Florestas Amazônicas – O Governo Não Consegue Cuidar Nem de Suas Próprias Terras

Entre agosto e dezembro de 2007, foram desmatados 62 hectares de florestas nativas no interior do Parque Estadual do Cristalino, ao norte de Mato Grosso.  Os parques e reservas estão entre as categorias de unidades de conservação que, se a lei fosse respeitada, são – ou deveriam ser – de propriedade do pode público.  O parque, parte das florestas amazônicas, tem 184.000 km2 , dos quais 13.000 km2 são pastagens formadas antes de sua criação, enquanto outros 17.000 km2 foram desmatados depois.

Para quem não é do ramo, vale informar que essa situação de falta de regularização fundiária e ocupação por outras atividades é predominante na quase totalidade dos parques nacionais e estaduais brasileiros.  Dominados por biólogos – com as mais variadas especialidades, de ornitólogos a entomólogos -, os parques não atendem aos objetivos fundamentais de assegurar o convívio entre o ser humano e a natureza.  Nada de cientistas sociais! É bastante difícil que um ser urbano aprenda a amar a natureza com base apenas em programas de educação ambiental e sem a oportunidade de um convívio real com ela já na fase adulta.  Os parques brasileiros nem de longe podem se comparar aos maravilhosos parques norte-americanos que são vistos nos canais de televisão especializados.  Quando criou o primeiro parque nacional dos EUA, no início do século XX, Theodore Rooselvelt discursou enfatizando a importância da iniciativa para que os cidadãos pudesem conhecer a fenomenal beleza de sua própria nação.

Agora, com uma reunião de emergência e o anúncio de medidas rigorosas para conter –pela centésima vez – o desmatamento na Amazônia, Lula e Marina Silva tiveram os seus discursos contestados quase imediamente.  A resposta mais contundente veio da Confederação Nacional da Agricultura – CNA –, que deu no governo um tapa sem luvas de pelica mesmo.

Em sua resposta às acusações de que os agricultores e pecuaristas são os principais responsáveis pelo desmatamento da Amazônia, a CNA informa que o governo federal é detentor de 76% das terras situadas na Amazônia Legal, e a ele caberia cuidar de suas próprias terras e das florestas nelas existentes.

Nessa nota, a CNA defende o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que está previsto na Lei 6.938, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente em 1981.  Ou seja, já caminhamos para 26 anos, neles incluídos cinco anos de governo Lula, sem que o tal ZEE tenha sido feito.

“As atividades agropecuárias, por falta de ordenamento territorial, precisam de um referencial para fins de regularização das áreas já consolidadas.  Esse ordenamento é dado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que até o momento não saiu do papel.”

“Quanto à soja na Amazônia, essa cultura ocupa 1,4% da Amazônia Legal, sendo insigificante a sua produção no bioma amazônico – 3 milésimos da extensão do bioma.”

“Por outro lado, o governo tem ocultado outras atividades com importante papel na ocupação e exploração insustentável do espaço territorial amazônico.  Os assentamentos rurais têm tido a sua parcela de responsabilidade minimizada, senão negada.  Esses já somam 42 milhões de hectares na Amazônia, de um total de aproximadamente 75 milhões de hectares em todo o país.  De que estão vivendo essas pessoas que se encontram literalmente favelizadas nessas zonas rurais, sem qualquer espécie de apoio, orientação e assistência técnica, fomento adequado etc?”

De fato, por meio do Decreto 6.321/07 o governo garante, inconstitucionalmente, a prática de ilícitos ambientais nos assentamentos, institucionalizando a impunidade.  Essa não é a primeira vez que o governo sacramenta a política de dois pesos e duas medidas.

O uso de Áreas de Preservação Permanente – APPs – já vem sendo flexibilizado há algum tempo pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama –, que nelas permite atividades de mineração, assentamentos em áreas urbanas (leia-se favelas) “quando houver necessidade de regularização fundiária”, e tudo o mais que ele próprio, o governo, considere como de interesse social.  Ou seja, a preservação permanente só não vale para o cidadão comum e que paga impostos.

Aqui, vale citar, também, um excelente texto de João Meirelles Filho (o mais recente pode ser encontrado em http://www.consciencia.net/2006/0128-meirelles-filho-amazonia.html).

“Se você acha que a culpa do desmatamento é do governo, você tem razão. (…) Como você se sente diante do circo anual quando o chefe da Nação esbraveja ao ver as taxas de desmatamento fora de controle e solta decretos a torto e a direito (…)?  Você acha que seus chefes realmente levam a sério este assunto?  O que eles pensam quando servem a seu George (o Bush) um churrasco na Granja do Torto?”

José Meirelles responsabiliza, também, os consumidores da carne produzida na Amazônia.  A responsabilidade dos consumidores é, no entanto, duvidosa, senão descartável, já que ninguém sabe de onde vem a carne que compra. E uma certificação de origem da carne seria tão ineficaz quanto a certificação que os gringos – com o seu Forest Stewardship Council (www.fsc.org) – fazem das madeiras nobres que saem da Amazônia com destino aos países ricos, que podem pagar por elas. 

Em qualquer caso, é praticamente impossível exigir ou mesmo compreender a imposição da reserva legal de 80% das propriedades privadas situadas na Amazônia quando o governo, além de não conseguir cuidar de suas próprias terras, não consegue sequer cuidar dos parques nacionais e outras unidades de conservação.

Esse altíssimo percentual de reserva legal é, na verdade, um tributo que os produtores que têm as suas terras legalizadas pagam à opinião pública para salvar a cara da corte, hoje sediada em Brasília. Nenhum governo no mundo contaria com a adesão de produtores proprietários de terra diante desse quadro no qual apenas são chamados a assumir responsabilidades pela proteção das florestas.

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O desmatamento é resultado da lógica inexorável do sistema, que não mudará o seu curso.  Os produtores de soja e criadores de gado não são diferentes dos mineradores, que podem fazer qualquer coisa em áreas de preservação permanente.  Não é diferente no Canadá ou na Austrália.  Se ao menos os parques e reservas nacionais e estaduais situados na Amazônia e no restante do país fossem geridos de maneira minimante razoável, o Brasil já teria uma bela história para contar no que se refere à proteção de florestas e da biodiversidade.

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Lula e a cúpula do governo afirmam suspeitar da veracidade do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial – INPE.  Exatamente a mesma posição que têm Bush e os seus assessores em relação às informações da NASA sobre as mudanças climáticas.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

One thought on “Florestas Amazônicas – O Governo Não Consegue Cuidar Nem de Suas Próprias Terras”

  1. Sem pedir desculpas e com extrema indignação, gostaria de expressar um pouco do que sinto em relação à situação do desmatamento na minha região (Amazônia).

    Muitos comentários sobre esta região responsabilizam o governo pela de programas efetivos que poderiam resolver esta problemática e etc. Na verdade, a cultura econômica no Brasil é extremamente viciada e preconceituosa. A primeira impressão é que ainda somos colônia sim. O amazônida (povo que habita realmente a região) é menos brasileiro que os povos de outras regiões quando considerados a dinâmica de investimentos em nosso país. Aqui, os investimentos não consideram a situação sócio-cultural da região. Muitas vezes os objetivos de exportação se confundem com necessidades econômicas ou estruturais de outros países.

    Defendo meu povo, muito antes de falar em conservação da natureza e o quando ela é importante para nossa qualidade de vida. Nossos índios e descendentes (ribeirinhos) já viviam com estas preocupações. Infelizmente, com o preconceito há uma desvalorização desses conhecimentos tradicionais e assim os modos de vida de nossos povos, inclusive nos dias de hoje. O que observamos é o total desprezo dos conhecimentos e anseios da população local.

    A maioria dos brasileiros não conhece a região amazônica. Então como podem opinar sobre seus problemas? Aliás, pra que desenvolvimento desse povo que mal é brasileiro.

    Existem na verdade várias possibilidades de investimentos na região que podem ter viabilidade econômica e sócio-ambientap. Devem ser incentivados aqueles que possuem como ponto de partida a valorização de conhecimentos de povos tradicionais e o desenvolvimento do povo aqui existente. Desta forma, seriam reduzidos os conflitos e evitados os investimentos negativos – criadores de favelas, conflitos armados e degradação da natureza.

    Por isso, acho que não é só culpar o governo, se as pessoas sempre vão procurar meios para fazer as necessidades de madeira dos ingleses ou paulistas, se sempre aparecem gaúchos e sul-mato-grossenses para aumentar seus rebanhos na nossa região e nordestinos achando que, com a água daqui, dará para plantar mais de quaisquer lavoura. Por que só o povo daqui é que não sabe o que fazer com esse quintal do Brasil? Aliás nem brasileiros são direito! Antônio Fernandes(Manaus –AM)

O que você pensa a respeito?