Minas Gerais – Aprofundam-se as Mudanças na Lei Ambiental

Surgem novos desacordos sobre a necessidade de licença ambiental, desta vez em Minas Gerais, onde a Assembléia Legislativa deverá aprovar uma nova lei sobre produtos florestais, transferindo para a Secretaria de Agricultura a responsabilidade pela concessão de autorizações para todo o ciclo de atividades nessa área.

Os assim chamados ambientalistas – no Brasil, dogmáticos – vão reagir como se o mundo estivesse desabando, o que é uma bobagem total.

Aos fatos!

Nos EUA, país cujo sistema de parques serviu de inspiração para os primeiros parques brasileiros, a gestão das unidades de conservação e das florestas públicas – dois assuntos totalmente diferentes – não está subordinada à Agência de Proteção Ambiental.

O Serviço Nacional de Parques (www.nps.gov) está subordinado ao Ministério do Interior.  E funciona perfeitamente!  A visitação e a estadia nos parques é amplamente assegurada e praticada pelos cidadãos, ao contrário do que acontece aqui.

Por seu lado, o Serviço Nacional de Florestas (www.fs.fed.us), que cuida inclusive da concessão de florestas nacionais, está subordinado ao Ministério da Agricultura.  E também funciona.  Este último tem como lema a expressão “cuidando da terra e servindo as pessoas” e enfatiza, com orgulho, que sua missão é “assegurar a saúde, a diversidade e a produtividade das florestas”.

Em nenhum caso há generalidades sobre “biomas”, apesar de se tratar de um país de dimensões continentais, como o Brasil, e nem sobre faixas marginais de proteção, topos de morro e outras bobagens do gênero. E tampouco há “reservas legais”.  As áreas a serem protegidas são claramente definidas em cada local específico.  E as normas florestais não se aplicam, é mais do que evidente, às áreas urbanas, já que, lá, como aqui, destinam-se a proteger solos e florestas.

Do jeito que as coisas estão caminhando, ou os órgãos de meio ambiente e o MP que atua na área ambiental começam a conviver com a realidade ou a realidade rapidamente virá conviver com eles.  Não queriam tanto uma maior participação de todo o poder público na proteção dos recursos ambientais?  Então,  não podem, agora, ficar cafetinando o monopólio de sua gestão, como se fossem os únicos responsáveis e os únicos interessados no desenvolvimento sustentável.

***

O governo da Inglaterra acaba de transferir todas as iniciativas relacionadas a mudanças climáticas da administração de meio ambiente para a de energia com o objetivo de atingir as metas de particpação de novas tecnologias de energias renováveis na matriz energética do país.  E o Greenpeace de lá não estrilou, como faria o daqui, com a já desgastada técnica que dá a impressão de que meia dúzia está representando o pensamento de milhares.  E ainda fechando o trânsito.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários em “Minas Gerais – Aprofundam-se as Mudanças na Lei Ambiental”

  1. Prezado Luiz,

    Você não acha que comparar o Brasil com o EUA e forçar um pouco a barra?

    Comentário do autor

    Usei o exemplo para demonstrar que a coisa pode funcionar com qualquer estrutura organizacional desde que as idéias sejam claras, que as mentes não sejam impermeáveis à dinâmica da troca de idéias e a novos conceitos, e que sejam estabelecidas metas. “Plano de manejo” é uma bobagem, uma tradução preguiçosa de “management plan”, que significa PLANO DE GESTÃO.

    Fora isso, ninguém aguenta mais a “santa de procissão” da Marina Silva falando em “transversalidade” – coisa de intelectual francês acadêmico, mal absorvida pelos acadêmicos brasileiros -, achando que o Brasil é diferente do mundo. Em boa parte do mundo, inclusive no Brasil, a “transversalidade” já cresceu muito, já aconteceu, e os diversos segmentos da sociedade já incorporaram as questões ambientais em suas práticas (ainda que haja muita enganação, também).

    Os ruralistas não querem perder solo! Eu vi isso no sul do Brasil, e os serviços de extensão rural vêm na rasteira do que os médios produtores já faziam: conservação de solos e de recursos hídricos.

    O que, DEFINITIVAMENTE ACHO, é que é uma cretinice da advocacia pública e acadêmica querer empurrar o Código Florestal goela abaixo das áreas urbanas, como fez recentemente o MPF em Resende! Perderam o contato com a realidade! Tem um lote espremido entre uma construção atrás, uma à direita, outra à esquerda, uma rua pavimentada e com abastecimento de água e coleta de esgoto na frente, e os emepéios vêm dizer que ali é FMP? Ah, essa não Eles tinham que “take a walk on the wild side”, viver a vida um pouco, para não virarem CD players de leis mal escritas. Não sabem NADA de meio ambiente, não procuram saber, enviam 50 pedidos de informação por dia ao órgão ambiental do Rio de Janeiro, e acham que a VERDADE é o texto da lei, como Adventistas do Sétimo Dia acham da bíblia.

    Se o Aécio não entrar para resolver a questão e não mandar esse José Carlos de Carvalho (que foi ministro por acidente e que cafetina o capital político das ONGs) para casa, não dará a necessária demonstração de quem tem condições de ser presidente da república

  2. Amigo,
    Venho pedir solidariedade para a nossa luta de defender a Mata do Isidoro em Belo Horizonte. A prefeitura esta realizando um projeto urbanístico na maior floresta urbana de Belo Horizonte, acabando com 6 milhões metros de mata.
    Para saber mais sobre a questão acesse
    http://www.saveoisidoro.wordpress.com

O que você pensa a respeito?