do clima do país.  O sistema de informações sobre a seca foi criado em 1999 e conta com a participação do Departamento de Agricultura (equivalente ao nível ministerial no Brasil), do Centro Nacional de Mitigação da Seca, com uma galeria de fotos que merece ser vista por aqueles que não querem se aprofundar muito no tema.  Ambas as iniciativas contam com a participação de centros de pesquisa acadêmicos, que hospedam as páginas na internet.  Coisa de país sério.

Há poucos dias, o Monitor da Seca dos EUA mostrou que cerca de 80% do território da California encontra-se em situação de seca severa ou extrema.  O ano passado – 2013 – já havia sido o segundo ano mais seco da Califórnia desde o início dos registros históricos, em 1840.  E as autoridades da área de meteorologia não se atrevem a dizer por quanto tempo a seca pode se prolongar – já que o estado teve períodos extremamente úmidos.

Mas já existe uma nova ciência, a paleoclimatologia, que estuda os ciclos climáticos a partir das rochas, sedimentos, conchas, microfósseis, árvores e outras fontes.  E a professora Lynn Ingram, do Laboratório de Geoquímica Sedimentar e Meio Ambienta da Universidade de Berkeley, afirma que a California nunca esteve tão seca desde 1580 e que o que parece uma situação excepcional pode se tornar numa “nova normal”.  A professora Ingram é coautora do livro “O oeste sem água: o que as enchentes, secas e outras informações climáticas podem nos dizer sobre o futuro“.

“Se você retornar no tempo alguns milhares de anos, verá que as secas podem durar anos, senão décadas, e que ocorreram períodos de seca que duraram cerca de um século, como na Idade Média e no Holoceno” (que na escala geológica do tempo iniciou-se há 11.500 anos e estende-se até o presente).

Para descrever grandes enchentes, Lynn Ingram usa uma linguagem fascinante, como a expressão “rios atmosféricos”: “é quando uma enorme quantidade de umidade vinda dos trópicos atravessa o oceano Pacífico ao longo de milhares de quilômetros até a costa Oeste dos EUA trazendo chuvas equivalentes a – digamos – 10 rios Mississippi.  Durante dois ou três dias as chuvas são extremamente fortes.  Todas as grandes enchentes na Califórnia resultaram desses rios atmosféricos.  A última dessas enchentes – em 1861-1862 – foi realmente imensa e inundou completamente o Vale Central com cerca de 3 metros d’água.  A cidade de Sacramento (capital da California) ficou totalmente debaixo d’água.”

Nos EUA, o Serviço de Observação Geológica coordenou os estudos de 100 cientistas ao longo de dois anos para simular as perdas econômicas na Califórnia em caso de uma nova cheia dessas proporções.  Ao final, denominou o estudo e a correspondente modelagem como ArkStorm e estimou que uma nova cheia como as ocorridas no passado (a última em janeiro de 1969) causaria perdas de cerca de US$ 300 bilhões.

Enquanto isso, no Brasil, quem fala sobre a gravíssima situação do abastecimento d’água em São Paulo é a SABESP.  E trata o assunto como um tema político-eleitoral, fingindo que não há riscos de racionamento, como já ocorre, de maneira severa, na Califórnia.  Não chegam sequer a propor um bom programa de reuso de água pelas indústrias e até mesmo comunidades, bairros, NA-DA.  Só falam no “volume morto” e fazem chamanismos, com bombardeamento de nuvens.

Da mesma forma, a hidrovia Paraná-Tietê tem o tráfego de embarcações interrompido e tudo o que se pensa e afirma é que há necessidade de novas obras e que elas dependem de licenciamento ambiental.   O preço da preço da energia aumenta de maneira imprevisível e nada, nem uma palavra dos serviços do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE ou iniciativa de um trabalho conjunto com o Serviço Meteorológio da Marinha.  Abulia, omissão, ou proibição mesmo de esses órgãos se manifestem (como fez George W. Bush com a NASA no quesito mudanças climáticas)?

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No estado do Rio de Janeiro, anuncia-se o lançamento de um Mapa de Ameaças Naturais, notícia de muitos órgãos de imprensa.  O trabalho, iniciado ao final de julho de 2012, tinha previsão inicial de seis meses para a conclusão.  Ou faltaram recursos ou a opção foi pelo anúncio em tempos de eleição.  De toda forma, é bastante estranho que na página da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro não conste absolutamente nada sobre o assunto e, é claro, nenhum informação sobre a metodologia utilizada (ainda que fosse a usual observação visual após os acontecimentos).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Gerenciamento Costeiro – VI

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No Rio de Janeiro, neste momento, dois novos portos encontram-se em fase de licenciamento ambiental: um em Macaé e outro em Maricá.  A proliferação de portos no litoral do estado é uma demonstração da falta de planejamento para a ocupação do litoral.  Não estão definidas as áreas mais adequadas ao turimos e à piscicultura, que não são compatíveis com os trechos dos litorais destinados à implantação de estaleiros e portos.

Antes de mais nada, vale notar que o Decreto 75.557/74, que criou a Comissão Interministerial de Recursos do Mar – CI foi editado há 40 anos, e nele já há uma referência há uma Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM.  À época, o governo militar reagiu rapidamente à “terceira Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar“, um tratado internacional cujo texto original foi aprovado pela primeira vez em Nova York (onde está sediada a ONU) em  dezembro de 1973.

Passaram-se 14 anos desde a edição do Decreto original acima mencionado até que o Congresso aprova-se a lei 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, que só foi regulamentado 16 anos depois, com a promulgação do Decreto 5.300/2004 que, entre outras coisas, dispôs sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima.

A Lei é uma demonstração de como a Ilha da Fantasia que é Brasília sempre estabelece, quer estabelecer ou finge que vai estabelecer “normas, critérios e padrões” para tudo, e termina por não fazer nada ou, o que é pior, por atrapalhar as unidades federativas – ou seja, os estados e municípios.  Nela, lê-se:

     Art. 5º. O PNGC será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecidos pelo CONAMA, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.

Normas e padrões sobre tudo isso que sejam válidas para todo o território nacional – ou, no caso, para todo o litoral brasileiro – são, necessariamente, inaplicáveis, e até impossíveis de serem elaboradas por abarcarem realidades regionais muito diferentes.  A excessiva centralização de poderes não passa de uma mistificação que sabota o federalismo e solapa o desenvolvimento normativo dos estados.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo da lei dava autonomia aos Estados e até mesmo aos Municípios poderes para elaborarem os seus planos de gerenciamento costeiro.

        § 1º Os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses Planos.

 

Alguns estados, como o Paraná e São Paulo, avançaram com os seus regulamentos para a ocupação do litoral.  Na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ encontra-se, desde 2011, um Projeto de Lei que institui – ou instituiria, se os deputados trabalhassem de maneira mais séria sobre o assunto – um Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.  Esse Projeto arrastou-se durante cerca de 3 anos na Comissão de Constituição e Justiça, e recentemente foi distribuído para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, de onde, em ano eleitoral, nào deverá sair sem muitas estrepolias.  Depois, ficarão faltando “apenas” mais 8 comissões.

Vale resssaltar que as coisas poderiam – e deveriam – ter tramitado muito mais rapidamente se o Poder Executivo tivesse enviado à ALERJ um Projeto de Lei sobre o mesmo tema com pedido de urgência (como fez para grande número de assuntos de menor relevância).  Mas não o fez, já que para a elaboração de um bom texto dependesse apenas de um mínimo de coordenação entre alguns órgãos do governo e de iniciativa, determinação, prioridades, noção do que são políticas ambientais de maior relevância para o conjunto da economia.  Em suma, menos tagarelice vazia das assim chamadas “lideranças” políticas ditas ambientais, que só cafetinam os temas nessa área.

De fato, a França, por exemplo, promulgou a sua Lei do Litoral em 1986, definindo o litoral como a zona de contato entre a terra e a linha costeira, considerados aspectos biológicos e ecológicos, “incluindo zonas interiores variáveis em função dos graus de intereções climáticas, naturais e humanas entre as terras e o mar, tais como floretas litorais, estuários, e outras”.  Muito antes, em 1972, o Congresso dos EUA já havia aprovado a Lei de Gestão da Zona Costeira, com o Programa de Gestão da Zona Costeira, com 34 programas regionais para equilibrar a competição pelos usos da terra nessas áreas.  Mas vale dizer que esforços para desenvolver uma metodologia para a gestão da zona costeira foram feitos na Inglaterra desde 1947, e em 1967 os limites das zonas de preservação costeira já estavam estabelecidos.

Em 1992, a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro recomendou aos países costeiros que implementassem Programas de Gestão Integrada de Gerenciamento Costeiro (ICZM, na sigla em inglês referente a Integrated Coastal Zone Management), para quem se interessar por uma pesquisa mais profunda).Trata-se, simplesmente, de reconhecer que a zona costeira é uma área especial de interação entre a terra e o mar, e que nela devem se localizar apenas as atividades que não possam situar-se em outros locais, como ocorre no Brasil, onde aí se encontram até mesmo sistemas de tancagem de combustíveis e produtos químicos que poderiam ser transportados para algum lugar mais ao interior, sem maiores dificuldades tecnológicas, como ocorre na Ilha d’Água, em plena Baía de Guanabara (imagem abaixo).

 

Ilha d Agua.web pequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O objetivo do zoneamento e da gestão costeira é buscar o equilíbrio ótimo entre as atividades que necessariamente se situam no litoral – inclusive as militares.  E se o Rio de Janeiro tivesse avançado em seu Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro certamente não estariam instalando portos ao vai-da-valsa, para atender interesses individuais (no sentido de empresas isoladas) ou fragmentários, que excluirão outras atividades dessas regiões, tais como as atividades de lazer, turismo, pesca e piscicultura.  Muito provavelmente, um único porto maior e melhor estruturado atenderia às demandas da exploração de petróleo – incluindo a relocalização de estaleiros hoje no interior da Baía de Guanabara – com significativos ganhos para a economia do estado do Rio de Janeiro.

Ao trabalho, senhores deputados, já que o poder executivo se omitiu durante tanto tempo!  Afinal, Vossas Excelências têm montanhas de assessores, em seus gabinetes. nos gabinetes das lidenças dos partidos, nas comissões permanentes….

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Uma sugestão ao MPRJ com atuação na área ambiental e que tem feito um trabalho bastante bom: não seria o caso de uma Avaliação Amviental Integrada, ao menos para o licenciamento do porto situado em Maricá, ou sempre que se propuser mais um porto?

 

 

 

O “Apoio” da Inglaterra à Etiópia Destina-se ao Controle de Novas Terras Agriculturáveis?

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Na última segunda-feira, um juiz de uma corte superior inglesa acolheu uma denúncia de um produtor rural etíope contra a “ajuda” da Inglaterra ao país, que teria provocado reassentamentos brutais – jornal The Guardian.

O autor da ação, “Senhor O”, cujo verdadeiro nome é mantido em segredo para evitar retaliações, alega, na petição inicial, que o Programa de Promoção de Serviços Básicos da Inglaterra na Etiópia que, em tese, destina-se a prover serviços de educação, saúde e outros para povos nômades (aqui, vale a risada) através de seu assentamento em vilarejos, que foi espancado e testemunhou estrupros e assaltos quando os soldados do governo expulsavam as pessoas de suas terras.  O programa apoiado pelo governo da Inglaterra iniciou-se em 2010 e tem por objetivo a remoção de 1,5 milhão de famílias que vivem no meio rural para assentá-la em novas “vilas-modelo”.

Depois de examinar o caso, o juiz entendeu que havia evidências suficientes para determinar uma revisão profunda dos procedimentos do Departamento de Desenvolvimento Internacional do governo da Inglaterra.

O “Senhor O” informou aos seus advogados que após ser “reassentado” pela força numa das novas “vilas-modelo”, ele e outros foram deixados sem terras para cultivar, sem alimentos ou água, e sem condições de alimentar suas famílias.  O “Senhor O” refugiou-se, então, no Quênia.

A ação judicial parece apoiada pela mais atuante Organização de Defesa dos Direitos Humanos da Inglaterra.

A questão da “ajuda” internacional para o “desenvolvimento” é complexa, mas a expulsão de pessoas de suas terras na África para negociar concessões de áreas agriculturáveis a empresas européias e, mais recentemente, até mesmo chinesas e brasileiras.  A violência institucional para apossar-se dessas terras constitui-se, sem dúvida, numa nova onda do que em inglês ficou conhecido como “scramble of Africa”, ou a escalada na África, que foi a partilha do continente feita pelas grandes potências européias entre 1870 e 1914.  Em 1871, os europeus tinham o controle de 10% da África, e em 1914 esse controle atingiu 90% do território., deixando livres apenas a Etiópia (então conhecida como Abisssínia) e a Libéria.

Aos poucos, o colonialismo imperial clássico foi substituído pelo controle econômico e pelo apoio a ditaduras locais.  Agora, com o Programa de Desenvolvimento Internacional inglês, unem-se ambas as coisas para controlar a produção agrícola, frequentemente em nome da redução de gases causadores de mudanças climáticas através da produção de biocombustíveis para exportação.

A necessidade da expansão das terras agrícolas em 10 a 15% até 2030 já é reconhecida pela FAO.  Mas duas questões se colocam: a produção a imensas distâncias dos locais de consumo e a que custos sociais.

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O Brasil continua sem uma política que defina até onde pode ir a ocupação de terras agriculturáveis para a produção de etanol e de biodiesel, por região, de maneira a não comprometer a sua segurança alimentar (já bastante atingida pela massiva produção de grãos para exportação, até mesmo para alimentar porcos e frangos).  E depois, fingidamente, querem colocar a “culpa” no agronegócio, que apenas responde às demandas do mercado.

 

 

 

Ante-Projeto de Lei para Alavancar o Reuso de Água

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Os deficits de água que vêm acontecendo em diversas partes do mundo – inclusive em regiões altamente desenvolvidas, como é o caso da Califórnia – não são fenômenos extemporâneos e passageiros.  Ao contrário, da mesma forma que as flash-floods – denominação em inglês para concentrações anormais de chuvas, provocando enchentes -, esses longos ciclos de seca, que no passado aconteciam excepcionalmente, tendem a ser tornar mais frequentes, agudos e prolongados, com variações entre regiões

A questão da escassez de água no sistema Cantareira vem sendo enfrentada de maneira escapista pelo governo do estado de São Paulo e pela SABESP, que insistem apenas no racionamento mal-disfarçado e nos incentivos financeiros à economia de água.  O impacto dessas iniciativas será pequeno e em época eleitoral é quase certo que o tema seja explorado como sendo uma questão político-partidária: falta de investimentos.

Pesquisando e refletindo sobre o assunto, debatendo-o com profissionais do setor, o autor do blog elaborou o ante-projeto de lei abaixo, que foi levado aos mais variados políticos – de diversos partidos – que por ele não se interessaram.  Aparentemente, no atual período estão mais preocupados com alianças para terem mais tempo nos horários eleitorais do em debates substantivos sobre programas de governo.  Então, a opção foi postá-lo no blog.

Ele pode ser adaptado de muitas formas, para os diversos níveis de governo – tendo ou não a concessão sido feita pelos municípios para as empresas estaduais ou privadas.

Não é uma redação com pretensões de perfeição, mas enviá-la para que as concessionárias estatais de serviços de água e esgoto e nada é a mesma coisa.  Essas concessionárias tentarão bloquear qualquer tentativa de reuso de águas, em particular por grandes consumidores.

Então, num esforço para dar um direcionamento minimamente sensato às exigências de eficiência no uso das águas, aí vai o ante-projeto, certamente um ponto de partida e bem melhor do que um mero seminário sobre o tema – pago e caro! – que a Agência Nacional de Águas – ANA, que nunca saiu da abulia, resolveu organizar para o mês de agosto, com fins eleitorais, em lugar de colaborar com os órgãos ambientais para fazer algo de concreto!

 

 

 

Ante-Projeto de Lei

            Promove o reuso e o uso racional de água, bem como medidasde contenção
de enchentes em áreas urbanas, em todo
o território nacional

Art. 1° – O Poder Público promoverá o reuso de água sob todas as suas formas, incluindo a captação e o reuso de águas de chuva, residuais, de sistemas de refrigeração ou aquecimento que resultem em condensação ou geração de vapor, daquelas captadas para reduzir a pressão lateral em obras subterrâneas, de águas de estações de tratamento de esgotos públicos, e outras fontes não convencionais, isto é, que não sejam as captações diretamente em rios, lençóis freáticos ou água de abastecimento de concessionárias de serviços públicos.

§ 1° – Projetos de reuso não necessitam de licenciamento ambiental, exceto quando alterarem à qualidade dos efluentes finais lançados para fora dos limites dos empreendimentos e nos lençóis freáticos, devendo apenas serem informados às autoridades ambientais para fins de cálculo das disponibilidades e de eventuais alterações na qualidade das águas.

§ 2° – Projetos de reuso para fins de irrigação deverão assegurar a necessária desinfecção das águas de maneira a evitar a transmissão de doenças, bem como os níveis de tratamento e monitoramento necessários para evitar a contaminação dos solos, dos produtos agrícolas, e das águas superficiais ou subterrâneas por quaisquer substâncias químicas.

Art. 2° – Fica autorizada a venda de água de reuso para empreendimentos próximos, independente das áreas de concessão para abastecimento público e coleta de esgotos, respeitadas as normas técnicas referentes à proteção da saúde pública e à contaminação dos solos, bem como dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos.

§ 1° – O caput deste artigo não se aplica às águas de reuso transportadas por caminhões-tanques e veículos automotores em geral.

§ 2° – As empresas que trabalhem com captação e tratamento de água para reuso poderão cobrar pelos seus serviços com base na metodologia preferida pelas partes, incluindo o volume de água reaproveitado, além de eventuais custos de manutenção e operacionais, sendo solidariamente responsáveis pelo respeito às normas ambientais de lançamentos finais nos corpos hídricos ou redes coletoras.

§ 3° – As concessionárias de serviços públicos, as indústrias e outros usuários de água não poderão cobrar pelas águas residuais descartadas em corpos d’água após o tratamento requerido pelas normas ambientais, devendo disponibilizar o acesso para sua captação do ponto de lançamento, reservados apenas preços razoáveis pelo direito de passagem em terreno de propriedade do gerador dessas águas residuais.

§ 4° – As concessionárias de serviços públicos de água e esgoto não poderão cobrar o abastecimento de água pela metragem dos imóveis sempre que existirem hidrômetros nos mesmos ou que os proprietários dos imóveis se dispuserem a arcar com os custos da colocação de hidrômetros.

§ 5° – As concessionárias de serviços públicos de água e esgoto aceitarão e promoverãp a colocação de hidrômetros de alta vazão certificados pelo INMETRO nos pontos de lançamento dos efluentes em suas redes, sempre às expensas dos interessados.

§ 6° – Os empreendimentos não domiciliares que contratem ou desenvolvam projetos de reuso de água deverão informar às concessionárias sobre as vazões previstas de consumo de água e lançamento de esgotos após a implantação dos mesmos.

Art. 3° – Todos os novos projetos de estações de tratamento de águas residuais municipais ou urbanas deverão considerar, durante os estudos de localização, as oportunidades de reuso da água para fins não potáveis pelas atividades industriais e comerciais da região, informando à comunidade e às entidades associativas potencialmente interessadas sobre tais estudos, desde o seu início e disponibilizando formas de receber sugestões e comentários que deverão ser incorporados ao projeto desde que não impactem negativamente a sua viabilidade econômica e financeira.

§ 1° – As estações de tratamento de esgotos das concessionárias deverão disponibilizar informações de vazão e qualidade das águas afluentes e efluentes – isto é, após o tratamento -, bem como informações sobre a quantidade e a qualidade dos lodos, bem como seu destino final, por acesso eletrônico.

§ 2° – Essas estações de tratamento das concessionárias deverão ser objeto de auditoria a ser realizada, a cada dois anos ou em prazos menores, quando assim determinado por órgãos ambientais com base em justificativa técnica ou para comprovar a correção de eventuais irregularidades, por empresa de engenharia que não tenham, direta ou indiretamente, contratos de projetos e obras com as mesmas, incluindo todas as etapas do tratamento dos esgotos (incluindo vazão e características físico-químicas, relacionados todos os parâmetros objeto de normas por órgãos técnicos para o conjunto das atividades industriais), do processamento e disposição final dos lodos, e dos procedimentos de manutenção preventiva e corretiva.

Art. 4° – Os municípios deverão tornar obrigatória a contenção e o eventual tratamento de águas de pluviais correspondentes a um período mínimo de 1 hora de chuvas máximas considerado um período de recorrência mínimo de 5 anos sempre que impermeabilizadas áreas superiores a 500 metros – que poderão ser reduzidas com base em justificativa técnica relacionada ao dimensionamento e à disponibilidade das redes de águas pluviais.

§ 1° – Essas água de chuva retidas poderão ser reutilizadas ou gradualmente descartadas nas redes de águas pluviais após o período inicial de retenção, depois de tratamento adequado pelo menos para a remoção de sólidos grosseiros, sedimentáveis ou mesmo em suspensão, além de óleos e graxas, considerados os parâmetros de carga total de poluentes – e não apenas de concentração – estabelecidos pelos órgãos ambientais.

§ 2° – Para o cálculo das chuvas máximas num período de recorrência de 5 anos, não serão considerados os anos de chuvas atípicas num período de recorrência de 20 anos.

Art. 5° – Os órgãos ambientais estaduais e municipais exigirão a apresentação de estudos orientados para o reuso de água de chuva incidente sobre toda a área impermeabilizada e também das águas residuais durante o processo de licenciamento ou de renovação da licença ambiental de indústrias, edificações corporativas e comerciais sempre que o consumo de água for superior a 100 metros cúbicos por dia.

§ 1° – Tendo em vista a eventual carência de profissionais especializados nesta área, este prazo se aplicará imediatamente para as indústrias intensivas no consumo de água – como indústrias de processamento de alimentos de médio e grande porte, indústrias de produção papel e celulose, industrias de processamento primário de metais, indústria de petróleo e carvão, podendo ser postergada a exigência por três anos, à critério dos órgãos ambientais estaduais, para os demais setores quando as atividades industriais tenham consumo de água superior a mais de 100 metros cúbicos por dia.

§ 2° – As isenções a que se referem o parágrafo anterior não se aplicam a edificações urbanas comerciais ou mistas.

Art. 6° – Os órgãos ambientais promoverão o intercâmbio de informações sobre tecnologias com instituições governamentais e de pesquisa com outros países.

Disposições Transitórias

Art. 7° – As concessionárias de serviços públicos que tenham estações de tratamento já implantadas ou em fase de implantação na data da promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 5 anos para promover e tornar públicos, em sua integralidade, estudos de viabilidade técnica e econômica para o reuso das águas residuais.

Art. 8° – Consideradas as necessidades de expansão dos sistemas públicos de água e esgotos, as concessionárias desses serviços ficam isentas do pagamento de imposto de renda pelo prazo de 10 anos, limitando-se, no entanto, a distribuição de dividendos à Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP ou aos rendimentos da Caderneta de Poupança mais 2%, considerado o menor desses dois percentuais.

Art. 9° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

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JUSTIFICATIVA

O uso de água tratada ao nível de se tornar potável nos termos da legislação e da regulamentação em vigor tem um custo elevado em todas as etapas, isto é, desde a captação de água dos rios e poços, passando pelo tratamento e até o seu bombeamento até os locais de fornecimento aos clientes finais. Nesses custos, incluem-se custos de capital – como a extensão e a manutenção das redes – até os custos operacionais – com a cloração e as despesas de bombeamento/transmissão da água.

Muitos desses custos poderiam ser evitados com amplas economias para o conjunto da sociedade, sempre que o reuso for mais econômico do que os custos de produção, transmissão e distribuição de água por concessionárias, disponibilizando água potável para uma maior parcela da população.

Além disso, os benefícios ambientais são evidentes: capta-se menos água dos rios e reservatórios! Essa dimensão é ainda mais importante quando os maiores serviços de meteorologia e agências espaciais do mundo coincidem com o ponto de vista divulgado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, na sigla em inglês. que já constatam a ocorrência daquilo que convencionaram denominar como “extremos climáticos”, isto é, períodos de chuvas mais intensos e curtos, períodos de seca mais intensos e prolongados, fenômenos já observados em muitas regiões do Brasil.

A água se torna, assim, um bem escasso em muitas ocasiões, seja para consumo humano, animal ou irrigação, seja para consumo industrial e comercial.

Nos EUA, realiza-se, neste ano, o 29° Congresso Anual de Reuso de Água – ou seja, há pelo menos 30 anos os pesquisadores e usuários locais de água estão atento aos benefícios econômicos desse recurso ambiental. Algumas regiões têm administração estruturada como “distritos de água” (water districts), e a Agência de Proteção Ambiental divulgou, em 2012, uma nova versão de suas diretrizes para o reuso de água, com quase 700 páginas (disponível na rede).

Na verdade, o reuso de águas das mais diversas proveniências têm sido uma alternativa economicamente viável e ambientalmente útil nos mais diversos países.

O Brasil tem avançado lentamente, mas recentemente a FINEP financiou – com recursos da Caixa Econômica Federal – redes de instituições de pesquisa para tratar de diversos temas de saneamento, incluindo o reuso e águas residuais. Todos os estudos encontram-se disponíveis em na página da FINEP, onde encontram-se diversos estudos sobre reuso. No entanto, tais estudos ainda não se tornaram uma realidade para a vida cotidiana dos cidadãos, para os novos projetos de drenagem sustentável das prefeituras, para as concessionárias de serviços públicos de água e esgoto.

Este Projeto de Lei é um passo fundamental para promover o reuso de água de chuva, residuais, de condensação de sistemas centrais de ar condicionado e de torres de resfriamento industriais.

Segurança Alimentar e Aquisição de Terras em Países de Economia Periférica

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Na esteira dos programas de segurança alimentar e energética, corporações européias e mesmo chinesas estão fechando acordos com governos totalitários africanos nos quais inexiste a propriedade da terra, expulsando as pessoas que nelas viviam, apossando-se de áreas agriculturáveis e produzindo comida e biocombustíveis para exportação. Esses acordos, é claro, implicam nos usuais indícios de corrupção dos governantes e de descaso com as populações locais.

Nos últimos 14 anos, pelo menos 31 milhões de hectares foram “adquiridos” por investidores em países estrangeiros. Pelo menos metade dessa área foi comprada ou alugada por longos prazos na África e, em particular, no Sudão, mas também na Indonésia, Papua e Nova Guiné.

Cinicamente, os “investidores” argumentam que serão gerados empregos e aumentada a produção de alimentos, ainda que as populações locais não sejam sequer consultadas e que a quase totalidade dos produtos seja para exportação. Dessa forma, entre outras coisas, os países europeus que têm metas para a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de biocombustíveis – e que já limitaram o percentual de seus territórios agriculturáveis que podem ter esse tipo de uso sem causar riscos à segurança alimentar – objetivam cumprir essas metas de “sustentabilidade”.

Um novo estudo sobre o assunto, publicado recentemente sob o título de Apropriação de Alimentos Através da Aquisição de Terras em Grande Escala, analisou todas as apropriações de terra declaradas acima de 200 hectares no período 2000-2013 indicou que ainda que 443% dessas terras se encontrem na África, as mais produtivas e com capacidade de produção de alimentos mais nutritivos encontram-se na Indonésia, Malásia e Papua Nova Guiné.

“A cessão dessas terras é frequentemente feita sem o consentimento das populações nativas e que delas tiram o seu sustento” – afirma o estudo.

Já a professora Maria Cristina Rulli, do Instituto Politécnico de Milão, coloca o “dedo na ferida” de maneira mais direta: “É preciso saber quantas pessoas poderiam ser alimentadas com a produção dessas áreas agrícolas”.  Participante de uma equipe de pesquisadores que fez o levantamento de mais de 1.000 aquisições ou leasing de terras em países estrangeiros de economia periférica por corporações de países altamente desenvolvidos, levantamento de mais de 1.000 “aquisições” de terras desse tipo, a pesquisadora resssalta que mesmo mesmo consideradas as terras direcionadas para a produção de biocombustíveis, essas terras poderiam alimentar entre 350 e 550 milhões de pessoas se a produtividade atingisse os níveis dos países desenvolvidos; ou entre 190 e 370 milhões de pessoas em condições normais de produtividade.

A matriz  das “aquisições” de terras nesses moldes indica que muitas delas se deram em áreas nas quais as populações se defrontam com a fome e crescente necessidade de ajuda alimentar.   Os pesquisadores constataram, por exemplo, que aquisições de terras em Serra Leoa entre 2007 e 2012 foram utilizadas para o plantio de culturas voltadas para a exportação, tornando mais difícil a alimentação e o emprego das populaçõs locais.  Da mesma forma, no Camboja, campos de arroz foram transformados em plantações de cana-de-açúcar e os camponeses foram realocados para terras menos férteis.

O Brasil tampouco têm uma política de segurança alimentar, com a de cana de açúcar frequentemente deslocando a produção até mesmo de perecíveis para regiões mais distantes dos centros de consumo, e assim aumentando os seus preços em decorrência dos custos de transporte rodoviário.  Em muitas regiões do país é possível dirigir um veículo por horas e só ver soja ou cana-de-açúcar de ambos os lados das estradas, sem qualquer separação de áreas para a produção de alimentos para consumo local ou regional.

Agora, que se aproximam eleições, este tema pode e deve debatido!  A começar pelo velho, desgastado e persistente “passeio do álcool”, transportado a longas distâncias para ser misturado à gasolina sem qualquer estratégia de otimização logística.

Simplesmente proibir a propriedade de terras acima de certos limites por corporações estrangeiras é uma piada.  Laranjas estão por aí disponíveis aos montes!

 

 

 

Acelerando as Mudanças Climáticas com o “Fracking”, a Extração de Gás de Xisto por Injeção de Fluidos sob Alta Pressão

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Ao longo da última década, países como EUA e Inglaterra anunciaram o fracking como uma grande revolução tanto para as suas políticas de segurança energética quanto para a redução das emissões dos gases causadores de mudanças climáticas, já que o gás natural representaria menor contribuição para tais mudanças do que o carvão ou o petróleo.

Fracking é o neologismo adotado para designar o “fraturamento hidráulico”, tecnologia que permite extrair o gás de xisto encontrado nas fraturas das rochas subterrâneas através de injeção de fluidos sob alta pressão.  Apesar dos elevados riscos de contaminação das águas subterrâneas,  a febre do fracking foi tão intensa que leis especiais foram aprovadas a toque de caixa para permitir a sua extração até mesmo a pequenas distâncias – 100 metros – de residência, independentemente de qualquer autorização dos proprietários das terras.  Na Inglaterra, chegou-se a debater a autorização para o fracking no subsolo das edificações, já que a tecnologia permite a perfuração horizontal.

Agora, a febre dá sinais de ceder:  já não se sabe se há tanto gás de xisto assim nesses países para mudar radicalmente a configuração geopolítica mundial, e o que é pior, surgem fortes indícios de que só no estado da Pennsylvania imensas quantidades de metano estão escapando de centenas de milhares de poços de fracking abandonados.

E o metano é um gás de alto impacto para a aceleração das mudanças climáticas.  Estudos científicos demonstram que num período de 100 anos o metanto é 34 vezes mais potente do que o dióxido de carbono para a aceleração das mudanças climáticas e num período inicial de 20 anos essa diferença chega a ser de 86 vezes.

A notícia, publicada pelo jornal inglês The Guardian, trás o link para o sumário executivo de um desses estudos.

Além disso, outros estudos demonstraram que mesmo a extração de gás pelos métodos tradicionais resulta em emissões de metano muitas vezes mais elevada do que até recentemente se estimava como “desprezível”.  Um desses etudos foi feito por cientistas da Universidade da Califórnia e publicados pela Academia Nacional de Ciências dos EUA.

Essas grandes quantidades de metano não constam dos inventários da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA).  Os tais inventários incoporam apenas informações produzidas pela própria indústria petroleira.

Finalmente, vale resssaltar que um estudo encomendado pela Administração Nacional do Oceano e da Atmosfera do governo dos EUA demonstrou que os níveis de concentração de metano em regiões do Colorado são quase três vezes superiores àqueles estimados nos inventários (enquanto as concentrações de benzeno são até sete vezes superiores às estimativas; o benzeno é comprovadamente carcinogênico, além de afetar  os sistemas imunológico, nervoso e hematológico dos seres humanos).

Se assim acontece diante dos olhos da poderosa EPA, dá para imaginar o que acontece na Rússia, que se alterna com os EUA na liderança da produção mundial de gás natural, ou nos outros grandes produtores, como Irã, Qatar e China…

Com essas novas descobertas, as mudanças climáticas tendem a se acelerar!

E por aqui, no Brasil,  como andam os tais inventários que serviram aos políticos “ambientalistas” de festim?  A Petrobrás e outras fornecem informações sobre as emissões de metano na extração e na transmissão de gás?  E agora que o governo se prepara para autorizar a extração de gás de xisto, já foram pelo menos consideradas normas para evitar a contaminação das águas subterrâneas?  Ou os farsantes de sempre vão continuar fingindo que as farão “compensações” desses níveis muito mais elevados de emissões plantando “arvrinhas” em quantidades e em áreas nunca sujeitas a auditorias independentes?