Código Florestal – A Revisão Imprescindível, Inevitável e Urgente

Cresce rapidamente o consenso sobre a urgente necessidade de revisão do Código Florestal, que se tornou um Frankestein jurídico.

É possível resolver muita coisa a partir da simples ressalva de que o Código Florestal não se aplica às áreas urbanas.  Aliás, a decisão de aplicá-lo a essas áreas já contradiz a própria natureza do mesmo, o chamado “espírito da lei”.

Em todo o mundo, com grande freqüência as cidades nasceram e cresceram às margens de rios, pelo simples fato de que as pessoas necessitam de água fresca.  Mas só no Brasil são necessários extensos pareceres jurídicos dizendo se o conceito de faixa marginal de proteção se aplica um trecho específico de um rio situado numa área urbana ou não.  Uma tolice.

Aos fatos.

Em toda a Amazônia, como em todo o Brasil e o mundo, as cidades que nasceram e cresceram às margens dos rios simplesmente desconsideraram o conceito de faixa marginal de proteção – FMP.  Ao contrário, o que as cidades querem é a urbanização da orla dos rios, quando isso ainda não ocorreu.  Aliás, a urbanização da orla é uma prioridade mesmo em relação ao saneamento, como se pode ver na foto abaixo, tirada em Santarém, no Pará.

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As paredes de contenção foram edificadas ao longo do tempo, no caso às margens do rio Tapajós, de maneira a conter as cheias sazonais típicas de toda a região.  Mais recentemente, a orla foi urbanizada de maneira a se tornar numa área de lazer para a população (de 400.000 habitantes).

Como se vê ao fundo, nada de coleta ou tratamento de esgotos, que fluem livremente para a orla através das galerias de águas pluviais.

Alguns podem chegar ao cúmulo de dizer que isso é algo que a ocupação urbana da FMP deveria ter sido evitada no passado.  Outros, menos radicais, podem acreditar que é necessário ou recomendável evitar que esse tipo de ocupação continue à medida que as cidades crescem.

Uma visão do moderno terminal de grãos da Cargill na área portuária contígua a essa urbanização da orla mostra como isso é improvável e mesmo insensato.  Então, Santarém crescerá nessa direção.  É inevitável.  E o mal uso do Código Florestal será atropelado pela realidade.

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Passeando de canoa pelo belíssimo Tapajós, percebe-se que Santarém é apenas uma pequena mancha em meio às floresta e às praias de areia branca.  Há muito a ser feito na área da proteção ambiental para que as autoridades tenham que gastar tempo e energia com a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas ou de expansão urbana.  Tampouco faz sentido que o Ministério Público perca tanto de seu precioso tempo nesse tipo de debate infrutífero, como tem acontecido.   Todos – inclusive as ONGs (exceto aquelas que querem uma ecologia sem seres humanos) – utilizariam melhor o seu tempo trabalhando para que a região e o país tivessem sistemas de saneamento adqueado do que com essas idéias estapafúrdias de proteção de matas ciliares de rios em áres urbanas.

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Olhando para o terminal da Cargill, o canoeiro fez um único comentário: “daí só saem grãos, não entra nada”.

Há, também, na região, terminais de minério.

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A foto da orla foi tirada de um pier para finalidades turísticas que ostenta uma placa indicando a sua recente inauguração (ou reinauguração) por Lula e Marina Silva.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários em “Código Florestal – A Revisão Imprescindível, Inevitável e Urgente”

  1. Prezado Luis Prado

    Bom ler os seus artigos de vez em quando.
    Ao ver esse, lembrei-me de quando estive em Santarem pela primeira vez em 1972. Naquela época nao havia nada, nem mesmo o porto, cuja contrução gerenciamos.
    Continue a sensibilizar a comunidade brasileira com as sua visão esclarecida!
    Um abraço
    Mauro

  2. Prezado Luiz Prado

    Excelente seu artigo sobre inaplicablidade do Código Florestal em áreas urbanas, pelos seus argumentos. Entretanto, o posicionamento majoritário na doutrina ambiental brasileira é de sua aplicabilidade.

    Como advogada pública vivêncio essa questão nos processos administrativos e judiciais. Esse assunto é demasiado tormentoso no Direito Ambiental brasileiro.

    Você tem razao quanto ao fato do surgimento e crescimento das cidades foram às margens dos corpos hídricos.
    Porém, existe um grande desrespeito às normas ambientais por parte dos prietários, pois constroem em APP causando impactos que comprometem a qualidade ambiental local. Sequer respeitam o Plano Diretor de seu munícipio,é isso deve ser coibido pelas autoridades competentes, afinal todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

    Parabéns

    Joana

    Resposta do autor:

    Prezada Joana,

    Eu sei que a “doutrinha” – ou seja, os pareceres do MP – são majoritariamente no sentido da aplicabilidade do Código Florestal em áreas urbanas, ainda que já tenha vistos pareceres da PGE do Rio sustentando, com base em artigos da Constituição, que essa aplicabilidade se restringe aos casos em que as APPs tenham “função ecológica”.

    Mas é justamente por ter conhecimento dessa doutrina que defendo uma mudança radical do Código Florestal, de maneira a remover as generalidades oriundas das Ordenações Manoelinas – como os topos de morro, então resguardados para a construção de fortalezas, igrejas e casas dos nobres (se assim não fosse, o Pelourinho, em Salvador, não existiria), e a total exclusão das áreas urbanas, nas quais, pela Constituição, prevalece o Plano Diretor.

    Não creio que isso conflite com um meio ambiente urbano sadio. Se conflitasse, abriríamos mão do calçadão na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas? Ou Colônia, na Alemanha, não teria a qualidade de vida que tem? Esse conflito não existe. O que pode existir é uma decisão de impedir a cidade de crescer numa determinada direção, ou de crescer (como fez San Francisco, através de referendo popular ainda na década de 50).

    O que defendo não é um meio ambiente desequilibrado. À montante de Santarém, no Tapajós, há praias lindíssimas, e o poder estadual ou federal pode optar por ordenar a ocupação dessas áreas através da criação de APAs. Mas, sejamos claros, se não forem ocupadas de forma ordenada serão invadidas. Seja pelos pobres, seja pelos ricos.

    Enfim, acho que já é tempo de jovens advogados e juristas começarem a questionar essa tal doutrina, antes que ela seja atropelada pela realidade e nos reste a pior das situações: a doutrinha inútil.

    Alguma sugestão para aprofundarmos o debate?

    Grato pelo comentário cosntrutivo,

    Luiz

  3. Prezado Luiz,

    Grato em perceber não sou o único indignado com a impraticabilidade e ineficácia do Código Florestal.
    Será necessário martelar milhares de vezes até que as pessoas se livrem do dogma de que esse Código tolo é uma das leis mais “avançadas” do mundo e comecem a questioná-lo, e comecem a buscar alternativas que possam, de facto, preservar (ou conservar) florestas.
    Estou postanto um link para o seu blog na lista de blogs que recomendo do meu blog.
    Parabéns pela iniciativa de manter esse site de divulgação das suas ideias.
    Talvez possamos congregar essas iniciativas no sentido de potencializar a divulgação dessas ideias, uma espécie de “think tank” que busque alternativas ao Código Florestal ao mesmo tempo em que expõe sua carranca.

    Abraço,

O que você pensa a respeito?