Monthly Archive for julho, 2007

Restingas – Origens e Excessos da “Proteção Ambiental”

Publicado em 4 anos, 6 meses ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Sem CategoriaeUnidades de Conservação. 0 Comentários
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A origem de um grande número de medidas de proteção dos recursos naturais se deu muito antes das atuais preocupações ambientais, quando ainda não havia qualquer tipo de preocupação com ecossistemas, espécies em extinção e similares. Aqui, não se protegia o Pau Brasil por ser essa uma espécie rara ou ameaçada de extinção, mas apenas como forma de preservar o monopólio da coroa na sua extração.  E o país ficou com o nome da árvore em decorrência do extrativismo.

Nos países europeus, muitas áreas foram protegidas como reservas de caça da nobreza, e só muito depois se transformaram em parques ou outros tipos de unidades de conservação. Muito mais tarde, o almirantado da esquadra inglesa chegou a alertar o rei para a necessidade de proteger as árvores e mesmo fazer o replantio para que não faltasse madeira para a fabricação de navios de guerra. O próprio nome de nosso país vem da importância do Pau-Brasil, mas não por sua beleza ou raridade e sim como fonte de riqueza pecuniária para a coroa, que detinha o monopólio sobre a sua exploração. Daí surge a expressão “madeira de lei”. Nessa mesma época, a proteção da vegetação fixadora de dunas tinha por objetivo evitar que seu deslocamento causasse prejuizos ao patrimônio dos colonizadores e colonos, não se tratando de uma preocupação ambiental no sentido contemporâneo da palavra.

Nos últimos anos, extrapolando amplamente de suas atribuições legais, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA ampliou a proteção das restingas de maneira genérica, com o mesmo estilo do poder da corte portuguesa sobre a colônia, com ordenações, alvarás, cartas régias. Esse tipo de “administração” já está resultando nos previsíveis conflitos de interesses que tenderão a se agravar rapidamente. O embate judicial entre um estado novamente autoritário que amplia a função social da propriedade da mesma forma que cobra impostos até o limite da exaustão é uma tendência já clara. Evidentemente, todo o problema – e não apenas no Brasil – está na existência de seres humanos, sem os quais não existiriam conflitos… e nem CONAMAs.

Restingas são formações costeiras arenosas que caracterizam uma parte significativa do litoral brasileiro e de outros regiões do mundo, sem que tenham necessariamente qualquer valor intrínseco que tenha levado à sua proteção incondicional nos países sérios. Assim, não há NENHUMA razão para a proteção genérica das restingas que agora ameaça o desenvolvimento sustentável do turismo no Rio de Janeiro. Afinal, o Incra não acha que a belíssima restinga da Marambaia deve ser entregue a algumas dezenas de famílias descendentes de quilombolas em lugar de se transformar num “parque de dunas” similar e muito maior do que o existente em Haia, na Holanda? Devem ser protegidas restingas específicas por razões claras, ou pelo simples desejo da população, expresso através de plebiscito ou outra forma consistente de consulta pública.

Além disso, em qualquer país sério, quando o estado, representando os interesses sociais maiores acha importante impedir qualquer uso da propriedade privada, a desapropriação é o caminho adotado. Só mesmo no Brasil é que o estado se acha no direito de criar uma unidade de conservação numa área privada e limitar o uso da área a 3%. É a famosa “mão de gato”, que mascara a expropriação da mesma forma que os impostos já embutidos nos preços, também ao contrário dos países sérios nos quis os preços anunciados são aqueles cobrados pelos comerciantes ou vendedores. Neles, todos os impostos são descriminados na nota fiscal, e a cada momento os cidadãos sabem quanto estão pagando pelo produto e quanto está indo para os cofres públicos.

Nos últimos dias, alguém talvez tenha mentido intencionalmente para os jornais que noticiaram que “23 anos após a criação da APA (de Maricá), o governo do Rio de Janeiro finalmente apresentou um polano de manejo para a região”. É o tom do “nunca antes neste país” que assola o noticiário e dissipa as tradições, as lutas e conquistas do passado, a identidade nacional. Um plano diretor já havia, sim, sido aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA em 1988. A nova versão foi elaborada justamente para atender aos interesses do grupo estrangeiro que adquiriu a área, foi feita às pressas e sem qualquer consulta pública, e é bastante mais flexível que a anterior, mas permite a pose em afirmações de algibeira do tipo “não haverá flexibilidade” e “a restinga não pode ser desmatada”… enquanto o desmatamento da restinga na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes não cessam por um minuto. Sem o desmatamento da restinga não existiriam Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, e a maior parte da ocupação litorânea do Brasil, bem como de outros países.

Tolices à parte, é melhor alguma ocupação do que nenhuma, já que se não fôsse a segurança mantida na área pelos antigos proprietários ao longo de décadas já se teria consolidado a ocupação desordenada, sem geração de emprego e renda. E como na cabeça iluminada do mesmo CONAMA – refletindo o pensamento da administração atual do MMA – vale tudo quando estão envolvidos programas sociais de regularização fundiária ou de quilombolas, a vaca já teria ido para o brejo, se brejo ainda houvesse para ser preservado.

Parodiando mestre Millôr, onde é mesmo que a nossa mediocridade deixou de ser um defeito e passou a ser uma qualidade? Mas vale estar atendo para as possíveis e necessárias arguições da ilegalidade ou mesmo da inconstitucionalidade da normatização desvairada que assola a gestão ambiental federal.

***

A tática de apresentar um projeto de desenvolvimento urbano maior do que o aquele que realmente se pretende implantar para depois acalmar os “ambientalistas” com a aceitação das fortes restrições do plano diretor ou licença já é velha conhecida de quem atua nas entranhas do poder público.

***

O parque de dunas nas proximidades de Haia foi criado como área de recarga do aquífero subterrâneo em casos de acidentes com produtos tóxicos no rio que chega à Holanda depois de passar por regiões altamente industrializadas da Alemanha. Nele há trilhas pavimentadas para passeios de mães com crianças e outras para bicicletas. Nenhuma semelhança com nossos “parques” de papel.

***

As limitações do crescimento econômico em função da escassez de matérias-primas e recursos naturais já antecipada por Malthus foram confirmadas com números pelo estudo publicado no início da década de 70 com título esclarecedor: Limites para o Crescimento. Desde então, diversos outros estudos mostram que a humanidade está consumindo bem mais do que a “capacidade de suporte” da Terra. Soluções de algibeira do tipo “a restinga não pode ser desmatada” não resolverão o problema e o turismo continuará migrando para o nordeste, deixando o Rio de Janeiro no seu curso em direção ao nada.

Restingas – Origens e Excessos da "Proteção Ambiental"

Publicado em 4 anos, 6 meses ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas, Meio Ambiente Urbano, Sem CategoriaeUnidades de Conservação. 2 Comentários
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A origem de um grande número de medidas de proteção dos recursos naturais se deu muito antes das atuais preocupações ambientais, quando ainda não havia qualquer tipo de preocupação com ecossistemas, espécies em extinção e similares. Nos países europeus, muitas áreas foram protegidas como reservas de caça da nobreza, e só muito depois se transformaram em parques ou outros tipos de unidades de conservação. Muito mais tarde, o almirantado da esquadra inglesa chegou a alertar o rei para a necessidade de proteger as árvores e mesmo fazer o replantio para que não faltasse madeira para a fabricação de navios de guerra. O próprio nome de nosso país vem da importância do Pau-Brasil, mas não por sua beleza ou raridade e sim como fonte de riqueza pecuniária para a coroa, que detinha o monopólio sobre a sua exploração. Daí surge a expressão “madeira de lei”. Nessa mesma época, a proteção da vegetação fixadora de dunas tinha por objetivo evitar que seu deslocamento causasse prejuizos ao patrimônio dos colonizadores e colonos, não se tratando de uma preocupação ambiental no sentido contemporâneo da palavra.

Nos últimos anos, extrapolando amplamente de suas atribuições legais, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA ampliou a proteção das restingas de maneira genérica, com o mesmo estilo do poder da corte portuguesa sobre a colônia, com ordenações, alvarás, cartas régias. Esse tipo de “administração” já está resultando nos previsíveis conflitos de interesses que tenderão a se agravar rapidamente. O embate judicial entre um estado novamente autoritário que amplia a função social da propriedade da mesma forma que cobra impostos até o limite da exaustão é uma tendência já clara. Evidentemente, todo o problema – e não apenas no Brasil – está na existência de seres humanos, sem os quais não existiriam conflitos… e nem CONAMAs.

Restingas são formações costeiras arenosas que caracterizam uma parte significativa do litoral brasileiro e de outros regiões do mundo, sem que tenham necessariamente qualquer valor intrínseco que tenha levado à sua proteção incondicional nos países sérios. Assim, não há NENHUMA razão para a proteção genérica das restingas que agora ameaça o desenvolvimento sustentável do turismo no Rio de Janeiro. Afinal, o Incra não acha que a belíssima restinga da Marambaia deve ser entregue a algumas dezenas de famílias descendentes de quilombolas em lugar de se transformar num “parque de dunas” similar e muito maior do que o existente em Haia, na Holanda? Devem ser protegidas restingas específicas por razões claras, ou pelo simples desejo da população, expresso através de plebiscito ou outra forma consistente de consulta pública.

Além disso, em qualquer país sério, quando o estado, representando os interesses sociais maiores acha importante impedir qualquer uso da propriedade privada, a desapropriação é o caminho adotado. Só mesmo no Brasil é que o estado se acha no direito de criar uma unidade de conservação numa área privada e limitar o uso da área a 3%. É a famosa “mão de gato”, que mascara a expropriação da mesma forma que os impostos já embutidos nos preços, também ao contrário dos países sérios nos quis os preços anunciados são aqueles cobrados pelos comerciantes ou vendedores. Neles, todos os impostos são descriminados na nota fiscal, e a cada momento os cidadãos sabem quanto estão pagando pelo produto e quanto está indo para os cofres públicos.

Nos últimos dias, alguém talvez tenha mentido intencionalmente para os jornais que noticiaram que “23 anos após a criação da APA (de Maricá), o governo do Rio de Janeiro finalmente apresentou um polano de manejo para a região”. É o tom do “nunca antes neste país” que assola o noticiário e dissipa as tradições, as lutas e conquistas do passado, a identidade nacional. Um plano diretor já havia, sim, sido aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA em 1988. A nova versão foi elaborada justamente para atender aos interesses do grupo estrangeiro que adquiriu a área, foi feita à s pressas e sem qualquer consulta pública, e é bastante mais flexível que a anterior, mas permite a pose em afirmações de algibeira do tipo “não haverá flexibilidade” e “a restinga não pode ser desmatada”… enquanto o desmatamento da restinga na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes não cessam por um minuto. Sem o desmatamento da restinga não existiriam Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, e a maior parte da ocupação litorânea do Brasil, bem como de outros países.

Tolices à parte, é melhor alguma ocupação do que nenhuma, já que se não fôsse a segurança mantida na área pelos antigos proprietários ao longo de décadas já se teria consolidado a ocupação desordenada, sem geração de emprego e renda. E como na cabeça iluminada do mesmo CONAMA – refletindo o pensamento da administração atual do MMA – vale tudo quando estão envolvidos programas sociais de regularização fundiária ou de quilombolas, a vaca já teria ido para o brejo, se brejo ainda houvesse para ser preservado.

Parodiando mestre Millôr, onde é mesmo que a nossa mediocridade deixou de ser um defeito e passou a ser uma qualidade? Mas vale estar atendo para as possíveis e necessárias arguições da ilegalidade ou mesmo da inconstitucionalidade da normatização desvairada que assola a gestão ambiental federal.

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A tática de apresentar um projeto de desenvolvimento urbano maior do que o aquele que realmente se pretende implantar para depois acalmar os “ambientalistas” com a aceitação das fortes restrições do plano diretor ou licença já é velha conhecida de quem atua nas entranhas do poder público.

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O parque de dunas nas proximidades de Haia foi criado como área de recarga do aquífero subterrâneo em casos de acidentes com produtos tóxicos no rio que chega à Holanda depois de passar por regiões altamente industrializadas da Alemanha. Nele há trilhas pavimentadas para passeios de mães com crianças e outras para bicicletas. Nenhuma semelhança com nossos “parques” de papel.

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As limitações do crescimento econômico em função da escassez de matérias-primas e recursos naturais já antecipada por Malthus foram confirmadas com números pelo estudo publicado no início da década de 70 com título esclarecedor: Limites para o Crescimento. Desde então, diversos outros estudos mostram que a humanidade está consumindo bem mais do que a “capacidade de suporte” da Terra. Soluções de algibeira do tipo “a restinga não pode ser desmatada” não resolverão o problema e o turismo continuará migrando para o nordeste, deixando o Rio de Janeiro no seu curso em direção ao nada.

Proibição da Distribuição de Sacolas de Plástico e Experiência Internacional na Gestão Integrada de Resíduos Urbanos

Publicado em 4 anos, 6 meses ago em Reciclagem/ReusoeSaneamento Básico. 2 Comentários
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Em 1991, diversas cadeias de supermercados norte-americanas iniciaram programas voluntários de reciclagem e substituição de sacolas de plástico através da oferta simultânea de sacolas de papel. No mesmo ano, algumas redes começaram a oferecer um “rebate” (desconto sob a forma de reembolso) para clientes que trouxessem de volta as sacolas de papel das últimas compras, iniciativa que foi bem-sucedida não apenas do ponto de vista ambiental, mas também publicitário, incluindo a “fidelização” da clientela.

Em 1993, já se multiplicavam os estudos objetivando a identificação de alternativas e oportunidades para a geração de resíduos em geral de supermercados, em muitos casos com o patrocínio dos maiores fabricantes de plásticos e de embalagens, com a participação da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Também nesse ano, nos EUA, lançou-se o Programa de Premiação da Redução de Resíduos conhecido pela sigla WRAP – Waste Reduction Awards Program, com uma sigla que significa embalagem). Esse programa possibilitou avanços consideráveis na redução da geração de resíduos, com benefícios signficativos para os custos dos produtos, bem como da coleta e disposição final do lixo. Esse é o tamanho do nosso atraso cultural e da pobreza de nossas políticas públicas. Lá, em 1991, a cadeia Safeway já tinha um programa de reciclagem e reuso de embalagens plásticas. Apenas mais uma comprovação de que no mundo globalizado as empresas estrangeiras não atuam com o mesmo grau de responsabilidade social e ambiental nos países de economia periférica.

Na Califórnia, até hoje, o programa WRAP é administrado com sucesso por um Conselho de Gestão Integrada de Resíduos (http://www.ciwmb.ca.gov/WRAP/). A experiência internacional, nesse caso, demonstra que os incentivos funcionam melhor do que a mera probição do uso de sacolas de plástico convencional nas redes de supermercados, já que todas as demais lojas continuariam a usar embalagens de plástico, usados também na quase totalidade das outras embalagens, incluindo o setor de bebidas gasosas (que certamente contribui de forma muito mais decisiva para o descarte desse tipo de material no meio ambiente). O programa WARD não se limita a um tipo de embalagem fornecido por um único tipo de cadeias de lojas, mas estende-se a todos os tipos de embalagem e de processos que geram resíduos.

Na mesma época, a Alemanha já havia adotado uma outra política ao obrigar as lojas a disponibilizarem sistemas de coleta de embalagens para todos os clientes que não as quisessem levar consigo. Era comum, por exemplo, ver clientes deixando nas próprias lojas as enormes e desnecessárias embalagens de plástico que envolviam os CDs, com o correspondente aumento de preços e da geração de resíduos. Essa atitude era facilitada pelo sistema de cobrança dos serviços de coleta de lixo urbano, que requeria sacos padronizados no preço dos quais já se encontrava incluída a taxa do serviço. Com o seu usual pioneirismo no campo da gestão ambiental, a Alemanha adotou, também, uma política que obrigava as montadoras de automóveis a se encarregarem do recolhimento dos mesmos após o término de suas vidas úteis, com o objetivo de evitar a multiplicação dos famosos “cemitérios de automóveis”. Depois de alguns protestos, as montadoras passaram a ficar mais atentas à redução do numero de materiais utilizados na fabricação dos veículos bem como ao desenho que permitisse a mais rápida desmontagem, o que resultou na redução dos custos de substituição dos componentes em casos de acidentes, com resultados beneficos para os proprietários e para a eficiência do conjunto da economia.

Plásticos biodegradáveis?

Em 2001, nos países sérios, o debate sobre os “plásticos biodegradáveis” já avançava a passos rápidos em decorrência de preocupações ambientais. Pouco depois, a Associação Americana para Testes de Materias (ASTM, fundada em 1898) produziu padrões para a mensuração da biodegradabilidade dos novos plásticos e Comissão Federal do Comércio, órgão do governo norte-americano conhecido pela sigla FTC, de Federal Trade Commission (www.ftc.gov) regulamentou uso do termo “biodegradável”, já que estavam sendo colocados no mercado plásticos que se “degradavam” apenas em pedaços menores, sem uma efetiva decomposição no meio ambiente. Consolidou-se, assim, uma clara linha divisória entre aqueles materiais que podiam ou não usar o termo “biodegradável”. Uma boa fonte de informação para as autoridades brasileiras que quiserem ter uma atuação realmente séria nesse campo pode ser o Instituto Internacional de Plásticos Biodegradáveis, que recentemente disponibilizou um pequeno guia (2 páginas) sobre os casos em que a proibição do uso de sacolas de plástico e a adoção de plásticos biodegradáveis fazem ou não sentido em cada cidade, dependendo da sofisticação dos sistemas de coleta (http://www.bpiworld.org/BPI-Public). Nesse documento, fica evidente a necessidade da coleta seletiva e da disponibilidade de sistemas de compostagem. Como é notório, a mera coleta e a disposição adequada de lixo em aterros sanitários ainda é um é um grave problema no Brasil.

A formulação de políticas ambientais consistentes demanda mais do que arroubos regulatórios que resultam em captura da atenção do jornalismo desatento, superficial ou ansioso por uma novidade qualquer mas sem resultados efetivos ou, ao contrário, sendo seguidos de liminares judiciais e longos períodos de litígio judicial.

De fato, como divulgado, o projeto de proibição de distribuição gratuita de sacos plásticos em super-mercados a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pode esbarrar com obstáculos jurídicos simples. É possível proibir alguém de distribuir gratuitamente algo que não é ilegal? Ou como proibir essa distribuição nos super-mercados e não nas lojas de roupas de luxo? E, o que certamente é mais importante, a proposta pode gerar um sentimento negativo em relação à proteção ao meio ambiente, já que os supermercados terão a possibilidade de cobrar (valores simbólicos ou não) pelos sacos plásticos que a população mais pobre usa justamente para… ensacar o seu lixo. Ou talvez os super-mercados apoiem a medida, já que assim podem transferir mais um custo para os consumidores sem o ônus moral da cobrança. Por outro lado, os fabricantes de embalagens de papel e de sacos de plástico específicos para o lixo certamente aprovam a iniciativa.

***

Recentemente, em Curitiba, o Ministério Público notificou a Prefeitura da necessidade de cessar o transporte dos resíduos da poda de árvores para o aterro da Cachimba, cuja vida útil já se esgotou e foi prorrogada algumas vezes sem que se defina uma alternativa para o seu encerramento. Esses resíduos passaram a ser encaminhados para instalações privadas que os transformam em cavacos para uso na geração de energia por indústrias. Essa é uma inovação verdadeira, que merece ser divulgada, disseminada, tornar-se obrigatória para reduzir os custos sociais da disposição final de lixo urbano e gerar energia renovável. As empresas privadas que têm contratos para operar aterros sanitários e recebem do poder público por tonelada recebida – mesmo quando não há balança, o que é o mais comum – desaprovarão a idéia, mas a regulamentação da proibição é possível, além de imediatamente proveitosa para os cidadãos e para o meio ambiente.

Biocombustíveis e Inexistência de Estratégias no Brasil

Publicado em 4 anos, 6 meses ago em Biocombustíveis, Energias RenováveiseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 1 Comentário
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Recentemente, Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura do governo Lula, escreveu um artigo que em enfatizou a necessidade de se definirem políticas estratégicas para a área de biocombustíveis no Brasil. Não deu qualquer satisfação sobre as razões pelas quais tais políticas não foram definidas durante os seus 4 anos de gestão.

Além disso, o ex-ministro, notoriamente ligado aos agro-negócios, argumentou que não haveria necessidade de deflorestamento para o plantio de monoculturas de oleaginosas já que o Brasil tem vastas áreas de pastagens que podem ser utilizadas desde que haja alguma “modernização” da pecuária brasileira.

Esse tipo de argumento sugere a leitura de um livro recente que descreve com riqueza de informações a “modernidade” da produção de milho e de gado dos EUA, onde quase não é concebível que bovinos possam se alimentar em pastagens. Lá, o gado é confinado e se alimenta de milho altamente subsidiado, hormônios para que o crescimento seja rápido e os animais possam ser abatidos antes de terem os seus fígados “explodidos” por uma alimentação que não é natural, e antibióticos para prevenir das doenças decorrentes das condições sanitárias e das próprias doenças advindas do tipo de alimentação.

A resenha da primeira parte desse livro, intitulado O Dilema do Onívoro (The Omnivorous Dilemma), a seguir, ilustra bastante bem o tipo de “modernização” a que se refere o ex-ministro.

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O Dilema do Onívoro – A Insensatez do Agro-Negócio

Nos EUA, são necessárias duas calorias de fertilizantes sintetizados a partir do petróleo para produzir uma caloria de milho. E como o gado bovino é alimentado com milho, quase um barril de petróleo é consumido para cada animal abatido. Os excedentes da produção de milho estão na origem tanto da abundância quanto da obesidade. Os subsídios governamentais são altíssimos, o alimento industrializado tem preços baixos, mas dão origem aos altíssimos índices de obesidade que custam algo em torno de 90 bilhões de dólares por ano em despesas médicas. Ou esses excedentes atravessam a fronteira do México, onde liquidam com os pequenos produtores.

Toda uma complexa cadeia de interesses gira em torno da produção de milho, impedindo que cessem os subsídios. A insensatez do agro-negócio é objeto de um fascinante livro intitulado O Dilema do Onívoro, que faz sucesso crescente à medida que os leitores descobrem a importância de saberem como se estrutura a indústria dos alimentos que chegam diariamente às suas mesas. Ainda não publicado no Brasil, o livro de Michael Pollan certamente é um importante alerta para um Brasil que pretendem transformar numa “Arábia Saudita dos biocombustíveis”.

O livro começa pela descrição da gigantesca monocultura de milho no estado de Iowa, e volta até a origem da alta produtividade, com raízes na produção de sementes híbridas na década de 30, permitindo a mecanização da lavoura e dando início a um processo que rapidamente transformará os agricultores em reféns – mais do que em beneficiários – da agroindústria. São todos devedores das Monsanto, dos fabricantes de fertilizantes e pesticidas, da Cargill e ADM que atual como intermediários, e dos bancos.

Como surgiu esse sistema tão perverso e pervertido?

Ao final da segunda guerra mundial, quando os Estados Unidos detinham imensos estoques de nitrato de amônia para a fabricação de explosivos, a solução encontrada foi o uso intensivo de fertilizantes. Também a indústria de pesticidas se estrutura com base nos estoques de produtos químicos destinados à fabricação de gases venenosos para uso militar. Os excedentes da produção de milho precisam encontrar mercados, e logo começam a ser utilizado na alimentação de animais, mesmo dos ruminantes, cujo sistema digestivo não é adaptado ao consumo de cereais.

Seguindo em busca da cadeia produtiva da agroindústria, Pollock viaja até Garden City, no estado de Kansas, e descreve a criação de gado bovino confinado, alimentado com milho, antibióticos e outros medicamentos, suplementos alimentares e estrogênio, gordura liquefeita e uréia sintetizada a partir do gás natural. Trinta e sete mil cabeças numa instalação que na linguagem da agroindústria norte-americana é conhecida como Operação Concentrada de Alimentação Animal (CAFO – Concentrated Animal Feeding Operation).

“Essa instalação se parece como uma cidade pré-moderna, sem espaço, imunda e mal-cheirosa, com o esgoto a céu aberto, ruas sem pavimentação e o ar tornado visível pela poeira. (…) A concentração de animais em meio à fala de higiene sempre foi uma receita para doenças. A única razão pela qual não ocorrem epidemias como nas cidades humanas medievais é o uso intensivo de antibióticos. (…) Essa alimentação da à carne a textura e o sabor que os consumidores norte-americanos passaram a gostar. No entanto, essa carne é menos saudável para nós, já que contem teor mais elevado de gorduras saturadas e menos ômega-3 do que as carnes do bovino alimentado no pasto. (…) Na medida em que se avança na compreensão desse sistema de produção, torna-se inevitável questionar se o que parece racional não é também uma loucura total”.

Depois, o autor disseca o processamento dos alimentos consumidos nos EUA. Pode-se dizer que o cereal matinal é o protótipo desse modelo: a indústria transforma 4 centavos de dólar de milho comprado como “commodity” em 4 dólares de alimentos processados, com novas formas e sabores, vendidos em embalagens que atraem o olhar do consumidor, tudo com o apoio de grandes campanhas publicitárias. Para cada caloria de alimento assim processado são necessárias 10 calorias de combustível fóssil.

“Na General Mills eu ouvi, pela primeira vez, a expressão “sistema alimentar”. Essa expressão é mais atrativa e indicadora da alta tecnologia to que a palavra comida. E evita as conotações negativas de sua antecessora, “alimento processado industrialmente”. Os especialistas do setor falam, também, em “proteína vegetal texturizada” e em “nutracêuticos”.”

Daí, o caminho até o McDonald’s é denso de truques apoiados em estudos de mercado e na “ciência da alimentação”. Foi o esforço para aumentar a receita de cadeias de cinema que, depois de muitas experiências, levou à criação dos imensos sacos de pipoca e copos de soda que hoje estão presentes em todos os locais dos EUA, tendo as crianças como alvo principal. Três em cada cinco norte-americanos têm o peso mais elevado do que o recomendável, um em cada cinco é obeso, e cada criança nascida depois de 2000 tem 33% de possibilidades de desenvolver diabetes.

“Atualmente, 19% das refeições norte-americanas são feitas em automóveis. Refeições compradas sem que a porta do veículo precise ser aberta, comidas sem que o carro tenha que parar, com o uso de uma só mão. De fato, essa é a genialidade dos “nuggets” de frango: poder consumir sem o uso de prato ou garfo. Não há dúvidas de que os pesquisadores do McDonald’s estão neste momento trabalhando para que se possa fazer o mesmo com uma simples salada.”

***

O livro de Pollock segue por caminhos fascinantes e a sua leitura nos faz perguntar se é isso que queremos como “estratégia” para a produção brasileira de biodiesel e para a “modernização” de nossa agricultura, com a Petrobras fazedno leilões de compra de imensas quantidades de óleo vegetal e fazendo com que os pequenos agricultores se tornem reféns das esmagadoras. Enquanto a estratégia não é definida pelo governo, os investidores estrangeiros compram terras e fazem o que bem entendem. Além de ainda virarem sócios formais da Petrobras na produção de óleos vegetais para exportação e para uso como biocombustível.

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THE OMNIVOROUS DILEMMA – A Natural History of Four Meals, de Sidney Pollan, The Penguin Press, New York, 2006.

Marina Silva – Aumenta a Goela do Caixa 2 Legal

Publicado em 4 anos, 6 meses ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseUnidades de Conservação. 1 Comentário
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Há poucos dias, o jornal Valor Econômico publicou editorial chamando a atenção para o fato de que o governo pretende iniciar em outubro o processo de licitação para a concessão das hidrelétricas do rio Madeira sem que sem esclarecer o percentual a ser destinado à s “compensações ambientais”. Na verdade, o editorial se refere a um tipo específico das muitas formas de “compensação ambiental” que hoje abundam nos processos de licenciamento, termos de ajuste de conduta, termos de compromisso e outros: o apoio (obrigatório) a ser dado pelos empresários e investidores à s unidades de conservação.

“O custo começou com 0,5% do valor da obra, mas o governo resolveu estabelecer uma metodologia para chegar-se a uma taxa até agora ignorada. O Ministério de Minas e Energia defende 1%, o Ministério de Meio Ambiente quer 3%, e o presidente Lula teria arbitrado o percentual em 2%”- afirma o editorial. Arbitrou com a “metodologia” de evitar bagunçar ainda mais o coreto das brigas intestinas em seu ministério sempre capenga.

A variação entre o mínimo estabelecido pela lei e o pretendido pelo Ministério do Meio Ambiente – segundo o jornal – é grande: entre R$ 75 milhões e R$ 450 milhões! Esses montantes podem e devem ser incluídos na carga tributária brasileira que já é a mais alta do mundo, e certamente se refletirão nos preços da eletricidade, ou seja, no bolso dos consumidores. Afinal, a lei cria um imposto velado estabelecendo um mínimo mas não um máximo!

Se a arbitragem de noço guia for aplicada aos investimentos no pólo petroquímico de Itaboraí e à s duas siderúrgicas projetadas para o Rio de Janeiro, esse “apoio à s unidades de conservação” poderá facilmente chegar aos R$ 400 milhóes, ou cerca 25% do que já foi investido (foi?) no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara sem que o esgoto tenha sido tratado – apesar das estações de tratamento terem sido solenemente inauguradas – por falta de redes e troncos coletores. Tampouco foram iniciadas as auditorias ou criada a “comissão de acompanhamento das obras” que eram bandeiras de campanha eleitoral.

A criação de comissões com representantes da sociedade civil – nos últimos anos denominadas ONGs no afã de copiar o vocabulário gringo – não é uma solução. Para melhor entender essa linha de raciocínio vale lembrar de duas expressões demasiadamente comuns à época dos movimentos estudantis, sindicais e outros de reação ao regime militar: cooptação e aparelhamento.

Cooptação era a palavra que designava uma forma de conseguir o apoio de um indivíduo de outro grupo por métodos não muito legítimos ou decentes, tais como a oferta de cargos, viagens e similares. Aparelhamento era a indicação de membros de um grupo político para as chapas que concorriam para a direção das associações estudantis, sindicatos e outros, de maneira a transformar essas “ONGs” em porta-vozes do ideário – por mais transitório ou “oportunista” que fosse – dos grupos políticos. Oportunista era outra palavra comum e referia-se a pessoas ou atitudes que aproveitavam qualquer oportunidade para fazer valer as suas propostas e para assenhorar-se de cargos.

Essas práticas não desapareceram. Ao contrário, pode-se dizer que foram institucionalidas. E não é difícil cooptar a grande maioria das ONGs com alguns assentos em conselhos e contratos para a prestação de serviços variados, da pesquisa à “educação ambiental”. Em lugar de gestão participativa, o que se tem é promiscuidade entre o poder público e entidades civis dos mais variados tipos. A única forma de fazer com que a aplicação desses recursos seja transparente não é criar uma nova comissão, mas divulgar claramente onde estão sendo aplicados ou incluí-los numa alínea específica do sistema de acompanhamento de desembolso do orçamento público disponível na internet em tempo real. Sem isso, corre-se o risco ou cria-se a certeza de voltar à s práticas que deram notoriedade adicional ao casal Garotinho-Rosinha durante a última campanha eleitoral.

***

Nove dos 24 diretores executivos do Banco Mundial assinaram um carta de protesto contra a manipulação de informações contidas num relatório sobre práticas de gestão ambiental. A acusação é contra o novo presidente da instituição, indicado pela Casa Branca, e referem-se ao que o Banco resolveu denominar “responsabilidade na prestação de contas”. A Casa Branca não tem sido exatamente um exemplo de responsabilidade na prestação de contas, em particular nas despesas de empresas contratadas para obras no Iraque sob ocupação. O Banco Mundial tampouco é um exemplo desse tipo de responsabilidade, e nunca reporta ao Conselho de Diretores nada que possa indicar que muitos de seus projetos naufragam e são simplesmente abandonados, sem prejuízo dos pagamentos das dívidas dos países “beneficiários”.

Unidades de Conservação – Um Caixa Dois Legal?

Publicado em 4 anos, 7 meses ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseUnidades de Conservação. 2 Comentários
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A lei federal 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estabelece que “nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente (…), o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral (..). Logo a seguir, a lei determina que “o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor a essa finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador (…)”.

Não é possível dizer se um tributarista contestaria a constitucionalidade dessa exigência que tem muito mais a aparência de um imposto ou “contribuição financeira” do que de uma “compensação ambiental”. E com um valor variável em função de critérios razoavelmente subjetivos. Mas os investidores não tendem a se indispor com o órgão que tem o poder de liberar ou não a licença! De um modo geral, essa é uma exigência simpática à população e, portanto, legítima, em particular quando considerado o nível de abandono histórico das unidades de conservação no planejamento orçamentário do poder público. Criou-se, assim, um fluxo de investimentos privados em áreas de propriedade do poder público que escapa à fiscalização dos tribunais de contas. Algo como uma “doação obrigatória”, pouco importando se as unidades de conservação beneficiadas estão ou não na área de influência dos projetos.

Como a lei menciona um percentual mínimo de 0,5% do valor total dos investimentos e não existe qualquer contabilidade sistemática desses valores, as estimativas são de que ao longo dos anos esse tipo de “doação” ou “apoio” fixou-se em 1%. Com esses recursos podem ser adquiridos veículos e computadores, ou contratados serviços de consultoria para “educação ambiental” e outros.

No caso do pólo petroquímico de Itaboraí, fala-se num montante de investimentos entre R$ 12 billhões, aos quais se acrescentam R$ 6 bilhões em Santa Cruz e R$ 2,8 bilhões em Itaguaí, na construção de usinas siderúrgicas. Ou seja, algo da ordem de R$ 21,8 bilhões que gerarão no mínimo R$ 109 e mais provavelmente R$ 218 milhões em “doações” à s unidades de conservação integral do estado. Mais do que os montantes gastos na eleição de bancadas inteiras de deputados federais ou estaduais. Será que na definição de prioridade e na supervisão da aplicação desse enorme montante de recursos financeiros haverá algum tipo de “gestão participativa” realmente representativa?

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Passeando por Itaboraí, por exemplo, é fácil ver as lastimáveis condições de infra-estrutura do município. Ruas sem pavimentação ou totalmente esburacadas é possível supor que a cidade não dispõe de rede de águas pluviais ou de coleta de esgoto – quase certamente nem mesmo da topografia necessária à sua implantação -, tratamento de esgoto ou aterro sanitário.

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Afinal, o que é mesmo que a iluminação do Teatro Municipal do Rio de Janeiro tem a ver com algum tipo de “compensação ambiental” relacionada a uma usina térmica instalada a 200 km, em Macaé?

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Quem passa à s margens da lagoa de Araruama, em São Pedro d”Aldeia, poder ver uma grande quantidade de caminhões transportando aterro e tratores fazendo terraplenagem numa parte do antigo espelho d’água, bem como uma enorme placa anunciando um “termo de compromisso ambiental”.

O IBAMA e a Biodiversidade Sem Seres Humanos

Publicado em 4 anos, 7 meses ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas. 0 Comentários
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Já se vão mais de 45 dias que a Nação não se importa com a greve do IBAMA. Tudo flui normalmente e as únicas notícias importantes sobre a “gestão ambiental” continuam a decorrer das ações da Polícia Federal que desmantela quadrilhas que falsificam documentos para a extração e transporte de madeira. Nas reuniões fechadas, um ou outro membro da restritíssima cúpula do IBAMA tenta atribuir a greve à falta de diálogo com os funcionários antes da decisão sobre a criação de um Instituto Chico Mendes, uma invenção tirada do bolsilho para tentar criar um fato que desviasse a atenção dos conflitos entre os interesses de uma empreiteira….. ops, da ministra Dilma Roussef e a já crônica inapetência de Marina Silva para sair do passado imaginário e encontrar-se com a realidade do executivo de hoje. Mas essa não é uma justificativa sensata para a greve, que expressa uma insatisfação mais ampla.

Afinal, por que razão ninguém parece sequer notar essa paralisação, em especial num período em que as causas ambientais são tão simpáticas à imprensa e à população em geral?

Uma das razões pode ser encontrada na falta de resultados positivos mensuráveis que decorram da atuação atuação do órgão de nome longo, pomposo e moldado pelo marketing. O IBAMA continua sendo percebido como a administração do “não pode” e “do verde”. Na prática, os parques nacionais continuam fechados à visitação pública, a poluição atmosférica nos grandes regiões metropolitanas não foi reduzida e as informações são tão rarefeitas quanto o bom oxigênio, a degradação dos rios avança com a mesma tranquilidade das águas, as empresas estatais de saneamento continuam sem metas claramente definidas, os lixões continuam a sua vida pacata e os urubus ameaçam os aviões de carreira nas proximidades dos aeroportos. O urubu deve ser preservado?

As idéias também envelheceram. As grandes novidades do dia se tornaram chavões, do tipo “ICMS ecológico”, a criação de um novo parque de papel, a revisão do plano diretor de uma APA para que nela caiba os interesses dos “investidores estrangeiros” (esse mantra é cansativo). Tudo na contra-mão do que aconteceu nos países sérios ao longo das últimas décadas, onde foram e continuam sendo encontradas soluções pelo menos para os problemas ambientais locais ou regionais. E é evidente que as pessoas siimplesmente vêem que não há como comparar o Tietê com as fotos dos alemães se banhando à s margens de um Reno limpo, na proximidade de patos, marrecos e até cisnes!

Agora, com o pânico decorrente das inevitáveis mudanças climáticas, fica difícil falar em meio ambiente num Brasil que ficou no limbo entre a África e os países que se consolidaram como “sociedades de conhecimento”, dos quais a China se aproxima rapidamente.

Sempre se pode dizer que teria sido muito pior sem o IBAMA e sem os órgãos ambientais estaduais. Mas esse argumento não parece comover ninguém além dos que se auto-denominam “ambientalistas”. Ninguém vive do passado, em particular dos problemas que deveriam ter ficado no passado.

Privado de novos conceitos Рexceto os quilombolas, que tanto encantam a ministra Marina Silva Рe de novos m̩todos de gesṭo, talvez o IBAMA tenha falecido do mal causado pelo ideal de uma biodiversidade sem seres humanos, gerando toda essa indiferen̤a da sociedade.

É tempo de sair dos velhos chavões do tipo “blitz ecológica” para a formulação de políticas públicas com metas concretas, mensuráveis, e prazos. Como nos países sérios.

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E agora, IBAMA, como ficará o licenciamento de Angra III? Trata-se do prosseguimento a um programa nuclear que deveria estar ultrapassado, que não conduziu o Brasil ao domínio da tecnologia, mas que já implantou duas usinas em péssima localização, com grandes prejuízos para a vocação natural da região de Angra dos Reis. Aos mais jovens, vale contar que depois de construída Angra I foram detectadas instabilidades geológicas que resultaram na necessidade da colocação de um grande número de estacas profundas, com substancial aumento do preço da obra. Algo como o que está acontecendo na “Vila do Pan”. À época, uma antropóloga do Museu Nacional sorriu e comentou que o nome da praia onde está a Angra I, também conhecida como “usina vaga-lume”, é Itaorna, que em tupi-guarani significa “pedra mole” ou “pedra podre”. A burrice também dá a sua contribuição para o tal do “custo Brasil”. Será que no processo de licenciamento alguém vai solicitar um estudo de alternativas locacionais, como manda a Resolução CONAMA que define critérios para a realização de estudos de impacto ambiental ou as regras valem apenas para os que os pequenos?