Monthly Archive for setembro, 2007

Barra da Tijuca – Degradação das Lagoas e Notícias Requentadas

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Há políticos que para se manterem na mídia não hesitam em requentar notícias.   E há, também, jornalistas jovens que embarcam na arapuca por preguiça ou incapacidade de analisar o material que lhes é apresentado como novidade.

Nessa linha, retorna o tema é a degradação do complexo lagunar de Jacarepaguá: Tijuca, Jacarepaguá, Marapendi e Camorim.  Com a explosão urbanística da região resultante da total desfiguração do Plano Lúcio Costa, as notícias dos jornais freqüentemente referem-se às lagoas “da Barra da Tijuca”.

O problema é conhecido, há muito tempo, até pelo gato da padaria.  A causa fundamental da degradação das lagoas é o lançamento de esgotos sem tratamento, causando assoreamento, mau cheiro, infestação por mosquitos.  Num país sério, essas lagoas costeiras teriam poluição zero e seriam utilizadas para o lazer da população.  Mas, aqui, mesmo havendo a capacidade e a vontade dos moradores de pagar pelo tratamento dos esgotos, o problema se arrasta e piora a cada dia.  A responsabilidade é de uma só pessoa jurídica, e portanto fácil de ser punida: a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, agora “rebatizada” com o nome de fantasia “Nova CEDAE”.  (O Rio de Janeiro já teve, também, a “Nova Polícia” sem que a segurança melhorasse uma vírgula).

A “Nova CEDAE” descobriu uma forma de aparecer nos jornais com notícias mensais sobre gatos em casas de ricos (gatos na linguagem popular são ligações irregulares, e a descoberta dessas ligações evidentemente não pode se constituir num plano de negócios).  Mas, ao final de nove meses da pretensa inovação, a CEDAE ainda não disse como fará para colocar em funcionamento as muitas estações de tratamento de esgotos que não funcionam.

Nesse quadro de descaso e incompetência, falar em medidas emergenciais para as lagoas da Barra é pura tolice.  A única medida efetiva seria a definição – pela enésima vez – de um cronograma para a implantação da rede de esgotos e para o ínicio da operação da estação de tratamento.

Dizer aos jornalistas que o emissário submarino está operando normalmente é outra forma de enganar incautos, já que a rede de coleta cobre apenas uma pequena fração da área.  Para quem não sabe, a implantação da rede iniciou-se em 1986 com um trecho mínimo e, desde então, avançou muito pouco, quase nada.  São só 20 anos de atraso para concluir o sistema.  O que não é coletado continua indo para as lagoas.

Para não ter que ficar procurando imagens sensacionais sobre o estado de degradação das lagoas e plantá-las na imprensa, é suficiente caminhar por trilhas do Parque Natural Municipal Bosque da Barra, concebido como uma reserva de vegetação de restinga já no Plano Lúcio Costa.

O parque foi inaugurado em 1983.  Na entrada, um pequeno aviso informa aos visitantes que o acesso às trilhas depende de autorização da administração.  Esse tipo de cerceamento tem certamente por objetivo impedir que os visitantes vejam o estado de abandono em que se encontra uma boa parte dos 500.000 metros quadrados dessa que deveria ser uma área de lazer – por oposição ao trecho ao qual o acesso é permitido, bem cuidado mas com esparsas sombras, quase nenhum lugar para sentar e nenhum bebedouro.

Num dos lados de uma pequena ponte, um trecho de lagoa limpa; no outro, a imundície que se vê nas duas fotos a seguir (na primeira, são também visíveis as manchas de gordura).

lagoa-eutrofica.JPG

lagoa-imunda.JPG

Um pouco mais adiante, os estágios finais da degradação, quando o assoreamento faz com que o espelho d’água se aproxime do desaparecimento, indicado pelo abundância da vegetação conhecida como taboa.

taboa.JPG

E, mais ao fundo, um grande número de trechos em que a água parada, isolada em poças, charcos, transformou-se em imenso criadouro de mosquitos.

agua-parada-mosquito-e-taboa.JPG

Se fosse uma casa particular, as autoridades sanitárias chamariam a imprensa para ver a origem dos focos do mosquito transmissor da dengue e a aplicação da multa.  Mas como é uma área administrada pela prefeitura, nada.  No Brasil, o governo encontra-se acima da lei e alheio à Nação.  É imune às regras que se aplicam aos cidadãos e à iniciativa privada, inclusive no que se refere à gestão ambiental.  Alguém consegue imaginar uma indústria poluindo as lagoas como faz a CEDAE sem ser severamente punida pelas autoridades ambientais e processada pelo Ministério Público?

Então, falar em dragagem é tolice.  Uma tolice de agrado dos políticos, que adoram um pacote de medidas emergenciais mesmo quando os problemas e suas causas são velhos conhecidos.  Dragagem em ano eleitoral é mamão com açúcar – já que a medição é feita por metros cúbicos e dificilmente o fiscal estará no local na hora de calcular o volume retirado.  Dragagens abrem as portas para polpudas caixas dois, três, quatro e cinco. 

Novamente, nessas lagoas não há nada novo, nada imprevisto, nada emergencial: só descaso e omissão do poder público, que fala do assunto de modo a mascarar a própria irresponsabilidade.

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Tentar atribuir a degradação do ecossistema lagunar de Jacarepaguá à população pobre com base nas fotos de alguns sofás e pneus lançados em trechos onde há ocupações favelizadas é uma atitude mal intencionada.   Levar alguns ambientalistas mais ingênuos para coletar lixo das praias e lagoas na tentativa de ganhar uns votinhos é um deboche diante da agressão praticada pela CEDAE e da omissão do poder público.

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A decisão de mudar a denominação para Nova CEDAE faz lembrar que há muitos anos e em todos os estados os carros de polícia passaram a ser pintados com as cores da administração da vez, esvaziando qualquer noção de tradição dessas corporações.  As pinturas são cômicas, com cores espalhafatosas, e destinam-se a transformar esses carros em veículo de publicidade dos governadores.  No caso do governo federal, o logotipo do momento ainda tem ares mais carnavalescos, com tons de retardamento mental – “Brasil – Um País de Todos”.  E os símbolos da República que se danem.

Etanol de Segunda Geração e PACs da Mesmice

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De maneira polida mas firme, os países nórdicos disseram não ao etanol brasileiro.? Lula, com a sua?cara de pau,?colocou o seu personagem de vendedor de quinquilharias no saco e seguiu viagem.? Não sem antes assinar um “memorando de entedimentos”, o que é de praxe nesse tipo de turismo com o dinheiro público.

Na Finlândia, o recado foi claro: o país prefere o caminho da tecnologia e da eficiência energética.? Não poderia ser de outra forma, já que a Finlândia foi o primeiro país a apresentar, em 26 de junho de 2007,?o Plano de Ação Nacional para Eficiência Energética, solicitado pela União Européia aos países membros com o objetivo de reduzir 20% o consumo de energia até 2020.? A data limite, estabelecida em 2006, era 30 de junho de 2007.

De fato, em 2006, ?a União Européia já havia divulgado um documento em que reafirmava, de maneira contundente,? seu compromisso com a segurança energética e com as mudanças climáticas.? Quando se trata de questões de segurança nacional,?essa história de livre mercado e de globalização é colocada de lado.

“A União Européia se defronta com desafios energéticos sem precedentes que resultam da crescente dependência das importações, preocupações com o suprimento de combustíveis fósseis em escala mundial e mudanças climáticas claramente visíveis.? A despeito disso, a Europa a desperdiçar pelo menos 20% da energia que consome devido à ineficiência.? (…)? O custo direto de nossa falta de habilidade para usar energia de maneira eficiente é superior a 100 bilhões de euros por ano.?? Aumentar a eficiência de nosso uso de energia nessa medida é a maneira mais efetiva de melhorar a segurança de nossos suprimentos de energia, reduzir as emissões de carbono, impulsionar a competitividade e estimular o desenvolvimento de tecnologias de ponta para um mercado que se amplia rapidamente.” (http://ec.europa.eu/energy/action_plan_energy_efficiency/index_en.htm)

Ou seja, ou o Itamaraty não fez o dever e alertou Lula para o potencial fiasco de sua viagem, ou Lula não soube ouvir, já que nunca gosta de assuntos que?o desagradem.? Ou,? então,?o interesse pelo turismo nos países nórdicos era tanto que o desempenho do papel de representante comercial da indústria de etanol foi só um pretexto para o passeio.

Com a reação finlandesa mal-digerida e incapaz de mudar o discurso, Lula seguiu viagem.? E na Dinamarca ouviu uma contundente afirmação da ministra de Meio Ambiente, Connie Hedegaard: “tal como realizada hoje, a produção de etanol não é necessariamente boa para o meio ambiente”.? Difícil saber se Lula estava mais interessado em realmente em aprender, em compreender o que os seus interlocutores estavam dizendo ou em ser fotografado com reis e rainhas!? Afinal, a ministra realçou a importância do “etanol de segunda geração“, outro assunto que não recebeu o devido destaque nem mesmo dos jornais de negócios daqui, ainda que o Brasil corra o risco de perder esse mercado por falta de…. tecnologia.? E note-se que?os usineiros e o próprio governo tanto?se vangloriaram do alto nível de tecnologia?”genuinamente nacional” que o setor já teria desenvolvido.

A produção de etanol a partir de resíduos agrícolas com a utilização de enzimas é o que se denomina etanol de segunda geração.? Há várias empresas nos países sérios trabalhando sobre esse tipo de solução, que não é mais apenas uma hipótese, mas uma realidade.? No Canadá, já se encontra em operação uma primeira fábrica de etanol feito de celulose.? A empresa de biotecnologia, Iogen, foi fundada em 1970?e já investiu 130 milhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento (www.iogen.ca).??Esse é o tamanho do nosso atraso tecnológico na produção de etanol.

Uma outra empresa de alta tecnologia já se consolidou na área de gaseificação de materiais orgânicos e, além de suas inúmeras instalações na Alemanha, começa a trabalhar na China.??A gaseificação de resíduos agrícolas ou materiais orgânicos em geral permite a geração de energia com altos índices de eficiência.??(www.choren.com)

Tecnologias têm um custo, e os países sérios não vão fazer “transferência de tecnologia” em nome de interesses humanitários.? O Brasil continua perdendo terreno?para as sociedades de conhecimento.??Foi preciso uma viagem presidencial, com “aerolula” e tudo, para descobrir o etanol de segunda geração e chegar à assinatura de dois memorandos de entendimento entre uma empresa dinamarquesa produtora de enzimas, de um lado, e a Petrobras e o Centro de Tecnologia Canavieira, do outro.? Afinal, há muito os usineiros que Lula elevou à categoria de “heróis”,? perderam o bonde da tecnologia de ponta.? Agora, em termos comerciais, práticos, êles entram com a tecnologia, de alto valor agregado, e nós com a terra e a mão-de obra barata.? Quem sai ganhando?? O Brasil se transformará numa “Árabia Saudita dos biocombustíveis do futuro”?

Nas palavras de um experiente profissional de gestão ambiental, “essa história de desenvolvimento sustentável é coisa de país sério; aqui, continuamos a ter crescimento puro e simples”.??Ou seja, mais do mesmo.? Ainda assim,?ninguém se surpreenderá se o governo anunciar um “PAC do etanol”.?????

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PAC é uma abreviatura de “pacote” utilizada para fins de marketing.? Nada mais.? Empacotam-se projetos que seriam feitos de toda forma e adota-se um nome?fantasia.? Agora, temos até PAC?de legalização de terras de quilombolas!? Duda Mendonça?e seus genéricos continuam vivos e atuantes.

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Uma versão ligeiramente modificada deste artigo pode ser encontrada em www.portofentry.com/site/root/resources/features_article/5213.html, com a opção do idioma espanhol no canto superior direito da página.

Biocombustíveis – As Trivialidades Lúlicas na Europa

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No mesmo dia em que Lula visitava a Finlândia – viagem turística importantíssima! -, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório reforçando a posição de que o aumento da demanda por biocombustíveis seguramente implicará no aumento dos preços dos alimentos.  A OCDE não é uma ONG e inclui, entre os seus membros,  a própria Finlândia, além da Dinamarca, Noruega, Suécia, Holanda, Alemanha, Inglaterra, França e muitos outros países.  Lula discorda e não vê conflitos entre os usos da terra.

Não é a primeira vez que a OCDE apresenta estudos bastante aprofundados projetando significativos aumentos de preços dos produtos agropecuários em função da demanda por biocombustíveis.  Há poucos meses, a OCDE divulgou relatório conjunto com a FAO (a ultra-conservadora Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) no qual as projeções são bastante conservadoras.  Essas projeções indicavam para o aumento de 13% a 17% no preço dos grãos até 2017, 50% nos preços da carne bovina e suína, e de pelo menos 70% nos preços dos óleos vegetais (www.oecd.org/dataoecd/6/10/38893266.pdf) .  Isso tudo sem considerar a crescente demanda por terras agriculturáveis para a produção de madeira para uso em termelétricas e, também, para suprir a demanda adicional proveniente da substituição dos plásticos por produtos de origem vegetal.

O novo relatório, sem a influência dos pruridos diplomáticos da FAO, vai bastante além e ressalta que a produção de biocombustíveis implica, também, no aumento do consumo de pesticidas tóxicos e fertilizantes altamente danosos ao meio ambiente, na acidificação dos solos, e na inexorável perda da biodiversidade.  Como era de se esperar, esses países priorizam os avanços tecnológicos que possam resultar na redução do uso de combustíveis.  Parece inevitável que o Brasil se mantenha como exportador de produtos primários, de baixo valor agregado, e importador de tecnologia, com alto valor agregado. 

No mesmo dia em que a OCDE divulgou o seu último relatório, Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, publicou um artigo intitulado “Crise no Programa de Biocombustíveis”.  Vale citá-lo:

“Qual a situação real do biodiesel (no Brasil)?

“Segundo a ANP, entre janeiro e junho de 2007 foram produzidos no Brasil 122 milhões de litros de biodiesel (…).  Apesar da expansão, o volume é 30% inferior ao que deveria ter sido entregue até junho de 2007  de acordo com os contratos firmados no segundo leilão de biodiesel realizados pela ANP em março de 2006.”

O autor demonstra que o cumprimento dos contratos em sua totalidade requer um aumento de 600% da produção no segundo semestre de 2007 quando comparada com a produção do primeiro semestre.”

Fora a acentuada divergência de pontos de vista entre Lula, sem números, e a OCDE/FAO, com números, resta, então, saber se as empresas que assinaram contratos e não cumpriram serão multadas, como sempre ocorre com os cidadãos comuns, ou se o assunto será esquecido, como é mais provável.

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Na Suécia, Lula repetiu a mesma monótona baboseira sobre as “barreiras comerciais”, sem se dar conta que a Europa inteira preza a sua segurança alimentar e energética, ao contrário do Brasil, que exporta alimentos que aqui faltam.

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Ninguém, mas ninguém mesmo, jamais comprará mamona para a produção de biodiesel.  A produção de óleo de mamona refinado para uso em cosméticos, aditivo em motores de aviação (inclusive da NASA), na indústria de esmaltes e outras, proporciona uma taxa interna de retorno média de 25%, enquanto se o produto for encaminhado ao mercado de biodiesel essa taxa de retorno não será superior a 12%.  As grandes esmagadoras que compram óleo de mamona para ter um “selo social” (eleitoral) do governo vendem o produto para os fins mencionados acima e empurram na Petrobras o óleo de soja mesmo.  É a velha política do “me engana que eu gosto”.

Áreas de Preservação Permanente, Favelas e Programas Habitacionais

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Nas últimas semanas, a imprensa carioca foi inundada por um debate um tanto absurdo sobre o avanço da favela da Rocinha em “área de preservação ambiental”.  O fato dessa figura sequer existir na legislação brasileira dá uma idéia da confusão que decorre do delírio de Brasília quando resolver estabelecer áreas de preservação permanente genéricas, aplicáveis em todo o Brasil, do Oiapoque ao Chui, desconsiderando a configuração geográfica e o tipo de ocupação humana de cada região ou localidade.

O absurdo vem do fato de existirem algumas centenas de favelas na região metropolitana do Rio de Janeiro, a maior parte delas situadas nas tais “areas de preservação permanente”, num país onde há muito não se tem qualquer política habitacional consistente.  Fora isso, é claro que a regra vale apenas para os cidadãos, não para o poder público, que faz o que bem entende, desde que sob o manto do ”interesse social”, justificado ou não, como ocorre quando são canalizados rios, riachos e córregos.  E isso para não falar da ocupação de áreas de preservação permanente pelos ricos, até mesmo em terras de empresas estatais, como às margens dos reservatórios de hidrelétricas.  A irregularidade dessas ocupações é proporcional aos absurdos das leis e de suas regulamentações, sempre concebidas em gabinetes e atropelando os princípios federativos, a peculiaridade dos interesses locais.

A inexistência de um programa habitacional no Brasil chama a atenção de qualquer passante distraído.  E para não manter o debate nos limites dessa nau de insensatos em que se transformou a gestão ambiental no país – há sempre necessidade de lembrar a existência de seres humanos! -, vale citar um exemplo histórico de reconstrução das cidades.

Em 1945, a maior parte da Europa e muitas cidades da Ásia estavam em ruínas.  Nada restava de Berlim e o Japão havia se defrontado com duas bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre “alvos” exclusivamente civis.  A reconstrução das cidades era a maior prioridade, e em pouco mais de uma década as cidades já tinham ressurgido das cinzas.   Na Alemanha, a infra-estrutura de coleta de águas pluviais se orientava para evitar o lançamento direto em corpos receptores (rios e lagos).  No início da década de 70, a Alemanha já tinha um programa de recuperação do Ruhr chamado Salmão 2000, por fazer referência a metas que deveriam ser alcançadas naquele ano. 

Ou seja, é possível fazer, desde que existam planos de longo prazo e os recursos públicos não sejam aplicados ao sabor dos interesses eleitoriais momentâneos.  Em todo caso, no Brasil, há muito o que se chama de “política habitacional” é apenas a concessão de linhas de financiamento bancário, deixando-se tudo o que mais importa ao sabor do “livre mercado”.

Responsabilizar os prefeitos das regiões metropolitanas pela favelização é sonegar a óbvia omissão do governo federal.  Os prefeitos nada podem fazer para conter o crescimento populacional, as grandes ondas migratórias de uma região para outra, o êxodo rural, a falta de alternativas para a expansão urbana.   Da mesma forma que ninguém pode fazer nada – sequer falar - quando uma Petrobras – leia-se o governo federal – passa por cima dos mais elementares princípios da boa gestão pública e decide fazer uma nova refinaria nas proximidades de Recife, numa área costeira, ou em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em lugar de levar o tal do desenvolvimento para o interior, com um mínimo de planejamento urbano.

Ah – para quem não sabe.. ou prefere esquecer numa hora dessas, os Estudos de Impacto Ambiental das duas refinarias vão ter que demonstrar alternativas de localização que não sejam apenas as mais convenientes para a empresa ou eleitoralmente.  Mas isso é fácil!  Depois da decisão tomada inventa-se um belo capítulo de EIA – RIMA.

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De 1.500 km da malha fluvial do município de São Paulo, pelo menos 500 km encontravam-se canalizados já por volta do ano 2000.  E que se dane o Código Florestal.  Algum nobre representante do Ministério Público vai determinar que o Executivo local apresente um plano de longo prazo para reverter gradativamente essa situação?

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As reclamações são muitas quando um prédio de 11 andares é construído na “favela” da Rocinha.  Nenhuma quando os vereadores e o prefeito fazem uma mudança das regras de uso do solo para beneficiar um grupo de construtoras ou amigos.  O Globo chama o prédio na Rocinha de “barbaridade urbanística” sem lembrar que a organização conseguiu a liberação de um prédio então interditado no limite do Parque Lage pelo capricho de desejar ter ali algumas de suas instalações.  Os pobres infringem a regra, e os ricos a mudam ao sabor de seus interesses.

Parque da Tiririca – Aumenta o Cipoal Jurídico e Administrativo

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Em novembro de 1991, uma lei estadual criou o Parque da Serra da Tiririca, em Niterói, no Rio de Janeiro. Um tanto divertida no que se refere às relações entre o Executivo e o Legislativo, a lei afirmava:

Art. 1º – …….

§ 2º – A contar da data da publicação desta lei, no prazo mínimo de 3 (três) meses, a Fundação Instituto Estadual de Florestas deverá remeter o memorial descritivo dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca à Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.

Menos de 2 anos depois, em abril de 1993, os limites do Parque foram estabelecidos por Decreto-Lei. É curioso que tais limites incluam uma parte marinha, avançando por 1.700 metros mar adentro, o que aparentemente invadir as competências da União, que não se pronunciou. Afinal, o Brasil é um país onde a União invade tudo o tempo todo, e como o país não tem uma guarda-costeira e ninguém fiscaliza nada ou quase nada no mar, a vida prosseguiu tranquila.

Em 1998, começou a tramitar na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de ampliação do mesmo Parque da Serra da Tiririca. O projeto só foi aprovado em agosto de 2007 e promulgado com honras e pompas no dia 03 de setembro (hoje). Na anêmica justificativa do projeto original, há ênfase no fato de que “a rigor, na implantação de Unidades de Conservação, o estado não necessita efetuar todas as desapropriações, já que o Código Florestal, Lei nº 4771/65, em seu Art. 1º, não retira o direito de propriedade em terras particulares situadas dentro das áreas de preservação, porém restrige-as (sic) à s exigências de preservação ambiental”.

Noves fora a confusão entre áreas de preservação permanente e unidades de conservação, na reta final da tramitação do projeto de lei e em sua promulgação um pequeno detalhe parece ter passado desapercebido. Em 18 de julho de 2000, foi promulgada a lei federal que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que determina que parques devem ser de propriedade do poder público, como é normal, desde sempre, nos países sérios. Ou seja, há necessidade de desapropriação de todas as áreas de propriedade privada no interior do perímetro do Parque da Tiririca.

Então, pode-se prever três cenários. No primeiro, o Governo do Estdo do Rio de Janeiro resolve cumprir a lei, o que é improvável, considerada a sua situação financeira. O próprio Poder Público desconsiderar o cumprimento da lei é uma anomalia não tão rara no Brasil. No segundo cenário, os proprietários dos lotes e áreas afetadas resolvem unir-se para pedir, judicialmente, a nulidade da lei ou as indenizações devidas. No terceiro, tudo continua o “chiclete com banana” usual, a fiscalização bissexta interditará uma ou outra edificação, mas a densidade populacional do “parque” continuará crescendo, inclusive ou principalmente através de ocupações irregulares e formação de favelas, em particular considerando-se que no Município de Niterói praticamente já não existem áreas rurais.

Fora isso, há a promessa de estender restrições adminitrativas de uso à periferia do parque, com o pretexto de criar áreas de amortização no entorno da unidade de conservação agora “recriada”, ampliada, incluindo a inclusão de algumas áreas urbanas na categoria de non aedificandi, onde nada poderá ser construido (sem nenhuma justificativa técnica consistente). Além da clara invasão da competência do Município para legislar sobre o uso do solo urbano, essa iniciativa resultará num custo financeiro adicional para o Executivo, já que a cada dia é maior a acolhida, pelas instâncias superiores do Judiciário, de indenizatórias contra o abuso das “restrições administrativas de uso da propriedade” impostas por lei ou ato do Executivo com a justificativa da proteção ambiental.

Assim, a iniciativa de criar unidades de conservação ou estabelecer restrições administrativas de uso sem o cálculo dos custos de desapropriação só aumenta a anarquia da gestão financeira do setor público. E confirma o que disse Pedro Malan quando ministro: “o Brasil é o único país do mundo no qual é impossível prever o passado”. No caso do Parque Estadual da Serra da Tiririca, a desconsideração com esses custos foi intencional e, no atual momento, o esqueleto da dívida ainda não calculada já foi contrabandeado para o armário.

Façam as suas apostas, a roleta está girando!

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Talvez sejam necessárias muitas decisões judiciais até que os ambientalistas de ocasião acordem para o fato de que a ecologia humana é o centro dos debates! Se não existissem seres humanos, não existiria a necessidade de “proteção ambiental”. A proteção ambiental perde credibilidade quando deixa de ser um ramo do conhecimento e uma das áreas que requerem a formulação políticas públicas consistentes e passa a ser um dogma.