http://www.luizprado.com.br/2007/01/23/gestao-ambiental-uma-proposta-de-retrocesso/ meio-ambiente e desenvolvimento Fri, 27 Aug 2010 22:19:02 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.0.1 http://www.luizprado.com.br/2007/01/23/gestao-ambiental-uma-proposta-de-retrocesso/comment-page-1/#comment-44 José Luis Cardoso Wed, 24 Jan 2007 01:51:37 +0000 http://www.luizprado.com.br/2007/01/23/gestao-ambiental-uma-proposta-de-retrocesso/#comment-44 À época do regime militar, em plena vigência da Lei de Segurança Nacional, as autoridades federais impunham aos entes federados uma norma que assegurava que os empreendimentos considerados de Segurança Nacional seriam licenciados pelo órgão federal de meio ambiente", no caso a SEMA (um mero fantoche para atender à s críticas internacionais à s posições do Brasil na Conferência de Estocolmo, 1972). Tais atividades de "segurança nacional" incluiam refinarias, oleodutos, portos, ferrovias, hidrelétricas, estradas, siderúrgicas, atividades de mineração, etc, ou seja, toda a infra-estrutura e muito mais. Os Estados e Municípios que se danassem, juntamente com o princípio federativo. Daí surgiram grandes equívocos, com a iimplantação de projetos faraônicos de "tecnologia suja" que os países ditos de economia central exportavam para o nosso território, tecnologias que lá já não eram mais admissíveis. Isso tudo aconteceu no período do "desenvolvimento a qualquer custo". Agora, vem um governo que se pretende "de esquerda" querendo repetir o mesmo crime, amparado numa proposta de modificação da lei incluída no tal PAC. Esse governo quer abolir o quadro institucional-legal conquistado com muito esforço, no qual os entes federados têm a prerrogativa constitucional de legislar de forma concorrente nas questões ambientais no espaço do seu território. É curioso, mas parece, assim, estar comprovada a circunferência da política no Brasil: a esquerda foi dando a volta até encontrar a direita, e aí sairam para passear de mãos dadas, na maior cara de pau. À época do regime militar, em plena vigência da Lei de Segurança Nacional, as autoridades federais impunham aos entes federados uma norma que assegurava que os empreendimentos considerados de Segurança Nacional seriam licenciados pelo órgão federal de meio ambiente”, no caso a SEMA (um mero fantoche para atender à s críticas internacionais à s posições do Brasil na Conferência de Estocolmo, 1972). Tais atividades de “segurança nacional” incluiam refinarias, oleodutos, portos, ferrovias, hidrelétricas, estradas, siderúrgicas, atividades de mineração, etc, ou seja, toda a infra-estrutura e muito mais. Os Estados e Municípios que se danassem, juntamente com o princípio federativo. Daí surgiram grandes equívocos, com a iimplantação de projetos faraônicos de “tecnologia suja” que os países ditos de economia central exportavam para o nosso território, tecnologias que lá já não eram mais admissíveis. Isso tudo aconteceu no período do “desenvolvimento a qualquer custo”. Agora, vem um governo que se pretende “de esquerda” querendo repetir o mesmo crime, amparado numa proposta de modificação da lei incluída no tal PAC. Esse governo quer abolir o quadro institucional-legal conquistado com muito esforço, no qual os entes federados têm a prerrogativa constitucional de legislar de forma concorrente nas questões ambientais no espaço do seu território. É curioso, mas parece, assim, estar comprovada a circunferência da política no Brasil: a esquerda foi dando a volta até encontrar a direita, e aí sairam para passear de mãos dadas, na maior cara de pau.

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