O Rio e Leis Ambientais – “O Cliente Sempre Tem Razão”

Passam desapercebidas ou são mesmo comemoradas as leis inúteis e as que mascaram interesses utilizando “slogans” ambientalistas. Isso ocorreu, recentemente, com a lei que dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico do estado do Rio de Janeiro, aprovada pela ALERJ e promulgada pelo governador Sérgio Cabral (Lei 383/2007). O mal disfarçado objetivo da lei é permitir o plantio de monoculturas de eucalipto e pinus, que já criaram amplos “desertos verdes” no Espírito Santo. A referência ao zoneamento ecolôgico-econômico é apenas a máscara. Aos fatos (ou seria melhor dizer “aos costumes”?).

Esse zoneamento já está previsto na Lei federal 6.938, de 1981, com o nome de “zoneamento ambiental”. Trata-se de um dos “instrumentos da política nacional de meio ambiente”. O tal zoneamento ambiental foi ali colocado e esquecido. Só em 2002 – ou seja, 21 anos depois – foi promulgado um decreto federal estabelecendo os “critérios para o zoneamento” então rebatizado de “ecológico-econômico”. Mudam-se os nomes mas não o conteúdo – ou a falta de conteúdo – e a inércia. Aliás, os tais “critérios” não explicitam exatamente um conteúdo, mas a escala dos mapas e outras baboseiras.

Em 2003, no Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa aprovou uma lei “determinando a realização do zoneamento ecológico-econômico”. Novamente, nenhum prazo, nenhuma definição de critérios além da listagem das bacias hidrográficas que pode seer encontrada em qualquer livro de geografia do segundo grau.

Enfim, em maio de 2007, foi promulgada novamente uma lei determinando que seja feito o mesmo zoneamento – já que pouco ou nada foi feito nos 4 anos de vigência da lei anterior. Mais uma vez, sem qualquer prazo ou definição dos objetivos e do conteúdo do tal zoneamento. Mas, agora, já definindo que a silvicultura – leia-se a plantação de pinus e eucaliptos – pode ser feita em áreas em que a tal monocultura pode ser feita, so a alegação de se tratar de áreas degradadas do norte do estado, onde, de toda forma, já existe a monocultura de cana-de-açúcar. Depois, ao sabor dos interesses do momento, se necessário, muda-se a lei.

Em ambas as leis estaduais, cláusulas tolas, como a transferência dos custos de elaobração do zoneamento para o interessado em implantar os tais projetos de “monocultura de larga escala”. Pagando pelo zoneamento, os interessados podem, evidentemente, influir de forma decisiva nos resultados dos estudos necessários ao zoneamento. Coloca-se a raposa no galinheiro e admite-se a falência do estado. Ou seja, uma zona, no sentido mais vulgar da palavra.

Esse amontoado de leis, decretos, regulamentos – um fazendo referência ao outro, repetindo dispositivos da lei federal, e com regras frequentemente conflitantes entre si, colocam mais problemas do que estabelecem políticas públicas claras. E colidem com a realidade. No Espírito Santo, a lei que restringia o plantio de novas áreas de pinus pela Aracruz Celulose foi driblada pela terceirização da produção, com a entrega de mudas aos pequenos produtores e a compra antecipada do produto.

Estabelecer que é necessário reflorestar com essências nativas as faixas marginais de proteção de rios e outras também é um tanto redundante, mas vá lá. Ampliar as áreas de reserva florestal que devem ser plantadas com essências nativas de 20% para 30% das propriedades onde se implantem as tais monoculturas é uma piada, já que nada semelhante – nem remotamente semelhante – é determinado aos proprietários de grandes canaviais.

Mas, o que é realmente divertido e mostra a peso dos grandes na elaboração dessas “leis ambientais” é a autorização para que as áreas de reserva legal possam ser feitas em outros locais, mediante o regime de consórcio ou condomínio. Um cheque ao portador.

Afinal, como de hábito, o legislador e os encarregados da fomulação das políticas públicas afastam-se da essência: o que é exatamente um zoneamento econômico-ecolôgico? Mera definição de vocações agrícolas e estabelecimento de áreas a serem protegidas – além daquelas já previstas no Código Florestal e frequentemente regulamentadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA ao sabor das ideologias de plantão? Ou apenas cortinas de fumaça para angariar votos e autorizar as tais monoculturas?

Mas por aí é possível enganar os ingênuos…. e os trouxas.

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No mesmo estilo “engana-trouxa”, a mera interdição de um loteamento em área urbana do Rio de Janeiro agora ganhou nome de fantasia: “blitz ecológica”.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?