Monthly Archive for junho, 2008

O Supremo Tribunal Federal e as Compensações Ambientais

Publicado em 2 anos, 2 meses ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseUnidades de Conservação. 4 Comentários
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O Supremo Tribunal Federal começa a derrubar, aos poucos, a inconsistente figura da compensação ambiental prevista na lei federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Os votos dos ministros do STF variaram nas abordagens e ênfases.  Mas enquanto os juristas discutem a amplitude e as consequências dessa decisão (acórdão), uma avaliação mais pragmática dos fatos pode ser de grande utilidade.

O artigo da lei estabelece que os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental investirão no mínimo 0,5% do investimento total em unidades de conservação.  Aí já está a primeira grande inconsistência.  No mínimo 0,5% e no máximo quanto?

Desde a aprovação da lei, os órgãos ambientais acostumaram-se, assim, a fazer um “rachuncho”: 1%, com o valor dividido entre as unidades de conservação federais e estaduais.  Nada diferente do raciocínio do português da padaria. 

Em alguns casos esse percentual começou a subir para 1,5% – a voracidade do setor público no Brasil é insaciável -,  e conta-se que Marina Silva teria tentado um percentual bem maior no caso do licenciamento das usinas do rio Madeira.

Além disso, não há metodologia econômica possível para que se calcule os danos ambientais.  A valoração – atribuição de um valor – aos impactos ambientais é um problema estudado por economistas das melhores estirpes desde o início do século XX, e continua sem solução.  Quem tiver dúvidas, é só consultar K. W. Kapp, em seu magnífico Os Custos Sociais Nas Economias de Mercado, que faz uma revisão de estudos desde as décadas de 1910 e 1920, sobre os custos da acidificação de solos agrícolas na Inglaterra ou da corrosão de materiais metálicos e do absenteísmo ao trabalho causados por problemas respiratórios, em ambos os casos em decorrência da poluição atmosférica.

É impossível comparar os impactos ambientais de um empreendimento turístico com os de um complexo petroquímico.  Ponto.  Esses impactos não guardam qualquer relação com o valor total do investimento.  Aí, as bases dos rombos no casco do blá-blá-blá sobre a metodologia de cálculo.

Um mínimo sem um máximo é coisa do país da piada pronta.  Mas a piada continua, já que nada é dito, na lei, sobre a relação entre os impactos ambientais causados pelos empreendimentos e a localização das unidades de conservação, ou as características da tal compensação ambiental.  Os impactos podem ser sobre a população de Itaboraí e a tal compensação ambiental transforma-se em 200.000 horas de cursos de educação ambiental num parque nacional ou estadual em outra região.

Além disso, falar em investimentos em unidades de conservação que não têm qualquer plano de gestão com prioridades e metas claramente definidas acabou resultando em absurdos como a exigência de fazer investimentos em veículos, computadores, portais de entrada e outras baboseiras mais, num chuveirinho de dinheiro para suprir as insuficiências e as incompetências do poder público, e para agradar ONGs contratadas para prestar serviços.

Um outro argumento contra os abusos da inconsistente figura da compensação ambiental está no fato de que esses valores não entram necessariamente para o caixa do governo e, nesses casos, a sua aplicação não está sujeita a qualquer tipo de auditoria.  Isso pode ser bom, por conferir maior dinamismo à implementação de projetos, mas seria conveniente a presença de auditorias externas e procedimentos transparentes.

Finalmente, alegar que a base para tais compensações é o princípio poluidor-pagador é infantilidade.  O princípio poluidor-pagador foi concebido para evitar, reduzir ou mesmo cessar a poluição, numa época em que as indústrias ainda resistiam a construir estações de tratamento de esgotos ou a se responsabilizarem pelas emissões atmosféricas.  Tratava-se de proteger os recursos hídricos e o ar ambiente utilizado pelo poluidor, e não de transferir dinheiro de um lugar para o outro.

É tempo de rever os conceitos e a própria lei, antes que a tunda seja maior, mesmo com toda a evidente simpatia dos ministros do STF pela proteção ambiental.

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Aliás, é tempo de reavaliar muita coisa na legislação ambiental brasileira, e talvez seja mais fácil começar pela sucessão de disparates contidos nas mais diversas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

Novamente o Degelo – Constatações Científicas e Omissões Políticas

Publicado em 2 anos, 2 meses ago em Mudanças Climáticas. 1 Comentário
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 A semana passada foi marcada por notícias preocupantes sobre o degelo no Ártico e na Groenlândia, às quais acresceram-se as informações dos cientistas de que mudanças climatícas drásticas podem ocorrer em prazos muito inferiores àqueles constantes dos relatórios do Painel Intergovernamental da ONU, cujos relatórios são altamente influenciados pela política e pela diplomacia.  Em lugar de “até 2.100″, pode-se ler, agora, algo como “entre 2.030 e 2.050″.  E, também, que uma vez desencadeada a fase mais aguda do processo, todo o degelo pode ocorrer em apenas um ano.

A mídia, ávida por novidades que serão esquecidas nos dias seguintes, não tem mais tempo ou vontade de contar que as notícias não são tão novas assim.  Já se vão alguns anos desde que o Centro Nacional de Informações Sobre a Neve e o Gelo dos EUA alerta para a rápida diminuição das geleiras, inclusive com fotos, para que as pessoas de outras áreas profissionais VEJAM o que já vem sendo observado há muito tempo.  Afinal, uma imagem vale mais do que mil palavras.

Abaixo, fotos da Geleira Muir, situada no Alasca, no Parque Nacional dos Glaciais da Baía.

A primeira, tirada em agosto de 2001, pelo pesquisador William O. Field, e a segunda em agosto de 2004, pelo geólogo Bruce F. Molnia, do Serviço de Avaliações Geológicas dos EUA.

Muir Glacier - 1941

 muir2.jpg

Molnia estima que nesse período essas geleiras recuaram em 12 quilômetros e tiveram a sua espessura reduzida em 800 metros.  A água do mar encheu o vale e podem ser vistas árvores frondosas onde antes só existiam rochas.

E os países ditos do “primeiro mundo”, maiores responsáveis pelas mudanças climáticas, metendo o bedelho na Amazônia.  E ainda se preparando para a exploração de jazidas de petróleo em áreas até o presente totalmente protegidas, e outras, onde o degelo começa a permitir os avanços sobre a extração – e a queima, é claro – de mais combustíveis fósseis.

Essa é mais uma oportunidade para o governo brasileiro sair da defensiva nessas questões e cobrar seriedade dos países ricos, que prometem doações de trocados para a proteção das florestas amazônicas.  Bush, criminoso de guerra, não têm políticas para energias renováveis, Gordon Brown, o anêmico primeiro-ministro da Inglaterra só pensa em mais petróleo barato, a Noruega compra caças militares para assegurar a proteção das novas jazidas petrolíferas do Ártico (e doa menos do que isso para a Amazônia), Sarkozy só se preocupa com a mídia e a Carla Bruni, e por aí vai, com a honrosa excessão da Alemanha.  Esse é um retrato em 3 X 4 das chamadas “lideranças políticas” do planeta.

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Uma bela galeria de fotos de geleiras pode ser encontrada na página do National Snow and Ice Data Center, em http://nsidc.org/gallery/

Amazônia – Segurança Alimentar e Energética

Publicado em 2 anos, 2 meses ago em Biocombustíveis, Conservação de Solos, FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 0 Comentários
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O governo pede aos proprietários de terra na tal Amazônia legal que façam o georeferenciamento de suas terras e das áreas de reserva legal.  Georeferenciamento é a colocação dos limites das áreas em sistemas de informações geográficas usando GPS.  Não é difícil, mas é algo que o governo não fez em suas próprias terras e nem nos parques nacionais e estaduais.

A ampliação dos limites das reservas legais na Amazônia foi feita por Medida Provisória de FHC para dar uma satisfação à tal comunidade internacional.  A amplicação da reserva legal se deu de um dia para o outro.  O sujeito dormiu tendo que manter uma reserva legal de 50% e acordou na ilegalidade por não ter 80% de sua propriedade cobertos por florestas nativas.

Agora, o Congresso discute o uso desses 30% adiconais para a produção de biocombustíveis com espécies nativas – tanto o babaçu quanto o dendê podem ser importantes fontes de biodiesel.

Considerando que o custo de transporte de derivados do petróleo para abastecer a região amazônica custará ao país, em 2008, algo como R$ 3,5 bilhões, a opção pode não ser tão ruim.  Afinal, seria uma iniciativa destinada a substituir a produção e o transporte a longuíssimas distâncias de combustíveis fósseis, esse pode ser um importante passo em direção à segurança energética da região.

Além disso, pelo menos o Estado do Amazonas já vem tentando regionalizar a dieta alimentar na distribuição da merenda escolar e, mais recentemente, da alimentação das guarnições militares, de maneira a incluir um maior percentual de produtos locais.  Ou seja, nada de importar o básico como arroz e feijão.

Qualquer zoneamento ecológico-econômico que simplesmente desconsidere as características dos solos e, em particular, as necessidades alimentares e energéticas dos 25 milhões de habitantes não passará de um improviso para ser alardeado na imprensa.

Por segurança alimentar e energética entende-se a produção local de alimentos e de energia.  É isso que os países sérios estão fazendo.  Transportar comida e energéticos de regiões distantes para a Amazônia definitivamente não faz sentido.

Então, recomenda-se que os ambientalistas não lutem apenas pelo veto a lei que provavelmente será aprovada pelo Congresso Nacional, mas que avalie opções de regulamentação que possam efetivamente serem fiscalizadas, ainda que as tendências indiquem no sentido da formação de grandes plantations (monocultura).

De fato, até mesmo a deplorável Coca-Cola já tem convênio com a Embrapa para o desenvolvimento de espécies amazônicas de menor tempo de maturação (início da produção de frutos), de colheita mais fácil (menor porte) e de maior produtividade.  Provavelmente, vão colocar 0,01% de açaí em alguma mistura de aromas sintéticos e anuncar a bebida com a marca da Amazônia.

Mas, afinal, que critérios serão utilizados no tal zonemanento econômico-ecológico?  A proteção dos ecossistemas nunca apropriadamente estudados ou a a segurança alimentar da população da região, que deseja se integrar ao emergente mercado consumidor?  Será que há um caminho do meio?  Ou, como dizem os taxistas do Rio de Janeiro, trata-se de uma sinuca de dois bicos, uma faca de dois legumes?

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Totalmente perdido na defesa incondicional do etanol, o governo brasileiro subestima outros fatores de risco para a segurança alimentar e para os preços dos alimentos.  Um deles é a decisão da Aracruz e da Veracel de duplicarem a capacidade de produção até 2015.  Nesta data, a Aracruz já tomou a decisão de investir cerca de R$ 8 bilhões em Minas Gerais, na região de Governador Valadares.  E ainda tem a cara de pau de reivindicar incentivos fiscais do estado.  Sem dúvida, desses projetos de expansão de desertos verdes, resultarão fortíssimas pressões sobre as fronteiras agrícolas.  E já se permite que essas empresas desconsiderem as tais reservas legais investindo no reflorestamento com essências nativas em outros locais, que nunca são auditados pelos órgãos ambientais.  Tudo devidamente certificado por ONGs gringas e pelos Walmarts da vida.

Mudanças Climáticas – Mudanças na Agenda Internacional

Publicado em 2 anos, 2 meses ago em Eficiência Energética, Energias Renováveis, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMudanças Climáticas. 0 Comentários
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Os países ricos estão investindo maciçamente em veículos híbridos – parcialmente movidos a eletricidade – como forma de se protegere, do fim da era do petróleo e sob a alegação de que assim contribuem para a redução das emissões de gases causadores de mudanças climáticas.  O desenvolvimento dessas tecnologias é em grande parte subsidiado pelos governos.  Se um dia os países pobres quiserem produzir veículos com essas tecnologias, os royalties pela tal da propriedade intelectual serão altos.  As montadoras brasileiras, todas estrangeiras, remeterão para os países ricos não apenas os lucros, mas também esse dízimo incessante nunca auditado pela Receita Federal.

Enquanto os países sérios usam as mudanças climáticas para gerar mais tecnologia e mais lucros, no Brasil os políticos e a imprensa chafurdam no mesmo fatigado tema da proteção e da regularização fundiária na Amazônia.  Sem cair no monótono discurso governamental da distribuição de renda sem educação de boa qualidade, há que se dizer uma verdade: os muito ricos falam nos interesses maiores da humanidade mas não vão transferir nenhuma dessas novas tecnologias sem mandar a conta, certamente mais pesada do que as doações para a proteção das florestas….. ah, essas florestas amazônicas que eles querem preservar sempre que não tiverem interesse nos minérios que nelas se escondem.

As novas tecnologias não se limitam, é claro, aos veículos automotores.  Disputam palmo a palmo a liderança na geração eólica e a partir da energia das marés, dos biocombustíveis de segunda geração ou com o cultivo de algas, as tecnologias de eficiência na geração, na transmissão e no uso da energia, e por aí afora.

Seguramente já é hora de mudar o foco dos debates internacionais sobre as mudanças climáticas.  Ou então, é melhor que se pare de fingir que existem interesses comuns de uma tal de humanidade.

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Sem o ínterminável blá-blá-blá dos intelectuais paulistanos que engoliram Marina Silva sem nenhum conhecimento da Amazônia, o ministro Carlos Minc pode convencer o Itamaraty a trocar o velho disco já gasto que se resume a pedir doações para a Amazônia.

Parques Nacionais, Parques de Papel e Políticas Retrógradas

Publicado em 2 anos, 2 meses ago em Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseUnidades de Conservação. 1 Comentário
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Apenas 1,5% dos 185 milhões de brasileiros visita os parques nacionais.  Esse absurdo foi relatado pela Andréa Zimmermann em tese de mestrado defendida na Universidade de Brasília.  Ainda supondo que cada uma dessas pessoas visita mais de um parque por ano, o número total de visitações é irrisório quando comparado aos 272,6 milhões de visitas aos parques nacionais dos EUA em 2006, numa população estimada em 280 milhões.  Noves fora pequenas diferenças nos métodos estatísticos, a diferença é gritante e serve como alerta para o novo ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc.

Para mudar essa tendência, Carlos Minc terá que se defrontar com a cultura – ou incultura – institucional do Ibama das ONGs, que preferem o que ele mesmo, certa vez, denominou “parques muralhas”, numa referência aos parques sem estrutura real de visitação, sem estradas cênicas, sem trilhas bem definidas para as várias idades, sem alojamentos de todos os tipos (nem sequer campings), sem locais para refeições e para pequenas compras do dia-a-dia.  Essa é a turma que vê nos visitantes uma ameaça e se esquece que a lei prevê outras categorias de unidades de conservação para a proteção integral.

No Brasil, traduziu-se mal e porcamente a expressão management plan (plano de gestão) adotada nos parques anglo-saxônicos por plano de manejo, que não quer dizer nada.  Visitas?  Só guiadas por guardas-parque que não existem ou que só atendem àqueles jovens que podem carregar mochilas com mantimentos, sacos de dormir, lampiões, lanternas, e tudo o que for necessário para uma estadia de 2-3 dias nos parques.  À excessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, onde já existia o “hotel da Varig” cuja concessão foi recentemente transferida para a caríssima cadeia Orient Express (Copacabana Palace), os “gestores” dos parques brasileiros – federais e estaduais – preferem que as pousadas fiquem fora deles. 

Essa cultura – ou falta de cultura – institucional foi bem definida por Vilmar Berna, fundador da Rede Brasileira de Informação Ambiental: “os parques são administrados por biólogos, zoólogos, botânicos ou apadrinhados políticos interessados em cargos; nada de gente que tenha interesse em gente”.

Em 2006, dos 62 parques nacionais brasileiros, apens 19 eram abertos a algum tipo de visitação.  Como afirmou Andréa Zimmermann, “o que parece uma falta de interesse dos brasileiros refleta, na verdade, a precariedade da gestão dos parques nacionais”.  Nessa área, os nossos vizinhos latino-americanos têm desempenho superior.

Segundo os dados do próprio Ministério do Meio Ambiente, 22,5% dos parques restringem as visitas a caminhadas de um dia, e só 19% permitem banhos de rio, lago ou mar.  “A cultura do Instituto Btasileiro de Meio Ambiente – Ibama é focada na restrição do acesso, o que atrapalha o aproveitamento dos locais”, em colisão frontal com o objetivo fundamental.  A mesma coisa ocorre com os parques estaduais.

Enquanto os parques continuam no papel, os bois pastam dentro dos limites dos parques – cuja titularidade da terra o poder público quase nunca tem –  e a descoberta de fazendas e pistas de pouso dentro de seus limites vira estardalhaço na imprensa.

O mais divertido é que essa mesmo turma de ambientalistas apoiou incondicionalmente a concessão de florestas nacionais à iniciativa privada.  Mas resistirá a qualquer tentativa de procedimentos similares em relação à gestão dos parques.

Carlos Minc tem todas as condições de virar esse jogo de maneira favorável aos parques e aos brasileiros.  Se agir com rapidez e sem hesitações.  Conhecimento dessa situação,  disposição para ter um excelente desempenho na gestão dos parques e apoio político no nesse início de sua gestão não lhe faltam.  Só não fará se optar pelas luzes da ribalta da Amazônia.

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E isso para não falar nos parques urbanos, como é o caso do Parque Estadual da Pedra Branca, que vai aos poucos sendo comido pelas bordas exatamente por falta de um plano de ocupação, como mostra a imagem abaixo.  Ao sul, pelas casas dos ricos em Vargem Grande; a oeste, pela classe média de Jacarepagua; e ao norte, pelas camadas mais pobres nos subúrbios do Rio.

Essas invasões seriam facilmente contidas com uma delimitação física que inclua trilha de boa largura para a passagem de motos de guardas-parque, concessão de trechos para a implantação de pousadas e similares em locais mais vulneráveis, e outras iniciativas criativas, de mero bom senso.

Parque Estadual da Pedra Branca

Dia Mundial do Meio Ambiente – Algo a Comemorar?

Publicado em 2 anos, 2 meses ago em Biocombustíveis, Energias RenováveiseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 2 Comentários
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Nada a comemorar no dia mundial do meio ambiente.  No Brasil, fracassaram até mesmo os programas mais elementares de mero saneamento – isto é, coleta e tratamento de esgotos, coleta e disposição final adequada de lixo.  Alguns bilhões de dólares foram investidos em programas de despoluição do Tietê, do Guaíba, da baía de Guanabara, sem indícios de resultados positivos. 

Para ninguém dizer que se trata de implicância ou mau-humor, O Globo publicou, no tal dia, em primeira página, uma imensa foto mostrando a enorme mancha de esgotos oriunda do complexo lagunar da Barra da Tijuca e se estendendo ao longo das praias, quase chegando às ilhas.  Coisas da CEDAE, que não vai ser multada, como seria uma indústria qualquer.  Parabéns ao jornal O Globo e ao seu fotógrafo.

E continua o trololó sobre a Amazônia, que serve de cortina de fumaça para a incapacidade de administrar até mesmo os parques nacionais e estaduais - nossos famosos parques de papel -, bem como para a ausência de políticas ambientais consistentes em áreas tão simples e importantes quanto a gestão dos recursos hídricos.  Lula assinou a criação de mais algumas unidades de conservação, sem projeto ou previsão orçamentária para a sua efetiva implantação.

Então, vale deixar esses assuntos de lado e voltar à onda otária da substituição de derivados de petróleo por produtos de origem vegetal.  Enquanto a turma perde tempo e dinheiro público em Roma, oscilando entre jogos de cena políticos e a linguagem diplomática para falar de etanol, no espaço de poucos dias uma grande indústria petroquímica anunciou a “busca de parceiro para o carro verde”.  Quem lê, até acredita que se trata de um grande progresso.  Afinal, verde é, hoje, parte da estruturação de imagens de marca para vender as mais diversas bobagens.

Essa indústria – a Braskem – fabricará polietileno verde e quer fechar parcerias com os fabricantes de automóveis para substituir “peças de plástico tradicional, de origem fóssil, por plástico verde”.  O plástico verde já está sendo fabricado a partir do etanol e de outros produtos agrícolas em diversos países, aumentando a competição pelo uso da terra.  E Lula ainda passeou por Roma brincando de garoto-propaganda e carregando a tiracolo um carrinho de brinquedo produzido com o tal plástico verde fabricado pela Braskem.

Dias depois de anunciar a instalação da primeira unidade de produção do tal plástico verde, a ser implantada em Triunfo, no Rio Grande do Sul, e que começará a operar em 2010, a mesma Braskem anunciou que já busca definir o local para a implantação da segunda unidade.  Ah – a unidade de Triunfo será abastecida de eletricidade por uma usina térmica a carvão…. nem tão verde.

Verde que te quero verde, mas ninguém se arrisca a calcular o total das terras agriculturáveis necessárias a substituição de 20% do petróleo hoje consumido no mundo por produtos de origem vegetal – incluindo, agora, o plástico verde – e o impacto disso sobre a produção e o preço dos alimentos.

Como única comemoração do dia mundial do meio ambiente, vale mostrar aos jovens  – e aos adultos também – o filme intitulado A História das Coisas, antes citado neste blog mas agora já com subtítulos em português – de Portugal – e que mereceria um prêmio especial na área dos projetos de educação ambiental.  Parabéns à Annie Leonard e à Tides Foundation!  Gente criativa, alegre, leve, otimista, sem medo de dizer a verdade de forma simples e direta.  As corporações que tiverem de fato interessadas em trabalhar com educação ambiental, poderiam fazer 0s sub-títulos em português e tirar alguns milhões de cópias para os estudantes de todos os níveis.

http://video.google.com/videoplay?docid=-3412294239230716755

Banco Mundial – Mentiras Sem Meias Verdades

Publicado em 2 anos, 3 meses ago em Biocombustíveis, Energias Renováveis, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMudanças Climáticas. 1 Comentário
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A despeito da retórica oficial – ou da mentira pura e simples, não menos oficial -, o Banco Mundial e o seu braço armado, a Corporação Financeira Internacional – IFC, que faz empréstimos e toma participações acionárias em projetos privados, está, sim, financiando a rápida expansão da indústria sucroalcooleira.

A IFC já investiu em frigoríficos e ampliação da criação de gado na Amazônia e, agora, aprovou um megaprojeto em Goiás.  Infelizmente, ainda apenas em inglês, as informações podem ser encontradas em http://www.ifc.org/ifcext/spiwebsite1.nsf/2bc34f011b50ff6e85256a550073ff1c/4af3a140be617199852573d80070d924?opendocument.

Trata-se da quase duplicação da capacidade de processamento da Usina São João, de 5,5 milhões para 10 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, parte com a ampliação da unidade já existente em Quirinópolis e parte com a construção de uma nova unidade em Cachoeira Dourada.  Em números aproximados, para cada 1 milhão de tonelada de cana-de-acúcar são necessárias terras num círculo de 25 km no entorno da unidade de esmagamento.

Com o cinismo usual, a IFC (na sigla em inglês), enfatiza nas informações disponíveis ao público por força dos regulamentos internos do Banco Mundial (impostos na década de 80 pelo governo norte-americano e pela tradição anglo-saxônica) que estará, assim, beneficiando pequenos produtores de cana-de-açúcar.

Mentira!  Nunca, em nenhuma situação, em toda a história da indústria sucroalcooleira no Brasil, pequenos produtores de cana-de-açúcar foram beneficiados.

O contrato já foi assinado – em março de 2008! –  mas o Estudo de Impacto Ambiental ainda não está disponível.  Vale ressaltar que, cinicamente, a IFC incluiu o projeto na Categoria B de riscos ambientais (a categoria A é aquela que tem mais riscos e requer estudos ambientais mais aprofundados, e a B é aplicada quando os riscos não são considerados tão significativos).

E, com cinismo igual, o processo que levou ao contrato foi analisdo e aprovado na mais completa discreção, e o estudo de impacto ambiental completo não foi disponibilizado através da internet.

O projeto inclui, em princípio, a plantação de cana-de-açúcar em 25.100 hecatares de adicionais em terras próprias e em terras de terceiros.  Os investimentos totais serão de US$ 355 milhões ou, ao dólar no ralo em que se encontra, R$ 568 milhões.

Com os subsídios do governo de Goiás para novas atividades – na faixa de R$ 6 para cada R$ 1 investidos -, o rombo nos cofres públicos do estado se amplia, com prejuízos para a educação, a saúde, o saneamento e a habitação.

Seria bem melhor que o Banco Mundial e o braço armado parem de mentir.  E seria bem melhor, também, que Lula acordassse para o fato de que o Brasil também concede elevados incentivos fiscais para os biocombustíveis.  Desde o início do Proálcool, o grosso desses subsídios foi pago pelo consumidor, na bomba de gasolina, já que o setor sucroalcooleiro sempre teve o poder de fazer com que o governo alterasse o teor de álcool na gasolina ao sabor de seus interesses momentâneos.

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A IFC também aprovou US$ 54 milhões para aumentar a produção de gado na India, para a exportação de carne e queijo para países desenvolvidos.  Um subsídio à cadeia Pizza Hut, de comida-lixo (junk-food, em inglês; aquela que causa diabetes e muitas outras doenças).

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“Crédito verde” é só denominação propagandística, inútil, até porque os grandes não precisam de dinheiro dos bancos estatais, já que podem conseguir financiamento muito mais barato lá fora.

O Etanol Brasileiro e a Crise de Alimentos

Publicado em 2 anos, 3 meses ago em BiocombustíveiseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 2 Comentários
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Os países desenvolvidos ignorarão os pedidos da ONU e a verborragia de Lula contra  os subsídios e barreiras tarifárias no setor agrícola.  Para os europeus, que já viveram muitas guerras, com situações de fome, a segurança alimentar importa mais do que o blá-blá-blá dos economistas do Banco Mundial, do FMI e da própria FAO, incapazes de prever situações críticas como a atual escassez de alimentos.  Para os norte-americanos, também, apesar da abundância, alimentação com baixos preços é um paradigma social e político, acima de qualquer palpite estrangeiro. 

Nos dois casos, as mudanças climáticas fizeram com que segurança alimentar signifique, a cada dia mais, menor dependência de importações.   Importarão, sim, aquilo que lhes parecer conveniente, e desde que as empresas de seus países tenham assumido uma razoável margem de controle do setor no Brasil.

Lula exerce o jus esperneandi – o direito de espernear – contra as petroleiras, afirmando que elas estão por trás de um hipotético boicote ao etanol brasileiro.  Omite que a Petrobras é uma das maiores do mundo e faz bem menos do que muitas outras na área de energias renováveis.

A BP, gigante britânica do petróleo, comprou metade de uma joint venture entre Santelisa Vale e Grupo Maeda para produzir etanol em Goiás. Juntas, vão investir
R$ 1,66 bilhão em açúcar e álcool. A Cosan, gigante brasileira do etanol, adquiriu 100% dos ativos da Esso por US$ 826 milhões.

O presidente fala o que a sociedade de espetáculos quer ouvir e não menciona, por exemplo, que a British Petroleum comprou recentemente cerca de 50% de uma grande empresa brasileira do setor e se prepara para investir mais de R$ 1 bilhão na produção de etanol em Goiás (se bobear, com dinheiro do BNDES).  Além disso, cresce de maneira acelerada a presença de grupos estrangeiros na produção de etanol no Brasil, com o grupo francês Louis Dreyfuss já se posicioanando como segundo maior produtor.

Em Goiás, nos últimos 10 anos, os incentivos para novas indústrias sob a forma de renúncia fiscal foi da ordem de R$ 50 bilhões… para investimentos de apenas R$ 7,8 bílhões.  Só para o setor sucro-alcooleiro, essa renúncia fiscal atingiu, nos últimos 3 anos, cerca de R$ 36 bilhões, ou o equivalente ao triplo da arrecadação anual do estado.  Essa renúncia ao recolhimento do ICMS assume uma forma especialmente perversa já que o imposto pago pelo consumidor não é repassado aos cofres públicos para financiar serviços básicos de educação e saúde.

Na verdade, o Proálcool sempre foi subsidiado pelo bolso dos consumidores, com o governo – e não esta administração, apenas – elevando e diminuindo o teor de etanol na gasolina ao sabor da maximização do lucro do setor.  Então, esbravejar contra os subsídios alheios não faz sentido, em especial poucas semanas depois de renegociar dívidas de R$ 75 bilhões dos grandes e médios produtores rurais.

Então, talvez seja hora de parar de falar contra os subsídios e barreiras comerciais dos outros e começar a definir uma política nacional de segurança alimentar e energética que não se resuma à bolsa-família e às mega-hidrelétricas.  Não é difícil, mas nos dois casos há de mudar o foco.  Quem sabe parar de jogar burro em pé e começar a jogar pelo menos bridge.

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O conflito pelo uso de terras agriculturáveis não se resume a biocombustíveis X alimentos, como pretende a FAO.  No Brasil, Aracruz e Veracel, ambas controladas por grupos estrangeiros, preparam-se para duplicar a capacidade de produção até 2015.   Tentar “culpar” as barreiras comerciais pela crise de alimentos é uma tolice economicista, nada mais. 

Quando a balança da fronteira agrícola se desloca de acordo com o interesse dos mais fortes, deslocam-se também os pequenos produtores e gêneros alimentícios básicos passam a ser transportados por longas distâncias, criando pressões inflacionárias adicionais e aumentado o consumo de combustível.  É a própria farra do boi!