Áreas de Preservação Permanente, Favelas e Programas Habitacionais

Nas últimas semanas, a imprensa carioca foi inundada por um debate um tanto absurdo sobre o avanço da favela da Rocinha em “área de preservação ambiental”.  O fato dessa figura sequer existir na legislação brasileira dá uma idéia da confusão que decorre do delírio de Brasília quando resolver estabelecer áreas de preservação permanente genéricas, aplicáveis em todo o Brasil, do Oiapoque ao Chui, desconsiderando a configuração geográfica e o tipo de ocupação humana de cada região ou localidade.

O absurdo vem do fato de existirem algumas centenas de favelas na região metropolitana do Rio de Janeiro, a maior parte delas situadas nas tais “areas de preservação permanente”, num país onde há muito não se tem qualquer política habitacional consistente.  Fora isso, é claro que a regra vale apenas para os cidadãos, não para o poder público, que faz o que bem entende, desde que sob o manto do “interesse social”, justificado ou não, como ocorre quando são canalizados rios, riachos e córregos.  E isso para não falar da ocupação de áreas de preservação permanente pelos ricos, até mesmo em terras de empresas estatais, como às margens dos reservatórios de hidrelétricas.  A irregularidade dessas ocupações é proporcional aos absurdos das leis e de suas regulamentações, sempre concebidas em gabinetes e atropelando os princípios federativos, a peculiaridade dos interesses locais.

A inexistência de um programa habitacional no Brasil chama a atenção de qualquer passante distraído.  E para não manter o debate nos limites dessa nau de insensatos em que se transformou a gestão ambiental no país – há sempre necessidade de lembrar a existência de seres humanos! -, vale citar um exemplo histórico de reconstrução das cidades.

Em 1945, a maior parte da Europa e muitas cidades da Ásia estavam em ruínas.  Nada restava de Berlim e o Japão havia se defrontado com duas bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre “alvos” exclusivamente civis.  A reconstrução das cidades era a maior prioridade, e em pouco mais de uma década as cidades já tinham ressurgido das cinzas.   Na Alemanha, a infra-estrutura de coleta de águas pluviais se orientava para evitar o lançamento direto em corpos receptores (rios e lagos).  No início da década de 70, a Alemanha já tinha um programa de recuperação do Ruhr chamado Salmão 2000, por fazer referência a metas que deveriam ser alcançadas naquele ano. 

Ou seja, é possível fazer, desde que existam planos de longo prazo e os recursos públicos não sejam aplicados ao sabor dos interesses eleitoriais momentâneos.  Em todo caso, no Brasil, há muito o que se chama de “política habitacional” é apenas a concessão de linhas de financiamento bancário, deixando-se tudo o que mais importa ao sabor do “livre mercado”.

Responsabilizar os prefeitos das regiões metropolitanas pela favelização é sonegar a óbvia omissão do governo federal.  Os prefeitos nada podem fazer para conter o crescimento populacional, as grandes ondas migratórias de uma região para outra, o êxodo rural, a falta de alternativas para a expansão urbana.   Da mesma forma que ninguém pode fazer nada – sequer falar – quando uma Petrobras – leia-se o governo federal – passa por cima dos mais elementares princípios da boa gestão pública e decide fazer uma nova refinaria nas proximidades de Recife, numa área costeira, ou em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em lugar de levar o tal do desenvolvimento para o interior, com um mínimo de planejamento urbano.

Ah – para quem não sabe.. ou prefere esquecer numa hora dessas, os Estudos de Impacto Ambiental das duas refinarias vão ter que demonstrar alternativas de localização que não sejam apenas as mais convenientes para a empresa ou eleitoralmente.  Mas isso é fácil!  Depois da decisão tomada inventa-se um belo capítulo de EIA – RIMA.

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De 1.500 km da malha fluvial do município de São Paulo, pelo menos 500 km encontravam-se canalizados já por volta do ano 2000.  E que se dane o Código Florestal.  Algum nobre representante do Ministério Público vai determinar que o Executivo local apresente um plano de longo prazo para reverter gradativamente essa situação?

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As reclamações são muitas quando um prédio de 11 andares é construído na “favela” da Rocinha.  Nenhuma quando os vereadores e o prefeito fazem uma mudança das regras de uso do solo para beneficiar um grupo de construtoras ou amigos.  O Globo chama o prédio na Rocinha de “barbaridade urbanística” sem lembrar que a organização conseguiu a liberação de um prédio então interditado no limite do Parque Lage pelo capricho de desejar ter ali algumas de suas instalações.  Os pobres infringem a regra, e os ricos a mudam ao sabor de seus interesses.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários sobre “Áreas de Preservação Permanente, Favelas e Programas Habitacionais”

  1. Sou formando em Direito, pelo UNICEUMA, em São Luís/MA e minha monografia é baseada nas APP. O tema é o seguinte: as APP’s descaracterizadas como óbices do desenvolvimento sócio-econômico.

    Tive a felicidade de ler seu artigo e, segundo a minha interpretação, ainda que busque conceber um trabalho cientìfico imparcial, entendi que segue uma linha de raciocínio semelhante a que busco transmitir.

    Posso ter compreendido de forma diferente, mas ao expor que a APP não se encontra na legislação brasileira (“O fato dessa figura sequer existir na legislação brasileira”) me motiva a direcioná-lo à Lei 4.771/65 (art. 1°, § 2°, II) na qual encontrará o conceito de APP. Lá você identificará os atributos essenciais para a caracterização das APP’s, os quais, quase sempre, não se encontram em seu estado normal, culminando na perda cabal de sua finalidade. Justamente nesta perda é que defendo a idéia de obstáculos para o desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que, como mesmo citou no artigo, os interesses públicos (em sua maioria escusos) sobressaem-se aos individuais sem que haja uma justificativa plausível e, predominantemente, para dar satisfação à sociedade que nem sequer sabe a finalidade de tais áreas.

    Moro em São Luís/MA, uma ilha, na verdade é uma grande cidade do interior que chamam de capital. Como toda cidade de interior, há “coronéis” (o daqui, mesmo morando em outro estado, tem tanta força local quanto nacional; acredito que você o conheça…) e aqui os ricos também saem-se melhores neste aspecto. A ilha é repleta de verde e muitas de suas APP’s estão descaracterizadas já que perderam os atributos que as tornavam especiais em decorrência da inobservância e ausência de fiscalização do Estado. Todavia, o Estado, nada fazendo para modificar o cenário já imposto, proibe que empresários utilizem as áreas para exploração econômica em qualquer ramo. Sei que será difícil a minha batalha, mas acredito que tenho o direito e dever de mostrar o que você deixou bem claro em seu artigo “…num país onde há muito não se tem qualquer política habitacional consistente. Fora isso, é claro que a regra vale apenas para os cidadãos, não para o poder público, que faz o que bem entende, desde que�sob o manto do ”interesse social”, justificado ou não, como ocorre quando são canalizados rios, riachos e córregos. E isso para não falar da ocupação de áreas de preservação permanente pelos ricos, até mesmo em terras de empresas estatais, como às margens dos reservatórios de hidrelétricas. A irregularidade dessas ocupações é proporcional aos absurdos das leis e de suas regulamentações, sempre concebidas em gabinetes e atropelando os princípios federativos, a peculiaridade dos interesses locais.”

    De 1965 até o momento foram feitas diversas alterações nas normas ambientais. Contudo, nada de concreto foi observado em benefício ao Meio ambiente, somente limitações e proibições ao direito indiviual dos cidadãos que têm propriedade em APP’s descaracterizadas e não podem contribuir para o progresso social devido a não permissão do interesse público.

  2. Moro em Penápolis, SP, cidade de aproximadamente 70.000 habitantes. Aqui, tal qual na maioria das cidades brasileiras, ou em todas, por irrespomsabilidade, apadrinhamento, desleixo mesmo das autoridades públicas (executivo, lesgislativo, judiciário), historicamente quase nada foi feito para proteger a natureza. Falta-lhes coragem, comprometimento com a proteção de ecossistemas tão necessários para a vida.

    Digo isso por que sei que o desmando é total em todo o Brasil. Nossas resevas florestais são parcialmente suprimidas, para abertura de vias e conjuntos habitacionais, nosso rios são canalizados.

    Na zona rural o descalabro é, também, total. Os ranchos de veraneio e suas áreas de lazer ocupam as margens das represas afugentando os animais, a lavoura canavieira avança deixando os solos e a natureza cada vez mais pobres a frágeis.

    Nada dos 20% de reposição de reserva legal!

    Vendo tal quadro imagino o resto do Brasil (Mato Grosso, Para, Rondonia, Roraima, Goias). Felizmente aqui e Penápolis para fazer jus a um médico e prefeito da década de 80 de idéias revolucionárias temos esgoto tratado e coleta seletiva e educação ambiental.

    Isso me faz refletir como seria se tivessemos que reconstruir de escombros, quase do nada, cidades inteiras sinistradas pela força da natureza, como ocorre em países devastados por ciclones e furacões.

  3. De fato, já estou organizando um movimento no meu município e estamos tentamdo mudar a prefeitura, mas tá dificil.

    Prezado João Pedro,

    É usualmente difícil, num país tão conservador e autoritário quanto o Brasil, e além disso cheio de “ambientalistas” que mais parecem pertencer ao Exército da Salvação e se julgam porta-vozes da única verdade, forjada em gabinetes.

    Stanislaw Ponte Preta, no Rio de Janeiro da década de 60, costumava dizer que “no Brasil, tudo é federal, até mesmo o trem da Central” (que é o transporte de massa que liga os subúrbios à cidade). Direitos não se têm, se conquistam. É preciso mesmo arrancar à força as mudanças no Código Florestal para eliminar as muitas asneiras – como a sua aplicação às áreas urbanas – e assegurar a decentralização.

    Se deixar por conta da Marina Silva, o Brasil vira um grande Xapuri.

O que você pensa a respeito?