Municípios e Meio Ambiente – Boas Intenções e Graves Omissões

Ao final da década de 80, algumas cidades brasileiras começaram a elaborar “códigos de meio ambiente”. Depois, essa tendência se tornou frenética, ainda que quase totalmente inútil. Mesmo nas grandes capitais, os problemas ambientais mais simples – como os níveis de ruído ou a poda predatória de árvores pelas concessionárias de energia elétrica – escapam completamente ao controle dos órgãos ambientais municipais, que não conseguem dizer minimamente para que servem.

Entre os dispositivos absurdos de alguns dessas leis municipais encontra-se a proibição do corte de árvores mesmo em propriedades privadas de áreas urbanas, enquanto as favelas ou mesmo as ocupações ilegais feitas pelos ricos se espalham com total naturalidade. Não importa se a árvore é uma mera amendoeira cujas raízes avançam na destruição da rede de coleta de esgotos ou de águas pluviais de um condomínio, ou se seus galhos já empurram algum beiral de telhado, os procedimentos para a poda ou corte são usualmente tão complicados e burocráticos que é mais fácil ignorar a lei, discretamente (se necessário), já que os “ambientalistas de ocasião” costumam fazer grandes estardalhaços em torno dos assuntos menores, silenciando diante de coisas realmente graves quanto o lançamento de esgotos sem tratamento no litoral ou nos rios que atravessam as cidades. A proibição de remover árvores em propriedades privadas sem autorização prévia ou mesmo de fazer podas sem contratar uma empresa credenciada pelas prefeituras – ou seja, uma empresa de amigos do poder – é um claro estímulo para as pessoas não plantarem ou desmatarem tudo discretamente para evitar mais esse abuso do poder público autoritário e burocrático.

No entanto, havendo algum potente interesse econômico ou “social” envolvido, os órgãos ambientais municipais não aparecem nem mesmo se a lei estiver sendo infringida à luz do dia, calmamente, ruidosamente, como ocorreu na segunda semana de maio de 2007, durante a preparação da área que servirá para os torneios de tênis do Pan – ainda que essa mesma área tenha sido usada muitos outras vezes para torneios abertos sem a remoção de tantas árvores. As imagens falam por si.

trator-e-arvoretamanho-reduzidoblog.JPG

luz-do-diatamanho-reduzidoblog.JPG

Neste caso, o mais curioso é que só tenham iniciado esses trabalhos cerca de 60 dias antes do Pan. Esses fatos fazem lembrar o usual esquema de alegar emergência para conseguir a famosa DL – dispensa de licitação? Alô, alô, turma que diz que vai fazer investigações sobre o fato dos gastos com o Pan terem ultrapassado enormemente o orçamento inicial!!! Por quanto é mesmo que estão sendo alugados os apartamentos que vão hospedar os atletas e que foram construídos pela iniciativa privada com recursos da Caixa Econômica Federal – CEF depois de um generoso aumento do gabarito antes permitido na área?

Mas, voltando às imagens, como se não bastasse o ruído das moto-serras, dezenas de caminhões foram utilizados para cobrir a área com pó de pedra ou brita fina que o vento se encarregou de levar pelos ares, deixando imundas as residências da vizinhança. Esse é um tipo de prejuízo aos brônquios e aos aparelhos eletrônicos que os inúteis e despreparados órgãos municipais de meio ambiente não costumam regulamentar: as boas práticas de gestão na construção civil.

Enquanto jardins e praças públicas seguem abandonados, inexistem planos mínimos de arborização de vias públicas para amenizar a temperatura das ilhas de calor que se multiplicam, esgotos continuam sem tratamento, não há destinação adequada do lixo urbano ou hospitalar (na grande maioria dos municípios brasileiros), os planos diretores urbanos e as leis de uso do solo são mudadas ao sabor da conveniência das construtoras, a esbórnia nas cidades segue impávida e se expande, os “gestores ambientais” dos municípios “pensam grande” e falam bobagens não menores com o peito cheio! Assim, desviam a atenção dos ambientalistas de ocasião ou até mesmo do Ministério Público dos assuntos mais triviais da gestão ambiental minimamente séria. Aterros sanitários, por exemplo? Bem, isso pode ser objeto de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC que será revisto na próxima administração.

****

Por falar em aterros sanitários, recentemente um excelente geógrafo comentou que em muitas regiões do estado do Rio de Janeiro restam poucas ou nenhuma área para a implantação de aterros sanitários, tais os requisitos legais e o furor na proteção do entorno dos muitos parques de papel, além da proliferação de Áreas de Proteção Ambiental – APAs de nenhuma utilidade. A conferir.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?