Por Uma Ecologia Humana – Sobre a Necessidade de Rever Profundamente o Código Florestal – IV

Viajando pelas áreas rurais da Ásia, uma das visões mais encantadoras são os terraços.  Eles podem ser vistos em muitos lugares, da Indonésia – os de Bali são lindíssimos – às Filipinas.

Os terraços de arroz de Benaue, nas Filipinas, esculpidos nas montanhas há cerca de 2.000 anos, e dos quais os filipinos falam, com justificado orgulho, como a 8ª. maravilha do mundo.  Esses terraços, estão a cerca de 1.500 metros de altura e cobrem mais de 10 mil quilômetros quadrados.  Deles, é possível ter uma vaga idéia observando as imagens abaixo.

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Uma imagem de uma área de terraços para a agricultura na Indonésia dá uma idéia de sua praticidade até mesmo para a contenção das águas da chuva.  Em muitos casos, esses terraços têm sistemas de irrigação por drenos, sem risco de erosão de solos já que todos estão em planos horizontais.

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Nada muito diferente do que se encontra, na América Latina, em Machu-Pichu, que está situada a 2.400 metros de altura.

No Brasil, idéias assim seriam consideradas ofensivas pelos “ambientalistas”, pelo truculento Código Florestal, por adentrarem em “topos de morro” – protegidos pela Coroa para a construção de palácios, igrejas e fortalezas –, pelo delive, e pela altitude (o Código proíbe qualquer tipo de remoção de vegetação em áreas situadas acima de 1.800 metros).  Ainda legislam em Brasília como se fossem a Coroa portuguesa!

 De fato, o Código Florestal como elaborado no início do regime militar e depois modificado por conchavos auto-intitulados “ambientalistas” precisa de ser zerado e totalmente revisado.  Até porque, já há leis específicas para a Mata Atlântica e para as florestas Amazônicas.

Quem quiser saber quantas vezes esse Código já foi remendado, e como, é só ir em www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm.

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Essa turminha continua induzindo à confusão entre áreas de preservação permanente e áreas de risco geológico.

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A pergunta que não quer calar é: por que o MP ambiental não procura saber as razões pelas quais a qualidade das águas dos rios continuam a piorar no Brasil?
 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários sobre “Por Uma Ecologia Humana – Sobre a Necessidade de Rever Profundamente o Código Florestal – IV”

  1. Os grandes avanços do código ambiental Catarinense

    Por Julis Orácio Felipe – Advogado em Rio Negrinho – Conselheiro do CONSEMA/SC

    O código ambiental de Santa Catarina entrou em vigor com significativos avanços. Muitas críticas existem sobre pouquíssimos artigos da lei, dúvidas que serão sanadas no Supremo Tribunal Federal. Cabe, entretanto, ressaltar alguns dos avanços encontrados para que a população em geral não seja induzida a acreditar que o texto promulgado é ruim e tende a promover degradação ambiental. Vejamos:

    A adoção do princípio do conservador-recebedor;

    A adoção da educação ambiental como princípio, em todos os níveis de ensino;

    A preferência nas compras de produtos comprometidos com os princípios do código pelo Governo;

    A instituição de programas oficiais de recuperação de áreas degradadas às margens de mananciais;

    O Zoneamento ecológico-econômico e a adoção de auditorias ambientais voluntárias;

    A criação de Juntas Administrativas intermediárias para o julgamento de multas;

    A realização de educação ambiental não-formal pela polícia ambiental;

    A criação de um fundo para pagamento de serviços ambientais;

    A criação do instituto Área Consolidada Rural e Pesqueira, possibilitando ao agricultor e ao pescador permanecer na área de preservação permanente, de acordo com medidas mitigadoras adotadas por aconselhamento do órgão ambiental competente e a EPAGRI;

    A proteção por lei dos banhados de altitude, dos campos de altitude e dos topos de morro que hoje tem proteção fragilizada por resoluções;

    Adoção de prazos para o licenciamento ambiental retirados de resolução do CONAMA;

    A criação do licenciamento ambiental simplificado para o pequeno agricultor e empreendimentos de pequeno impacto ambiental;

    Requerimentos e certidões serão gratuitos na FATMA;

    Participação do infrator em programa de educação ambiental;

    Infração ambiental primeiramente gerará advertência, gerando multa apenas na reincidência, caso o dano ambiental não seja considerado relevante;

    Maior rigor formal nos autos de infração ambiental proporcionando melhor defesa ao autuado e maior segurança jurídica para o órgão ambiental e seus funcionários;

    As empresas certificadas, devedoras de auditorias ambientais, poderão fazer uso dos relatórios de auditoria de seus organismos certificadores;

    Redução das áreas de preservação permanente de maneira significativa para os pequenos proprietários rurais sem permissão para corte da diferença instituída pela lei federal;

    Permissão de uso das áreas de preservação permanente desde que o cultivo seja agro-ecológico;

    Consolidação de mecanismos de compensação de reserva legal e cotas de reserva florestal que atualmente estão em vigor por conta de medida provisória;

    Possibilidade de uso de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estaduais como compensação de déficit de reserva legal;

    Possibilidade de uso sustentável da reserva legal que havia sido muito limitado pela lei da mata atlântica;

    Possibilidade de manejo da erva mate em área de reserva legal, com condicionantes estabelecidas em lei;

    Criação do título Cota de Reserva Florestal e de mecanismo de mercado que o regule;

    Consolidação do sistema estadual de unidades de conservação cujas unidades deverão ser criadas por lei e não mais por decreto, dando maior segurança jurídica à população;

    Estabelecimento de padrão de emissão de efluentes e poluição atmosférica em texto de lei, eliminando as fragilidades jurídicas das resoluções e portarias;

    Estabelecimento de diversos instrumentos econômicos para premiar a preservação ambiental como o ICMS ecológico e os incentivos fiscais e tributários a quem preserva, incluindo a compra de créditos de carbono pelo Governo;

    Regulação detalhada do gerenciamento costeiro;

    Proteção aos recursos hídricos e as águas superficiais e subterrânea;

    Regulação inédita de proteção ao solo, um dos maiores recursos naturais;

    Controle de introdução de espécies exóticas no Estado;

    Estabelecimento da política de resíduos sólidos em intenso regramento no corpo da lei;

    Permissão para que os moradores do interior de unidades de conservação ainda não indenizados permaneçam na área até total ressarcimento, desde que atendidas condições;

    Reforço na importância do órgão colegiado CONSEMA;

    É possível verificar, portanto, em rápida leitura, que o código ambiental de Santa Catarina, recém publicado, promove o desenvolvimento sustentável. Uma leitura detalhada do texto de lei dissipa qualquer crítica destrutiva.

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