O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e a Sustentabilidade da Mesmice

O terceiro dos cinco blocos que constituem o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC agora anunciado refere-se exclusivamente ao licenciamento ambiental, escolhido como bode expiatório para justificar o péssimo desempenho da economia brasileira nos últimos muitos anos. Na apresentação do PAC, a já usual usurpação da expressão “desenvolvimento sustentável” para falar em fazer mais do mesmo. A velha confusão entre crescimento econômico convencional e desenvolvimento. No conjunto, como todos os outros pacotaços do gênero, o PAC é apenas um blá-blá-blá misturando chiclete com banana. Mas o projeto de lei sobre licenciamento ambiental é preocupante e vai dar confusão.

Este é um excelente momento para a “oposição” – se é que existe – dizer ao que veio. Como ilustração, vale examinar o que acontece na área de energia aqui e nos EUA.

Lá, quando os governadores democratas discordaram das asneiras militaristas de Bush (um fantoche da indústria petroleira), tomaram diversas iniciativas relacionadas aos investimentos em segurança energética para os seus estados, baseados na idéia de descentralização, de autonomia regional e mesmo de significativa auto-suficiência das cidades. Muitos dos resultados dessa ofensiva inovadora encontram-se na página da Associação, em www.westgov.org. Entre outras coisas, a implantação de 30.000 MW adicionais (novos!) de energias renováveis – isso mesmo, quase 10 PROINFAs, muito mais do que Itaipu! – e um aumento de 20% nos já altos níveis de eficiência energética dos EUA. Essas são iniciativas de uma única associação de governadores, mas espalham-se por outras regiões do país!

Outro exemplo dos bons resultados desse tipo de mudança de concepção: depois de anos de pesquisa e desenvolvimento, no início de 2007 uma empresa privada testou, na cidade de Nova York, as suas primeiras turbinas submersas (www.verdantpower.com). Entre outras coisas, a empresa tinha que provar que essas turbinas não causariam danos aos peixes! Nenhum sargento Roussef espumou de ódio da “burocracia na área ambiental”. Os testes foram bem sucedidos, as turbinas estarão em breve abastecendo algumas grandes lojas (lá a agência reguladora não serve aos cartéis, mas aos cidadãos e ao dinamismo econômico), e ao que tudo indica em breve estaremos importando esse tipo de tecnologia para substituir a obsolescência mental da turma do PAC e das construtoras amigas.

Enquanto lá se avança com essa velocidade nas áreas de energias renováveis e eficiência energética, aqui continuamos a subsidiar em R$ 3,5 bilhões por ano (valores de 2006) o transporte de combustíveis para o parque de geradores isolados (não conectados à rede nacional) da Amazonia, uma região com alto potencial de produção de óleo vegetal de babaçu em unidades descentralizadas!

Sim, esse é o momento apropriado para os governadores recém-empossados designarem equipes para preparar os planos estaduais de produção e uso local de biodiesel, em contraposição às generalidades da proposta federal, manipulada pelos grandes produtores de soja. E, também, de não permitirem que os estados recuem no exercício de suas competências constitucionais no que se refere ao licenciamento ambiental, que tanta irritação provoca em dona Dilma.

Subjacentes a iniciativas como as da Associação dos Governadores do Oeste e da cidade de Nova York estão os novos conceitos e paradigmas que efetivamente garantem uma abordagem inovadora para o desenvolvimento energético. Esta, sim, sustentável.

***

Dona Dilma “acredita” que o dinheiro dos trabalhadores será bem empregado se investido de acordo com o PAC:
“Vai ser uma alternativa muito atrativa para o trabalhador poder investir a longo prazo em projetos que terão, eu acredito, as melhores taxas de retorno”, disse Rousseff, ante as críticas de sindicalistas, que temem perdas das aplicações.”

Não foi o que aconteceu com o PROINFA, hoje atrasadíssimo. Não é o que acontece quando os fundos de investimento cobram taxas de administração e de sucesso absurdamente altas. Para não falar na definição de “longo prazo”. Se o governo pagasse pela poupança dos trabalhadores o que paga por suas dívidas com os bancos privados, as coisas não estariam no campo do “achismo” e das “crenças pessoais”. Os trabalhadores estariam igualmente protegidos se o governo lhes desse as mesmas garantias soberanas que dá aos empréstimos do Banco Mundial e do BID, que não precisam se coçar para saber se os projetos são bons ou ruins. Noves fora o alto risco, seria interessante deixar que os trabalhadores optassem entre esse único tipo de investimento de sua poupança e, por exempli, ações da Petrobras?

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?