Unidades de Conservação – O Improviso e a Previsão do Passado

Numa de suas raríssimas frases bem humoradas durante o período em que foi ministro da Fazenda, Pedro Malan comentou que “o Brasil é o único país do mundo no qual é impossível prever o passado“. Referia-se ao fato de que a cada dia surge uma nova dívida de bom tamanho que estava guardada no armário, como um esqueleto de filmes de terror.

Pois bem, a área ambiental do Executivo também tem dado a sua parcela de contribuição à esculhambação generalizada que é a administração dos investimentos e da dívida pública no Brasil (ainda que irrisória, se comparada com os demais rombos nas contas públicas). Isso acontece em decorrência da criação e da ampliação de unidades de conservação sem o mínimo de avaliação dos custos das desapropriações previstas em lei.

Ao final, os resultados não são positivos nem para os parques ou outras unidades de conservação, e nem para a gestão da dívida pública. Os proprietários de áreas assim expropriadas podem, em breve, se constituir em algo como o Movimento de Atingidos por Barragens – MAB e começar a solicitar judicialmente as indenizações pela “desapropriação branca”, além de outras, resultantes de danos morais devidos aos atos de coerção dos agentes do poder público.

Ninguém tem qualquer dúvida de que as autoridades ambientais – como os ambientalista em geral – agem de boa fé, movidos por motivos nobres, em particular nesse período em que as mudanças climáticas e a extinção de espécies colocam a humanidade diante da mais grave desafio com que já se defrontou desde a sua origem. Não que sejam todos uns “santinhos”, mas digamos que os ambientalistas são “do bem”, em particular quando comparados com o que “rola” no restante da administração pública – nas concessões de rodovias, nas PPPs com empresas que abrem crateras no centro da cidade e não são punidas, etc.

Mas nem isso – e nem o alheamento do conjunto do poder público em relação à s consequências das mudanças climáticas – justifica o improviso e a falta de um mínimo de visão estratégica nos processos decisórios sobre essas unidades de conservação que nunca são efetivamente implantadas, e continuam sendo parques de papel. Conta-se que no Rio de Janeiro a criação de um parque estadual incluiu em sua área até mesmo um assentamento do INCRA (ou já invadida pelo MST à época, sem que a criação do parque resultasse numa ação de reintegração de posse)!

Na sequência da criação de um parque através de lei ou decreto não seria difícil chamar, através de edital público, os que são ou se julgam donos das áreas situadas dentro de seu perímetro para que apresentem os seus documentos, já que o poder público não se dá mesmo ao trabalho de delimitar as áreas devolutas. Parques vêm sendo criados, nos últimos tempos, de maneira bastante improvisada, por cotas (altitudes), sem que esses atos legais (serão legais?) sejam precedidos ou sucedidos por um efetivo levantamenteo da situação fundiária ou da necessária demarcação em campo.

O improviso faz com que na prática os parques continuem sendo propriedades particulares, com pouco ou nenhum acesso à visitação pública além das sedes (cuja primeira definição no dicionário Houais é “local em que alguém se pode sentar; assento, cadeira”. Nenhuma estrutura para que as pessoas efetivamente convivam com o parque, como pousadas, “estradas cênicas”, trilha bem definidas!

Agora, no Rio de Janeiro, fala-se em ampliar o Parque Nacional da Serra dos Órgãos em cerca de 70% de sua área original! Criado em 1939, por Getúlio Vargas, com 9.000 hectares, e ampliado por decreto, em 1984, para 10,5 mil hectares, o IBAMA quer incorporar mais 7,7 mil hectares de “mata atlântica” em diferentes estados de “reconstituição” (um conceito definido de maneira vaga, questionável técnica e judicialmente).

Muitas dessas áreas foram protegidas por seus proprietários, outras são certamente ocupadas por pequenos produtores rurais que não terão acesso aos documentos que se encontram disponíveis em http://www.ibama.gov.br/parnaso.

O estudo, que traz o logotipo de uma cooperativa e de uma ONG contratados para a sua elaboração, é um avanço sobre iniciativas similares e pelo menos menciona a necessidade de serem considerados os aspectos fundiários e de ocupação do solo antes da decisão final. Ainda que pouco sofisticado em relação à s oportunidades de visitação pública ou à efetiva contribuição para a proteção de espécies, o estudo é seguramente bem superior ao emaranhado de “copiar e colar” tão evidente quando divulgados os documentos que justificaram a criação de um conjunto de unidades de conservação federais no Paraná.

Espera-se que os autores estimem, também, os custos de desapropriação e de posterior fiscalização para impedir que as novas áreas sejam invadidas – como ocorreu e ocorre em outros parques. E, também, que façam constar de seus estudos que tipo de instalações receptivas deverão estar disponíveis para que o convívio com a deslumbrante natureza não se restrinja a jovens alpinistas com disposição e vigor físico para enfrentar longas horas de caminhadas carregando pesadas mochilas com mantimentos.

Nesse momento em que as autoridades ambientais resolveram complicar ainda mais as coisas ao ampliar de forma arbitrária a definição de Mata Atlântica (ver artigo sobre a nova lei da Mata Atlântica neste blog), a tendência não é um melhor entendimento entre o poder público e a sociedade civil. Bem ao contrário, pode ocorrer uma avalanche de ações indenizatórias por parte daqueles que podem ter acesso a bons advogados, enquanto, é claro, como de praxe, os pequenos serão aos poucos expelidos de suas áreas de cultivo.

Mas, mesmo entre os pequenos, a reação já é mais do que evidente e se expressa no grande número de produtores que compareceram à assembléia de criação da União das Famílias da Terra na Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima, onde a hostilidade contra os representantes dos órgãos ambientais já é grande. Essa hostilidade é visível até mesmo nas placas de sinalização colocadas às margens das estradas.

A região é importante por suas nascentes e mananciais. Mas continua quase totalmente abandonada pelo poder público no que se refere à assistência técnica aos pequenos produtores rurais objetivando assegurar a mudança nas práticas de cultivo e o aumento da geração de renda, bem como outras iniciativas que façam com que a coerção não se apresente como a única face do poder público.

Alguns acham que a legislação ambiental brasileira é boa – uma das melhores do mundo! – e seria suficiente a sua aplicação. Bobagens! Em tese, seria suficiente aplicar o Código Florestal para proteger esses mananciais de água mesmo sem a criação da figura da Área de Proteção Ambiental.

De fato, no Brasil – desde a época da Colônia – a lei manda preservar a vegetação dos topos de morro! Como é mesmo que se caracteriza um “topo de morro”? Quantos são os “topos de morro” com a vetação nativa conservada nas grandes propriedades rurais? O mesmo vale para as “matas ciliares”, que devem ser protegidas enquanto riachos e córregos são diariamente canalizados nas cidades e sequer existem informações precisas sobre a largura dos rios nas cheias e em tempo seco. Ah – nossas “ôtoridades” querem reclamar do pequeno proprietário que há décadas fez uma casinha à s margens de um rio nas montanhas onde nada existia enquanto a televisão mostra as margens do rio Tietê e do Pinheiros?

A experiência internacional não registra casos de desapropriação branca que não tenham gerado conflitos sérios. Ao contrário, são abundante os exemplos de negociações inteligentes entre poder público e os proprietários privados resultando em boas práticas de conservação ambiental. É suficiente buscá-las, se houver interesse. Assim, por exemplo, nos EUA, a criação do Parque Nacional de Shanandoah começou, para valer, com a desapropriação de uma pequena faixa para que um consórcio privado construí-se a estrada cênica que lá se encontra até hoje – a Skyline Drive. A estrada foi construída em troca da concessão da concessão dos direitos de exploração de boa parte da infra-estrutura do parque: além da própria estrada, trilhas, áreas para acampamentos e outras instalações para visitantes. Um relato dessa experiência pode ser encontrado em (http://www.nps.gov/shen/historyculture/historicaloverview.htm.

É bem verdade que lá os contratos de concessão para estradas não são essa bagunça que temos aqui, cheios de aditivos e nunca auditados (apesar da declaração de um desses ministros de que as estradas concedidas dão mais lucro do que o tráfico de drogas).

Sem um mínimo de amplitude de visão, continuaremos a ter parques de papel – ainda que ampliados – e nenhuma proteção de mananciais ou nascentes.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?