O Partido Verde Ruma Para o Brejo e a CEDAE Escorrega na Ribanceira

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, confirmando decisão anterior tomada pelo pleno do Tribunal Regional Federal, determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN movida pelo Partido Verde contra o novo Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina.  Abaixo, a transcrição da decisão.
04/06/2009  Não conhecido(s)  MIN. CELSO DE MELLO  “Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, que, ajuizada pelo Partido Verde, insurge-se contra regras legais inscritas na Lei catarinense nº 14.675/2009 (“Código Estadual do Meio Ambiente”).  Ante a ausência, nos autos, do pertinente instrumento de mandato judicial, assinei, ao autor da presente ação direta, o prazo de dez (10) dias, para que regularizasse a sua representação processual nesta causa.(…)  Não obstante todas essas considerações, o Partido Verde, ainda assim, deixou de atender a determinação constante do despacho de fls. 193/194, embora regularmente intimado para proceder a tal regularização (fls. 200).(…)  Sendo assim, em face dos precedentes referidos e considerando que o Partido Verde deixou de proceder, de modo integral, à regularização que lhe foi expressamente determinada (fls. 193/194), não conheço da presente ação direta, restando prejudicada, em consequência, a apreciação da medida cautelar requerida.   Arquivem-se os presentes autos. Publique-se.”

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A “Nova” CEDAE (Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) foi novamente multada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM pela não apresentação de documentos nos prazos estabelecidos, tendo apresentado recurso em 05.05.2009, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Essa não é a primeira vez que a “Nova” CEDAE é multada pela CVM desde que começou a sonhar com a abertura de seu capital.  Outra multa já havia similar já tinha sido aplicada em 2008 em decorrência da não apresentação da ata da Assembléia Geral Ordinária dentro do prazo regulamentar.  Nessa outra vez, a CVM “amaciou” e acolheu parcialmente o recurso, mantendo a multa por um prazo menor de atraso.

O documento pode ser conferido em www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=6244-0.HTM.

Vale dizer que os esforços para adequar a empresa aos procedimentos da CVM são louváveis.  Seriam mais ainda se as regras fossem cumpridas e a empresa – que é concessionária de serviços públicos municipais, adequasse a sua contabilidade de maneira a transformar os municípios em centros de custo e de investimentos, prestando contas aos prefeitos.

Cafetinar obras inacabadas aproveitando-se da ingenuidade ou da conivência dos jornalistas e fazendo promessas vagas, sem prazos e metas, não é demonstração de seriedade e, ainda menos, de mudança efetiva de atitude.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

One thought on “O Partido Verde Ruma Para o Brejo e a CEDAE Escorrega na Ribanceira”

  1. Muito se fala da CEDAE, mas queria deixar o meu comunicado aqui sobre as Águas de Niterói, porque eu acho que nenhum funcionário utiliza a avenida do canal em São Francisco. Já se vão duas semanas que o cheiro de esgoto que sai deste canal ficou muito mais forte, quase ao nível de se tornar insuportável. Tá muito na cara que há novas saidas de esgoto e ninguém da empresa percebeu, ou não quer admitir. Só lamento que esse esgoto extremamante fedorento vai direto para a Baia de Guanabara.

    Douglas Lessa, Biólogo de Itaipu-Niterói.

O que você pensa a respeito?