Parcerias com Empreiteiras – A Cratera do Metrô e da Gestão Pública no Brasil

Um relatório de engenheiros do metrô de São Paulo enfatizou que as empreiteiras sabiam da instabilidade do terreno e da necessidade de obras de contenção. O relatório foi apresentado pela Comissão de Prevenção de Acidentes – CIPA do consórcio responsável por essa grande lambança. Os representantes das empreiteiras preferiram continuar em silêncio para desviar a atenção e os holofotes da imprensa. A direção do metrô limitou-se a dizer que “a CIPA não é um órgão competente para emitir opiniões técnicas sobre métodos construtivos”, mas omitiu-se sobre a questão de fundo: o relatório foi preparado por engenheiros do próprio metrô, nada importando o canal de divulgação.

No Brasil, a regra é não responsabilizar as empreiteiras, o que resultaria em sua desclassificação para concorrências públicas e parcerias com o governo, como recomenda o bom senso e as boas práticas de gestão, se não a lei. Ou será que as autoridades públicas comprariam um apartamento num prédio construido por Sergio Naya?

Pois bem, o setor elétrico está falando de uma “parceria” com uma das empreiteiras que participou do consórcio da cratera no metrô de São Paulo. Trata-se da construção de controvertidas hidrelétricas no rio Madeira. Essa é a mesma turma que não puniu o fabricante que tentou entregar uma turbina defeituosa para Itaipu à época em que dona Dilma Roussef era titular do ministério de Minas e Energia. O defeito foi detectado por engenheiros da empresa seguradora. A turbina foi devolvida, Itaipu deixou de gerar a eletricidade correspondente durante o longo período de fabricação de uma nova, mas não houve multa e nem o pagamento de lucros cessantes. Os brasileiros entubaram o prejuízo.

Parcerias, no Brasil, são sinônimo de despesas públicas e lucros privados!

Recentemente, dona Dilma declarou que o governo federal cessaria as concorrências para a concessão de estradas federais em vista dos lucros astronômicos das concessionárias. Num momento de embriaguez com a oportunidade de dizer a verdade, um ministro de Lula declarou que a rentabilidade das concessões de rodovias é maior do que a do tráfico de drogas. O assunto repercutiu por alguns dias e foi depois esquecido por novos escândalos, acidentes, noticiário repetitivo sobre a bagunça geral na aviação comercial, disputas de poder pela presidência da Câmara sem propostas concretas. Nenhuma medida para conter os tais lucros exagerados das concessionárias de estradas foi anunciada e ao que tudo indica o programa de concessões de rodovias federais será retomado. Isso é grave num país que tem a quase totalidade da sua economia depende dessa modalidade de transporte, cada dia mais caro em função dos pedágios astronômicos. De que serve a Agência Nacional de Transporte Rodoviário – ANTT?

Não seria difícil chamar uma auditoria independente dos contratos das concessões rodoviárias, assegurando a transparência da metodologia de análise, dos procedimentos e dos resultados.

A metodologia de análise é simples e com base nela seria possível ter uma idéia do que se esconde sob os tapetes.

Em primeiro lugar, a definição do tal “equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, tão enfatizado pelos tucanos. Uma alta margem de remuneração do capital, fixa ao longo de todo o período da concessão, como forma de assegurar o tal “equilíbrio econômico e financeiro” é inaceitável. Entende-se que o capital queira um retorno rápido, mas não que os altos retornos se mantenham ao longo de todo o prazo de concessão. Ou seja, não é razoável que aquilo que se chamava “indexação” de preços” seja, agora, transformado em “indexação de lucros“!

O segundo ponto de uma auditoria envolve os aditivos feitos após o contrato inicial. Assim, no caso da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, o prazo de concessão foi muito estendido em função de um aditivo para a construção de um “rabicho” conectando a via com a Linha Vermelha.

O terceiro ponto de uma auditoria desse tipo envolve a própria contagem de veículos! Todos os cálculos de remuneração das concessões são feitos com base no fluxo de veículos, e não há uma medição com “olho eletrônico”, que seria simples demais. Nada muito diferente de um sensor que faça portas se abrirem acoplados a um contador de aberturas.

Em quarto lugar, há que se auditar os contratos de terceirização para saber quanto as pagam pela mera pintura de faixas de rolamento ou substituição da lâmpadas valores, ou quais as receitas adicionais provenientes do excesso de anúncios ou mal uso das faixas de domínio das rodovias para colocar as redes de lanchonetes de empresas afiliadas, coligadas, ou apenas “amigas”.

Visto isso, voltemos à s “parcerias” que estão sendo negociadas pelo setor elétrico, o xodó de dona Dilma. Para Furnas, as hidrelétricas do rio Madeira custarão R$ 20 bilhões: para especialistas da Universidade Federal de Rondônia, algo em torno de R$ 28 bilhões. Nada mal essa diferença 40% no preço final!

O Tribunal de Contas da União e o MP talvez queiram saber como se dão as parcerias agora propostas, nas quais uma empreiteira fica com 50% ou outro percentual do ativo – isto é, da hidrelétrica propriamente dita – enquanto o governo ou outros investidores ficam com o restante. Se o governo tem uma participação, é preciso que haja uma modelagem econômico-financeira ANTES da obra, uma contabilidade clara, e uma fiscalização autônoma no campo, para ver se a empreiteira está mesmo investindo o que afirma estar. Para que não se “construam” novas crateras nas contas públicas. Nos EUA, recentemente, a licença para a simples substituição dos geradores e turbinas da usina nuclear de Diablo Canyon passou por um longo e exaustivo processo de licenciamento pela Comissão de Serviços Públicos da Califórnia (Public Utilities Commisson). A operadora da usina têve que demonstrar que aquela opção para garantir a geração de energia era a menos onerosa para os consumidores, com todos os documentos sendo enviados para as organizações e pessoas interessadas, que puderam apresentar constestações. Lá, uma única “agência” cuida de todos os serviços públicos! Aqui, a cada dia cria-se uma agência para acomodar os amigos do poder.

Como é notório, dona Dilma não gosta muito desses procedimentos democráticos que, segundo ela, estão na base do lastimável desempenho da economia brasileira. Antes de deixar o ministério de Minas e Energia, dona Dilma criou uma empresa de planejamento onde ficaram petistas acadêmicos e outros amigos do poder: a Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Na página da EPE na internet – www.epe.gov – é possível ler que essa nova estatal acaba de assinar um “Termo de Cooperação Técnica ” com uma tal de Hydro Partners do Brasil Empreendimentos e Participações “com o objetivo de levantar o potencial hidrelétrico de rios existentes no território brasileiro”. Quem será que vai pagar a conta?

Na mesma página na internet é possível ver, também, que os nobres funcionários e dirigentes da EPE descobriram a pólvora na área de meio ambiente com o conceito de Avaliação Ambiental Integrada – AAI, algo que já está previsto na regulamentação da realização de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) aprovada através de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA em…. 1986, ou seja, há mais de 20 anos! Vale visitar a área de meio ambiente da EPE para dar uma boas risadas e para ver como o conceito de AAI esconde o que o setor elétrico e as “barrageiras” que abrem crateras no metrô de São Paulo não gostam: planejar a utilização dos recursos hídricos para assegurar, també, a navegabilidade dos rios, a irrigação, a contenção de cheias, o lazer.

O setor elétrico foi o mais vibrante opositor da regulamentação da realização dos estudos de impacto ambiental que tramitou no CONAMA por cerca de um ano e foi aprovada, diga-se novamente, em 1986. É a arrogância vazia de quem quer usar um recurso natural ao seu modo, sem qualquer avaliação do potencial de usos múltiplos das águas pela sociedade, ainda quando uma avaliação apenas formal, como tem sido a prática no Brasil.

De fato, o que os acadêmicos do setor elétrico e os barrageiros não gostam é do Brasil! Comportam-se em relação ao país como uma Texaco em relação a Angola, isto é, como predadores de recursos naturais, renováveis ou não.

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A imprensa esqueceu o tema da prorrogação por 20 anos dos contratos de fornecimento da eletricidade de Tucurui para duas multinacionais eletro-intensivas pela mesma Eletronorte que vai fazer as parcerias nas hidrelétricas do rio Madeira. Até 2003, Alcoa, no Pará, e Alumar, no Maranhão, pagavam, respectivamente, US$ 12 e US$ 22 por MW/hora produzido por Tucurui ao preço de US$ 72 MW/h. Com a chegada de dona Dilma ao MME pouco antes do contrato expirar, a Eletronorte passou a propor “algo em torno de US$ 45 MW/hora” para uma renovação do contrato. Em qualquer dos casos, o consumidor brasileiro paga a diferença, subsidiando a exportação de alumínio para os países ricos. Noves fora, qualquer variação de US$ 1 no preço do MW/h dá para enriquecer toda uma “patota”. O TCU e o MP federal não se pronunciaram. Desses acordos palacianos é que nasce e sobrevive o rombo nas contas públicas, que impede a boa manutenção das estradas e hospitais.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?