Restingas – Origens e Excessos da “Proteção Ambiental”

A origem de um grande número de medidas de proteção dos recursos naturais se deu muito antes das atuais preocupações ambientais, quando ainda não havia qualquer tipo de preocupação com ecossistemas, espécies em extinção e similares. Aqui, não se protegia o Pau Brasil por ser essa uma espécie rara ou ameaçada de extinção, mas apenas como forma de preservar o monopólio da coroa na sua extração.  E o país ficou com o nome da árvore em decorrência do extrativismo.

Nos países europeus, muitas áreas foram protegidas como reservas de caça da nobreza, e só muito depois se transformaram em parques ou outros tipos de unidades de conservação. Muito mais tarde, o almirantado da esquadra inglesa chegou a alertar o rei para a necessidade de proteger as árvores e mesmo fazer o replantio para que não faltasse madeira para a fabricação de navios de guerra. O próprio nome de nosso país vem da importância do Pau-Brasil, mas não por sua beleza ou raridade e sim como fonte de riqueza pecuniária para a coroa, que detinha o monopólio sobre a sua exploração. Daí surge a expressão “madeira de lei”. Nessa mesma época, a proteção da vegetação fixadora de dunas tinha por objetivo evitar que seu deslocamento causasse prejuizos ao patrimônio dos colonizadores e colonos, não se tratando de uma preocupação ambiental no sentido contemporâneo da palavra.

Nos últimos anos, extrapolando amplamente de suas atribuições legais, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA ampliou a proteção das restingas de maneira genérica, com o mesmo estilo do poder da corte portuguesa sobre a colônia, com ordenações, alvarás, cartas régias. Esse tipo de “administração” já está resultando nos previsíveis conflitos de interesses que tenderão a se agravar rapidamente. O embate judicial entre um estado novamente autoritário que amplia a função social da propriedade da mesma forma que cobra impostos até o limite da exaustão é uma tendência já clara. Evidentemente, todo o problema – e não apenas no Brasil – está na existência de seres humanos, sem os quais não existiriam conflitos… e nem CONAMAs.

Restingas são formações costeiras arenosas que caracterizam uma parte significativa do litoral brasileiro e de outros regiões do mundo, sem que tenham necessariamente qualquer valor intrínseco que tenha levado à sua proteção incondicional nos países sérios. Assim, não há NENHUMA razão para a proteção genérica das restingas que agora ameaça o desenvolvimento sustentável do turismo no Rio de Janeiro. Afinal, o Incra não acha que a belíssima restinga da Marambaia deve ser entregue a algumas dezenas de famílias descendentes de quilombolas em lugar de se transformar num “parque de dunas” similar e muito maior do que o existente em Haia, na Holanda? Devem ser protegidas restingas específicas por razões claras, ou pelo simples desejo da população, expresso através de plebiscito ou outra forma consistente de consulta pública.

Além disso, em qualquer país sério, quando o estado, representando os interesses sociais maiores acha importante impedir qualquer uso da propriedade privada, a desapropriação é o caminho adotado. Só mesmo no Brasil é que o estado se acha no direito de criar uma unidade de conservação numa área privada e limitar o uso da área a 3%. É a famosa “mão de gato”, que mascara a expropriação da mesma forma que os impostos já embutidos nos preços, também ao contrário dos países sérios nos quis os preços anunciados são aqueles cobrados pelos comerciantes ou vendedores. Neles, todos os impostos são descriminados na nota fiscal, e a cada momento os cidadãos sabem quanto estão pagando pelo produto e quanto está indo para os cofres públicos.

Nos últimos dias, alguém talvez tenha mentido intencionalmente para os jornais que noticiaram que “23 anos após a criação da APA (de Maricá), o governo do Rio de Janeiro finalmente apresentou um polano de manejo para a região”. É o tom do “nunca antes neste país” que assola o noticiário e dissipa as tradições, as lutas e conquistas do passado, a identidade nacional. Um plano diretor já havia, sim, sido aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA em 1988. A nova versão foi elaborada justamente para atender aos interesses do grupo estrangeiro que adquiriu a área, foi feita às pressas e sem qualquer consulta pública, e é bastante mais flexível que a anterior, mas permite a pose em afirmações de algibeira do tipo “não haverá flexibilidade” e “a restinga não pode ser desmatada”… enquanto o desmatamento da restinga na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes não cessam por um minuto. Sem o desmatamento da restinga não existiriam Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, e a maior parte da ocupação litorânea do Brasil, bem como de outros países.

Tolices à parte, é melhor alguma ocupação do que nenhuma, já que se não fôsse a segurança mantida na área pelos antigos proprietários ao longo de décadas já se teria consolidado a ocupação desordenada, sem geração de emprego e renda. E como na cabeça iluminada do mesmo CONAMA – refletindo o pensamento da administração atual do MMA – vale tudo quando estão envolvidos programas sociais de regularização fundiária ou de quilombolas, a vaca já teria ido para o brejo, se brejo ainda houvesse para ser preservado.

Parodiando mestre Millôr, onde é mesmo que a nossa mediocridade deixou de ser um defeito e passou a ser uma qualidade? Mas vale estar atendo para as possíveis e necessárias arguições da ilegalidade ou mesmo da inconstitucionalidade da normatização desvairada que assola a gestão ambiental federal.

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A tática de apresentar um projeto de desenvolvimento urbano maior do que o aquele que realmente se pretende implantar para depois acalmar os “ambientalistas” com a aceitação das fortes restrições do plano diretor ou licença já é velha conhecida de quem atua nas entranhas do poder público.

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O parque de dunas nas proximidades de Haia foi criado como área de recarga do aquífero subterrâneo em casos de acidentes com produtos tóxicos no rio que chega à Holanda depois de passar por regiões altamente industrializadas da Alemanha. Nele há trilhas pavimentadas para passeios de mães com crianças e outras para bicicletas. Nenhuma semelhança com nossos “parques” de papel.

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As limitações do crescimento econômico em função da escassez de matérias-primas e recursos naturais já antecipada por Malthus foram confirmadas com números pelo estudo publicado no início da década de 70 com título esclarecedor: Limites para o Crescimento. Desde então, diversos outros estudos mostram que a humanidade está consumindo bem mais do que a “capacidade de suporte” da Terra. Soluções de algibeira do tipo “a restinga não pode ser desmatada” não resolverão o problema e o turismo continuará migrando para o nordeste, deixando o Rio de Janeiro no seu curso em direção ao nada.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?