Que Sejam Protegidas ao Menos as Paisagens!

Criado em junho de 2002, por decreto, o Parque Estadual de Três Picos tem uma “área total aproximada de 46.350 hectares”. O decreto refere-se à “delimitação”, mas na prática nenhuma delimitação é possível quando se fala em “área aproximada“. A delimitação física, em campo, nunca foi feita, como ocorre na maior parte, senão na totalidade dos parques brasileiros.

O decreto estabeleceu o prazo máximo de 5 anos para a elaboração do “plano de manejo” do parque (uma péssima tradução da expressão norte-americana “management plan”, que se refere a um plano de gestão, operacional). O plano deveria estar concluído em junho de 2007, mas a sua elaboração sequer foi iniciada. O decreto de criação do parque também afirma o seu enquadramento na Lei Federal 9.985, de 18/07/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A Lei federal determina que as áreas dos parques devem ser de propriedade do poder público. Nada foi feito em relação à desapropriação da área do Parque Estadual de Três Picos, nem mesmo um provisionamento de recursos financeiros para dar início a esse procedimento (como ocorre com a totalidade ou quase dos parques brasileiros).

Quando as autoridades desrespeitam dessa forma a lei, fica difícil pedir aos cidadãos comuns que a cumpram. Esse é o Estado sem Nação em que vivemos. Ou melhor, um Estado que preda a Nação.

Subindo a serra em direção à Nova Friburgo, os viajantes se deparam com um trecho de estrada “privatizado”. São 30 e poucos quilômetros de concessão quase sem áreas de acostamento e sinalização deficiente. Isso não difere em nada de outras concessões de rodovias – incluindo no que se refere à abundância de “outdoors” que distraem a atenção dos motoristas e cuja colocação não é contabilizada como receita das concessionárias. Nesse caso específico, a estrada atravessa o Parque Estadual de Três Picos e dilacera a paisagem como uma navalha na carne… ou nos olhos. “A Navalha na Carne” é o nome de uma peça de teatro de Plínio Marcos encenada num bordel. Mas nem nos bordéis as regras são tão frouxas.

Abaixo, uma das peças publicitárias que “enfeitam” as margens da estrada, nos limites do Parque.

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Ao longo da rodovia, vários outros cartazes com as mesmas dimensões convidam a novas agressões à paisagem: “anuncie aqui!”.

Com uma pitada de cinismo e covardia, é fácil dizer que essa é uma faixa de domínio da rodovia e que não se trata de área do Parque, mas para isso existe a figura de área de amortização de qualquer unidade de conservação, e se ali ou nas cercanias um pequeno agricultor estivesse plantando inhame quase certamente teria a sua atividade cerceada, com direito a Batalhão da PM e tudo. Além disso, as faixas de domínio das rodovias estão sujeitas à legislação específica, e nos países sérios se constituem em componentes importantes dos “corredores ecológicos”, que recentemente entraram na moda no Brasil, com um atraso de quase um século em relação aos EUA e ao Canadá.

Prosseguindo na lindíssima estrada, mesmo em mirantes destinados à contemplação dos vales, da distância, da beleza, da paisagem, encontram-se esses horrendos “outdoors”.

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Sinceramente, uma simples notificação e essa ofensa descarada ao patrimônio público cessaria. O que falta? Idéias? Bom senso? Iniciativa? Coragem?

Agora, resta um outro assunto de grande interesse público, já que mais cedo ou mais tarde o tal “plano de manejo” do Parque Estadual de Três Picos será elaborado.

Revendo arquivos, é possível encontrar o “plano de manejo” do Parque Estadual do Desengano, promulgado por mera Portaria em maio de 2005. Nele se reflete o pensamento retrógrado do “conservadorismo conservador”, uma sábia espressão utilizada por José Luiz Cardoso, notável conhecedor dos “hábitos e costumes” dos profissionais de gestão ambiental do poder público. Vale a leitura do trecho, pelo absurdo e pela burrice.

………

“Art. 7 – As Áreas de Visitação Controlada abrangem aqueles sítios onde o solo pode ou não (sic) ter sido alterado e a vegetação pode ou não (argh!) ter sido removida, no todo ou em parte (gargalhadas), mas onde existam elementos tradicionais para a visitação, sendo nelas permitidas:

I – Atividades de educação, monitoramento ambiental e visitação acompanhada (o grifo é nosso), mediante a elaboração de projetos específicos dentro do concernente (?) Plano Setorial;

II – A visitação somente será permitida em alguns pontos e devidamente acompanhadas por fiscais ou guias credenciados pelo IEF/RJ, sempre em pequenos grupos de no máximo 20 (sic);

III РCaminhadas e lazer contemplativos nas trilhas e em locais pr̩-definidos.

Parágrafo Único – São proibidas nas Áreas de Visitação Controlada:

a) Pousadas e prestação de serviços (restaurante, lanchonete, loja de conveniência e de prendas) em área do Parque (êles mataram aula de redação!):

b) Abertura de novas trilhas ou picadas.”

Noves fora a péssima redação de um documento oficial, dá para lembrar a piada do português! “Tens mãe? Gostas dela? Então por que me sacaneias?”.

Fica, assim, mais um parque transformado numa reserva excludente de visitantes, exceto dos jovens capazes de carregar em mochilas os suprimentos de que necessitarão. Crianças, fora! Jovens casais com crianças, rua! Adolescentes que queiram pernoitar no parque em busca do convívio com a natureza e da educação ambiental, xô! Pessoas mais idosas, a entrada é proibida! O parque é só da “patota”.

Em resumo, quem quiser conhecer um parque deve sair do país ou ficar em casa assistindo à s séries do National Geographic que não se limitem a tentar convencer as crianças que na natureza sobrevive quem sabe matar (o National Geographic mudou muito, na “administração” Bush). Nelson Rodrigues dizia “amo a burrice porque ela é eterna”. Mas assim também já é demais.

É preciso rever, urgentemente, os conceitos subjacentes a esses tais “planos de manejo” e elaborar, para o Parque Estadual de Três Picos, um verdadeiro plano de gestão, com pousadas e trilhas para todas as idades, áreas de camping, locais de venda de produtos alimentícios selecionados para quem vai pernoitar no parque ou fazer longos percursos. Ou, então, vendê-lo para os gringos de todos os tipos, como o Estado sem Nação continua a fazer, mais e mais, com o resto do Brasil. cpm o pretexto da globalização.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?