Por Uma Ecologia Humana – É Preciso Seguir Santa Catarina – II

Em 1855, ocorreram fortes enchentes em Santa Catarina.  Em menos de 36 horas, as águas do rio Itajaí-Açu elevaram-se 15 metros acima de seus níveis usuais, deixando Blumenau totalmente inundada.  À época, a pequena colônia tinha sido fundada há 5 anos e a sua população era de apenas 4.000 habitantes.  Assim, a tentativa de atribuir as enchentes de 2008 à remoção da mata ciliar não tem qualquer procedência.

Em todo caso, vale dizer que mesmo em países com leis ambientais rigorosas, como Alemanha e EUA, que há muito resolveram a maior parte de seus problemas ambientais locais – ao contrário do Brasil -, ocorrem ciclicamente enchentes com prejuízos econômicos e mortes.  Evidentemente, os danos causados foram proporcionais à presença humana em áreas sujeitas a tais enchentes periódicas.  O resultado não foi, é claro, a remoção dos habitantes dessas áreas ou a mera decisão de replantar matas ciliares – até porque as próprias enchentes devastaram toda a vegetação de planícies de alagamento -, mas, sim, a decisão de realizar obras hidráulicas de contenção de cheias.

Usualmente, essas obras foram diques de contenção, barragens e similares.  Lá, as barragens de hidrelétricas sempre tiveram múltiplas funções, ao contrário daqui, onde elas se limitam a fazer o máximo aproveitamento para geração de eletricidade.  Episodicamente, quando viável, ocorreu a reserva de áreas para servirem como planícies de alagamento.  Mas não há como pensar num meio ambiente sem seres humanos e sem as intervenções decorrentes da sua presença!

O simplismo que consiste em afirmar que em muitas regiões as perdas causadas por grandes enchentes são decorrentes da ocupação dos solos em áreas sujeitas às cheias – ainda que em ciclos bastante longos – é apenas uma redundância.  É o mesmo que dizer que os nordestinos não deveriam ter ido morar no semi-árido porque a região é sujeita a grandes e devastadoras secas.

Talvez os juristas que frequentemente se perdem no texto das leis ambientais, em lugar de mergulhar em seu sentido, aplicabilidade e sobretudo eficácia, possam propor legislação proibindo a presença humana no semi-árido nordestino ou mesmo exigindo que mesmo lá os novos loteamentos tenham que ter redes de águas pluviais, independentemente das características regionais e dos baixíssimos índices pluviométricos. 

Seria uma atitude mais sensata, unir-se pela revisão e “federalização” do Código Florestal.

Vale notar, aqui, que o Código Florestal de 1965 previa, sim, faixas marginais de proteção de no mínimo 5 metros (isso mesmo, CINCO) para rios com com menos de 10 metros de largura.  A largura dessas faixaas foi aumentada para 30 metros pelo lobby do ambientalismo de algibeira e pelos conchavos dos votos de liderança em 1989, quando foram ampliadas.  São medidas fixas, genéricas, válidas para as mais diferentes situações geo-morfológicas e regimes hídricos/pluviométricos.

Então, quem já tinha, à época, uma propriedade com atividades agrícolas ou outras em área lindeira com um rio de 10 metros teve, eventualmente, com o uso econômico de sua propriedade inviabilizado.  Essa é a raiz do problema com que se defronta Santa Catarina.  Indenizar essas dezenas de milhares de pequenos proprietários por desapropriação indireta e reassentá-los seria uma opção?

Legisla-se sem avaliar o custo econômico das leis, legisla-se por acordo de bancadas ou por simpatias eleitorais e, no caso, ninguém vai lá, depois, demarcar a tal faixa marginal de proteção nem mesmo nos rios federais.  O poder público torna-se, assim, responsável solidário pelos hipotéticos ou efetivos danos ao meio ambiente.

O mais importante, no entanto, é que faixas marginais de proteção não existem nos países sérios e, nos trechos em que restrições ao seu uso podem ser encontradas, elas certamente não ocorre com esses exageros.  E, o que é mais importante, “códigos florestais” não se aplicam a perímetros urbanos!  As civilizações nasceram e evoluíram muito frequentemente às margens de rios e é preciso que os prefeitos se unam para impedir a interferência indevida desse tipo de restrição farsante, passando por cima da competência exclusiva dos municípios para legislar sobre o uso do solo urbano.  Que venham as obras de contenção de cheias e das margens dos rios!

Na foto abaixo, uma obra desse tipo em pleno coração da Amazônia, na faixa marginal de proteção do rio Tapajós.  Não fosse ela, a cidade de Santarém, com quase 300.000 habitantes, seria varrida do mapa a cada estação de cheias.  A foto foi tirada de um cais de atracação de barcos de turismo inaugurado há poucos anos por  Lula e Marina Silva, em meio a celebrações e discursos sobre o “turismo ecológico” como forma de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.  Esse muro (ou muralha) de contenção alcança facilmente 6 metros de altura e assegura a existência de um calçadão que é a mais importante área de lazer para os moradores e visitantes da cidade.

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O Ministério Público que atua na área ambiental e paralisa a vida da administração pública no setor em outras regiões, não foi lá dizer para não colocarem todo o aterro que foi necessário para construir o calçadão.

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Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

5 comentários sobre “Por Uma Ecologia Humana – É Preciso Seguir Santa Catarina – II”

  1. Páscoa e o Código Ambiental

    Páscoa é tempo de reflexão e renovação. A aprovação do código ambiental de Santa Catarina veio então em excelente época. É preciso pois, renovar, renovar a legislação federal afim de que justiça seja feita a tão pequeno estado mas tão pujante em sua produção agrícola.

    Um célebre filósofo, Ulpiano, dizia: “ubi homo ibi societas; ubi societas, ibi jus”, que significa, onde está o homem, aí está a sociedade; onde está a sociedade, aí está o direito. O que vimos, na situação em tela, do código estadual de meio ambiente, foi a mobilização social de quem produz e preserva, que deixou atônitos críticos severos, expectadores da máxima acima citada.

    A transformação do sistema jurídico muitas vezes rompe paradigmas. Quando efetuada pelo Povo, de onde emana todo o poder, conforme nossa Constituição Democrática, contraria interesses e não pode ser contida. O Direito é então um meio de pacificação social e mais pacifica quando busca a verdadeira Justiça. É um dos meios de resolução de conflitos. Como nos diz Marcos André Couto Santos: “Deve o direito refletir os valores e sentimentos básicos a serem preservados dentro da contextura social. Aqueles valores e sentimentos que não podem ser afrontados sob pena de perturbar o equilíbrio das relações sociais, deixando um sentimento de desagradabilidade entre os atores sociais.”

    A vontade do povo encontrou apoio no poder executivo, que iniciou o processo, ressonância no Poder Legislativo, que aprovou o texto Justo e agora haverá de sensibilizar o poder judiciário, onde já dizia o grande Mestre Hely Lopes Meirelles que a questão constitucional não configura simples questão jurídica, de aferição de legitimidade da lei em face da Constituição e sim envolve a investigação integrada de elementos fáticos e jurídicos, que evidentemente os produtores rurais levarão a Suprema Corte durante os procedimentos que lá serão iniciados.

    Ainda que a sentença seja desfavorável a mudança ela não veda a mudança legislativa, que pelo que se percebe já retumba Brasil afora.

    Luiz Prado | luiz.prado@wnetrj.com.br | luizprado.com.br | IP: 201.76.222.6

    Meu caro Julis,

    Não creio que os “emepéios e emepéias” que atuam na área ambiental mas do assunto entendem bem pouco ou quase nada, ou as ONGs “ambientalistas” que acreditam numa Terra paradisíaca e sem seres humanos, vencerão tão facilmente assim.

    O Código Florestal não é auto-aplicável no que se refere äs faixas marginais de proteção, já que não existe – NEM INTERNACIONALMENTE – qualquer critério minimamente objetivo para definir o que é a “largura de um rio”. Pode-se falar na largura média, mas um rio pode ter 400 metros de largura no ponto A e 100 metros numa garganta logo à jusante. Além disso, o poder público federal nunca definiu as faixas marginais de proteção e nem tem condição de fazê-lo. Se falarmos na largura durante a vazão máxima, estaríamos falando de chuvas em que tempo de recorrência? Trinta anos ou 3 anos? Fora o que, o sistema de fluviometria deve estar paralisado há anos por falta de manutenção.

    Além disso – ainda que esse não seja o caso de Santa Catarina, mas de Resende, no Rio de Janeiro -, não são poucos os grandes juristas que afirmam que o Código não se aplica em áreas urbanas. O mero bom senso recomenda que ele não se aplique em áreas urbanas! Mas, além disso, em seu artigo primeiro, está dito que a proteção das matas destina-se a proteger OS SOLOS. Em nenhum país sério um código florestal ou similar aplicar-se-ia a áreas urbanas, ainda que aqui o CONAMA tenha aberto a excessão de permitir a mineração em Áreas de Preservação Permanente, o que nos países séris NUNCA ocorreria sem lei específica.

    Além do que, se os órgãos de meio ambiente quiserem, eles que fiscalizem!

    Então, se querem melhor, encontrem argumentos e mudem a lei.

    Santa Catarina vencerá! A Nação vencerá!

  2. Prado,

    Concordo com voce no aspecto das faixas marginais de proteção, que se torna um engodo em determinadas ações dos orgãos ambientais (municipio ou estado), pois não se consegue colocar em prática a delimitação de tais faixas. É preciso sim respeitar os aspectos de uso do solo urbano, que é uma prerrogativa do Municipio. Precisamos aplicar o artigo 23 da Constituição Federal na regulamentação do uso do solo po parte dos municipios. E aí sim, rever se tais faixas são aplicavéis pelo viés das cidades (Municipios).

    Venda,

    Vale lembrar que eméritos juristas, como Paulo Bessa e Édis Milaré, discordam da aplicabilidade do Código Florestal às áreas urbanas.

    A FMP é um conceito interessante e muitas vezes útil para a proteção ambiental, mas não deve ser confundida com áreas de risco, como têm feito muitos políticos auto-denominados “ambientalistas”. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

    Fora isso, esta é uma ótima oportunidade para o PV iniciar uma campanha de mobilização dos prefeitos de todo o Brasil para que a exclusão dos perímetros urbanos do novo Código Florestal seja clara e transparente.

  3. Prezado, acredito que Santa Catarina já venceu, pois os vencedores são forjados na ousadia.

    Resposta do autor,

    Sim, mas é melhor cercar-se de excelentes constitucionalistas, já que será grande a reação do MP ultra-conservador (eles confundem proteção ao meio ambiente com conservadorismo).

    Um dos bons caminhos a seguir – depois do excelente trabalho da OCESC, do Executivo e do Legislativo, é começar a dar assessoria jurídica aos produtores que desejarem processar a União por desapropriação indireta.

    Além disso, posso enviar-lhe, e aos que desejarem, os pareceres sobre a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas ou urbanizadas e sobre a clara inconstitucionalidade de muitas resoluções do CONAMA, da lavra de juristas brilhantes como Celso Antonio Bandeira de Mello e Édis Milaré.

  4. Prado, parabéns pelo Blog e pelas suas colocações.
    Gostaria que vc me enviasse, se possível, os pareceres citados no seu parágrafo acima: “Além disso, posso enviar-lhe, e aos que desejarem, os pareceres sobre a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas ou urbanizadas e sobre a clara inconstitucionalidade de muitas resoluções do CONAMA, da lavra de juristas brilhantes como Celso Antonio Bandeira de Mello e Édis Milaré”.
    Agradeço-lhe desde já.
    Abraço,
    Gustavo

  5. Meu caro Gustavo,
    Grato por sua cordialidade.
    Pareceres já enviados para o seu email.
    Há que disseminá-los.
    Abraço,
    Luiz

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