Extinção da CEDAE – A Melhor Solução Para o Rio

O governador eleito do Rio de Janeiro faria excelente negócio se devolvesse a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotos aos municípios, que são os verdadeiros titulares da prestação desses serviços. O governo do estado se livraria de uma empresa de saneamento que não consegue mais sequer colocar tubos ou fazer bons projetos, e os prefeitos ficariam livres para se organizar em consórcios, optar pela prestação direta dos serviços através de órgãos ou empresas municipais, ou fazer concessões à iniciativa privada mediante regras claras, com metas físicas revistas periodicamente e audiorias externas independentes (para que não caiamos no esquema de privatizações anterior, como a Linha Amarela, as empresas de distribuição de gás e eletricidade, etc).

A concessão dos serviços de água e esgotos sanitários é algo no qual os municípios ou cidades têm a palavra final em todos os países sérios, já que qualquer planejamento na área do desenvolvimento urbano depende fundamentalmente das disponibilidades de água (e esgotamento sanitário, ainda que haja a possibilidade de rede coletora única de águas pluviais e esgotos sanitários em regiões de baixos índices pluviométricos ou de meras fossas sépticas em áreas de baixa densidade populacional, etc).

No Brasil, temos municípios que são atendidos por simples departamentos de água e esgoto – DMAEs que funcionam melhor do que concessões a grandes estatais. E concessões à iniciativa privada que não operam com o péssimo desempenho de concessões similares na área de distribuição de energia elétrica ou telefonia. Os ambientalistas confundem, em geral, a concessão dos serviços de água e esgotos à iniciativa privada com a privatização, o que é uma inverdade – mesmo no caso dessa bagunça em que se transformou o Brasil com a criação de um sem número de “agências” ao estilo norte-americano mas sem qualquer traço da mesma eficiência. Aliás, na esteira desse americanismo de fachada que marcou os governos de FHC, uma agência regulatória de serviços públicos também foi criada no Rio de Janeiro. Essa agência nunca disse ao que veio ou será que desapareceu sem deixar lembranças?

No estado do Rio, há dois exemplos de concessão à iniciativa privada que funcionam melhor que a CEDAE – um em Niterói e outro na Região dos Lagos. O mais importante é que o de Niterói foi um possível graças a uma vitória da prefeitura no Supremo Tribunal Federal. E note-se que a disputa começou por uma mera trivialidade, a arrogância característica da CEDAE que se recusa a informar aos prefeitos quanto arrecada e quanto pretende investir em cada município, para não falar em perguntar ao prefeitos quais as áreas prioritárias para a realização desses investimentos.

Jorge Roberto Silveira, então prefeito de Niterói, não fez como Cesar Maia, que finge que quer a concessão de volta quando na verdade quer fazer intervenções de saneamento apenas em áreas nobres da cidade – e aí perde nos tribunais. Lutou na justiça, venceu no Supremo, e fez a concessão dos serviços à iniciativa privada. Nem por essa razões as populações carentes estão nas ruas clamando por falta de água ou sofrendo o que as áreas mais pobres do Rio “atendidas” pela CEDAE.

De qualquer forma, os municípios que tomarem a iniciativa de rescindir o contrato de concessão, podem fazê-lo judicialmente, considerada a jurisprudência já existente em decisão anterior do STF. Não é preciso nem discutir muito se as concessões foram renovadas, bastando a demonstração de que a concessionária não presta um serviço adequado.

De toda forma, seria importante que essas prestadoras de serviços passassem a assumir um mínimo de responsabilidade pela proteção dos mananciais em que se abastecem! E já que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA anda, há muito, sem grandes vôos, os deputados estaduais poderiam considerar legislação apropriada para essa finalidade.

Noves fora o óbvio – isto é, a empresa é inviável e incompatível com as necessidades de investimento dos municípios aos quais deveria prestar contas, vale lembrar que as empresas estaduais de saneamento foram uma dessas imensas bobagens do Banco Mundial, que nunca gostou de empréstimos pequenos. Para alcançar os seus objetivos, o “banquinho” (ou o “bloody bank” como o chamam os seus funcionários) conseguiu, à época da ditadura militar, convencer o governo federal a criá-las sob a alegação de que isso traria “economias de escala”. Na sequência, o banquinho decidiu que só daria empréstimos para investimentos em municípios que tivessem dado a concessão à s empresas estaduais de saneamento – contratos de concessão de duas páginas, sem qualquer meta ou responsabilidade da concessionária de prestar contas ao poder concedente. As economias de escala – é claro – não ocorreram, e em todo Brasil criaram-se gigantescas máquinas de ineficiência e sangria do dinheiro público (com casos mais graves e outros até palatáveis).

Já é tempo de corrigir esse êrro histórico. Mesmo que no futuro algumas empresas venham a se fundir, isso não será feito por imposição e a transparência na prestação de contas ao poder concessionário deverá se manter, como ocorre nos “países sérios”. Esse tipo de iniciativa pode e deve ser estendida a outros estados. E que não venham os “teóricos do subsídio cruzado” dizer que essa estrutura é a única que permite o financiamento dos investimentos necessários nas áreas ou municípios mais pobres. Mentira! Essa estrutura faliu e o poder público estadual ou federal pode fazer investimentos em áreas carentes sem essas pesadas máquinas de abrir buracos..nas ruas e nas contas públicas.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

One thought on “Extinção da CEDAE – A Melhor Solução Para o Rio”

  1. Realmente a CEDAE é uma dor de cabeça para os fluminenses. Eu moro em DUQUE DE CAXIAS e sofro constantemente com a falta de água aqui na minha região. Tem vezes que chegamos a ficar de 4 a 5 dias consecutivos sem uma gota de água nas torneiras, e a conta vem sempre o mesmo valor. Eu tenho crianças em casa e sofro demasiadamente com isso, além de falta de respeito, isso é falta de humanidade! Pago meus impostos em dia e não tenho condições mínimas de sobrevivência e higiene, pois a CEDAE simplesmente não manda água. Isso é um absurdo e tem que mudar; o povo não pode somente ficar calado.

    CEDAE, parabéns pelo desrespeito com a população do município de DUQUE DE CAXIAS.

O que você pensa a respeito?