Gestão de Recursos Hídricos – Países Sérios X O Estado Danação

Agora que há unanimidade sobre os muitos sofrimentos que serão causados pelos efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas, os olhares deveriam estar atentos para as disponibilidades e para a proteção das águas, entre outros assuntos relevantes.

No Brasil, não há planejamento do uso dos recursos hídricos com metas quantitativas e qualitativas claramente definidas, como ocorre há muito nos países sérios. Lá, nas últimas décadas, foi possível dizer “dentro de 25 anos a qualidade das águas deste rio estará adequada ao banho”, e ver a meta ser alcançada.

Aqui, aos trancos e barrancos, um reservatório é implantado por uma concessionária de serviços públicos de abastecimento de água, mais adiante uma hidrelétrica é projetada apenas para gerar eletricidade e desconsiderando os demais usos da água, o governo sem Nação derrapa nessas bobagens para enganar trouxas como a “transposição” do São Francisco (sem a máscara da “revitalização”). As nascentes continuam a ser destruidas pelo rápido avanço do desmatamento e da monocultura da soja, em particular no Cerrado.

Quem é responsável pela proteção das nascentes e dos rios: o poder público ou os usuários de água? Evidentemente, ambos! Essa noção é um modelo consagrado na história da gestão de recursos hídricos há pelo menos um século, quando foram criadas diversas associações de usuários de águas nas sub-bacias do rio Ruhr, na Alemanha. Alguns anos antes, em 1899, já havia sido constituída a Associação de Reservatórios do Ruhr, uma iniciativa voluntária de usuários de água e produtores de energia elétrica. Ou seja, a cidadania não espera pelo Estado, como ocorre nos tristes trópicos, onde o estado (com minúscula mesmo) acaba desabando na cabeça e nos ombros da Nação. É o estado sem Nação, ou o próprio Estado-danação, em lugar do Estado da Nação.

De fato, lá, uma vez definidas as metas, com ampla participação dos cidadãos, iniciam-se os estudos de engenharia e outros para que as metas possam ser atingidas. Esses estudos requerem, necessariamente, análise de alternativas – um procedimento que causa grande repulsa ao setor elétrico brasileiro -, de forma a que se encontrem as soluções que apresentem melhor relação custo-benefício (esse procedimento ficou conhecido como “least-cost planning” ou “planejamento de menor custo”). Só depois são estimadas as cotas ou contribuições financeiras a serem cobradas dos diversos tipos de usuários pelos diferentes usos ao longo do período da implantação dos projetos. Finalmente, se ficar comprovado que uma determinada atividade econômica pode ser abalada de maneira especialmente negativa por sua obrigatória contribuição financeira para a implementação do conjunto do programa, o governo avalia a sua participação através de subsídios ou mesmo de investimentos diretos. Aqui, os produtores de cana-de-açúcar que durante séculos viveram da monocultura, do trabalho escravo ou semi-escravo, e de subsídios, se tornam “heróis” de uma hora para outra, no falatório vazio do “noço guia” (com cedilha mesmo, acrescentando à expressão de Elio Gaspari).

Lá, as taxas pagas pelos usuários de água para a implementação desses programas não entram para o caixa do governo. O gerenciamento das obras é feito diretamente pela associação de usuários, e a autoridade de águas limita-se a fiscalizar aspectos técnicos e o cronograma de implantação de cada projeto.

Bem diferente do que acontece no Brasi, “o país da piada pronta”.

Em 1997, Sir Ney promulgou uma “leizinha” que instituiu a “Política Nacional de Recursos Hídricos”. Quá, quá, quá! Desde a sua promulgação, nada se alterou substancialmente, exceto no que se refere à cobrança de uma taxa pela captação e, em tese, pelo lançamento de efluentes. Apenas uma taxa a mais, cujo valor não guarda qualquer relação com algum tipo de planejamento, metas ou investimentos necessários para recuperar a bacia hidrográfica seja beneficiada de onde as taxas se originaram. Uma taxa para os cofres públicos, apenas! Há, na lei, a ressalva de que os recursos assim arrecadados se destinarão, prioritariamente, a investimentos nas mesmas bacias e sub-bacias. Como no caso da CPMF, o dinheiro não vai para onde a lei determina ou sugere. E fica o dito pelo não dito da geléia geral brasileira.

Na verdade, o objetivo original da “leizinha” foi mesmo a criação da taxa, dentro da nova – ou velha, tanto faz – concepção liberal de que as pessoas só valorizam aquilo pelo que pagam. Asneiras! Valores morais e culturais não podem ser mensurados em cifrões. O feitiço vira contra o feiticeiro quando o estado arrecada com uma finalidade específica e os os cidadãos não vêem os beneficios. Aí, passam a desprezar o sistema como um todo.

Com a lei, foi “criada”, também, a figura de “outorga”, que antes era concedida sob a forma de autorização de captação pelo antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE e por órgãos estaduais. No Brasil, cria-se o já existente pela mudança de nome, da mesma forma que o PIB aumenta retroativamente com base numa revisão da metodologia utilizada pelo IBGE. E criou-se uma Agência Nacional de Água – ANA. Não serviu de muita coisa, a tal da ANA. Nada mudou, exceto a mordida no bolso do contribuinte.

Da mesma forma, aqui, nem mesmo os maiores usuários de água se interessam pela proteção dos recursos hídricos que são a matéria-prima de sua atividade econômica e de seu lucro. Assim, são razoavelmente esparsos os esforços das hidrelétricas e das concessionárias de serviços de abastecimento de água para proteger as nascentes e os mananciais que utilizam. No Rio de Janeiro, não há notícias de que a CEDAE tenha investido na proteção e no reflorestamento do principal manancial que abastece a região metropolitana da capital, o rio Guandu. Ou sequer de que saiba o que anda acontecendo por lá. Há poucos remanescentes de matas ciliares nos reservatórios que fazem a adução de água para o rio Guandu e as taxas de erosão/sedimentação são elevadas. Em São Paulo, a SABESP omitiu-se durante todo o processo de licenciamento do anel rodoviário – um jogo de cartas marcadas – que acabou passando muito próximo a uma Reserva da Biosfera – a Serra da Cantareira – onde se encontram os mananciais importantíssimos pra o abastecimento da cidade.

No passado, a proteção das florestas nas áreas de mananciais era a regra! A floresta da Tijuca foi plantada para recuperar e proteger nascentes objetivando assegurar o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro! Há muitos outros exemplos, mas aos poucos essa prática foi sendo abandonada. Agora, talvez seja tempo de condicionar as outorgas de captação de água e lançamento de efluentes a recuperação e monitoramente da cobertura vegetal em áreas-chave para assegurar a perenidade dos recursos hídricos.

As concessionárias desses serviços públicos dirão que isso pode resultar em aumento das tarifas de água. Talvez seja o caso dos governos estaduais reduzirem o louquíssimo ICMS recolhido sobre um serviço tão essencial para a saúde da população. Aí, quem sabe, o governo federal talvez tenha, também, um surto de lucidez e reveja a alíquota de imposto de renda incidente sobre o lucro das concessionárias públicas e privadas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que é maior do que a alíquota paga pelos bancos.

Ou seja, talvez já seja hora de termos políticas públicas que ultrapassem os estreitos limites do loteamento de cargos sem propostas concretas. E, quem sabe um dia teremos metas, também. Metas claras, mensuráveis, em lugar do usual blá-blá-blá que logo depois de saciar a curiosidade da imprensa cai no esquecimento.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?