O "Acidente" no Rio Paraíba do Sul e a Antiquada Legislação Ambiental Brasileira

Um “acidente” com o vazamento de pesticida de toxidade aguda no rio Paraíba do Sul causou grande mortandade de peixes e até de animais mamíferos desde Resende até Três Rios – aproximadamente 150 km.  Naquele trecho, a vazão do rio oscila entre 200 metros cúbicos por segundo até quase 800 metros cúbicos por segundo, dependendo da época do ano.

Eremildo, o Idiota – personagem de Elio Gaspari – fez um esforço enorme para acreditar que o vazamento total foi de 1,7 metros cúbicos, volume desprezível quando comparado com a vazão média do rio.  Sugere-se às autoridades policiais que apreendam, também, os computadores da empresa para tentar apurar qual o tamanho da mentira comparando os volumes de entrada de matérias-primas com os dos estoques e saídas dos produtos.

Disseram a Eremildo que as concentrações de poluentes altamente tóxicos persistentes no meio ambiente que se encontram no sedimento de fundo do rio Paraíba do Sul naquele trecho são muitíssimo elevadas com ou sem “acidentes” desse tipo.   E, também, que a Cyanamid, antecessora da indústria que causou o “acidente”, no passado já firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público por contaminação dos solos.  Mas Eremildo achou isso tudo fofoca de gente implicante que não quer admitir que o Brasil mudou da água para o vinho.

Fora isso, a situação de degradação da qualidade das águas do rio Paraíba do Sul – como da maioria dos rios brasileiros situados em regiões industrializadas ou altamente urbanizadas – é tão grave que a questão central deve ser remetida à própria legislação ambiental brasileira que, ao contrário do que se diz, está longe de ser moderna: é totalmente inadequada e ultrapassada.

No que se refere ao controle da poluição e da gestão de recursos hídricos, a lei brasileira não determina que se estabeleçam metas claras e nem procedimentos para que sejam atingidos padrões de qualidade das águas – também conhecidos como padrões de qualidade ambiental.  E a deterioração dos recursos hídricos se acentua.  Essa é uma tendência que há muito foi revertida nos países sérios, onde os rios se encontram em sua maioria limpos.

Uma das coisas mais antiquadas na gestão dos recursos hídricos no Brasil é a permanência do licenciamento ambiental com base em padrões de emissões de poluentes por concentração.  Ou seja, uma indústria ou fonte de emissão não pode lançar efluentes com poluentes em concentrações superiores a X mg/litro.  Os padrões são dados por tipo de poluente.  Isso, é claro, não impede que o conjunto das indústrias instaladas num rio ou trecho de rio lance uma carga total de poluentes superior à capacidade de absorção do corpo receptor.

Há muito, os países sérios evoluíram desse conceito que fixa o olhar nos lançamentos individuais das indústrias para concentrar as políticas públicas nos próprios rios.  Com isso, proibiu-se a implantação ou ampliação de indústrias que lancem poluentes sem que o seu licenciamento ambiental seja precedido de uma redução significativa dos lançamentos do conjunto de indústrias.

Muito além disso, há que se estabelecer metas claras para que a carga total de poluição seja progressivamente reduzida num período de tempo razoável, aceitável, e que não seja o “dia de São Nunca”.  Ou seja, existe a exigência de que sejam apresentados, aprovados e implantados projetos concretos em cada ciclo de um programa de longo prazo.

O  Ministério Público poderia exigir esse tipo de atitude – isto é, metas e projetos concretos – se tivesse qualificações e pujança compatíveis com os seus altos salários.  Mas também atua no varejo, em lugar de olhar para a qualidade ambiental.

Sem essa radical mudança de ótica da formulação e implementação das políticas públicas de gestão ambiental, a qualidade das águas dos rios continuará a piorar e os valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos continuarão a ir para a vala comum do Tesouro e a serem utilizados para contratar novos estudos acadêmicos e sem resultados práticos.

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Eremido ficou surpreso ao saber que os sistemas de contenção para evitar “acidentes” como esse último vazamento de subtâncias tóxicss devem ser dimensionados para conter o volume total dos produtos perigosos em estoque.

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Num belíssimo artigo sobre mais esse “acidente”, o professor José Augusto Galdino da Costa, citou Eça de Queiroz:  “Fraldas e políticos devem ser trocados com frequência, e pelas mesmas razões”.  Já é tempo de mudar radicalmente os rumos das políticas ambientais brasileiras, e qualquer estado pode fazer isso sem esperar pela União.  Mas a preguiça mental é disseminada e predominante.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

6 comentários sobre “O "Acidente" no Rio Paraíba do Sul e a Antiquada Legislação Ambiental Brasileira”

  1. Caro Luiz,

    Estou muito assustado com a repercussão que esse desastre ecológico teve nos grandes meios de comunicação do país: nenhuma. É como se fosse fato comum, corriqueiro. Estão sepultando de vez o Rio Paraíba do Sul. Estou em Volta Redonda, que é mais ou menos como o “Mundo Bizarro” dos desenhos do Superman. Aqui as coisas mais absurdas acontecem e são tratadas como fatos normais. Os caciques da política aqui na região adoram abafar os fatos e fazer com que todos aqui vivam em um mundo de faz de conta. Precisamos de mais gritos, como o seu.
    É hora de gritamos como nunca.

  2. Lamentável. Pior é lembrar dos outros acidentes e das punições aplicadas aos responsáveis, como o da papeleira Cataguazes ou da mineradora no rio omba, afluente do Paraíba. `E ainda pior é constatar que o rio agoniza mesmo sem acidentes. Nas épocas de menor vazão, tem ocorrido repetidamente a proliferação de algas como cianobactérias e anabaena. Azar do Paraíba, que passa por uma porção respeitável do PIB brasileiro e recebe esgotos de umas 40 cidades, quase sempre sem tratamento, sem falar nos efluentes industriais. Pensando bem, azar nosso né? Ou, pior ainda, azar mesmo será o dos nossos descendentes.

  3. Como você sabe, há 11 anos foi aprovada a lei 9.433, que estabeleceu a política nacional de recursos hídricos. Aquela lei previa um sistema de gestão integrada das bacias hidrográficas,com ampla participação da sociedade – inclusive no planejamento do uso dos recursos, e – claro – nunca saiu do papel: por um lado, bacias hidrográficas não respeitam divisas político-administrativas; por outro, o Poder Público sempre resistirá a dividir com a sociedade a gestão dos “seus” recursos hídricos. A lei só serviu para que fossem criados Agência Nacional e agências estaduais de águas, Conselho Nacional e conselhos estaduais de recursos hídricos… toda uma nova e poderosa burocracia, regiamente paga pelos cofres públicos, enquanto os rios do país continuam rigorosamente na mesma ou em pior situação do que antes.

    Resposta do autor do blog

    Nada no Brasil tem metas. Não há metas para a educação, para a saúde, para a coleta e tratamento de esgotos, para a implantação de aterros sanitários decentes, para a habitação. Tudo se faz, como no título do livro do Darcy Ribeiro, “Aos Trancos e Barrancos”. E se empulha a opinião pública, que adora a empulhação.

  4. Agora mesmo estamos assistindo à trágica enchente do rio Itajaí, em SC. Não há na história de Blumenau registro de nada parecido. Mas basta fazer uma viagem via google earth pelo vale do rio Itajaí para que se entendam as causas da destruição: desmatamento, erosão, urbanização descontrolada, destruição de APPs… o de sempre.

    Comentário do autor

    Quase 3 semanas de chuvas ininterruptas e torrenciais em Santa Catarina parecem-me um fator mais importante. Historicamente, desde os tempos da Colônia,ocorreram grandes enchentes em Santa Catarina. Além disso, como já se diz nos países sérios, as mudanças climáticas não são mais um problema futuro, mas já começam a
    mostrar as suas garras.

  5. Estimado srs.

    Gostaria saber a data certa do acidente ambiental no Rio Paraiba do Sul.
    E as empresas envolvida emdito fato

    Atentemente
    Miguel Ferraiuolo
    miguel.ferraiuolo@gmail.com

    Prezado Miguel,

    Talvez seja possível obter a data em pesquisa na internet. Se exata, eu não sei e não creio que ninguém saiba, já que a diretoria da empresa não notificou nada aos órgãos de meio ambiente.

    A empresa diretamente responsável chama-se Servantis – http://www.servantis.com.br -, com todas as ISOs que essa farsa de ISO lhe dá direito. Mas as indiretamente responsáveis, em função da responsabilidade solidária prevista na legislação ambiental, pode e deve envolver todas as que forneceram as matérias-primas para a execução do crime, mais ou menos como o fornecedor de balas para o revólver do assassino.

O que você pensa a respeito?