Por Uma Ecologia Humana – Resende e Santa Catarina Assumem a Vanguarda

Santa Catarina alcançou, hoje, uma vitória sobre o autoritarismo, o caráter retrógrado, a insensatez e, talvez, a ilegalidade do Código Florestal brasileiro, ao aprovar um Código Ambiental que, entre outras coisas, reduz a faixa marginal (FMP) de proteção em benefício de dezenas de milhares de pequenos produtores rurais.  No Brasil, as FMPs são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), que só podem ser utilizadas em casos considerados, arbitrariamente, como sendo “de interesse público”.

A nova lei abrirá o debate jurídico sobre os limites e os exageros da União no estabelecimento de normas de caráter geral.  A qiestão certamente irá parar no STF, numa luta entre a Procuradoria do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público federal.

O município de Resende já havia feito isso recentemente, restringindo-se, no entanto, às áreas urbanas consolidadas.  De fato, muitas coisas precisam ser mudadas no Código Florestal, entre elas a sua absurda aplicação às áreas urbanas, uma contradição em termos e uma invasão da competência exclusiva dos municípios para legislar sobre o uso do solo urbano.  Que os prefeitos se unam por um pacto verdadeiramente federativo!

O projeto de lei que aprovado hoje foi elaborado sob a coordenação da Organização de Cooperativas do Estado de Santa Catarina e encampado pelo Executivo estadual.  Para a sua elaboração, foram promovidas dezenas de encontros, e ao longo de 2008, uma dezena de audiências públicas, além de coletadas 62.000 assinaturas favoráveis à sua aprovação.  À votação, compareceram 5.000 pessoas, a maioria pequenos proprietários rurais.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina também defendeu a aprovação do Código.   Esta foi uma rara ocasião em que coincidiram os pontos de vista de cooperativas e de trabalhadores rurais com o da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, cujo presidente afirmou:

“As normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais.  A aplicação estrita da legislação federal colocará na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina.  A grande maioria dos ambientalistas contrários ao projeto vive no litoral e não conhece a realidade vivida pelo agricultor catarinense.  Se a lei federal for obedecida ao pé da letra, cerca de 30% dos 200 mil produtores desapareceriam do mapa”.

O novo Código de Meio Ambiente de Santa Catarina não suprime o conceito de Faixa Marginal de Proteção – FMP, mas o torna mais flexível em função do tamanho das propriedades, além de fazer com que possa ser determinada por estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – EPAGRI.  Faz sentido e é um grande passo no direção da “federalização” de nomas contidas no Código Florestal.

Esses dispositivos do Código Florestal brasileiro são autoritários e insensatos por se aplicarem indiscriminadamente a todo o território nacional, do Oiapoque ao Chuí, ignorando a existência de uma imensa variação nos ecossistemas, bem como regimes hidrológicos e pluviais, bem como de estruturas geomorfológicas.  Brasília legisla como a Corte portuguesa fazia em relação a um Brasil desconhecido, então denominado Terra Incognita.

Dispositivos assim tão genéricos sobre a proteção das matas ciliares não constam da legislação de nenhum país sério, desses onde os rios e lagos se encontram límpidos.  Na verdade, inexiste sequer uma metodologia padrão para avaliar a largura de um rio, que pode ser uma num trecho e outra completamente diferente no trecho imediatamente à jusante, em função de características geomorfológicas.  A importância ecológica da vegetação ciliar – ou seja, situada às margens dos rios – é indiscutível.  A definição arbitrária da largura dessas áreas sensíveis é absurda.

Ninguém na Alemanha sequer imaginaria uma área de preservação permanente (APP) na FMP do Reno, cuja largura média  é de 400 metros, ultrapassando os 500 metros em diversos trechos.  Essa tal APP iria de 200 a 500 metros se aplicada a regra do Código Florestal brasileira.  Então, podemos dizer com tranquilidade: às favas com a “doutrina” descolada da vida real. 

No Código Florestal de 1934, a faixa marginal de proteção era uma “servidão de trânsito para os agentes da administração pública, quando em execução de serviço”, e não ultrapassava os 10 metros.  De repente, para atender a composições de interesses dentro do Congresso Nacional, eleva-se essa FMP para até 500 metros, e decide-se pela aplicação do Código Florestal às áreas urbanas, como se as civilizações não tivessem nascido às margens dos rios e se estruturado em função de seu regime de cheias.

Nessa visão purista, seria necessário remover, aos poucos, de cidades como Londres, Paris, Nova York, Washington e muitas outras.  Bobagens sem fundamento técnico, inexistente nos países sérios, onde a contenção dos processos erosivos através da restauração da mata ciliar é feita em campo – e não com leis genéricas -, de forma negociada com os proprietários.

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Não existem quaisquer indícios de uma correlação entre as recentes enchentes em Santa Catarina a as faixas marginais de proteção.

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O Ministério Público que atua na área do meio ambiente – os “emepéios” – certamente se colocará em seu usual papel de fiscal de uma determinada interpretação literal da lei, , exatamente por se basearem em dogmas e não nos interesses da nação.  Essa é uma excelente oportunidade para se discutir o que é efetivamente uma norma de caráter geral e o que é puro e simples abuso de poder.

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Abaixo, uma imagem de Salsburg, na Austria, terra de Mozart e de infindável valor arquitetônico.  De um lado, a cidade, plana.  Do outro, a escarpa íngreme.  Onde é mesmo que caberia o conceito de Área de Preservação Permanente ou de Faixa Marginal de Proteção nos padrões brasileiros?

salsburg.jpg 

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Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

One thought on “Por Uma Ecologia Humana – Resende e Santa Catarina Assumem a Vanguarda”

  1. Parabens para Santa Catarina.
    Mais uma vez desponta na contestação de problemas de interesse nacional.
    As Faixas Marginais de Proteção nos rios definidas pelo Código Florestal Brasileiro nas áreas URBANAS é vergonhoso.
    Entendo que cabe aos Governos Estaduais, onde as realidades são as mais diversas, tal definição. Não esquecendo que a avaliação das Bacias Hidrográficas tem papel fundamental.
    Parabens Santa Catarina

    Junio Motta

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