Entendo o exemplo do uso do pesticida na Alemanha e na Holanda. Decisões diferentes em função das variáveis presentes e nas políticas desses países.

Também concordo que a legislação para um país com as dimensões do Brasil não pode ser generalizada para todo território, com a sua biodeversidade e interesses geo-políticos.

Quanto a autonomia municipal nos aspectos do licenciamento e fiscalização, só posso dizer que em Cabo Frio não dá.

O Projeto Peró foi orçado em cerca de US$ 650 milhôes (dizem os jornais locais). Muito dinheiro deve ter sido gasto com EIA/RIMA para justificar os alegados 60% de áreas degradadas, que em minha opinião não existem.

A Prefeitura, para fazer o licenciamento de cada modulo que irá compor o projeto como um todo, tem apenas 5 técnicos, aí incluído o secretário municipal, e não tem nem R$10,00 para pagar a consultores, (ainda que a Prefeitura de Cabo Frio tenha 14.000 servidores).

E agora como é que ficamos?

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Resposta do autor:

Os órgãos de meio ambiente estaduais e federais sempre podem intervir se houver indícios de que a legislação estadual ou federal não está sendo cumprida. E a transferência de poderes tem sido feita por meio de convênios, sem muitas coniderações sobre a capacidade efetiva das prefeituras de agirem. O artigo comenta apenas que as prefeituras têm o poder constitucional de interferir sem qualquer convênio. Cabe a elas se equiparem com recursos humanos e materiais.

Em relação aos municípios, os Estados devem sim impor condições para q estes licenciem e fiscalizem. Tem municípios q não tem a menor infra-estrutura e recursos humanos pra isso.

Ecossistemas sem pessoas? Perfeitamente possível, e em muitos casos a melhor alternativa. Sobretudo em unidades de conservação em regiões montanhosas, onde o q restou de floresta é devido à topografia acidentada. Nesse caso é “FORA GENTE”.

Em relação a esse pessoal do judiciário, muitos deles são honestos e competentes. Mas é difícil achar algum humilde. Como eles têm organização, estudaram muito, recebem bons salários, muitos deles, pra mostrar seviço e até aparecer na mídia, só sabe bater nos órgãos ambientais dizendo q não estão cumprindo a lei. Mas vai ver o orçamento das pastas ambinetais nos três níveis em todo o Brasil pra ver se eles tem o necessário pra fazer um serviço bem feito em larga escala…

Concordo com vc no q diz respeito ao Ibama, q deixa muito a desejar em muitos lugares. Mas, mesmo q a atuação deles seja falha, é aquele ditado, ruim com eles, pior sem eles.

Resposta:

Temos, todos os que se preocupam com problemas sociais, um bocado de quixotes pelo simples fato de sonharmos com um mundo melhor. Com a diferença de que não atacamos moinhos de vento…..

Uma coisa é colocar que se deve adaptar essas leis às realidades locais (ai entra o zoneamento de RO, por exemplo, que, apesar de implantado, tem pouca aplicação prática) outra é querer que os órgãos locais tenham o “direito” de fazer vista grossa aos danos ao meio-ambiente… principalmente quando esse “poder discricionário” da autoridade depende de criar dificuldades apenas para conseguir facilidades (aí lembro do caso da FATMA em SC e da SEMA no MT)…

Respeito sua opinião e concordo com alguns pontos, mas não me venha com a conversa de que se age na irregularidade porque não há outra opção viável… há outras desculpas melhores…

Resposta do autor blog:

O seu comentário parece-me proveniente de uma leitura apressada ou superficial do artigo. Em primeiro lugar e mais do que tudo, o que o artigo diz é que a legislação ambiental brasileira é ruim mesmo, em muitos de seus aspectos. E que em matéria de CONSERVAÇÃO generalizar é além de inútil, na prática, perigoso.

Assim, por exemplo, as regras sobre pesticidas na Alemanha tomam em conta parâmetros diferentes daquelas usadas na Holanda. No primeiro caso, o abastecimento público de água é prioritariamente proveniente da água subterrânea e isso impôs que a meia vida das moléculas dos agro-químicos tenham meia-vida inferior ao tempo que levam para atingir a água nas chuvas máximas. Já na Holanda, dada a preocupação com a conservação dos solos, a opção original foi por produtos que não mudassem a dinâmica populacional dos micro-organismos, com atenção especial para aqueles fixadores de nitrogênio. E são países vizinhos.

Ninguém falou em “rasgar as leis”, mas apenas na interpretação que os tribunais têm dado às leis. Rasgar as sentenças dos tribunais é, para você, uma opção?

Fora isso, não me parece que estados e municípios façam mais “vista grossa” do que o IBAMA que, aliás, no Amazonas já passou para o órgão estadual muitas de suas atribuições.

Uma vez mais,você foi brilhante. Na prática, é o que vem ocorrendo neste nosso País, de norte a sul. Não sei quando ou se um dia a gestão ambiental vai funcionar com um mínimo de racionalidade. Espero que sim, mas a essas alturas essa hipótese parece tão remota que só posso dizer “quem viver verá”.

Um abraço fraterno!

Ururahy.

Resposta do autor,

Meu caro Ururahy – Com a sua notória competência e já tendo ocupado altos cargos no IBAMA, você bem sabe que a gestão ambiental nesse órgão, como em outros e até em boa parte do MP, tornou-se um misto de bandeira político-partidária e eleitoral, burocracia burra e lerda do tipo INSS, e puro business. Não há no horizonte sequer vagos indícios de mudança para melhor.