CEDAE – Performance Insatisfatória e Reinauguração da ETE Alegria

Nos próximos dias, será reinaugurada a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE de Alegria, a maior do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG, financiado pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID e pelo Banco Japonês de Cooperação e Desenvolvimento – JBIC (na sigla em inglês).  A ETE Alegria já havia sido inaugurada em 2001.  Neste momento, vale uma revisão das informações sobre o PDBG, que fracassou ou alcançou resultados pífios, como tantos similares no Brasil. 

Na avaliação dos projetos financiados pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento são utilizadas as seguintes classificações: Insatisfatório (I), Pouco Efetivo (PE), Muito Efetivo (ME), Satisfatório (S) e Muito Satisfatório (MS).  Outras classificações utilizadas são Relevante (R), Pouco Relevante (PR), Provável (P), Pouco Provável (PP), 

Em seu relatório final, de avaliação, datado de novembro de 2006, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento sobre o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara dá ao projeto as seguintes classificações:

Efetividade do Desenvolvimento – Pouco Efetivo; Implementação do Projeto – Insatisfatória; Desenvolvimento Institucional – Pouco Relevante; Sustentabilidade – Pouco Provável; Desempenho do Executor – Insatisfatório.  Ou seja, o projeto levou bomba!  Mas, convidada a fazer a sua própria avaliação pelos mesmos critérios, a CEDAE se deu nota máxima como executora do projeto. 

Essa disparidade de avaliações está página 3 do documento final que pode ser encontrado na íntegra, em português, no link abaixo:

http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=928277

O projeto, nascido de um encontro do governador Leonel Brizola com o presidente do BID em Montevideo um ano antes da Rio-92, foi aprovado em novembro de 1993 e o contrato foi assinado alguns meses depois.  Mas a implantação com o apoio do BID e do Banco Japones para a Cooperação Internacional – JBIC arrastou-se até 2006, quando encerram-se os desembolsos do BID…. sem que o programa estivesse efetivamente concluído.  O custo estimado do projeto era de US$ 793 milhões, mas em janeiro de 2006 esse valor já havia ultrapassado US$ 1.169.304.335.  A baía de Guanabara não parece ter sequer sido informada disso, da mesma forma que ocorre com o Tietê em relação ao seu programa de despoluição, que consumiu ainda muito mais dinheiro.

Agindo como fazem os políticos de quinta categoria, os bancos estiveram mais atentos às estações de tratamento, que são visíveis.  É bom dizer que foram construídas estações de tratamento, mesmo quando elas não tratam nada, ou captam água do rio que passa mais perto para não ficarem visivelmente paralisadas, ou tratam apenas uma pequena fração de sua capacidade instalada.

De toda forma, o relatório final do projeto afirma que foram implantados 126 km de coletores troncos e interceptores, além de 1.104 km de redes de esgoto, e feitas 136.100 ligações domiciliares de esgotos.  Essa é a parte mais questionável, já que a fiscalização do BID ou do Tribunal de Contas do Estado não envia técnicos a campo durante essa fase.  Só uma cuidadosa auditoria independente pode determinar se os contratos de implantação de troncos coletores e redes, bem como aqueles assinados para a realização de ligações domiciliares tiveram desempenho satisfatório, isto é, se essa quilometragem de redes e troncos foi fisicamente implantada.  Nos últimos anos do projeto, muitos foram os clamores por uma auditoria, depois esquecidos.

Agora, 14 anos depois de iniciados os desembolsos do projeto, será reinaugurada a estação de tratamento de esgotos de Alegria, a maior de todas, com capacidade teórica para 5 metros cúbicos por segundo (m/s).  Só um método permite saber que percentual da capacidade instalada de cada estação de tratamento está sendo efetivamente utilizado: a colocação de hidrômetros eletrônicos na entrada das mesmas, com a disponibilização das informações em tempo real.  Não vale bombear água de rio para dentro das ETEs e para dizer que elas estão funcionando a plena capacidade, ou que estão funcionando, como tem ocorrido no Rio de Janeiro.

O relatório, é claro, é pródigo na listagem de graves problemas na implantação do projeto.  Por exemplo:

“A Estação de Tratamento de Esgotos – ETE de São Gonçalo  apresenta sérios problemas no tratamento secundário e nos digestores de lodo.  Apesar de recentemente construída, a ETE opera de forma precária.  (…) A ETE precisa de investimentos significativos em obras de complementação e melhorias para normalizar a sua operação.  A meta de implantação de redes coletoras e ligações domiciliares em áreas atendidas pela ETE São Gonçalo foi prejudicada pela não implantação de 14.139 ligações de esgoto, 19,5 km de redes e coletores e 3 estações elevatórias.”

“Apesar da disponibilidade de recursos ter possibilitado um aumento de 45% no número inicial de ligações domiciliares de esgoto, s concretização dessa meta tem sido dificultada pela lentidão no avanço das obras relativas à implantação de redes coletoras de pequeno porte.  Esse fato é mais acentuado nas áreas de influência das ETEs de Sarapuí e Pavuna,, onde menos de 15% das ligações de esgoto foram executadas.  Vale ressaltar que além do aspecto social e ambiental, a quantidade de ligações de esgoto tem impacto direto na sustentabilidade do Programa devido à relação direta entre o número de ligações ativas e o faturamento/arrecadação da empresa.”

À CEDAE e ao governo do estado cabe prestar contas sobre a situação dessas outras ETEs que, certamente, serão inauguradas mais de uma vez.

***

Na entrada do Barra Shopping há uma placa de bronze comemorativa de sua inauguração pelo governador Chagas Freitas, da qual constam os nomes do então presidente da república – João Figueiredo – e do prefeito, que não compareceram.  Brasileiro gosta um bocado de inauguração!  

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários sobre “CEDAE – Performance Insatisfatória e Reinauguração da ETE Alegria”

  1. cedae ete alegria……

    Muita mentira! Essa estação de tratamento está em situação critica. A primaria não fuciona como deveria e a secundária não fuciona mesmo, é pura farsa e crime ambiental. Só funciona “na meia sola” em dia de visita!!!! Os efluetes que vão para a Baía de Guanabara têm DQO muito alto. Essa Superitendencia da estação serve mesmo é para criar cargos comissionados para os afilhados.

  2. Estamos – Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental / NEPA – iniciando uma pesquisa (+- 5% de erro / 95% de intervalo de confiança) de avaliação da percepção ambiental da sociedade – Região da Grande Vitória (ES) – voltada à problemática (causas, efeitos, prós e contras) das Mudanças Climáticas. Nosso grupo, criado há seis anos, estuda especificamente a percepção ambiental e social em segmentos formadores de opinião, tendo o interesse em estruturar parcerias, para o desenvolvimento de pesquisa semelhante, em outras regiões.

    Roosevelt S. Fernandes
    NEPA
    roosevelt@ebrnet.com.br

  3. Prezado Luiz,
    Desejo saber se antes da inauguração da ETE de Alegria,o esgoto da Tijuca vinha sendo tratado pela CEDAE.
    abs

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