Amazônia – Aprovado o Maior Programa de Regularização Fundiária da História do Brasil

A decisão de editar uma Medida Provisória objetivando a regularização de posses na Amazônia já foi um claro sinal de que Lula e o núcleo do poder haviam encampado as propostas do ministro Mangabeira Unger no sentido de terminar com o caos fundiário na região, uma situação insustentável e inaceitável, apesar da gritaria de artistas e ONGs que parecem não saber ou desprezar o fato de que na floresta vivem 5 milhões de habitantes sem acesso a serviços básicos de saúde, saneamento, educação, e inseguros em relação à propriedade das áreas de onde tiram o seu sustento.Essa gente que protesta não vai lá, ouvir os tais “povos da floresta”, conviver com eles, ouvir o que têm a dizer.Como era de se esperar, a Câmara aprovou a Medida Provisória (alguma já foi rejeitada, na história desse tipo de derrame de MPs?).

Agora, é questão da mais pura aritmética.  As estimativas são de que 400.000 posses serão regularizadas através de procedimento administrativo simplificado.  Essas posses têm entre 100 e 1.500 hectares.

Assim, entre 40.000.000 e 600.000.000 milhões de hectares serão regularizados. Trata-se do maior programa de regularização fundiária já ocorrido num curto espaço de tempo em toda a história do Brasil.

O ministro Carlos Minc afirma temer a iniciativa do Executivo.  Não é razoável, se o Poder Público se fizer presente, os percentuais de reserva legal serão iguais para  todos.  Além disso, só como  exemplo, o estado do Amazonas tem cerca de 4 milhões de habitantes vivendo em 1,5 milhões de quilômetros quadrados, uma das mais baixas densidades demográficas por unidade de área do mundo.  De seu território total, 98% são de cobertura de floresta tropical intacta, dos quais 52% em áreas de conservação federais e estaduais, e 27% em reservas indígenas.  Ou seja, se o estado souber proteger o que é seu, não há necessidade nem de inimigos ricos e poderosos e nem de esquálidas vigílias de gente que não representa nada, e muito menos os “povos da floresta”. 

Parabéns ao governo.  A alternativa seria mandar esses 5 milhões de pessoas mudarem-se para as propriedades da família real na Inglaterra, já que o Príncipe Charles gosta tanto das florestas amazônicas intactas enquanto o seu país despeja na atmosfera uma quantidade imensa de gases causadores de mudanças climáticas e não consegue atingir metas acordadas com a própria União Européia.

Para que as conseqüências para a floresta não sejam desastrosas, o governo teria que colocar em operação um sistema de assistência técnica aos produtores rurais da região de dimensões proporcionais à nova realidade.  Isso não acontecerá e disso ninguém sequer cogitou.

Se os países altamente industrializados que dedicam uma pequena fração de seus orçamentos militares à proteção da Amazônia quiserem, podem aumentar um pouquinho a esmola para que seja mobilizado o mega-aparato de assistência técnica para a rápida disseminação das tecnologias de plantio em aléias e outras técnicas adequadas ao convívio da floresta e de seus habitantes.

É quase certo que a floresta perderá.  Mas alguém propôs uma alternativa viável?

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Uma das multinacionais já presentes na Amazônia é a Ccca-Cola, que contratou estudos – já concluídos – para “padronizar” a produção de açaí, que faz sucesso no mercado internacional.  De quase duas centenas de variedades, restarão duas ou trës.  E logo poderão ser vistas plantations de açaí.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários sobre “Amazônia – Aprovado o Maior Programa de Regularização Fundiária da História do Brasil”

  1. Grata pela boa notícia!!! Assistência técnica e extensão rural (ATER) qualificadas são o pivô das ações de campo, pois têm um papel primordial na possível transição para sistemas de produção mais sustentáveis na Amazonia. E estao sendo cogitadas, ainda que de forma marginal. Na minha visao, a ATER e a
    pesquisa agro-ecológica deverão dar apoio à produção (tecnologias, conhecimentos tradicionais) e à comercialização dos produtos demandados/inseridos num possivel novo contexto onde os eixos chaves – regularizaçao fundiária, produção/comercialização, apoio às necessidades básicas de cidadania (saúde, saneamento, educação), conservação ambiental e detalhamento/implementação do ZEE – venham a ser trabalhados com a mesma prioridade pelos governos estaduais, municipais e federal.

  2. Concordo plenamente! Mas o fato é que o extensionismo foi completamente desmontado na maior parte do Brasil. Funciona no sul, com dificuldades e muito heroísmo. Um pouco no Ceará. Ou seja, funciona como os serviços públicos essenciais – saúde, saneamento, educação. Em condições ultra-precárias na maior parte do país.

    O tempo que se perdeu foi o tempo em que as pessoas ficaram esbravejando pela preservação integral das florestas, até para que o Brasil aparecesse “bem na fita” da imprensa estrangeira, coisa de subdesenvolvido, esquecendo-se de que o que deu origem a tudo isso foi o conceito de “os povos da floresta”.

    Enfim, vamos cruzar os dedos e torcer.

  3. olá, luiz prado
    uma correção: eu sempre defendi a regularização fundiária na amazonia;
    afirmei que sem ela não há políticas públicas consistentes: cada terra tem 5 donos, cada cartório 5 andares, atras de cada papel um político inecrupuloso. lutei para incluir na mp cláusulas ambientais, p.ex. o art 15 que determina que quem receber o título tem de demarcar a APP e Reserva legal, e não pode desmatá-las, se não perde o título de propriedade. os ruralistas se mobilizaram para suprimir este e mais 4 artigos. estivemo toda a manhã de terça feira reunido com os lideres e o relator, e as cláusulas foram mantidas. na 4ª f a matéria foi votada até às 23:30 hrs. os ruralistas apresentaram 5 destaques supressivos, inclusive, o principal, para este art 15. em todos perderam por 190 a 90 votos. a regularização impõe uma legalidade ambiental necessária, ajuda a combater o dematamento e reduz substancialmente a violência, oriunda da luta pela terra, grilagem ,etc.
    saudações eco-libertárias do carlos minc

    Resposta do autor

    Parabéns! Conheço a sua incansável capacidade de trabalho. E fico feliz por vocë ter assumido o papel de Ministro de Estado e não de refém de ONGs. Talvez a sua assessoria de imprensa não tenha transmitido a informação completa, mas é mais provável que jovens não tenham ressaltado esses “detalhes”, mas apenas a visão do sensacionalismo conveniente à própria imprensa e à turminha da “vigília”, que nunca viu as condições de vida dos habitantes da região.

O que você pensa a respeito?