Crescimento Econômico e Tolice na Gestão Ambiental – I

As políticas públicas de meio ambiente e a gestão ambiental no Brasil já são bastante anêmicas.  Entricheirados em conceitos mal-ajambrados, os chamados ambientalistas não sabem como se reagrupar tanto por estarem divididos em muitos grupos de interesse e por terem sido cooptados pelo poder, quanto por não terem ainda conseguido formular estratégias inovadoras, aquilo que poderia se denominar uma agenda positiva.  Agora, perplexos, preparam-se para uma grave seqüência de merecidas derrotas tanto na área do canhestro Código Florestal quanto nos procedimentos de licenciamento.

Aos fatos.  No Congresso, entra em fase de aprovação um projeto de lei que reduz e altera de forma drástica a mal concebida e nunca aplicada exigência de reservas florestais nas propriedades rurais.  Afinal, por que exatamente o estado autoritário acha que pode estabelecer uma reserva legal de mata nativa adicional às exigências do Código Florestal, sem qualquer compensação aos produtores rurais?  Ou, em outras palavras, o estado autoritário – ainda que com a máscara da proteção ambiental – grava as propriedades com uma espécie de contribuição permanente para a biodiversidade bastante maior do que o que assalto promovido através da CPMF.  Pode-se dizer que essa exigência é parte da já elevadíssima carga tributária existente no Brasil, ainda que indireta, mascarada sob a forma de restrições administrativas de uso.

A projeto de lei em questão permite que as reservas legais sejam estabelecidas em outras áreas, sob a forma de consórcio.  Parece um escândalo?  Mas essa medida não é, em nada, diferente do que já foi aprovado, antes, inclusive no Rio de Janeiro, para a implantação de florestas homogêneas de pinus, como resultado do “poder de convencimento” da indústria de papel e celulose.  Para engambelar os trouxas, usou-se, inclusive, o falso argumento da necessidade de recuperação de áreas degradadas.  Toda essa farra se deu por iniciativa de parlamentares ambientalistas e contando com o silêncio – ou melhor, a conivência – das ONGs que atuam no setor.

A outra medida que se encontra no mesmo Projeto de Lei 6.424/2005 é a redução da exageradamente e nunca respeitada reserva legal de 80% das propriedades rurais na Amazônia para 40%, permitindo que a diferença seja reflorestada com o plantio de palmáceas nativas, como o dendê e o babaçu, excelentes para a produção de biocombustíveis.

Aí, os ambientalistas vão se enredar nos emaranhados dos próprios argumentos, já que existe um evidente conflito entre a produção de biocombustíveis, que requer a expansão da fronteira agrícola, e a proteção da biodiversidade.

A pergunta central é simples: a sobrevivência da humanidade, com as suas ainda elevadas taxas de crescimento populacional e os atuais padrões de consumo, é compatível com a proteção da biodiversidade?  Esse é tema para um comentário mais extenso.  Mas, desde já, pode-se dizer que num país onde as autoridades não conseguem assegurar a proteção da biodiversidade nem mesmo nas unidades de conservação fica difícil falar em fazê-lo nas propriedades privadas.  As idéias estão fora do lugar.

A questão da relocação das áreas de reserva legal não se limita, é claro, à Amazônia.  Estudos do Instituto de Economia Agrícola do Governo de São Paulo indicam que se todas as propriedades do estado fossem obrigadas a fazer a recomposição florestal da reserva legal de 20% haveria uma queda no PIB agrícola da ordem de R$ 20 bilhões por ano, com a perda de 800 mil empregos.  Os ruralistas reclamam que o Ibama não admite que se contabilize as áreas de preservação permanente para fins de cálculo da reserva legal, o que não é razoável e dificulta ainda mais a vida dos produtores rurais.  Afinal, o Brasil se orgulha de ter “vantagens competitivas” na produção de produtos primários.´

Não há notícias da existência de uma figura similar a essas reservas legais em nenhuma outra parte do mundo.  Na Alemanha, até mesmo a recuperação das matas ciliares nos trechos em que se davam os processos erosivos foi precedida de extensa negociação com os produtores rurais e o pagamento dos lucros cessantes ao longo de um bom período. 

Os ruralistas argumentam, muito apropriadamente, que as reservas legais foram estabelecidas sem nenhuma base técnica ou científica, e sem que onfigurassem a formação de corredores ecológicos, que nos países sérios foram estabelecidos pela iniciativa privada, mais especificamente pelos caçadores e fabricantes de armas de caça.

A racionalidade – na suposição de que exista alguma nos atuais padrões de produção e consumo – é a do crescimento econômico ilimitado.  Então, se o poder público acha que uma determinada propriedade é de interesse social, deve pagar por ela na condição de representante dos interesses do conjunto da sociedade.

O que não dá para aceitar são dois pesos e duas medidas: quando o estado autoritário decide que algo é de interesse social, não há qualquer área de preservação permanente, e nem terras indígenas; quando a área é de propriedade privada, caem sobre ela todos os ônus da proteção da biodiversidade, das matas ciliares e outros.

Essa é a absurda regra em vigor no Brasil.

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Quem falou em nome das ONGs de proteção ambiental no divertido no noticiário sobre o projeto de lei que reduz as reservas legais na Amazônia foi a representante de uma ONG dos EUA, país onde é possível ter 300 quilômetros de milho sem nem um pé de pau à vista.  Não há como negar que essas ONGs são divertidas quando postulam uma defesa incondicional de ecossistemas sem seres humanos…. desde que nos países do terceiro e do quarto mundo.

No dia seguinte, o Greenpeace falou contra o nuclear, sem mencionar o fato de que ainda em 2008 o parlamento inglês aprovará o retorno dos investimentos nessa fonte de energia, ou sem protestar contra a cafetinagem do enriquecimento de urânio imposta pelos países mais fortes, em particular pelos EUA.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários sobre “Crescimento Econômico e Tolice na Gestão Ambiental – I”

  1. Muito feliz nas colocações, principalmente quanto a crise que se passa no meio ambiental entre aqueles que escolheram está seara para defender a bideversidade no nosso país, onde a educação e cultura são relegados a um plano secundário por este estado autoritário, que não consegue nem assegurar a proteção nas unidades ditas de “conservação”. Vale o exemplo da reserva do Peró, em Cabo Frio, onde foi aprovada a implantação de um imenso complexo turístico sob o argumento de criação de empregos e crescimento econômico.

    Não há estabelecer parametros para proteção da biodeversidade com as elevadas taxas de crescimento populacional com os atuais padrões de consumo. A sobrevivências das gerações futuras é cada vez mais difícil aqui no planeta Terra.

  2. Mesmo não concordando com tudo, especialmente com as soluções de mercado que tanto quanto as soluções estatais nunca deram conta dos graves problemas sócio-ambientais de nosso País, aprecio, em sua considerações, sobretudo o desafio posto pela questão central apontada com muita propriedade: “a sobrevivência da humanidade, com as suas ainda elevadas taxas de crescimento populacional e os atuais padrões de consumo, é compatível com a proteção da biodiversidade?”

    E junto com ela vem a questão de abordar a questão ambiental neste início de século. Entre as inúmeras corrente e grupos em que se dividem os ambientalistas, certamente há, hoje, na disputa pela formulação de políticas públicas, duas tendências que se embatem: a primeira e ainda muito influente é a corrente dos conservacionistas, para a qual, ante as reais ameaças de destruição acelerada dos ecosistemas e da biodiversidade, há que se recorrer a todos os meios, inclusive a força coercitiva (mais que reguladora) do Estado para preservar o que ainda resta; a segunda, ainda pouco estruturada e coesa, a dos que defendem o desenvolvimento sustentável, entendendo que quando se discute, por exemplo, o bioma amazônico, a questão posta não é exatamente a da existência desse bioma independente dos seres humanos que lá habitam (posto que sem os seres humanos não haveria porque se tratar de meio ambiente!), mas de como determinado modo de vida ou modos de vida podem podem impactar mais ou menos as próprias condições de existência de vida no planeta. De minha parte, acredito que a forma mais racional, mais sustentável e mais barata de se cuidar da natureza é fazer com que os seres humanos estejam interessados nela como parte de suas vidas, de seus negócios e de seus valores. Assim, não há como cuidar de uma unidade de conservação ou de uma APP sem cuidar dos seres humanos que re relacionam imediatamente com elas e sem que a própria sociedade testemunhe de fato qual o valor que dá à sua própria qualidade de vida e o que se define por qualidade de vida em termos de pradrões de consumo e produção. E concluo com a brilhante afimação de Alonso Moreno-Dias, segundo o qual “conservação sem financiamento é só conversação”.

  3. Gostaria de saber, em termos financeiros, o que o produtor ganha para criar uma reserva ambiental?

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    Comentário do autor do blog – NADA! O produtor ou proprietário da terra não ganha nada para ter uma reserva. Na verdade, ele é gravado de duas formas: às áreas de preservação permanenntes, conhecidas como APPs, que por tolice do Conselho Nacional de Meio Ambiente pode chegar a vários quilômetros das margens nos períodos de menos chuvas (as planícies de inundação são imensas e os ribeirinhos há séculos sabem disso e “topos de morro”) acrescentam-se as reservas legais, totalmente desconsideradas no Cerrado, por exemplo. Somadas as duas – no entendimento deles as APPs não podem ser consideradas como parte das reservas legais, os pequenos produtores podem terminar com uma propriedade inviável economicamente. Nesse caso, o recomendável é o judiciário, que tem julgado favoravelmente aos proprietários, e aí há que entrar na fila para esperar o 8o. ano que é o prazo atual para pagamento de precatórios pela União.

O que você pensa a respeito?