Crescimento Econômico e Tolice na Gestão Ambiental – II

Depois dos chamados ruralistas, a outra ofensiva contra a tolice da gestão ambiental de Marina Silva virá, já nas próximas semanas, do setor elétrico.  Desta vez, Dilma Roussef, candidatíssima à presidência da Terra do Pau Brasil, não colocará a imagem que tenta polir à frente desse já desgastante dilaceramento interno do governo.   Quem prepara as baterias é a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica – ABCE, com o apoio dos barrageiros (construtores de barragens) e da arrogância da estatal criada por Dilma para albergar alguns amigos acadêmicos e manter a sua influência no setor – a Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

A proposta será simples: o predomínio absoluto dos interesses ligados à geração de eletricidade sobre qualquer outro, ambiental ou social.  Não importará se o ar de uma determinada área já tiver níveis de poluição acima dos padrões nacionais e internacionais ou danos à saúde pública se a Petrobras voltar a demonstrar incompetência e as usinas termelétricas quiserem substituir o gás natural pelo óleo combustível ou pelo carvão.  E importarão menos ainda as áreas de preservação permanente, terras indígenas, reassentamentos e outras baboseiras diante do potencial hidrelétrico e do interesse dos barrageiros.  Qualquer questionamento será visto como farinha do mesmo saco e atropelado.

Nessa ofensiva, o que se pretende é estabelecer um prazo máximo para o licenciamento dos projetos de interesse do setor elétrico, seja qual for a natureza dos obstáculos ou a qualidade dos estudos de impacto ambiental, que é usualmente péssima.

Argumentam com o exemplo de uma situação emergencial na Califórnia para se omitirem em relação à própria capacidade de planejamento do governo ou às demasiadamente prolongadas negociações de bastidores antes que se dê início aos processos licitatórios para a geração hidrelétrica.  Como se não bastasse tanta cara de pau, apoiam-se, também, em números do Banco Mundial que, com a sua usual tolice numerológica, estimou em 3 anos o prazo médio para o licenciamento de hidrelétricas no Brasil.  Como sempre, nenhuma análise qualitativa, nenhuma comparação entre a qualidade dos estudos de impacto ambiental apresentados na Califórnia e no Brasil, nada de substantivo.  Nem mesmo a informação de que uma simples troca de reatores da usina nuclear de Diablo Canyon, na California, cujo licenciamento foi concluído há poucos meses, requereu mais de 2 anos de análise – incluindo análise das alternativas na área da eficiência energética e da opção por outras fontes de energia – e audiências públicas.

Finalmente, há que se ressaltar que o antiquado regulamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA faz com que, no Brasil, o licenciamento de grandes projetos traga para os ombros dos órgãos ambientais o peso da ausência e da omissão de um grande número de outros órgãos governamentais no que se refere a aspectos sociais, econômicos e até mesmo culturais.  Se há problemas de reassentamento, por exemplo, há que indicá-los nos estudos de impacto ambiental e – parece incrível – as soluções são incluídas na licença ambiental.  Ora, ora.  Esse tipo de bobagem foi sintetizado numa recente afirmação atribuída a Roberto Messias Franco, diretor de licenciamento do IBAMA: “temos que analisar profundamente os impactos desses empreendimentos sobre as populações assentadas e em terras indígenas”.  Essa megalomania pretensiosa coloca a gestão ambiental no papel de instrumento de redenção social e precisa ser simplesmente abolida do mapa, cabendo aos órgãos de meio ambiente apenas informar às FUNAIs, IPHANs e INCRAs da vida que lá ocorrerá um problema, sem assumir a responsabilidade por suas mazelas, insuficiências e omissões.

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Maurício Tolmasquim, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, metendo o bedelho na crise do gás, tentou responsabilizar os governos estaduais pelo apagão do gás natural alegando que são dados descontos nos IPVAs dos veículos que usam esse combustível.  O argumento foi apenas um esforço para sonegar as responsabilidades da própria estatal que Tolmasquin dirige, da Agência Nacional do Petróleo – ANP, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da Petrobras e de todo o setor de energia.  Contente da vida por ter encontrado um aliado, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, repetiu a boboseira.  Por esse caminho, terminarão colocando a culpa nos motoristas de táxi, talvez nas donas de casa que se atrevem a usar gás para cozinhar e, a seguir, nas políticas públicas de meio ambiente que objetivaram, com questionável sucesso, reduzir a poluição atmosférica nas regiões metropolitanas, aumentando a proteção à saúde pública.  Mas quem se interessa por saúde pública?

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Afinal, por que é mesmo que as hidrelétricas construídas antes da lei que instituiu a política nacional de meio ambiente, promulgada em 1981, nunca foram convidadas a se licenciar pelos órgãos de meio ambiente?  Isso nunca ocorreria com uma empresa privada ou propriedade rural que causasse níveis bem menores de impactos ambientais.  Mas, no Brasil, o estado autoritário e suas estatais descuidadas estão acima das leis que regem a vida dos mortais comuns.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários em “Crescimento Econômico e Tolice na Gestão Ambiental – II”

  1. Primeiramente parabéns pelo seu trabalho!
    Não sei com pude ignorá-lo por tanto tempo. Tomii conhecimento de seu blog no mês passado, via portal do meio ambiente do Vilmar.
    Estou escrevendo porque havia lido a tremenda baboseira dita pelo Tolmasquim e fiquei extremamente irritado com a irresponsabilidade e corporativismo como esse e outros, governamentais ou privados, no tratamento de problemas complexos como o meio ambiente.
    Eis que semana passada vejo outra pérola do referido Tolmasquim.
    Comentanto a recente descoberta (?) de petróleo em Santos o digníssimo afirmou: “a matriz energética brasileria não irá ficar mais suja, pois o petróleo será exportado”.
    Uma salva de palmas para a falta de conhecimento técnico e para o simplismo reducionista e cartesiano.
    Vamos exportar petróleo para ficarmos limpos. E o aquecimento GLOBAL fica pros gringos.
    Ignorância até compreendo. mas desse porte ultrapassa todos os limites do que se pode aceitar como razoáve, beirando a má fé!

O que você pensa a respeito?