Proibição da Distribuição de Sacolas de Plástico e Experiência Internacional na Gestão Integrada de Resíduos Urbanos

Em 1991, diversas cadeias de supermercados norte-americanas iniciaram programas voluntários de reciclagem e substituição de sacolas de plástico através da oferta simultânea de sacolas de papel. No mesmo ano, algumas redes começaram a oferecer um “rebate” (desconto sob a forma de reembolso) para clientes que trouxessem de volta as sacolas de papel das últimas compras, iniciativa que foi bem-sucedida não apenas do ponto de vista ambiental, mas também publicitário, incluindo a “fidelização” da clientela.

Em 1993, já se multiplicavam os estudos objetivando a identificação de alternativas e oportunidades para a geração de resíduos em geral de supermercados, em muitos casos com o patrocínio dos maiores fabricantes de plásticos e de embalagens, com a participação da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Também nesse ano, nos EUA, lançou-se o Programa de Premiação da Redução de Resíduos conhecido pela sigla WRAP – Waste Reduction Awards Program, com uma sigla que significa embalagem). Esse programa possibilitou avanços consideráveis na redução da geração de resíduos, com benefícios signficativos para os custos dos produtos, bem como da coleta e disposição final do lixo. Esse é o tamanho do nosso atraso cultural e da pobreza de nossas políticas públicas. Lá, em 1991, a cadeia Safeway já tinha um programa de reciclagem e reuso de embalagens plásticas. Apenas mais uma comprovação de que no mundo globalizado as empresas estrangeiras não atuam com o mesmo grau de responsabilidade social e ambiental nos países de economia periférica.

Na Califórnia, até hoje, o programa WRAP é administrado com sucesso por um Conselho de Gestão Integrada de Resíduos (http://www.ciwmb.ca.gov/WRAP/). A experiência internacional, nesse caso, demonstra que os incentivos funcionam melhor do que a mera probição do uso de sacolas de plástico convencional nas redes de supermercados, já que todas as demais lojas continuariam a usar embalagens de plástico, usados também na quase totalidade das outras embalagens, incluindo o setor de bebidas gasosas (que certamente contribui de forma muito mais decisiva para o descarte desse tipo de material no meio ambiente). O programa WARD não se limita a um tipo de embalagem fornecido por um único tipo de cadeias de lojas, mas estende-se a todos os tipos de embalagem e de processos que geram resíduos.

Na mesma época, a Alemanha já havia adotado uma outra política ao obrigar as lojas a disponibilizarem sistemas de coleta de embalagens para todos os clientes que não as quisessem levar consigo. Era comum, por exemplo, ver clientes deixando nas próprias lojas as enormes e desnecessárias embalagens de plástico que envolviam os CDs, com o correspondente aumento de preços e da geração de resíduos. Essa atitude era facilitada pelo sistema de cobrança dos serviços de coleta de lixo urbano, que requeria sacos padronizados no preço dos quais já se encontrava incluída a taxa do serviço. Com o seu usual pioneirismo no campo da gestão ambiental, a Alemanha adotou, também, uma política que obrigava as montadoras de automóveis a se encarregarem do recolhimento dos mesmos após o término de suas vidas úteis, com o objetivo de evitar a multiplicação dos famosos “cemitérios de automóveis”. Depois de alguns protestos, as montadoras passaram a ficar mais atentas à redução do numero de materiais utilizados na fabricação dos veículos bem como ao desenho que permitisse a mais rápida desmontagem, o que resultou na redução dos custos de substituição dos componentes em casos de acidentes, com resultados beneficos para os proprietários e para a eficiência do conjunto da economia.

Plásticos biodegradáveis?

Em 2001, nos países sérios, o debate sobre os “plásticos biodegradáveis” já avançava a passos rápidos em decorrência de preocupações ambientais. Pouco depois, a Associação Americana para Testes de Materias (ASTM, fundada em 1898) produziu padrões para a mensuração da biodegradabilidade dos novos plásticos e Comissão Federal do Comércio, órgão do governo norte-americano conhecido pela sigla FTC, de Federal Trade Commission (www.ftc.gov) regulamentou uso do termo “biodegradável”, já que estavam sendo colocados no mercado plásticos que se “degradavam” apenas em pedaços menores, sem uma efetiva decomposição no meio ambiente. Consolidou-se, assim, uma clara linha divisória entre aqueles materiais que podiam ou não usar o termo “biodegradável”. Uma boa fonte de informação para as autoridades brasileiras que quiserem ter uma atuação realmente séria nesse campo pode ser o Instituto Internacional de Plásticos Biodegradáveis, que recentemente disponibilizou um pequeno guia (2 páginas) sobre os casos em que a proibição do uso de sacolas de plástico e a adoção de plásticos biodegradáveis fazem ou não sentido em cada cidade, dependendo da sofisticação dos sistemas de coleta (http://www.bpiworld.org/BPI-Public). Nesse documento, fica evidente a necessidade da coleta seletiva e da disponibilidade de sistemas de compostagem. Como é notório, a mera coleta e a disposição adequada de lixo em aterros sanitários ainda é um é um grave problema no Brasil.

A formulação de políticas ambientais consistentes demanda mais do que arroubos regulatórios que resultam em captura da atenção do jornalismo desatento, superficial ou ansioso por uma novidade qualquer mas sem resultados efetivos ou, ao contrário, sendo seguidos de liminares judiciais e longos períodos de litígio judicial.

De fato, como divulgado, o projeto de proibição de distribuição gratuita de sacos plásticos em super-mercados a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pode esbarrar com obstáculos jurídicos simples. É possível proibir alguém de distribuir gratuitamente algo que não é ilegal? Ou como proibir essa distribuição nos super-mercados e não nas lojas de roupas de luxo? E, o que certamente é mais importante, a proposta pode gerar um sentimento negativo em relação à proteção ao meio ambiente, já que os supermercados terão a possibilidade de cobrar (valores simbólicos ou não) pelos sacos plásticos que a população mais pobre usa justamente para… ensacar o seu lixo. Ou talvez os super-mercados apoiem a medida, já que assim podem transferir mais um custo para os consumidores sem o ônus moral da cobrança. Por outro lado, os fabricantes de embalagens de papel e de sacos de plástico específicos para o lixo certamente aprovam a iniciativa.

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Recentemente, em Curitiba, o Ministério Público notificou a Prefeitura da necessidade de cessar o transporte dos resíduos da poda de árvores para o aterro da Cachimba, cuja vida útil já se esgotou e foi prorrogada algumas vezes sem que se defina uma alternativa para o seu encerramento. Esses resíduos passaram a ser encaminhados para instalações privadas que os transformam em cavacos para uso na geração de energia por indústrias. Essa é uma inovação verdadeira, que merece ser divulgada, disseminada, tornar-se obrigatória para reduzir os custos sociais da disposição final de lixo urbano e gerar energia renovável. As empresas privadas que têm contratos para operar aterros sanitários e recebem do poder público por tonelada recebida – mesmo quando não há balança, o que é o mais comum – desaprovarão a idéia, mas a regulamentação da proibição é possível, além de imediatamente proveitosa para os cidadãos e para o meio ambiente.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários sobre “Proibição da Distribuição de Sacolas de Plástico e Experiência Internacional na Gestão Integrada de Resíduos Urbanos”

  1. <p><p>A vaidade e a busca de espaço na imprensa prevaleceram novamente sobre o trabalho sério. Assim, desvia-se o verdadeiro foco dos problemas ambientais no estado do Rio de Janeiro. Proibir distribuição de sacolas de plastico não resolve NADA. Os rios continuarão abandonados, recebendo esgotos não tratados pela CEDAE, ou mesmo sendo canalizados, os lixões continuam a dominar a cena sem que sejam implantados aterros sanitários decentes. Onde a tão anunciada “auditoria” no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara? Onde o anunciado programa para dotar cada município de um aterro sanitário? Bolsas de plástico que terminam nos rios é um problema que se resolve com coleta decente de lixo! E com educação. Eu, há muito, recuso essas bolsas e uso a minha sacola de compras. Trabalho serio é igual a esforço e resultado, não ao número de aparições na mídia.</p></p>

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