No posto de vistoria do Cocotá, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro, o Detran está emitindo laudo de aprovação na aferição de gases poluentes sem que sejam feitas quaisquer aferições nos veículos. As leis que obrigam o órgão a fazer essas aferições são o Decreto Lei 22.599 e a Lei Estadual 2.539 ambas em vigor desde 1996 e até hoje sem o devido cumprimento.

Ao ligar para o atendimento do Detran, a atendente Marcia Teixeira informou que nem todos os postos estão habilitados para fazer a aferição da emissão de gases, mas, apesar disso, emitem os laudos que consideram os veículos aprovados. Quando questionado sobre a possibilidade de se constar no laudo a informação de “não aferido”, que seria mais coerente, o Detran informou que no seu sistema só existe a possibilidade de informar aprovado ou reprovado.

Conforme informado ainda nesse atendimento, somente quatro postos do Detran, em todo Rio de Janeiro, estão habilitados para fazer essa aferição, são eles: Santa Luzia, Ceasa, São Gonçalo e Belford Roxo. Os demais postos não estão cumprindo o determinado na portaria 39/2008, firmada entre Detran e a Feema, órgão ambiental do estado responsável pelo controle de emissão de gases poluentes, que estabelecia que o Detran teria que gradualmente adaptar todos os postos de vistoria durante o primeiro semestre deste ano.

Mais de cinco meses depois do fim do prazo a situação é dramática, somente quatro dos 44 postos do Estado estão fazendo essa aferição, e os motoristas que desconfiam que seus veículos não serão aprovados evitam agendarem seus licenciamento anual neles. Os que caem em exigência, por não estarem de acordo com as normas ambientas, remarcam a vistoria em outro posto, fungindo, portanto, da obrigação de corrigir o problema. Para piorar a situação, postos como o do Cocotá, que desde a inalguração sempre fizeram a aferição da emissão de gases poluentes dos veículos vistoriados, por exemplo, não estão mais fazendo. Apesar de o Detran informar que não há qualquer problema com os equipamentos e que estão funcionando adequadamente.

A Feema, por outro lado, não sabe dar nenhuma informação sobre como deverá proceder diante do não cumprimento da portaria 39/2008, por telefone. Ao ser contactada, foi constatado que ninguém sabe ao certo o que informar ao contribuinte. Ao ligar para o telefone que consta no site, a pessoa que atende transfere para a central de atendimento que tenta se desvencilhar de responder sobre o problema, ou mesmo de registrar a reclamação, tentando transferir a responsabilidade para a secretaria do meio ambiente, para a polícia rodoviária federal ou até de volta para o Detran. No gabinete da diretoria, finalmente, foi dado o encaminhamento correto ao setor da Feema responsável de fato pelo problema, o de Qualidade do Ar. O funcionário deste setor, que se identificou como Péricles reconhece o problema, culpou o governo do Estado pelo descaso dado a questão e recomendou até que se fizesse a reclamação formal protocolada à presidência da Feema pessoalmente ou por e-mail, através do site do órgão ambiental, mas lamentou que o setor não poderia fazer nada para solucionar o problema.

Enquanto isso, os proprietários continuam sendo obrigados a pagar por um serviço que não é nem mais prestado pelos poucos postos que o prestavam, e nem pelos outros postos, que conforme determinava a portaria 39/2008, já deveriam estar prestando esse serviço há cinco meses.

Todo e qualquer veículo com data de fabricação, ano ou modelo a partir do ano de 1998, inclusive, incluindo-se neste critério as motocicletas com motor de quatro tempos são obrigados a fazerem a aferição de emissão de gases poluentes conforme a legislação em vigor; bem como: Ônibus, Microônibus e Caminhões, de todas e quaisquer naturezas, veículos automotores de aluguel e, também, qualquer veículo particular, de qualquer ano, que tenham capacidade para mais de cinco passageiros.

A reclamação foi registrada no serviço de atendimento ao cliente do Detran-RJ sob número 78752, com relação ao descumprimento da legislação no posto do Cocotá. Uma solicitação para que o Detran cumpra a lei em todos os postos também foi registrada no SAC do Detran sob número 78733. O prazo para o Detran dar uma posição sobre os dois atendimentos é até segunda-feira, 24 de novembro de 2008. Na Feema, contudo, não foi possível registrar reclamação por telefone, entretanto já foi preparado um pedido de esclarecimento à Presidência do órgão que será protocolada na próxima segunda-feira, dia 17 de novembro de 2008, conforme orientação do setor de Qualidade do Ar da própria Feema.

Nota do autor do blog:

Grato pela excelente descrição do assunto.

Enquanto isso, o Ministério Público não fará NADA. Ou fará algo e depois assinará um TAC de 3 mil réis.

- A legislação de trânsito impõe o absurdo limite de velocidade de 40km/h em vias perigosas e sem iluminação, sem garantir a sua segurança;

- Em contra-partida, uma vez multado, você tem que correr (mas só se for a pé) para recorrer em apenas 15 dias, mesmo que isso te faça perder mais manhãs;

- O policiamento de trânsito foi descontinuado, deixando claro que o objetivo não é educar para o trânsito, mas maximizar a receita;

- E já que a idéia é só multar (e não educar) estão tentando reduzir os recursos, usando “pardais” com infra-vermelho, que não emitem flash, e assim não “informam” ao motorista que foi multado… e este só descobre quando a notificação chega, mas aí é tarde para a memória tentar articular a justificativa da infração…

- A prefeitura se recusa a receber o seu recurso (ou troca de real infrator, ou o “serviço” que for) pq está (pasmem!) sem cartucho de impressora e sem previsão de recebimento (mesmo que isso lhe custe o prazo do recurso);

- A prefeitura usa equipamentos incompatíveis com objetivo da fiscalização, mas a prefeitura (e seu imperador romano que não é Julio, mas também é Cesar) não está sujeita à mesma legislação que faz cumprir;

- Os autos de infração, por vezes, são insubsistentes ou contém erros, o que deveria invalidá-los;

- As instâncias decisórias não cumprem o prazo determinado por lei para apreciação dos recursos e aí vc não pode fazer o vistoria do carro no DETRAN;

- Nenhum órgão respeita o cidadão e contribuinte no seu direito à informação, mesmo que seja sobre o seu prontuário, seu recurso ou sua vida;

E mais outras tantas….

LZ