Estudo de Impacto Ambiental – Mera Formalidade?

O ano de 2007 anuncia-se difícil para Marina Silva, na hipótese de que ela tenha alguma sobrevida, ainda que meramente formal, no MMA, e para Carlos Minc, que assume a secretaria de Meio Ambiente no estado do Rio de Janeiro.

Na esfera federal, o sinal verde do Supremo Tribunal Federal – STF para que o IBAMA emita a licença ambiental da “transposição” do São Francisco resultará numa “ordem unida” do Palácio do Planalto. Feliz como um cidadão que ganha na mega-sena, um desses ministros cujo nome só aparece em ocasiões muito especiais – Pedro Brito (Integração Nacional) já anuncia a licitação de obras para janeiro, depois de seu ministério já ter “explodido” cerca de R$ 500 milhões – ou seja, 12,5% do valor estimado do projeto – com empresas de consultorias contratadas para gerenciá-lo, incluindo a “negociação das licenças ambientais” (segundo a Folha de São Paulo de 20/12/2006).

Recomenda-se ao Tribunal de Contas da União – TCU que faça, desde já, uma auditoria nos inúmeros projetos de irrigação que se encontram com as obras quase concluídas ou bastante avançadas mas sem recursos para que possam entrar em operação. Todas com custos bem menores do que a tal “transposição” por se situarem nas proximidades do rio São Francisco. Ainda que a CODEVASF não divulgue dados atualizados, o TCU pode começar os projetos Pontal Sul e Maria Teresa, em Petrolina, os projetos Caraíbas e Pedra, no município de Santa Maria -, todos em Pernambuco; assim como o projeto Salitre, na Bahia.

Vale, também, verificar se o mega-projeto de “transposição” beneficia pequenos agricultores ou apenas as grandes empresas exportadoras, que geram pouco emprego e não deixam no Brasil quase nenhum imposto – ou seja, recursos para educação, saúde básica, saneamento!

Recomenda-se, ainda, que o TCU examine como se deram as transações de compra e venda de terras ao longo do traçado dos canais de adução de água desse projeto de “transposição” nos últimos 2-3 anos.

Os riscos ambientais – sobretudo se consideradas as autorizações já concedidas para a captação de água – são, sem dúvida, bastante altos, e incluem a possibilidade de entrada da língua salina pela foz do rio São Francisco, com a inevitável perda das terras agrícolas no trecho mais próxiimo da foz.

Mas a sociedade deve, também, ter acesso a informações claras à relação custo-benefício. Qual será o preço da água em cada trecho do projeto? As taxas de evaporação ao longo do percurso serão elevadas – um custo indireto de bombeamento não contabilizado nas estimativas da taxa de retorno do projeto. A capacidade de geração de eletricidade das hidrelétricas do São Francisco será reduzida. Há que falar de valores! Valores de investimento e custos operacionais futuros trazidos ao valor presente!

Com a emissão da licença, Marina Silva perderá o apoio de muitas dessas ONGs que nos últimos dias foram convidadas a assinar um manifesto para mantê-la no cargo, e será vitrine para muitas outras manifestações de protesto. Ou será que o bispo Luiz Flávio Cappio, que fez greve de fome pela suspensão do projeto e assim ganhou a imprensa nacional, já foi tranferido para uma tranquila vila na Itália e não está mais disposto a revelar o conteúdo de sua negociação com Lula, guardada a sete-chaves?

No Rio de Janeiro, o licenciamento da nova refinaria da Petrobras será, certamente, um problema. De um lado, pelos impactos que causará à zona costeira, direta ou indiretamente. Do outro, pelo fato da decisão de localização ter desconsiderado – por razões políticas? – opções que seguramente conduziriam à interiorização do desenvolvimento e a implantação em área na qual os recursos naturais não estejam sob pressão significativamente menos intensa. A gaiatice da dupla Rosinha-Garotinho introduzindo o slogan “a refinaria é nossa” não pegou, mas o fato é que a Petrobras jamais fez um comentários substantivos sobre os impactos sócio-ambientais positivos e negativos das diversas opções de localização da refinaria.

Evidentemente, a estratégia da Petrobras será tentar o licenciamento da refinaria como uma unidade isolada, sem considerar as instalações necessárias ao escoamento dos derivados de petróleo e as atividades periféricas de maior impacto ambiental e urbanísticó. Isso é o que foi feito, por exemplo, com o Rodoanel em São Paulo, licenciado aos pedaços para tornar inevitável a passagem na vizinhança da Serra da Cantareira, uma área de reserva de Mata Atlântica e com mananciais de grande importância para o abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. Essa estratégia contou, evidentemente, com a plena aceitação – diríamos mesmo conivência – da CETESB e do IBAMA. Ela é inadmissível no caso da nova refinaria!

A prática de primeiro tomar a decisão – inclusive de localização – e depois apresentar o estudo de impacto ambiental como um conjunto de medidas mitigatórias ocorre, também, quando as petroleiras atuam em outros países subdesenvolvidos.

Como exemplo, vale relatar o que aconteceu quando a Texaco resolveu colocar uma estação de liquefação de gás e de um porto no delta do rio Congo… antes de qualquer estudo de alternativas tecnológicas e de localização. Em princípio, a empresa não pareceu importar-se com a proteção dos manguezais do estuário, ainda quando informada que os EUA eram signatários de um tratado internacional objetivando a proteção desses ecossistemas por sua importância para a pesca. Na sequência, a empresa ficou supresa quando analistas ambientais falaram na única linguagem que a empresa entende: os custos de dragagem periódica ali do canal até o porto seriam elevados por se tratar do estuário de um rio de planície, com altas cargas de transporte de sedimentos. E aí, sugeriu-se o exame da opção do carregamento do gás liquefeito em alto mar (offshore ship loading), uma alternativa tecnologica que sequer havia sido considerada.

Finalmente – apenas para finalizar esse exemplo de total descaso com os estudos de impacto ambiental – quando perguntada sobre a origem dos 20.000 postos de trabalho temporários que seriam gerados na fase da implantação do projeto, a gerente de meio ambiente da Texaco – Sheryl Maruca – afirmou que seriam contratados profissionais filipinos, de melhor qualificação profissional que os angolanos. Questionada sobre as providências para a desmobilização do canteiro de obras – em torno do qual certamente surgiria um sem número de atividades econômicas que sustentariam milhares de famílias angolanas -, ela respondeu secamente: “o país é deles” (assim como quem diz, “os angolanos que cuidem disso”).

No outro extremo, na Califórnia, quando uma petroleira alegou que não daria as informações sobre o plano de prevenção de acidentes à comissão de gerenciamento costeiro durante o processo de licenciamento de plataformas de petróleo em alto mar por se tratar de área de competência exclusiva do governo federal, a comissão respondeu com uma singela carta informando que nesse caso não seria autorizada a passagem de um metro de oleoduto sequer na costa californiana. A petroleira rapidamente mudou de idéia.

As diferenças de atitude resultam do grau de desenvolvimento (inclusive ou principalmente mental, cultural). Estudos e impacto ambiental bem feitos são uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável, e não apenas um procedimento burocrático estafante ou, como parece acreditar dona Dilma Roussef, um obstáculo ao desenvolvimento. Quem duvidar, basta olhar o que ocorre nos países “sérios”, onde não se constrói um edifício residencial sem garantias de disponibilidade de vagas de ensino primário e secundário no “distrito escolar”, da mesma forma que não se faz uma obra de construção ou reforma de uma escola sem considerar aspectos como isolamento acústico e grau de aproveitamento da luz do dia.

PS – No dia seguinte à atualização deste blog, a administração Rosinha Garotinho demoliu ou fechou os olhos para a demolição do Estádio de Remo da Lagoa durante a madrugada, numa operação com todas as características de clandestinidade. A imprensa não foi avisada para que não houvesse imagens (exceto, dizem, a Globo). Ali, pretende-se construir uma nova arquibancada, apenas 2 metros mais alta do que a existente, de modo abrigar cinemas. Trata-se de mais um absurdo urbanístico e o licenciamento desse projeto será, certamente, mais um desafio da nova administração ambiental do estado, já que a anêmica secretaria municipal de Meio Ambiente encontra-se, evidentemente, sob suspeita em relação a mais essa proposta de apropriação privada indevida e danosa de espaços públicos na ex-cidade maravilhosa. A Constituição prevê a competência concorrente da União, Estados e Municípios na gestão ambiental, e a lei prevê a intervenção dos orgâos “superiores” em caso da omissão dos órgãos estaduais ou municipais.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?