Monsanto – Alerta aos Agricultores Brasileiros

Quando se inicou o contrabando e o plantio ilegal de sementes transgênicas de soja, as associações civis interessadas no tema deixaram de lado uma questão bastamte simples: por que o governo não deu diretrizes claras à EMBRAPA para desenvolver uma semente de soja com características iguais ou semelhantes para impedir que os agricultores brasileiros se tornassem reféns e tivessem que pagar pedágio a uma empresa estrangeira. Afinal, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de soja! Ao contrário, o governo não apenas fez uma legalização retroativa de uma atividade criminosa mas também permitiu que a Monsanto instalasse sistemas de amostragem da soja na entrada de alguns portos, ainda nos caminhões, antes do embarque, para cobrar o seu “pedágio”. Com a única resistência do governador Roberto Requião, do Paraná, o governo comportou-se como se a proibição ou a exigência de estudos rigorosos sobre os transgênicos fossem sinônimos de “atraso cultural”, com inevitáveis prejuízos para a agro-indústria brasileira. A tese sempre foi incompatível com o que vinha acontecendo nos países sérios. E agora, mais ainda!

Assim, por exemplo, já ao final dos anos 90, a Áustria invocou medidas de salvaguarda nacional para proibir as variedades de milho Mon810 e T25, da Monsanto, com base na falta de estudos conclusivos sobre o “efeito não intencional” dessas variedades de organismos geneticamente modificados (OGMs) sobre os “organismos não visados”. Em palavras simples, um número bem maior de insetos poderia ser negativamente afetado pelo Mon810 e a avaliação do potencial alergênico dessas variedades não era suficiente por desconsiderar a absorção por vias respiratórias.

Essas incertezas persistiram até recentemente e, ao final de abril de 2007, quando a “crise” na produção de mel nos EUA já havia se tornado parte do noticiário internacional em decorrência da queda na população de abelhas, a Alemanha resolveu proibir o mesmo Mon810. Isso depois de 10 anos da autorização da União Européia para a comercialização dessa variedade. O argumento foi a necessidade de um plano de monitoramento mais abrangente e sofisticado, envolvendo espécies locais e seres humanos, que já havia sido solicitado à Monsanto. Nos países sérios, a revisão de posições antes consideradas consolidadas não é considerada um sinal de “atraso cultural”, de erros políticos e, ainda menos, demonstração de falta de competência científica. Ao contrário, é um sinal de maturidade! E “meio ambiente” é outra coisa, diferente do que as “autoridades ambientais” fazem – e, mais frequentemente, falam mais do que fazem – aqui.

Agora, ao final de julho de 2007, o órgão norte-americano de patentes e marcas – conhecido pela sigla USPTO – aceitou um pedido para reavaliar pedidos de patentes de soja transgência da mesma Monsanto. Tais patentes foram usadas com frequência pela empresa para conseguir a condenação judicial de agricultores que haviam reproduzido e plantado sementes conhecidas como RR (Roundup Ready, variantes da soja que resistem ao herbicida vedete da própria Monsanto). Estima-se que nesses processos judiciais a Monsanto conseguiu indenizações totais de cerca de US$ 15 milhões, com média a US$ 400 mil por processo, levando inúmeros produtores à falência. Os processos judiciais são parte de uma estratégia da Monsanto para “desencorajar” a reprodução das sementes por ela produzidas para plantio nos anos subsequentes. Na Europa, uma diretriz de 1998, reconhece e protege esse “privilégio dos fazendeiros”, direito elementar mas que se encontra ameaçado pela introdução dos OGMs.

A Monsanto tem até o final de setembro para responder à s questões colocadas pelo USPTO. A Fundação de Patentes Públicas – PubPat – www.pubpat.org -, que assumiu a defesa dos agricultores, informou que esse tipo de procedimento de revisão resultou, historicamente, na revogação ou na modificação de 2/3 das patentes, já que o USPTO só aceita a revisão com base em elementos de convicção não considerados anterioremente.

Um diretor da PubPat afirmou que a sua organização “espera que seja esse o princípio do fim dos desgastes causados ao público pela Monsanto com base na utilização agressiva dessas patentes, que ameaçam a agricultura familiar e a diversidade agro-alimentar norte-americana”. E note-se que não se trata de um questionamento com base em argumentos ambientais ou de saúde humana, mas relacionado aos limites e ao uso abusivo dos direitos de propriedade intelectual.

Já que aqui o governo permanece onde sempre esteve, essa é uma boa oportunidade para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e das federações estaduais da agricultura mais independentes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e de suas similares estaduais, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações que se posicionam – ou deveriam se posicionar – em defesa dos interesses dos produtores agrícolas brasileiros acompanharem esse processo e se prepararem para iniciativas similares.

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Este blog não tem qualquer relação com a página sobre meio ambiente da Abril. Esta última tem objetivos fundamentalmente comerciais, e segue a linha da Globo, esforçando-se para dar uma visão positiva do mundo. Tipo Jornal Nacional: “morreram 100.000 após a invasão do Iraque pelos norte-americanos, os furacões aumentaram muito, mas a menina pobre realizou o seu sonho de princesa”. Ao criar uma área chamada Blogsfera bem abaixo de um título em caracteres maiores – Blogs do Planeta Sustentável -, essa página dá a impressão – certamente intencional – de que todos os ali referidos trabalham para o Blog da Abril. Não trabalham. E frequentemente discordam de maneira frontal dessa tentativa de passar aos leitores uma visão de que tudo se resolverá pela criatividade humana.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

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