Arquivo de Novembro, 2006

Rio Feio - O Detran Tem Moral Para Falar de Regras de Trânsito?

A inspeção dos veículos no DETRAN da Barra da Tijuca até que é fácil! Tentar fazer o processo avançar quando se trata de uma procuração ou de uma pessoa judicialmente interditada, no entanto, pode ser uma aventura correspondente a 8 manhãs de trabalho. Faz parte do “custo Brasil” e do descaso com a tal da cidadania.

Um dia o sistema está fora do ar e no outro também; no terceiro a máquina que imprime os documentos está parada e sem previsão de manutenção; no quarto dia (depois de várias reclamações para a “Ouvidoria”, sem resposta) recebe-se um telefonema dizendo para ir lá que “o processo vai andar”

Mas só lá o “cidadão” é informado de que precisa levar mais documentos com fotócopias autenticadas, ou seja, tem que ir ao cartório; na sequência, há que comprar a capa do processo que TALVEZ possa ser encontrada numa papelaria de um shopping nas redondezas. Mais algumas horas perdidas, a tal capa está em falta e os vendedores não sabem quando o estoque será reposto. Paciência.

Depois, volta-se ao Detran, forma-se o tal “processo” e há que preencher na capa todos os números e códigos que já estão no documento do veículo e em todos os documentos preenchidos para a inspeção (RENAVAM, chassis, CPFs e muito mais) e aí… tchan, tchan, than… o tal “cidadão” - sempre que a vistoria é feita por procuração - tem que levar pessoalmente a papelada no DETRAN do centro do Rio! Eles não têm um simples malote!

Ao chegar no centro, uma fila, e o atendente, enquanto fala no celular, explica que a capa do processo não pode ser a branca, tem que ser a azul! O funcionário (terceirizado?) ao lado comenta que o pessoal do Detran da Barra “apronta cada uma”…

E lá se vai o “cidadão” até a tal banca de jornal comprar nova capa de processo - há capas disponíveis em cores variadas, como numa escola de samba! - , preencher todos os dados novamente, voltar fila, e finalmente receber um pedaço de papel mal impresso apenas com uma rubrica do atendente - aquilo é o protocolo.

“Volte dentro de 3 dias!” - é a ordem. E lá se vai o cidadão perder mais uma manhã de trabalho!. No total, 8 manhãs. E as capas de processo não estavam incluídas no caríssimo DUT - Documento Único de Arrecadação.

O que mais espanta, no entanto, são as condições de sinalização e pavimentação da área de “vistoria” do próprio Detran. O da Barra fica ao final do “cebolão”, o carinhoso apelido do longo contorno volta da nova e despropositada “Cidade da Música” em fase de construção pelo desprefeito Cesar Maia para ali causar engarrafamentos ainda maiores. Os veículos quase não reduzem a velocidade no “cebolão” e os incautos têm que estar atentos para encontrar a entrada, sinalizada por uma placa… bem, a foto diz tudo.

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Esse é o Detran que confirma as muitas declarações das “autoridades” de que a maior parte dos acidentes é causada pela “imperícia dos motoristas”? Antes dessa “ex-placa de sinalização”, situada depois da entrada e ao final da curva, não há qualquer indicação de que o Detran encontra-se ali. E isso numa via de 4 pistas e alta densidade de trâfego.

Ao entrar, temos mais uma prova de que os acidentes são causados pela “imperícia dos motoristas”: o estado das pistas de rolamento e das faixas de sinalização. É melhor deixar que a imagem “fale” novamente.

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Pavimentação dessa qualidade - ou muito pior! - , faixas descontínuas ou inexistentes separando as pistas de rolamento, sinalização colocada depois das bifurcações, luzes apagadas nos túneis e outras graves deficiências são uma constante na cidade do Rio de Janeiro.

Mas quem defende os motoristas contra esse descaso e esses abusos da burocracia? O Conselho Nacional de Trânsito - CONATRAN - que está preocupado em gastar R$ 3,5 bilhões em novos chips (importados, quase certamente, a preços muito mais elevados do que na origem, é o usual) obrigatórios para… facilitar a aplicação de multas?

Finalmente, vale mostrar a única saída da área do Detran da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, também difícil de encontrar por falta de sinalização. É um belo retrato da administração do estado - e da cidade - ambos famintos de DUTs e multas de trânsito.

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Seria necessário um grande investimento para melhorar essa bagunça? Não é preciso ir muito longe! Em Curitiba, o DUT inclui o envio do documento pelo correio. Mas aqui o Detran transfere para o “cidadão” até a compra da capa do processo — R$ 1,00! -, e o trabalho de nela preencher todos os dados que já estão no documento anterior do veículo. Um dia eles cobram para fazermos o trabalho deles.

PS - Informa o brilhante jurista Álvaro Pessôa que existe uma lei que permite a qualquer funcionário público reconhecer a autenticidade da fotocópia de um documento desde que tenha em mãos o original. Mas talvez os “funcionários” do Detran não possam ter “fé pública” por serem contratados por uma dessas empresas tereceirizadas que tanto agradam ao desprefeito Cesar Maia. E o “cartório dos cartórios” continua a todo vapor, forçando-nos a gastar mais e a perder mais tempo.