Por Uma Política Efetiva de Proteção e Recuperação dos Recursos Hídricos

No ano passado foram as enchentes em Santa Catarina, e grupos ambientalistas – além da ex-ministra Marina Silva – tentaram estabelecer uma correlação entre as cheias e a remoção das matas ciliares sem qualquer fundamento técnico.  Agora, dezenas de municípios Santa Catarina e outros estados do sul do Brasil defrontam-se com estiagens que prejudicarão as colheitas de alimentos, e já não se pode alegar que a causa são as matas ciliares.  Mais de 50 municípios da Bahia também estão sofrendo com secas que empurram a população para outros lugares – a usual migração para os grandes centros? – e tenta-se atribuir o fenômeno, que ocorre ciclicamente desde o Brasil colônia, apenas ao mal uso dos solos agrícolas.

Simultaneamente, grandes enchentes devastam os estados da região norte e nordeste, com centenas de milhares de desabrigados. Não será por excesso ou falta de matas ciliares!

Por seu lado, técnicos da EMBRAPA aprofundaram estudos relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre a produção agrícola brasileira, com cenários que indicam a redução das áreas de plantio de soja, café, milho, arroz, feijão e algodão, com perdas estimadas em R$ 7,4 bilhões já em 2020, como se pode ver em www.climaeagricultura.org.br.

As mudanças climáticas estão se antecipando perigosamente– e isso já foi objeto de relatórios de cientistas de diversos países, com previsão de que os primeiros grandes impactos já se façam sentir em 2025-2030.  Até Nicholas Stern, que coordenou o aprofundado estudo conhecido como Stern Review – encomendado pelo Tesouro da Inglaterra e elaborado em 2006 – já admite que os cenários por ele considerados foram demasiadamente otimistas.  Stern e sua equipe multidisciplinar situava os primeiros grandes impactos das mudanças climáticas em 2050.

No momento em que o Congresso Nacional debate mudanças no inconsistente Código Florestal, alguns comentários sobre as políticas de proteção dos recursos hídricos são necessários e úteis.

Em primeiro lugar, a proteção das “áreas de mananciais” tem que sair da generalidade e passar a ser objeto de demarcação efetiva, em campo, o que já é relativamente fácil com o uso de equipes de geólogos, geógrafos, hidrólogos, e a demarcação física, em campo, com o uso de GPS sendo feita por um novo “Projeto Rondon” das águas e a mobilização de equipes de jovens estudantes.  Topos de morro nada têm a ver com áreas de mananciais!  As formações geológicas variam de uma região para outra.  As áreas de infiltração e recarga dos aquíferos são, em decorrência, diferentes, e os afloramentos de água se dão nas mais variadas altitudes e localizações.

Em segundo lugar, o Brasil não tem políticas consistentes de proteção dos aqüíferos subterrâneos, nem mesmo para o gigantesco aqüífero Guarani -, com a recomendação da EMBRAPA de que se adotem “boas práticas agrícolas”. Cf. www.daaeararaquara.com.br/guarani.htm.

Entre essas boas práticas agrícolas está o plantio direto na palha, tecnologia na qual o Brasil é um dos líderes mundiais.  Ao não deixar os solos descobertos, essa prática possibilita a retenção e a infiltração lenta da água das chuvas, de forma a assegurar a recarga do lençol freático e a regularização da vazão dos rios.  A continuidade da disseminação do plantio direto é de longe muito mais importante para a proteção dos recursos hídricos do que as matas ciliares, que são mais úteis para evitar o assoreamento dos rios, dependendo da qualidade e do declive dos solos.   Evidentemente, muitas outras iniciativas podem e devem ser tomadas sem que parâmetros idênticos sejam adotados para a região amazônica, o semi-árido nordestino, o Cerrado e as serrras gaúchas, entre outras.  Esses são apenas exemplos, mas é preciso sair do blá-blá-blá jurídico recheado de generalidades para planos e projetos de ação adequados às realidades locais.

Assim foi feito nos países que levaram a sério a proteção de seus recursos hídricos e já demonstraram isso com a recuperação total de seus rios, lagos e aquíferos subterrâneos (mais de 60% do abastecimento público de água da Alemanha é deles proveniente).

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“Mas há, ainda, um grande amor brasileiro pela falência de propósitos. (…) E dizemos: “Viram?  Nada dá certo aqui.  A culpa é deles…”.  Eles quem?  Há um tradição de que nossa vida é um conto do vigário em que caímos.  Somos sempre vítimas de alguém. Nunca somos nós mesmos.  (…)  Quem quiser positividade é um traidor.  A academia cultiva o “insolúvel” como uma flor.  Quanto mais improvável o objetivo, mais “nobre” continuar tentando.  O masoquista se obstina com a fé no impossível.”  (Trechos do artigo de Arnaldo Jabor publicado em O Globo de 05/05/2009 com o título Kafka e Beckett Previram o Futuro).

 O grifo em positividade é nosso.  Positividade aí aparece no sentido de projetos factíveis, com objetivos, métodos e aferição de resultados, em lugar das tolas generalidades do Código Florestal que, vigente desde 1934, nunca resultou em melhorias ambientais concretas para a nação brasileira.

Já a referência ao fato de que “quanto mais improvável o bojetivo, mais nobre, pode se aplicar também, além da academia, ao MP ambiental, que não se preocupa com o espírito das leis e nem com a sua aplicabilidade, mas apenas com o texto e seus próprios dogmas. 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários sobre “Por Uma Política Efetiva de Proteção e Recuperação dos Recursos Hídricos”

  1. Nos como estudante e tendo o conhecimento do uso de forma errada dos recursos hidricos temos que tomar a decisão e comesarmos a lutar para que se faça valer a Lei.
    Tomando decisões e pondo a boca no trombone e nõa só ficando no blá blá.

  2. Não creio que seja um problema legal – ainda que a lei brasileira de controle de poluição e de gestão dos recursos hídricos seja MUITO fraquinha. O problema cultural parece-me predominar – em países que resolveram os problemas de controle de poluição estabeceram METAS e as cumpriram. Metas não são muito comuns por aqui.

O que você pensa a respeito?