Monthly Archive for novembro, 2007

Afinal, Quem Estamos Enganando?

Publicado em 2 anos, 9 meses ago em Eficiência Energética, Energias Renováveis, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMudanças Climáticas. 1 Comentário
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“Afinal, quem estamos enganando?”.  A pergunta foi feita por Auden Schendler, um dos precursores da responsabilidade ambiental das empresas, assunto que lhe rendeu prêmios e muito dinheiro, quando percebeu que seus primeiros esforços nessa área não tiveram nenhuma conseqüência ou tiveram conseqüências negativas.  Auden trabalhou diretamente com o brilhante físico Amory Lovins, fundador do Rocky Mountain Institute, de onde saíram muitas das melhores soluções na área de eficiência energética.  E ambos sabiam que a grande publicidade em torno da tal responsabilidade ambiental das empresas de esqui de Aspen já tinha se tornado  feitiço contra o feiticeiro por resultar na atração de um público muito maior.  Mesmo com todas as medidas de eficiência energética adotadas e amplamente divulgadas para fins de publicidade, o consumo de energia subira rapidamente, tanto quanto a demanda por neve artificial.  Hoje, ambos, Auden e Amory, sabem que a responsabilidade ambiental das empresas tem mais objetivos publicitários do que resultados concretos.

Na mesma linha de pensamento, Ricardo Neves escreveu recentemente um divertidíssimo artigo onde parte da hipótese de que Dunga tenha que abandonar critérios ténicos para convocar a seleção e adotar critérios política e ambientalmente corretos: cotas étnicas e também para gays, o gramado dos estádios devendo ser feito com gramas nativas e os deslocamentos da seleção incluindo um troco para as certificadoras de emissões de carbono.  A brincadeira, enfatiza o autor, destina-se a chamar a atenção para o fato de que o objetivo fundamental das empresas é o lucro.

“A história das corporações de negócios tem mostrado que são justamente as mais controversas empresas as que mais levantam o argumento da responsabilidade social corporativa.  As petroleiras, a indústria do tabaco, as cadeias de fast-food, megaempresas que esmagam a concorrência e destróem a fina tessitura urbana  onde se instalam – essas são seguramente as que gastam os maiores orçamentos em ações e atividades de propaganda, publicidade, relações públicas e marketing de relacionamento.  Não sejamos cínicos.  Isso acaba sendo uma atitude construída para dizer à sociedade: olha, somos grandes e lucrativos, mas não somos tão maus quanto parecemos.”

De fato, são bem piores do que parecem e jamais divulgarão que percentual de seus lucros aplicam em responsabilidade social e ambiental e que percentual desse valor vai para o puro marketing da atividade de responsabilidade ambiental.  Isso, sem falar nos benefícios fiscais.  Ou nas trocas de multas por compensações ambientais de interesse exclusivo dos órgãos governamentais de meio ambiente, frequentemente mal disfarçando os interesses eleitorais daqueles que ocupam cargos políticos nesses órgãos.

Se querem, mesmo, apresentar balanços transparentes de sua responsabilidade social e ambiental, é imprescindível deixar claros os indicadores acima citados.

***

A referência aos danos “à fina tessitura urbana” provocada por essas empresas que tanta publicidade fazem de suas atividades na área de responsabilidade social e ambiental trás à mente a uma prática verdadeiramente daninha da Petrobras Distribuidora: a colocação de postos de abastecimento em áreas públicas, em particular em canteiros centrais das vidas públicas, até mesmo na orla marítima.  A BR vai dizer que ela apenas cede a bandeira.  Escapismo.  Que pare, então, de ceder a sua bandeira para esse tipo de iniciativa, que além de prejudicar o trânsito e agredir a paisagem urbana, distorce o mercado.  Alguém já se perguntou por que só ou quase exclusivamente a Petrobras consegue essas facilidades?

***

Numa iniciativa tão truculenta e autoritária quanto inútil, o governador Sergio Cabral promulgou uma lei de sua própria iniciativa obrigando as empresas que prestam serviços de acesso público à internet (lan houses) a requerer, anotar e manter em arquivo as informações referentes à identidade dos usuários, bem como data, horário e identificação do terminal em que foi feito o acesso.  Nessa linha de raciocínio – se é que há, aí, algum vestígio de raciocínio -, seria interessante fazer o mesmo em locais que disponibilizam ao público terminais de telefonia convencional.  Ou colocar câmeras fotográficas nos orelhões!.  Como a internet também é um meio de comunicação, vale perguntar se a lei não viola o princípio constitucional da privacidade nessa área.

Amazônia em Leilão – Quem Dá Mais?

Publicado em 2 anos, 9 meses ago em FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 0 Comentários
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Aproveitando a véspera de um feriadão e uma importantíssima viagem de Marina Silva a Israel para participar de uma conferência sobre o papel da mulher no desenvolvimento sustentável, o Ministério do Meio Ambiente publicou o primeiro de uma série de editais de licitação para a concessão de florestas nacionais na Amazônia.  Esse primeiro edital está disponível na página do MMA na internet no dia 14 de novembro, em www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=95&idConteudo=6454.

A concorrência será realizada sob a forma de apresentação de envelopes fechados a serem apresentados até o dia 9 de janeiro de 2008.  Ou seja, o prazo decorrido entre a divulgação oficial do edital e a data para apresentação da proposta é o mínimo previsto na lei de licitações quando considerados os muitos feriados que ocorrem nesse período de fim de ano.  O edital agora divulgado envolve a concessão por 40 anos de três lotes com o total de 96 mil hectares e a elaboração das propostas é de tal complexidade que só mesmo os candidatos com estudos de viabilidade técnica e econômica já bastante avançados terão condições de vencer, senão de participar.

Fora o prazo bastante curto e envolvendo o período de festas natalinas, nada a opor em termos conceituais.  “A Amazônia é nossa” foi um dos lemas políticos dos governos e de diferentes segmentos da sociedade nos últimos anos, ainda quando não havia qualquer ameaça real a essa soberania.  Talvez alguém pudesse ter pensado, com antecedência, na organização de uma cooperativa ou associação de pequenos produtores – como deveria ser feito com a produção do biodiesel -, mas este é outro assunto.

Há cerca de dois anos, apresentei a algumas ONGs mais poderosas e com presença em diversos países uma recomendação para que se preparassem para participar dessa concorrência, diretamente, mediante a formação de uma empresa, ou em parceria com uma empresa madeireira com tradição e desejo de comprovar algum tipo de responsabilidade social e ambiental.  Num dos muitos encontros que tive sobre a proposta, ouvi a afirmação de que os preços de tais concessões num país latino-americano haviam sido tão baixos que a simples remoção de árvores já mortas seria suficiente para alcançar o preço mínimo previsto no edital.  Em outra ocasião, a afirmação foi a de que os profissionais da ONG já se estavam preparando, como pessoas físicas, para constituir uma empresa para participar da concorrência.  A idéia era bastante simples: estabelecer um marco que pudesse servir de referência às muitas concessões subseqüentes, um marco que permitisse a comparação do desempenho dos vencedores das licitações através de imagens de satélite de alta resolução e de auditorias periódicas no campo.  Até janeiro, saberemos se essa idéia vingou, ainda que por caminhos confidenciais, já que a confidencialidade teria necessariamente que ser parte do processo de preparação de uma empresa ou parceria para participar da concorrência.

A proposta de concessão das florestas nacionais à iniciativa privada nasceu ainda na administração FHC e, aparentemente, há apenas escassas dúvidas de que essa é a melhor alternativa para exercer algum tipo de fiscalização, ainda que não do tal manejo sustentável.  Em qualquer hipótese, seria razoável esperar que proprietários privados de áreas com florestas de todos os tipos – inclusive de Mata Atlântica – pudessem fazer o mesmo que o governo autoritário, que tem regras diferentes para os assuntos de seu interesse e aqueles dos cidadãos.

Ainda fazendo votos para que a iniciativa seja bem-sucedida, diante do estado de adoração em que entraram nossas autoridades pelos investidores e em particular pelos investimentos estrangeiros (1), não se pode deixar de lembrar a canção de autoria de Noel Rosa intitulada “Quem Dá Mais”,  composta na década de 30.

Quem dá mais por uma mulata que é diplomada
Em matéria de samba e de batucada
Com as qualidades de moça formosa
Fiteira, vaidosa e muito mentirosa?
Cinco mil réis, duzentos mil réis, um conto de réis!

Ninguém dá mais de um conto de réis?
O Vasco paga o lote na batata
E em vez de barata
Oferece ao Russinho uma mulata

Quem dá mais por um violão que toca em falsete
Que só não tem braço, fundo e cavalete
Pertenceu a Dom Pedro, morou no palácio
Foi posto no prego por José Bonifácio?
Vinte mil réis, vinte e um e quinhentos, cinqüenta mil réis!

Ninguém dá mais de cinqüenta mil réis?
Quem arremata o lote é um judeu
Quem garante sou eu
Pra vendê-lo pelo dobro no museu.

Quem dá mais por um samba feito nas regras da arte
Sem introdução e sem segunda parte
Só tem estribilho, nasceu no Salgueiro
E exprime dois terços do Rio de Janeiro

Quem dá mais? Quem é que dá mais de um conto de réis?
(Quem dá mais? Quem dá mais? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três!)

Quanto é que vai ganhar o leiloeiro
Que é também brasileiro
E em três lotes vendeu o Brasil inteiro?
Quem dá mais?

***

Como o edital está estruturado de maneira a não envolver apenas a extração de madeira, mas também de outras atividades rentáveis, como turismo e a produção de essências, partirão com imensa vantagem as empresas de extração de madeira que já tiverem feito alianças com outras que tenham experiência nessas demais atividades.  Ou seja, a elaboração dos planos de negócios para calcular o valor da proposta é muito mais complexo.  Ainda é mais estranho, portanto, a adoção do prazo mínimo – 45 dias – previsto na lei de licitações para uma concessão desse tipo.

***

(1) - Os “investimentos estrangeiros” transformaram-se num mantra desde o governo FHC e, sob esse aspecto, pode-se dizer que o Brasil vive o seu quarto mandato.  O Planalto vive em constante orgia palaciana de adoração ao bezerro de ouro.  São tão devotos das soluções de mercado – inclusive no transporte de dinheiro em cuecas – que seria interessante considerar a privatização do Senado, apenas para iniciar o processo de formalização de uma situação de fato.  E isso poderia ser feito de maneira justa!  Cada cidadão receberia uma ação para eleger senadores, e as ações seriam livremente transacionadas no mercado. 

Crescimento Econômico e (Mais) Tolice na Gestão Ambiental – III

Publicado em 2 anos, 9 meses ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas. 5 Comentários
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Além de ruralistas e do setor elétrico, inicia-se uma terceira aglutinação de forças contra o ambientalismo burro encrustrado no poder ou fora dele: as prefeituras.  As razões são simples e têm  sua origem na arrogância autoritária de Brasília.  Os danos já começam a ocorrer na própria percepção pública da proteção ambiental, incluindo políticos e empresários que, ao longo dos últimos anos, haviam começado a se despertar para a importância de políticas sensatas nessa área.

Essa nova onda começou a se formar quando, com estapafúrdias resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, resolveu atribuir-se poderes para regulamentar princípios que se encontravam no Código Florestal desde sempre, tais como a preservação de topos de morro e áreas de restinga (assunto já analisado aqui).  Na sequência, iniciou-se o debate sobre até que ponto o Código Florestal se aplica às áreas urbanas, já que existe uma clara ressalva no próprio Artigo 2º da lei resssaltando a importância de assegurar a observância dos planos diretores urbanos.

E aí, na falta de prioridades sensatas,  o Ministério Público, que desde sua origem se orgulha de ser apelidado de quarto poder, resolveu interpretar essas bobagens do Conama ao pé da letra.  Bobagem com bobagem, chegou-se a uma bobagem ao quadrado.

Prefeitos e secretários municipais passaram a ser processados por permitirem o avanço de favelas sobre áreas de preservação permanente…  conforme definidas pelo tal Conama.  Os doutos representantes do MP não questionam as políticas habitacionais, não sobem nas favelas, as polícias só o fazem debaixo de tiroteio cerrado, mas quem se importa com esses detalhes?  Se a favela avança sobre o topo do morro como definido pelo Conama – os 2/3 superiores de qualquer elevação acima de 50 metros a contar da planície circundante -, nas iluminadas cabeças dos mais jovens e ardorosos fiscais da lei, essa bobagem deve ser respeitada, faça ou não sentido, com ou sem base constitucional, em qualquer situação.  Agora, só resta aguardar o dia em que as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro serão intimadas a apresentar os planos para a restauração das faixas marginais de proteção do Rio Tietê e do Rio Maracanã!

Na mesma linha de tolices, o Conama decidiu definir, em metros, a faixa de restinga que deve ou não ser de preservação permanente.  E assim criou um imenso e incondicional obstáculo para o desenvolvimento turístico do litoral do Brasil, que é em grande parte uma restinga.  Que se danem os seres humanos e a necessidade de gerar empregos!

A arrogância vazia e o autoritarismo continuou no momento em que o mesmo Conama resolveu estipular condições para que os municípios atuassem no licenciamento ambiental de projetos de seu interesse específico.  Para isso, apoiou-se num artigo ultrapassado da Lei 6.938, que define princípios gerais da Política Nacional de Meio Ambiente.  Promulgada em 1988, essa lei dá essas competências aos órgãos federais e estaduais.  Essa atribuição não é vedada aos municípios, que integram o tal do Sistema Nacional de Meio Ambiente -Sisnama, mas o Conama estava sem assunto. 

Prefeitos de cidades importantes entendem que esse dispositivo foi revogado pela Constituição de 1988, que define claramente que União, os Estados e os Municípios são órgãos federados, portanto autônomos para legislar sobre assuntos de seu interesse específico desde que não exista vedação claramente definida em lei.

E aí aumenta o imbroglio, já que, incompetentes – até por falta de recuros humanos – para fazer o licenciamento de tudo e atender às enxurradas de reclamações, muitos órgãos ambientais estaduais – a começar pela Feema, no Rio – já vinham, desde a década de 80, delegando aos municípios, por convênio, competências para realizar o licenciamento ambiental em numerosos casos de evidente interesse específico local.  Afinal, que órgão ambiental estadual tem interesse em licenciar e fiscalizar o forno de uma padaria na rua do sobe e desce?

Mas não – o Conama, em sua infinita sabedoria, decidiu que só podem exercer o licenciamento aqueles municípios que tiverem conselhos de meio ambiente com poderes deliberativos com representação da sociedade civil.

A arrogância se estendeu com a multiplicação das Áreas de Proteção Ambiental – APAs criadas e/ou delimitadas com base no poder de influência de minúsculos grupos de ambientalistas para atender ao clientelismo político imediatista.  E, como se não bastasse, as autoridades ambientais falam em estender as zonas de amortecimento de tais APAs a áreas urbanas, numa clara invasão da competência municipal para legislar sobre o uso do solo.

Tensões desse tipo que já se encontravam em estado latente há bastante tempo começam a crescer.  No Rio de Janeiro, por exemplo, as autoridades ambientais ameaçam criar área uma área de amortização nas proximidades do Parque Estadual da Serra da Tiririca que vedariam qualquer construção em cerca de 500 mil metros quadrados de loteamentos já aprovados pela prefeitura, em área urbana de Niterói, com base num plano diretor vigente há muitos anos e cuidadosamente debatido com toda a sociedade.  É impossível não se perguntar quais as razões que motivam tanta truculência.

Em breve, cenas do próximo capítulo, com novas derrotas judiciais e políticas do autoritarismo travestido com a máscara da proteção ambiental.

Crescimento Econômico e Tolice na Gestão Ambiental – II

Publicado em 2 anos, 10 meses ago em Meio Ambiente - Políticas Públicas. 2 Comentários
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Depois dos chamados ruralistas, a outra ofensiva contra a tolice da gestão ambiental de Marina Silva virá, já nas próximas semanas, do setor elétrico.  Desta vez, Dilma Roussef, candidatíssima à presidência da Terra do Pau Brasil, não colocará a imagem que tenta polir à frente desse já desgastante dilaceramento interno do governo.   Quem prepara as baterias é a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica – ABCE, com o apoio dos barrageiros (construtores de barragens) e da arrogância da estatal criada por Dilma para albergar alguns amigos acadêmicos e manter a sua influência no setor – a Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

A proposta será simples: o predomínio absoluto dos interesses ligados à geração de eletricidade sobre qualquer outro, ambiental ou social.  Não importará se o ar de uma determinada área já tiver níveis de poluição acima dos padrões nacionais e internacionais ou danos à saúde pública se a Petrobras voltar a demonstrar incompetência e as usinas termelétricas quiserem substituir o gás natural pelo óleo combustível ou pelo carvão.  E importarão menos ainda as áreas de preservação permanente, terras indígenas, reassentamentos e outras baboseiras diante do potencial hidrelétrico e do interesse dos barrageiros.  Qualquer questionamento será visto como farinha do mesmo saco e atropelado.

Nessa ofensiva, o que se pretende é estabelecer um prazo máximo para o licenciamento dos projetos de interesse do setor elétrico, seja qual for a natureza dos obstáculos ou a qualidade dos estudos de impacto ambiental, que é usualmente péssima.

Argumentam com o exemplo de uma situação emergencial na Califórnia para se omitirem em relação à própria capacidade de planejamento do governo ou às demasiadamente prolongadas negociações de bastidores antes que se dê início aos processos licitatórios para a geração hidrelétrica.  Como se não bastasse tanta cara de pau, apoiam-se, também, em números do Banco Mundial que, com a sua usual tolice numerológica, estimou em 3 anos o prazo médio para o licenciamento de hidrelétricas no Brasil.  Como sempre, nenhuma análise qualitativa, nenhuma comparação entre a qualidade dos estudos de impacto ambiental apresentados na Califórnia e no Brasil, nada de substantivo.  Nem mesmo a informação de que uma simples troca de reatores da usina nuclear de Diablo Canyon, na California, cujo licenciamento foi concluído há poucos meses, requereu mais de 2 anos de análise – incluindo análise das alternativas na área da eficiência energética e da opção por outras fontes de energia – e audiências públicas.

Finalmente, há que se ressaltar que o antiquado regulamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA faz com que, no Brasil, o licenciamento de grandes projetos traga para os ombros dos órgãos ambientais o peso da ausência e da omissão de um grande número de outros órgãos governamentais no que se refere a aspectos sociais, econômicos e até mesmo culturais.  Se há problemas de reassentamento, por exemplo, há que indicá-los nos estudos de impacto ambiental e – parece incrível – as soluções são incluídas na licença ambiental.  Ora, ora.  Esse tipo de bobagem foi sintetizado numa recente afirmação atribuída a Roberto Messias Franco, diretor de licenciamento do IBAMA: “temos que analisar profundamente os impactos desses empreendimentos sobre as populações assentadas e em terras indígenas”.  Essa megalomania pretensiosa coloca a gestão ambiental no papel de instrumento de redenção social e precisa ser simplesmente abolida do mapa, cabendo aos órgãos de meio ambiente apenas informar às FUNAIs, IPHANs e INCRAs da vida que lá ocorrerá um problema, sem assumir a responsabilidade por suas mazelas, insuficiências e omissões.

***

Maurício Tolmasquim, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, metendo o bedelho na crise do gás, tentou responsabilizar os governos estaduais pelo apagão do gás natural alegando que são dados descontos nos IPVAs dos veículos que usam esse combustível.  O argumento foi apenas um esforço para sonegar as responsabilidades da própria estatal que Tolmasquin dirige, da Agência Nacional do Petróleo – ANP, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da Petrobras e de todo o setor de energia.  Contente da vida por ter encontrado um aliado, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, repetiu a boboseira.  Por esse caminho, terminarão colocando a culpa nos motoristas de táxi, talvez nas donas de casa que se atrevem a usar gás para cozinhar e, a seguir, nas políticas públicas de meio ambiente que objetivaram, com questionável sucesso, reduzir a poluição atmosférica nas regiões metropolitanas, aumentando a proteção à saúde pública.  Mas quem se interessa por saúde pública?

***

Afinal, por que é mesmo que as hidrelétricas construídas antes da lei que instituiu a política nacional de meio ambiente, promulgada em 1981, nunca foram convidadas a se licenciar pelos órgãos de meio ambiente?  Isso nunca ocorreria com uma empresa privada ou propriedade rural que causasse níveis bem menores de impactos ambientais.  Mas, no Brasil, o estado autoritário e suas estatais descuidadas estão acima das leis que regem a vida dos mortais comuns.

Crescimento Econômico e Tolice na Gestão Ambiental – I

Publicado em 2 anos, 10 meses ago em Energias Renováveis, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseSem Categoria. 3 Comentários
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As políticas públicas de meio ambiente e a gestão ambiental no Brasil já são bastante anêmicas.  Entricheirados em conceitos mal-ajambrados, os chamados ambientalistas não sabem como se reagrupar tanto por estarem divididos em muitos grupos de interesse e por terem sido cooptados pelo poder, quanto por não terem ainda conseguido formular estratégias inovadoras, aquilo que poderia se denominar uma agenda positiva.  Agora, perplexos, preparam-se para uma grave seqüência de merecidas derrotas tanto na área do canhestro Código Florestal quanto nos procedimentos de licenciamento.

Aos fatos.  No Congresso, entra em fase de aprovação um projeto de lei que reduz e altera de forma drástica a mal concebida e nunca aplicada exigência de reservas florestais nas propriedades rurais.  Afinal, por que exatamente o estado autoritário acha que pode estabelecer uma reserva legal de mata nativa adicional às exigências do Código Florestal, sem qualquer compensação aos produtores rurais?  Ou, em outras palavras, o estado autoritário – ainda que com a máscara da proteção ambiental – grava as propriedades com uma espécie de contribuição permanente para a biodiversidade bastante maior do que o que assalto promovido através da CPMF.  Pode-se dizer que essa exigência é parte da já elevadíssima carga tributária existente no Brasil, ainda que indireta, mascarada sob a forma de restrições administrativas de uso.

A projeto de lei em questão permite que as reservas legais sejam estabelecidas em outras áreas, sob a forma de consórcio.  Parece um escândalo?  Mas essa medida não é, em nada, diferente do que já foi aprovado, antes, inclusive no Rio de Janeiro, para a implantação de florestas homogêneas de pinus, como resultado do “poder de convencimento” da indústria de papel e celulose.  Para engambelar os trouxas, usou-se, inclusive, o falso argumento da necessidade de recuperação de áreas degradadas.  Toda essa farra se deu por iniciativa de parlamentares ambientalistas e contando com o silêncio – ou melhor, a conivência – das ONGs que atuam no setor.

A outra medida que se encontra no mesmo Projeto de Lei 6.424/2005 é a redução da exageradamente e nunca respeitada reserva legal de 80% das propriedades rurais na Amazônia para 40%, permitindo que a diferença seja reflorestada com o plantio de palmáceas nativas, como o dendê e o babaçu, excelentes para a produção de biocombustíveis.

Aí, os ambientalistas vão se enredar nos emaranhados dos próprios argumentos, já que existe um evidente conflito entre a produção de biocombustíveis, que requer a expansão da fronteira agrícola, e a proteção da biodiversidade.

A pergunta central é simples: a sobrevivência da humanidade, com as suas ainda elevadas taxas de crescimento populacional e os atuais padrões de consumo, é compatível com a proteção da biodiversidade?  Esse é tema para um comentário mais extenso.  Mas, desde já, pode-se dizer que num país onde as autoridades não conseguem assegurar a proteção da biodiversidade nem mesmo nas unidades de conservação fica difícil falar em fazê-lo nas propriedades privadas.  As idéias estão fora do lugar.

A questão da relocação das áreas de reserva legal não se limita, é claro, à Amazônia.  Estudos do Instituto de Economia Agrícola do Governo de São Paulo indicam que se todas as propriedades do estado fossem obrigadas a fazer a recomposição florestal da reserva legal de 20% haveria uma queda no PIB agrícola da ordem de R$ 20 bilhões por ano, com a perda de 800 mil empregos.  Os ruralistas reclamam que o Ibama não admite que se contabilize as áreas de preservação permanente para fins de cálculo da reserva legal, o que não é razoável e dificulta ainda mais a vida dos produtores rurais.  Afinal, o Brasil se orgulha de ter “vantagens competitivas” na produção de produtos primários.´

Não há notícias da existência de uma figura similar a essas reservas legais em nenhuma outra parte do mundo.  Na Alemanha, até mesmo a recuperação das matas ciliares nos trechos em que se davam os processos erosivos foi precedida de extensa negociação com os produtores rurais e o pagamento dos lucros cessantes ao longo de um bom período. 

Os ruralistas argumentam, muito apropriadamente, que as reservas legais foram estabelecidas sem nenhuma base técnica ou científica, e sem que onfigurassem a formação de corredores ecológicos, que nos países sérios foram estabelecidos pela iniciativa privada, mais especificamente pelos caçadores e fabricantes de armas de caça.

A racionalidade - na suposição de que exista alguma nos atuais padrões de produção e consumo – é a do crescimento econômico ilimitado.  Então, se o poder público acha que uma determinada propriedade é de interesse social, deve pagar por ela na condição de representante dos interesses do conjunto da sociedade.

O que não dá para aceitar são dois pesos e duas medidas: quando o estado autoritário decide que algo é de interesse social, não há qualquer área de preservação permanente, e nem terras indígenas; quando a área é de propriedade privada, caem sobre ela todos os ônus da proteção da biodiversidade, das matas ciliares e outros.

Essa é a absurda regra em vigor no Brasil.

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Quem falou em nome das ONGs de proteção ambiental no divertido no noticiário sobre o projeto de lei que reduz as reservas legais na Amazônia foi a representante de uma ONG dos EUA, país onde é possível ter 300 quilômetros de milho sem nem um pé de pau à vista.  Não há como negar que essas ONGs são divertidas quando postulam uma defesa incondicional de ecossistemas sem seres humanos…. desde que nos países do terceiro e do quarto mundo.

No dia seguinte, o Greenpeace falou contra o nuclear, sem mencionar o fato de que ainda em 2008 o parlamento inglês aprovará o retorno dos investimentos nessa fonte de energia, ou sem protestar contra a cafetinagem do enriquecimento de urânio imposta pelos países mais fortes, em particular pelos EUA.