Parques, Reservas e Estações Ecológicas – Aos Trancos e Barrancos

O ministro de meio ambiente, Carlos Minc, tem pela frente uma tarefa muitas vezes mais difícil do que conceder a licença ambiental de Angra III, uma banalidade que recebeu excessiva atenção da imprensa pelo avanço que representou em relação à lerdeza mental anterior.  Banalidade porque em muitos países licenças ambientais de usinas nucleares foram e continuam sendo concedidas sem tanto alarde.

Essa tarefa é a regularização fundiária das unidades de conservação que,  pela lei, devem ser de propriedade do estado. Entre elas, as estações ecológicas e parques nacionais.

No passado, as unidades de conservação eram criadas e depois se iniciava a discussão sobre as desapropriações, que se estendiam e ainda se estendem por falta de agilidade ou desinteresse (ou por interesse) da máquina pública.  E os tais gestores das unidades de conservação ficavam tentando “dar um cansaço” nos proprietários que aos poucos se retraiam e abandonavam as suas terras, ou tinham condições de pagar bons advogados.

Assim, a falta de regularização da situação fundiária das unidades de conservação é mais a norma do que a excessão.  Mesmo no  caso dos parques mais antigos, o governo frequentemente não tem a documentação que comprove a propriedade da terra.  Trata-se de um posseiro a mais, e ainda assim sem os requisitos que caracterizam a posse, isto é, sem a presença física no local.

Com a Constituição de 1988 e a lei que regulamenta o sistema nacional de unidades de conservação as coisas deveriam ter mudado.  A criação de novos parques nacionais – ou a ampliação dos parques existentes – deveria ter passado a ser precedida ou ser imediatamente sucedida de justa indenização.  Não sendo assim, o cidadão brasileiro dorme na legalidade e acorda na ilegalidade.

Os procedimentos para que os proprietários ou posseiros apresentem a documentação necessária para comprovar a sua situação  fundiária não são complicados e podem ser feitos através de editais.

Mas que nada.  Dane-se a Constituição e a lei.  O poder executivo – e não apenas o federal – continua com o péssimo hábito de criar unidades de conservação que, depois, não têm a sua situação fundiária regularizada.

Essa talvez seja a principal razão pelo fracasso dos leilões das 3.500 cabeças de gado apreendidas na Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará.  Esse gado era mesmo ilegal?  A União criou a Reserva e legalizou a sua propriedade sobre as mesmas?  Ou havia, na área, proprietários e posseiros?

Num artigo publicado na página de notícias do Instituto Sócio-Ambiental (muito ligado ao ex-secretário-geral do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco), mais de um ano depois da criação dessa unidades de conservação, lê-se o seguinte:

“Afinal, a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3,3 milhões de hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares, não saíram do papel mais de um ano e meio depois de sua decretação.  As primeiras etapas para a implantação das duas unidades de conservação federais – a demarcação de seus perímetros, o levantamento  fundiário das posses existentes em seu interior e o mapeamento dos pontos críticos de desmatamento – ainda não foram realizadas.  Apenas algumas poucas placas indicativas foram instaladas no Parque Nacional.

O artigo está em www.socioambiental.org/nsa/nsa/nsa/detalhe?id=2331.

O autor do texto escreveu “levantamento fundiário das posses” num sentido genérico ou simplesmente desconsiderando a possibilidade da existência de propriedades nessa imensa área que totaliza 3,745 milhões de hectares.

Grilagem de um lado e grilagem do outro?  O Estado agindo ilegalmente?  Nenhuma previsão orçamentária para efetivamente adquirir ou desapropriar as terras onde são criados os parques, as estações ecológicas, as reservas?

Numa recente conversa com um jovem, brilhante e muito ativo Promotor de Justiça que atua na área de meio ambiente, ouvi o seguinte desabafo:

– E aí, o que fazer quando no capítulo sobre a ordem econômica da Constituição lê-se que a propriedade privada deve ser respeitada e no capítulo sobre o meio ambiente a função social da propriedade é definida de forma tão vaga que permite uma colisão entre esses dois princípios constitucionais?

Há, sim, o que fazer.  Mandados de segurança preventivos ainda na fase de consulta pública pedindo a anulação do ato, com base nos princípios constitucionais e na própria lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação -SNUC são apenas um dos bons camnhos na via judicial e à correta previsão orçamentária para fins de desapropriação dessas áreas.  Ainda assim, os cadáveres dos parques criados no passado  continuarão a se mover nos armários da burocracia e se constitue num sério desafio para a gestão ambiental no Brasil.

Agora, é torcer para que a equipe do ministro consiga colocar-lhe nas mãos um planejamento consistente para resolver não apenas a questão da nomeação de gestores para as unidades de conservação mas, também, a regularização fundiária e a presença física do poder público – e do público – nas mesmas.

Sem isso, tudo será como antes, o sistema continuará operando aos trancos e barrancos, e o futuro será igual ao passado.

***

As estatísticas sobre o número de visitantes aos parques brasileiros já são péssimas.  Se considerado o tempo em que os visitantes permanceram dentro dos parques – o que nunca foi feito -, essas estatísticas vão para o vinagre.  Entrar, pagar ingresso, estacionar nas proximidades de um centro de visitação onde podem ser encontrados alguns papeluchos sobre o parque, esperar as crianças brincarem por uma hora, e sair, é algo bem diferente de hospedar-se ou acampar por alguns dias, ou mesmo de passar um dia inteiro numa visita, caminhando por trilhas bem feitas ou passeando de bicicleta.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

One thought on “Parques, Reservas e Estações Ecológicas – Aos Trancos e Barrancos”

  1. Maravilhoso texto.

    É impressionante como nossos parques e reservas são apenas “enfeites”, longe de terem aproveitados o seu pontencial turístico/cultura – ecológico/ambiental.

    Acho que quando investidores descobrirem que pode ser um bom negócio, não a simples visitação, mas sim, a permanência no parque, talvez haja uma mudança de atitude em relação a essas áreas verdes.

    Quanto a mim, adoraria passar um final de semana inteiro ou maisdentro de um parque trilhando caminhos no meio de uma floresta, tomando banhos em cachoeiras ou açudes.

O que você pensa a respeito?