Amazônia – Reserva Legal e Pequenos Produtores

É positiva a decisão de concordar com o plantio de “espécies exóticas” na Amazônia, reduzindo na prática o percentual da reserva legal de 80% para 50%.  Afinal, esse percentual foi elevado de 50% para 80% por Medida Provisória – isto é, do dia para a noite – por FHC e sua turma mais para agradar à imprensa internacional do que para encontrar uma solução sensata para o desmatamento na Amazônia. 

Entre outras coisas, essa decisão pode resultar numa imensa economia do diesel cujo transporte para a região é subsidiado através da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.  O montante desses subsídios deverá atingir R$ 3,5 bilhões em 2008.  O óleo de dendê, cujo plantio de já amplamente difundido no Pará, pode substituir o diesel no parque gerador de centenas de cidades e vilarejos não conectados à rede de distribuição de energia elétrica, com benefícios significativos para a região e para todo o Brasil.

O mesmo ocorre com o babaçu, originário da Amazônia.  Na Amazônia Oriental, há extensos babaçuais hoje sem qualquer aproveitamento ou benefício para a população local.  Com um mínimo de boa vontade, os ambientalistas poderiam estar mais atentos a essa oportunidade de substituição de combustível fóssil por fontes renováveis de energia.  E ainda com a realocação desses recursos financeiros para atividades mais benéficas para a população local.

Essa produção de óleo (biodiesel) pode ser feita de forma descentralizada, com unidades modulares de esmagamento e produção de óleo por produtores de todos os portes.  A tecnologia nacional nessa área já se encontra desenvolvida.  E os grupos geradores podem operar com B-100, se houver boa vontade da ANP e do MME para enfrentar o lobby da CCC.

Com um pouco de esforço na formação de cooperativas, associações de produtores e outras formas de organização social que propiciem uma melhor participação na geração de renda para as populações mais pobres que vivem do extrativismo, além das usuais culturas de subsistência, como a mandioca, o feijão e até o milho, entre outras. Iniciativas que ainda merecem a atenção do governo nesse momento de transição incluem a concessão de títulos de propriedade para os pequenos produtores da região, que não têm acesso às mesmas facilidades que os grandes para processar papéis e percorrer os corredores da burocracia.

Essa iniciativa, com o uso de GPS e uma injeção de recursos na advocacia pública não é – ou não deveria – ser difícil, mas o jogo de poder na região sem dúvida a dificulta muito. Da mesma forma, é preciso pensar no fato de que os pequenos produtores não têm como elaborar planos de manejo para as áreas de onde tiram o seu sustento.  Para que o façam, é fundamental um grande reforço nos serviços de extensão rural, que deixam muito a desejar, quando não são simplesmente inexistentes.

A possibilidade de que os pequenos vendam as suas terras se regularizada a situação fundiária é alta devido à atração que as grandes cidades exercem numa sociedade de consumo e à influência da televisão.  Essa tendência pode ser retardada ou contrabalançada pelo acesso a serviços básicos de saúde e educação, que ainda são escassos quando consideradas os núcleos populacionais menores e mais dispersos.

É hora de investir maciçamente na formação dos pequenos produtores para que deixem de ser apenas “mão de obra” e passem a ter mais acesso à tecnologia e às formas de organização da produção que aumentem a sua geração de renda e auto-estima.

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Usar a expressão “introdução de espécies exóticas” para falar da nova realidade pode não ser adequado para a percepção que os brasileiros têm da mudança nas regras do jogo.  O dendê e o coco também são espécies exóticas.  A questão é saber se devem ser consideradas como estranhas à vida da população da Amazônia, num momento em que o mero extrativismo já se revelou, na prática, insuficiente ou mesmo inviável como alternativa econômica para o conjunto dos pequenos produtores da região.

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As reservas legais em propriedades rurais não encontram paralelos em outros países, e isso talvez seja suficiente para uma reflexão sobre o tema.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários em “Amazônia – Reserva Legal e Pequenos Produtores”

  1. Boa tarde.
    Gostaria de saber o procedimento necessario para registrar uma reserva legal, como, documentos,qual orgão me dirigir, enfim, tudo que for necessário para efetuar o registro da reserva..a terra esta localizada em Paragominas-PA, 36,6 ha de terras, propriedade privada da empresa Agropintos Indústria e Comercio Ltda…..
    agradeço desde ja se me responderem

    Isaque Brandão

    Resposta do Autor do Blog

    A sua pergunta só demonstra o quanto o Estado quer que o resgisro de reservas legais e não dá esclarecimentos de como proceder para vencer a corrida de obstáculos burocráticos para tanto. Suponnho que você deva fazer a delimitaçãoda propriedade por GPS e a delimitação da reserva legal da mesma forma, dela excluída as Áreas de Preservação Permanente – APPs., outro mistério sujetio a interpretações “pirotécnicas” do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

    De toda forma, permita-me sugerir que adie essa iniciativa até que o Congresso aprove a MP que reduz a reserva legal na região de 80% para 50% da área da propriedade, o que ocorrerá muito em breve.

  2. Sr. Isaque Brandâo: Para averbar a Reserva Florestal Obrigatória, terá: Antes demais nada procure o escritorio do IBAMA mais próximo. E, terá que mandar fazer um levantamento topográfico da propriedade, por agrimensor ou engenheiro habilitado para tal, na planta deverá constar toda cobertura florestal, rios, infraestrutura etc.
    Mas como, sabiamente, infroma o autor do bloe, espere a definição da porcentagem à averbar.

    Complemento do autor do blog:

    Enfim, faça que o que o poder púlbico exige dos cidadãos e não faz em suas próprias terras, nem mesmo nas
    unidades de conservação: estabeleça uma base de dados geográficos e geo-morfológicos.

  3. Bem lúcido os informes contidos nesse blog. Realmente , estive na Europa e nos USA, com grupos de produtores rurais aqui do Paraná, e os engºs agrºs que nos ciceroneavam, em ambas as excursões, não conseguiram nos mostrar nenhum local em que os produtores locais faziam suas APP´S e/ou RL. Será que lá existem essas regras?

    Pelo contrario, na Europa, andamos em autoestradas, que tinham elevados por sobre um rio, numa extensão de 6 km acompanhando o curso d´água, e de cima, olhando pro solo, as pastagens e lavouras iam até a beira d´agua…

    Se lá eles não se obrigam a plantar nativas nas margens de rios (e olha que fazem séculos que as exploram) porque aqui querem nos “obrigar” a esse procedimento? Nós temos que plantar por moto próprio, e não porque “eles” querem.

    Nós, num país subdesenvolvido, agimos através de exemplos dos desenvolvidos. Eles que mostrem esse exemplo pra nós..
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    Pedro Guimarães, engº florestal, CREA 2768-D, 7ª Região.

    Comentário do autor

    E lá os rios estão limpos!!!! Aqui, essas tolices do Código Florestal e das regulamentações do CONAMA viraram tabus. Ambos funcionam como se o Brasil fosse a “terra incognita” da coroa portuguesa, do Brasil colônia, com regras que devem ser aplicadas do Oiapoque ao Chuí, como se todo o território fosse igual.

O que você pensa a respeito?