Crescimento Econômico e (Mais) Tolice na Gestão Ambiental – III

Além de ruralistas e do setor elétrico, inicia-se uma terceira aglutinação de forças contra o ambientalismo burro encrustrado no poder ou fora dele: as prefeituras.  As razões são simples e têm  sua origem na arrogância autoritária de Brasília.  Os danos já começam a ocorrer na própria percepção pública da proteção ambiental, incluindo políticos e empresários que, ao longo dos últimos anos, haviam começado a se despertar para a importância de políticas sensatas nessa área.

Essa nova onda começou a se formar quando, com estapafúrdias resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, resolveu atribuir-se poderes para regulamentar princípios que se encontravam no Código Florestal desde sempre, tais como a preservação de topos de morro e áreas de restinga (assunto já analisado aqui).  Na sequência, iniciou-se o debate sobre até que ponto o Código Florestal se aplica às áreas urbanas, já que existe uma clara ressalva no próprio Artigo 2º da lei resssaltando a importância de assegurar a observância dos planos diretores urbanos.

E aí, na falta de prioridades sensatas,  o Ministério Público, que desde sua origem se orgulha de ser apelidado de quarto poder, resolveu interpretar essas bobagens do Conama ao pé da letra.  Bobagem com bobagem, chegou-se a uma bobagem ao quadrado.

Prefeitos e secretários municipais passaram a ser processados por permitirem o avanço de favelas sobre áreas de preservação permanente…  conforme definidas pelo tal Conama.  Os doutos representantes do MP não questionam as políticas habitacionais, não sobem nas favelas, as polícias só o fazem debaixo de tiroteio cerrado, mas quem se importa com esses detalhes?  Se a favela avança sobre o topo do morro como definido pelo Conama – os 2/3 superiores de qualquer elevação acima de 50 metros a contar da planície circundante -, nas iluminadas cabeças dos mais jovens e ardorosos fiscais da lei, essa bobagem deve ser respeitada, faça ou não sentido, com ou sem base constitucional, em qualquer situação.  Agora, só resta aguardar o dia em que as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro serão intimadas a apresentar os planos para a restauração das faixas marginais de proteção do Rio Tietê e do Rio Maracanã!

Na mesma linha de tolices, o Conama decidiu definir, em metros, a faixa de restinga que deve ou não ser de preservação permanente.  E assim criou um imenso e incondicional obstáculo para o desenvolvimento turístico do litoral do Brasil, que é em grande parte uma restinga.  Que se danem os seres humanos e a necessidade de gerar empregos!

A arrogância vazia e o autoritarismo continuou no momento em que o mesmo Conama resolveu estipular condições para que os municípios atuassem no licenciamento ambiental de projetos de seu interesse específico.  Para isso, apoiou-se num artigo ultrapassado da Lei 6.938, que define princípios gerais da Política Nacional de Meio Ambiente.  Promulgada em 1988, essa lei dá essas competências aos órgãos federais e estaduais.  Essa atribuição não é vedada aos municípios, que integram o tal do Sistema Nacional de Meio Ambiente -Sisnama, mas o Conama estava sem assunto. 

Prefeitos de cidades importantes entendem que esse dispositivo foi revogado pela Constituição de 1988, que define claramente que União, os Estados e os Municípios são órgãos federados, portanto autônomos para legislar sobre assuntos de seu interesse específico desde que não exista vedação claramente definida em lei.

E aí aumenta o imbroglio, já que, incompetentes – até por falta de recuros humanos – para fazer o licenciamento de tudo e atender às enxurradas de reclamações, muitos órgãos ambientais estaduais – a começar pela Feema, no Rio – já vinham, desde a década de 80, delegando aos municípios, por convênio, competências para realizar o licenciamento ambiental em numerosos casos de evidente interesse específico local.  Afinal, que órgão ambiental estadual tem interesse em licenciar e fiscalizar o forno de uma padaria na rua do sobe e desce?

Mas não – o Conama, em sua infinita sabedoria, decidiu que só podem exercer o licenciamento aqueles municípios que tiverem conselhos de meio ambiente com poderes deliberativos com representação da sociedade civil.

A arrogância se estendeu com a multiplicação das Áreas de Proteção Ambiental – APAs criadas e/ou delimitadas com base no poder de influência de minúsculos grupos de ambientalistas para atender ao clientelismo político imediatista.  E, como se não bastasse, as autoridades ambientais falam em estender as zonas de amortecimento de tais APAs a áreas urbanas, numa clara invasão da competência municipal para legislar sobre o uso do solo.

Tensões desse tipo que já se encontravam em estado latente há bastante tempo começam a crescer.  No Rio de Janeiro, por exemplo, as autoridades ambientais ameaçam criar área uma área de amortização nas proximidades do Parque Estadual da Serra da Tiririca que vedariam qualquer construção em cerca de 500 mil metros quadrados de loteamentos já aprovados pela prefeitura, em área urbana de Niterói, com base num plano diretor vigente há muitos anos e cuidadosamente debatido com toda a sociedade.  É impossível não se perguntar quais as razões que motivam tanta truculência.

Em breve, cenas do próximo capítulo, com novas derrotas judiciais e políticas do autoritarismo travestido com a máscara da proteção ambiental.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

5 comentários em “Crescimento Econômico e (Mais) Tolice na Gestão Ambiental – III”

  1. ESTE ARTIGO ME LEMBRA DO SAMBA NO QUAL SE DIZ…. “DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES…”

    OU O OUTRO: “QUANTO MAIS LONGE DO CIRCO, MAIS EU ENCONTRO PALHAÇO”.

  2. Acho muito interessante o comentário, mas tenho dúvidas a respeito. Precisamos conversar. Sábado estarei no Rio. Você pode almoçar? Abraço. Washington Novaes.

  3. Biltra
    Achei muito interessante o comentário. Precisamos conversar. Sábado estarei no Rio com Virgínia. Você pode almoçar ? Abraço. Washington

  4. Acho que você está exagerando. Ninguém é tão burro assim. Vamos ouvir o outro lado.

    A frase certa é:
    “De tanto ver triunfarem as nulidades
    resolvi fazer uma tentativa.”
    Victor

    Nota do autor do blog – O “outro lado” já se manifestou sobre o artigo através de um comentário
    do diretor do Fundo Nacional de Meio Ambiente. Ainda não concordando totalmente, afirmou
    que é por aí que se dá boa parte do problema.

  5. O que mais causa espanto, atualmente, na discussão das questões ambientais, é a falta de marcos delimitatórios claros, sobre como aplicar-se as novas regras, resoluções, ou procedimentos administrativos.

    A impressão que tenho é que “alguém”, em um determinado “momento”, resolveu que temos que aplicar “ao pé da letra” a legislação de hoje, em ocupações, atividades ou empreendimentos já existentes, mudando as regras, inclusive, para várias ocupações consolidadas.

    Seria algum “mea culpa” de alguns segmentos da sociedade?

    Seria “alguém” ou “alguéns” querendo criar mercado de trabalho, emprestando (alugando)a sua peudo credibilidadepara resolver o insolucionável, contando para isso com os TAC’s? Sim, porque, exemplificando, a ocupação da Rocinha não tem solução!!! Como remover 250.000 pessoas? Somente requisitando os remanescentes das “SS”, para proporem alguma “Solução Final” Heil!!!!

    Continuando, parece que a atual “inteligência ambiental” reinante, tenta promover-se, batendo em problemas já conhecidos, porém, reaquecidos sob a ótica ambiental, com o objetivo de vender soluções que passam pelas famigeradas “compensações ambientais”, “programas de educação ambiental”, ou quem sabe até com a “distribuição de cestas básicas”!
    Como já sou meio passado, acredito mesmo em hipocrisia, pura e simples, combinada com a aplicação do famoso “cadê o meu”!!!

    Por favor, se estou errado, o que está acontecendo?

O que você pensa a respeito?