Deputados Retrógrados e a Deterioração da Qualidade de Vida

Noel de Carvalho, deputado estadual no Rio de Janeiro, foi autor da mais danosa lei CONTRA a proteção ambiental já aprovada no Brasil. Atendendo aos interesses do Palácio Guanabara e da CEDAE, Noel apresentou projeto de lei que aniquilou um preceito introduzido na Constituição do Estado de 1989: a proibição de lançamento de esgotos sem tratamento prévio.

Esse artigo do capítulo de meio ambiente da Constituição remeteu a definição do nível de tratamento à lei ordinária, que foi aprovada alguns anos depois, exigindo o que a engenharia sanitária convencionou denominar “tratamento secundário”. O tratamento secundário usualmente atinge a remoção de 95-98% da matéria orgânica presente nos esgotos municipais (cocô), além da quase totalidade de material flutuante do tipo óleos (inclusive de fritura) e graxas.

Numa única penada, Noel de Carvalho – ainda hoje deputado – conseguiu redefinir tudo o que já foi usado como jargão técnico nos livros de engenharia sanitária e reduziu o tratamento à mera remoção de sólidos grosseiros, feita normalmente através de uma simples grade que retem objetos maiores como OBs e similares. O projeto-canalha foi aprovado por uma Assembléia emudecida, burra, incompetente, venal, submissa ao Executivo, sob o olhar indiferente e contando com o “apoio do silêncio” até mesmo dos deputados “verdes”. Não recebeu quase nenhum destaque na imprensa.

O “projeto-canalha” têve origem no desejo do Palácio Guanabara e/ou da CEDAE de inaugurar o sistema de esgotamento sanitário da Barra da Tijuca e Jacarepaguá ainda durante a campanha eleitoral. Como foram feitas apenas as obras civis da estação de tratamento de esgotos – ETE da região, sem previsão de compra ou de instalação dos equipamentos eletro-mecânicos, o que fazer: muda-se a lei de interesse público para adaptá-la ao calendário eleitoral. E assim poderia ser iniciado o lançamento de esgotos sem tratamento no mar da Barra!

Inicialmente, porque a implantação da parte de construção civil sem a posterior operação da estação de tratamento pode comprometer boa parte dessas obras. E isso já aconteceu em São Paulo, onde estruturas de concreto expostas ao sol quando haviam sido projetadas para estarem submersas terminaram rachando.

A incompetência já crônica e notória da CEDAE não se limitou a essa impostura. Já havia sido demonstrada quando durante a implantação do emissário submarino a empreiteira defrontou-se com uma “laje de pedra” que não havia sido detectada na fase de projeto. Ora, que engenharia é essa que não faz uma sondagem geológica na área onde pretende implantar um emissário submarino? Ou teria a laje de pedra sido identificada e a informação suprimida? O fato é que tornou-se necessário contratar uma firme para “limpar a área”, e esse é um tipo de obra usualmente contratado sem concorrência, sob a falsa justificativa da “emergência”, quando na verdade deveria mesmo é resultar em processo administrativo por incompetência no exercício da profissão da engenharia. Mas, de que serve o CREA?

Diz-se que erro semelhante foi feito na colocação dos troncos coletores de esgoto ao longo da avenida Ayrton Senna. Sem as sondagens geológicas, os troncos foram assentados sobre solo “mole”, incapaz de manter a sua estabilidade, e depois “recolocados”. Ninguém foi investigado ou punido. E o preço final das obras se eleva inutilmente.

Esses assuntos deveriam ser investigados pela abúlica Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, pelo apático Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE e pela área encarregada da fiscalizara a gestão pública do Ministério Público.

Há, nisso tudo, muita podridão e mau cheiro. Mas um bom passo a ser dado, nessa época eleitoral, seria mandar Noel de Carvalho de volta para Rezende. São tipos de corrupção diferentes, mas esse tipo de corrupção moral e “intelectual” certamente é uma das piores e das que mais oneram os cofres públicos.

Ah – Vale lembrar que a leviandade técnica da CEDAE sempre achou que o mar era uma “estação de tratamento de esgotos natural”. É claro que assim nunca teremos aqui um mar limpo. Só através do emissário submarino de Ipanema são lançadas diariamente cerca de 30 toneladas de gorduras e detergentes. Fora o cocô.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários sobre “Deputados Retrógrados e a Deterioração da Qualidade de Vida”

  1. Muito bom, acho que o MP e o CREA deveriam investigar com base em que critérios foram aprovados esses projetos, e quais órgãos foram responsáveis por essas aprovações, e se for o caso, que seja arguida a inconstitucionalidade desse diploma legal.

  2. Hoje, ao receber mais um folder de candidato a deputado estadual, estranhei o grande número de páginas e decidi dar um crédito e lê-las. Tratava-se de Noel de Carvalho. Bem impressionada com o conteúdo (premiações, reconhecimento de entidades nacionais e internacionais), resolvi navegar pela Internet atás de mais informações. Eis que encontrei o seu blog, que me surpreendeu negativamente em relação ao candidato. A sua bandeira, Luiz, é nobríssima e a sua argumentação, incontestável. Vou continuar minha busca por outro candidato.

O que você pensa a respeito?