O Tietê e a "Avançada" Legislação Ambiental Brasileira

Até recentemente, o ufanismo permitia que alguns enchessem o peito para afirmar que o Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. Agora, vão ter que colocar tanto a viola no saco quanto o rabo entre as pernas em decorrência da recente notícia de que ocorreu uma mágica: a qualidade da água do Tietê piorou! Onde a mágica? Afinal, ninguém sequer imaginava que o “rio de merda” que atravessa a capital do estado mais rico do Brasil pudesse piorar! “Um rio de merda atravessando a cidade” foi a resposta dada por Rita Lee numa entrevista em que lhe pediram para dizer alguma coisa que só São Paulo tinha quando comparada com outras grandes metrópoles do mundo.

A notícia, publicada apenas nos jornais de São Paulo, informa que num dos pontos de medição o oxigênio dissolvido passou de 0,4 mg/l para 0 mg/l. São necessários pelo menos 4 mg/l para que exista vida no rio. É até maldade lembrar que nas últimas décadas recuperaram-se a qualidade das águas do Ruhr, do Reno, do Tâmisa, do Potomac (que atravessa a capital dos EUA e, há alguns anos, voltou a ser considerado próprio para “recreação de contato primário”, isto é, o banho), e por aí afora.

Mas aqui a qualidade da água do rio piora, mesmo depois de investidos US$ 1,1 bilhão na tal “primeira etapa” do Projeto Tietê. Projetos semelhantes naufragaram ou estagnaram em outras regiões metropolitanas, entre as quais Rio de Janeiro e Vitória. Todos esses projetos tiveram o “apoio” (leia-se empréstimo, para evitar o excesso de cinismo) do Banco Mundial, do BID e de outros mentirosos, que depois voltam para os seus conselhos diretores e informam que o sucesso dos projetos foi total. E esses projetos sempre contar com a conivência ou a omissão do poder público, incluindo os órgãos governamentais de meio ambiente, que não licenciam ou não analisam de forma adequada, e certamente não monitoram e não punem as concessionárias estatais dos serviços públicos de água e esgoto, como ocorre em qualquer país sério. Nestes, a lei foi o estabelecimento de metas e prazos, e não as generalidades que caracterizam a legislação brasileira de meio ambiente.

Afinal, no Brasil, a própria lei e seus regulamentos parecem feitos para serem descumpridos, pela inexistência de uma redação apropriada e, também – no dizer do jurista Álvaro Pessôa – de pensamento, de reflexão, na elaboração e na aplicação. Ana Claudia Bento Graf, jovem e brilhante professora de direito ambiental e procuradora do estado do Paraná, costumava franzir a testa antes de afirmar “é, tem a lei e tem aplicabilidade da lei”. Ou seja , as leis são mal redigidas, não refletem a realidade, e não têm sequer traços de uma estratégia ou de uma política pública consistente na gestão ambiental.

E todos temos que suportar Marina Silva e sua monótona insistência em introduzir os “direitos dos quilombolas” em quaisquer novos regulamentos.

Vejamos um pouco da história. A outra ANA – a Agência Nacional de Águas, não é mais do que uma sucessora do Conselho Nacional de Águas criado em 1939 para ser o órgão gestor do Código de Águas, de 1935, e que nunca foi aplicado, nem mesmo pelos órgãos de meio ambiente, criados muito depois. Assim, por exemplo, o Código de Águas ja previa que todos os aproveitamentos de energia hidráulica deveriam incluir exigências de interesse geral: (a) alimentação e necessidade des das populações ribeirinhas, (b) salubridade pública, (d) navegação, (c) navegação, (d) irrigação, (e) proteção contra inundações, (f) conservação e livre circulação de peixes, e (g) escoamento e rejeição de águas. Mas, qual nada. Já no projeto de Paulo Afonso I, no rio São Francisco, inaugurada em 1954, esses aspectos de “interesse geral” foram esquecidos.

Essas são as boas leis que não são aplicadas em decorrência do descaso pelo “interesse geral”.

Mas existe a situação oposta, de igual gravidade: a lei, elaborada à distância, desde a época da Colônia até Brasília, passando pelo Rio de Janeiro, quando é teórica, fantasiosa, sem qualquer relação com a realidade. A primeira versão do Código Florestal, promulgada em 1934, incentivava o plantio de florestas homogêneas, com a introdução do eucalipto! Mas já previa a proteção das matas ciliares, sem no entanto cometer a besteira de definir um valor numérico para a faixa marginal de proteção.

É a nova onda de centralização do poder do regime militar que impõe, em 1965, esse tipo de delimitação genérica e absurda. Desde Brasília, regula-se o Brasil, do Oiapoque ao Chui. A largura mínima da faixa marginal de proteção passa a ser especificada e detalhada, “desde o nível mais alto dos rios“, indo de 50 metros para aqueles cuja largura seja inferior a 10 metros, até 100 metros para os rios cuja largura for superior a 200 metros. Depois, numa sequência de surtos de onipotência bastante comuns em Brasília, essa faixa marginal de proteção é sucessivamente ampliada pela lei em 1986 e em 1989, atingindo 500 metros nos casos de rios com largura superior a 600 metros. Chega-se à tolice de considerar de preservação permanente todo o território acima de 1.800 metros, “qualquer que seja a vegetação”. E como a lei refere-se ao “nível mais alto dos rios”, abre espaço para novas crises de epilepsia regulatória. O IBAMA ou alguma “câmara técnica” propõe e o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA decide, em 2002, que nível mais alto é o “nível alcançado por ocasião da cheia sazonal”.

E o regulamento passa a valer tanto para a Amazonia, onde no período das cheias o nível dos rios chega a subir 10 metros, com amplas planícies de alagamento, como para os rios que descem das montanhas nas serras gaúchas. E quem se importa com o “detalhe” chamado aplicabilidade da lei?

Tirando números da cartola, o CONAMA decide, também, que as áreas de preservação permanente “ao redor de lagos e lagoas naturais” tem “metragem mínima de (a) trinta metros, para as que estejam em áreas urbanas consolidadas e (b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros”.

E que se virem os que não souberem onde estão esses limites!

O furor regulatório faz com que o cumprimento das normas seja impossível, e daí surge o total descaso no que se refere ao respeito a elas. O que fazer com a população ribeirinha em toda a Amazonia? Enviar para um presídio de segurança máxima ou para o pelourinho todos os “bugres” que desmatem um trecho de barranco para construir uma casa de sapê a menos de 600 metros da planície de alagamento… considerado o nível máximo do rio durante a época de cheia?

Além disso, as cidades sempre nasceram e cresceram à s margens dos cursos d’água. O que vão fazer, desde Brasília? Deter a expansão de Porto Alegre ou de São Paulo? Ordená-la? E se os estados ou os municípios fizessem os seus regulamentos? Qual nada! Brasília segue “ordenando o Brasil” à distância, como a Coroa portuguesa! E, depois, os parlamentares e membros do CONAMA vão para as mansões, restaurantes e bares do lago Sul, ciosos do papel cumprido em suas ilhas de fantasias. Generalidades baseadas em palpites são mais fáceis de redigir e lhes permite a auto-satisfação do “dever cumprido”.

Num brilhante texto sobre a constituição e os códigos, abordando o constitucionalismo na era Vargas, Roberto Amaral afirma, referindo-se ao Estado autoritário e à sociedade brasileira, “conservadora e autoritária”.

“Daí, a preeminência do autoritarismo como projeção das relações pessoais e sociais sobre a política. (…) O pacto é firmado pelas elites para consagrar os seus interesses e, mesmo no sistema reorsentativo contemporâneo, o representado não se sente representado pelo seu representante. (…) … o império da nova ordem jurídica se exerce com igual plenitude em todas as hipóteses, pois a legalidade se antepõe à legitimidade.”

Ao final, os ambientalistas de ocasião esquecem que o que a lei protege é a vegetação nativa nessas áreas, e preferem entender que o que está protegido é a faixa marginal de proteção ou o topo do morro. E pedem ao Ministério Público que faça cumprir o que entendem como sendo “a lei”, mesmo sem definir se a “vegetação nativa” é apenas um “pé de pau” ou algo mais significativo, dentro do “espírito da lei”.

Não é de se estranhar que os cidadãos e mesmo as autoridades pouco se importem com a greve do IBAMA. Os órgãos ambientais, que têm a simpatia da população nos países sérios, aqui entram em greve e o Presidente da República, muito justamente, limita-se a declarar que eles se auto-proclamaram “em férias”.

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Nesta semana, num encontro internacional de prefeitos para discutir as mudanças climáticas e as iniciativas das cidades, Cesar Maia, do Rio, e Beto Richa de Curitiba, não tiveram nada a declarar. Nenhum dos dois consegue resolver nem mesmo simples problemas de captação e uso do metano gerado nos aterros sanitários. Aliás, não conseguem resolver nem os impasses nos aterros sanitários de suas cidades. Os prefeitos dos países sérios descreveram importantes inovações. Nova York tem tantas na área energética que a lista seria longa. Nos EUA, prevalece o princípio federativo, e não o estilo colonial do poder central. Aqui, o poder central engessa as iniciativas locais, reduzindo o dinamismo de toda a economia e da sociedade em geral.

Aliás, vale lembrar que no capítulo sobre a Ordem Econômica da Constituição brasileira afirma-se que:

“A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende à s exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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“É na mutação que as coisas encontram repouso” (Heráclito)

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?