Emissário Submarino – Infringindo a Lei e Enganando os Trouxas

O lançamento de esgoto bruto no mar através de emissários submarinos não é uma forma de tratamento, mas apenas uma forma de sujar o mar litorâneo! Afirmar que no caso da Barra as coisas serão diferentes de Ipanema em decorrência da contratação de uma empresa para fazer o monitoramento da qualidade da água é pura enganação, já que a coleta e análise de amostras foi feita em Ipanema durante anos ou décadas sem que isso mudasse a realidade, os fatos. Finalmente, falar que essa ou aquela estação de tratamento ou emissário submarino – nesse e em outros casos – evitará o lançamento de um Maracanã ou de um Maracanãzinho de esgotos na baía ou no mar é pura demagogia. Esgotos não se medem em Maracanãs – e sim em parâmetros técnicos – e os níveis de tratamento alcançados podem variar enormemente.

A inauguração do emissário da Barra é igualmente enganadora por não terem sido feitas novas redes de coleta e nem haver previsão para isso. Houve a colocação de um tronco ligando uma parte de Jacarepaguá ao emissário, sem que se saiba sequer se nessa região existe rede de coleta ou se os esgotos são despejados nas galerias de águas pluviais. Fora isso, alguém viu ruas sendo abertas na Barra da Tijuca para a colocação de novas redes de coleta de esgotos? O pouco de rede se implantou na área da estação de tratamento foi resultante de investimentos feitos no período 1986-1987.

Além disso, o emissário descumpre o que está escrito na Constituição do Estado do Rio de Janeiro que exige “no mínimo tratamento primário completo” para o lançamento de esgotos em águas costeiras. A definição de tratamento primário completo foi feita através de lei que se baseou em parâmetros técnicos existentes em qualquer manual de engenharia sanitária do mundo. Mas, ao final da administração passada, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ aprovou uma modificação acochambrada dessa definição de tratamento primário, reduzindo-o à mera remoção de areia e de sólidos grosseiros. Parece aquela piada do prefeito que, durante o regime militar, queria revogar a lei da gravidade. Se os parâmetros técnicos consagrados não agradam, mudem-se esses parâmetros apenas no texto da lei (o que não foi feito no texto da Constituição). Caberia ao Ministério Público questionar a constitucionalidade da lei, mas não se tem notícia de tal iniciativa!

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado poderiam investigar, também, o próprio projeto da estação de tratamento. De um lado, para saber se foi concebida e projetada para receber os equipamentos que fariam o tratamento primário nos termos da Constituição e da Lei. Do outro, para verificar por que razões esses equipamentos não foram adquiridos e instalados, já que se era para não fazer nenhum tratamento não haveria necessidade de investimentos na enorme estrutura de concreto armado que lá se encontra, tão visível quanto inútil.

A CEDAE e a maioria ou a quase totalidade das empresas de saneamento do Brasil, não gosta de prestar contas aos órgãos estaduais de meio ambiente. Colocam, nisso, o seu orgulho vazio. A transparência das informações seria fundamental, no mínimo, para que os cidadãos possam saber com que níveis de eficiência operam as estações de tratamento de esgoto e a destinação do lodo. Mas não. As estações de tratamento de esgoto podem operar dentro da faixa de eficiência prevista na engenharia do projeto ou simplesmente não operar e os usuários estarão pagando pelo tratamento de esgotos da mesma forma. Aos cidadãos estarão sendo sonegadas informações essenciais para a saúde pública, bem como para a qualidade de vida e o meio ambiente.

De fato, sonegação de informações seria uma expressão adequada se essas empresas de esgoto – com raras exceções – tivessem uma política de avaliação constante da eficiência do tratamento e dos impactos nas áreas de descarga do esgoto tratado. Só assim seria possível saber se há necessidade de prever investimentos na melhoria do tratamento ou simplesmente se poluentes industriais tóxicos estão sendo lançados na rede sem o pré-tratamento suficiente. Nada!

No Rio, temos um exemplo que chega a ser divertido:a construção de uma estação de tratamento de esgoto da Rocinha, implantada com base no blá-blá-blá eleitoreiro para evitar a constante língua negra na praia de São Conrado, frequentada por turistas ricos e moradores ricos, além de surfistas. Antes de mais nada, vale dizer que a Rocinha não tem rede de coleta de esgotos, e nem previsão para sua implantação. Assim, o que desce em direção à essa “estação de tratamento” é coletado através de galerias de águas pluviais. Até aí, nenhum problema grave se (a) alguém soubesse se a estação funciona, bem como quais os volumes de esgoto e os níveis de tratamento atingidos, e (b) se o esgoto não fosse lançado no costão rochoso a poucos metros de onde se formava a língua negra; agora num local onde o mar é batido, o que só contribui para a emulsificação (algo como fazer claras de ovos em neve) do cocô e das enormes quantidades de óleos (desde os de fritura até os de automóveis) e detergentes que são lançados no costão.

Poderíamos, então, propor uma iniciativa do MP: aplicar a lei de auditorias ambientais principiando pelas estações de tratamento de esgotos da CEDAE, inclusive as inacabadas. Com a obrigação de disponibilização constante das informações sobre os volumes e as características físico-químicas do “influente”, ou seja, do esgoto que chega na estação de tratamento e do efluente final após o tratamento.

Afinal, a CEDAE é uma empresa que acha normal encher uma estação de tratamento de esgoto com água de um rio onde se lançam esgotos para poder dizer que deixam de ser lançados, na baía de Guanabara, “um Maracanã de esgotos”… em lugar de implantar as redes de coleta ou de colocá-las em carga, isto é, em operação.

Ou lançar uma nova edição do Festival de Besteiras que Assola o País – FEBEAPÁ, criado pelo fenomenal Stanislaw Ponte Preta à época da ditadura militar, quando as besteiras eram bem menores do que as atuais.

***

Como a CEDAE continua fazendo de conta que está prestando um grande serviço à sociedade quando faz algumas coletas de água do mar e não encontra coliformes fecais, talvez se possa sugerir que alguém dê aos seus diretores uma banheira de cocô previamente esterilizado para que tome banho com a certeza de que ali não haverá transmissão de doenças. Afinal, fora isso, tudo é uma “mera questão estética”.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

7 comentários sobre “Emissário Submarino – Infringindo a Lei e Enganando os Trouxas”

  1. Maravilha. Vou divulgar. Nêgo por aí não tem nem idéia do grau de mentira e falta de informação a que está sujeito.
    Â

  2. Moro em Jacarepaguá, na Taquara. Em 1998, a Prefeitura asfaltou a Vila que moro. Na ocasião, os moradores foram informados de que deveriam as fossas que existiam dentro dos quintais das casas, que substituidas por fossas filtro, ficando a promessa de que o destino final seria a rede de esgoto que passa na rua principal. Os moradores foram informados de que a CEDAE cuidaria dessa parte, nós, os moradores, arcamos com os gastos de todo material necessario, e daquela data em diante o esgoto passou a ser cobrado junto com a água. No entanto, ao término das obras verificamos que todo o esgoto retirado de dentro das casa estava sendo lancado num rio que corta essa vila. Ou seja, a própria CEDAe criou uma “vala negra” (que é como os próprios moradores passaram a chamar o rio). Foram abertas algumas reclamações na CEDAE, nada resolveram. Hoje passada uma década, estamos – nós moradores – reinvindicando a devolução do que pagamos, com as devidas correções, e a retirada da cobrançaa indevida desse esgoto, até que a CEDAE realmente nos ofereça o que nos foi prometido – novamente, há DEZ ANOS (e não temos alternativa senão pagar, já que o esgoto é cobrado na mesma conta que a água). Será que continuaremos a ser prejudicados por essa desastrosa CEDAE? Espero que haja, desta, vez punição para a enganadora CEDAE!

    Resposta do autor do blog.

    Num país sério, a CEDAE já teria sido multada pelo órgão ambiental, estadual ou municipal. Mas, aqui, ela continua sendo a maior poluidora dos recursos hídricos, sem prestar contas a ninguém. Acho que vale procurar o Ministério Público.

  3. Caro amigo. Sou Engenheiro Civil e especializado em saneamento. Tenho acompanhado no mundo todo, a utilização de emissários submarinos. Posso garantir, que em todos eles, não é feito tratamento primário (que seria a remoção de materia orgânica sedimentável). O que é feito, é o pré-condicionamento ou pré-tratamento, que é a remoção de sólidos grosseiros e finos (lixo e areia), para posterior lançamento no mar.

    Existe um fenômeno na natureza chamado auto-depuração. A natureza, muito sábia, consegue depurar a matéria orgânica. É por isso que só se remove os sólidos grosseiros e finos p/ lançamento no mar. A auto-depuração acontece através de 3 mecanismos básicos: diluição, dispersão e aeração (ondas), contando ainda com a ajuda bactericida da radiação solar e da salinidade.

    O mar, é um corpo hídrico infinitamente superior ao volume despejado auxiliando na diluição, e as diferenças entre temperaturas, salinidades e ação das ondas, contribuiem para a aeração e dispersão.

    Mas o lançamento no mar exige certos estudos antecedentes que definirão em qual profundidade deve ser instalada a tubulação e a que distãncia da costa. Sãos os estudos de correntometria, de biota marinha, dentre outros.

    No caso de Fortaleza, minha terra natal, a tubulação do emissário é em aço é de 1,50 m de diâmetro e o lançamento é feito a 3,2 km da costa. Fazemos constantes simulações e campanhas de amostragem para determinação da qualidade no ponto de lançamento e há garantias que esse esgoto não volta, o que era esperado pelo estudo de correntes marinhas.

    Hoje, a poluição da beira-mar de Fortaleza e da maioria das cidades costeiras é comprovadamente oriunda do lançamento considerável de esgoto bruto nas galerias de águas pluviais que desembocam na beira da praia comprometendo sua balneabilidade. E esse é um problema dificil de resolver porque não é facil descobrir ligações clandestinas. Em fortaleza, temos tentado filmagens, testes de fumaça, etc., mas a quantidade de ligações ainda é muito grande e será uma longa jornada de combate.

    Portanto, caro amigo, acho muito dificil que a poluição da praia tenha ocorrido por causa do emissário submarino, a não ser que haja algum erro de projeto, ou sobrecarga do sistema. Mas o mais provável é a poluição pelas galerias.

    Se tiver curiosidade faça o seguinte teste: Entre no Google earth e aproxime o zoom na área costeira, onde os rios que cortam a cidade desembocam na praia. Você verá manchas escuras saindo das galerias.

    Comentário do autor:

    Ligações “clandestinas” são de responsabilidade das concessionárias, que têm como identificá-las (ligações clandestinas seriam ligações na rede de água pluviais onde já existe rede de coleta de esgotos).

    A balneabilidade é definida pela presença de coliformes fecais em mais de 20% das amostras realizadas em 5 semanas sucessivas. Uma definição correta, mas que serve apenas para que se obtenham indicadores. Isso não significa que a turbidez – a coloração natiural da água que a cada dia nos afasta mais das grandes destinações turísticas internacionais – não seja modificada pelo lançamento costeiro do esgoto bruto, com grandes quantidades de óleos e graxas, como ocorre no caso do emissário submarino de Ipanema (estimativa de 30 toneladas/dia).

    Nos EUA, não são permitidos lançamentos costeiros sem o tratamento primário completo. A Agência de Proteção Ambiental tem, no entanto, o poder de permitir adiamentos na implantação de tais sistemas em casos específicos, como fez para alguns casos no Hawai, Porto Rico e San Diego.

    O Banco Mundial tem proposto a utilização de peneiras finas que podem atingir um nível de remoção próximo do tratamento primário (além da remoção de óloes e graxas). As estimativas para o lançamento total diário de óleos e graxas através do emissário submarino de Ipanema é da ordem de 30 toneladas por dia (esse lançamento não é precedido de qualquer tipo de remoção de NADA).

    As águas pluviais são certamente uma fonte de poluição significativa, e não apenas em função da existência de ligações clandestinas, mas também da lavagem das ruas. Esse assunto já foi resolvido em muitos países altamente desenvolvidos através de diretrizes que requerem a infiltração das águas pluvias equivalente a um período de 20 minutos de chuvas máximas em cada trecho das redes de águas pluviais.

    Em qualquer caso, as regras obrigam a divulgação dos dados de vazão e qualidade dos efluentes antes e depois do lançamento final, o que não ocorre no Brasil.

    Há, ainda, os muitos casos de lançamentos em rios. Esss lançamentos certamente deveriam ser precedidos de tratamento. O município de Nova Iguaçu optou por sistemas de tratamento primário descentralizados, com os efluentes sendo conduzidos a um sistema de tratamento secundário, já que diversas estações de tratamento construídas durante a implantação do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (aí não estamos falando de mar aberto) operam, hoje, com 5% ou menos de sua capacidade por falta de implantação dos sistemas de coleta.

    Pensar em novas abordagens é uma característica das sociedades de conhecimento. Um entre muitos exemplos são os sistemas de micro-peneiramento que vêm sendo desenvolvidos e implantados. Tais sistemas podem ser visualizados na página de um fabricante na internet, com a relação dos países que já os adquiriram (entre outros) e assim se diferenciam da abordagem da engenharia sanitária brasileira em decorrência de diretrizes gerais – no caso da União Européia – ou de legislação específica.

    http://www.huber.de/hp773/Fine-_-Micro-Screens.htm

  4. Gostaria de saber se alguém tem conhecimento da implantação de emissário acima da faixa de areia, ou seja, não como o convencional que é submerso desde seu início. Pergunto, pois elaboro um trabalho sobre o caso do emissário de Santos/SP. Preciso encontrar fontes que demonstrem a existencia de outro emissários como o de Santos e seus repectivos impactos em face da legislação vigente. Muito obrigado e sorte e paz a todos!

    Resposta:

    Não creio que alguma operadora dos serviços de água e esgoto se atreveria a fazer tamanha estupidez, nem mesmo em países pobres: interromper a praia com uma obra tão anti-estética, para economizar uns trocados desprezíveis.

    Vale dizer que frequentemente a SABESP não fala de “emissários”, no sentido lato do termo, mas de simples vertedouros a pequenas distâncias da praia. Emissário seria algo capaz e lançar os esgotos a uma distância razoável para resolver o problema de T-90, isto é, o tempo de retorno à praia nas piores condições de correntes e ventos.

  5. Gostei muito desse texto é muito interessante e me ajudou a fazer meu trabalho sobre o meio ambiente.

  6. Concordo com o texto, e o complemento, a CEDAE através de sua estrutura tarifária cobra de seus consumidores o mesmo valor da água como despejo sanitário. Entretanto através da lei 11445 Federal deveria disponibilizar TODAS as etapas no que se refere ao esgotamento sanitário, o que não faz. Existem diversas ações contra esta cobrança e verifico que a CEDAE perde todas, pois a lei é muito clara. Esses políticos, do governador ao presidente da CEDAE vêm à televisão e diz estarem inaugurando estações de tratamento. Na ultima aparição disse inclusive que respiraremos em Copacabana perfume de jasmim, junto a elevatória parafuso, vão lá ver ou melhor cheirar o jasmim já está podre, e niguém toma nenhuma providência, cadê as tantas agência fiscalizadoras e reguladoras, eles comem do mesmo prato.

  7. Caro Ronner, Estou surpresa com a sua falta de informação. Então o mar vai tratar o esgoto na sua opinião? Que pensamento mais simplório, desculpe o termo. Vindo de engenheiros que só vêem números não me espanta isso…

    Leia estes sites que vão te esclarecer melhor. Você sabe Inglês? Se estiver estudando um pouquinho Então leia sobre os emissários pelo mundo. Em breve vou enviar mais…

    2. Emissários pelo mundo tem tratamento mais nos países ricos: na australia com tratamento terciário e na Europa com tratamento no mínimo secundário.

    http://www.trc.govt.nz/assets/Publications/technical-reports/marine-outfall-compliance-monitoring-reports/858071.pdf

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