Regularização Fundiária na Amazônia e ONGs "Ambientalistas"

Está de parabéns o presidente Lula pelo envio ao Congresso da MP que permite a regularização fundiária de centenas de milhares de famílias de amazônidas e, agora, com a promulgação da lei que dela resultou.

As congratulações devem ser estendidas aos ministros Roberto Mangabeira Unger, que a concebeu e convenceu o governo de sua importância, e Carlos Minc, que teve a coragem de apoiá-la e a competência de convencer o governo a acrescentar algumas salvaguardas relacionadas à proteção ambiental.

O veto à regularização fundiária de áreas em nomes de pessoas jurídicas foi sensato, mas irrelevante, na prática, quando considerados os amplos benefícios que a implementação apropriada da lei trará para a população rural da região.  A “posse” – uma figura historicamente reconhecida no direito brasileiro – exercida por uma pessoa jurídica seria uma exorbitância inaceitáel em qualquer situação.

A única ressalva importante a todo o processo foi a infindável tolice da imprensa que amplificou protestos de grupos e organizações ambientalistas que não representam ninguém exceto elas próprias e os grupos de amigos.  Se a imprensa quer ouvir alguém, seria mais sensato ouvir representantes legítimos da população rural da Amazônia (vale esquecer de vez essa bobagem estranha aos amazônidas que é o conceito de “povos da floresta”).

Felizmente, foi inútil a tentativa de “grilagem do imaginário dos incautos” feita por essas organizações usando teatrinhos do tipo “guerrilha midiática” um tanto obsoletos e spams informando o email do Palácio do Planalto.

Essas ONGs gringas funcionam como se não existissem 25 milhões de brasileiros na Amazônia, cerca de 5 milhões dos quais em áreas de florestas ou rurais. 

Que tal, então, se elas propuserem que os países altamente industrializados replantem florestas nativas de forma a alcançar o mesmo percentual de seus territórios que têm as florestas nativas brasileiras?  Ou, se o problema são os bens comuns da humanidade e as mudanças climáticas, que tal a transferência gratuita de tecnologia na área de energias renováveis e de eficiência energética?

Lula e Carlos Minc tiveram a coragem de não ser reféns da mídia internacional e das ONGs estrangeiras, como fizeram FHC e Marina Silva.

Ocasionalmente, fica no ar a pergunta: essa “monocultura” das ações ambientais não teria por objetivo desviar a atenção de outros problemas ambientais, tais como a rápida expansão da Monsanto na cafetinagem da agricultura brasileira (e de boa parte do mundo), os contratos da Coca-Cola para que sejam selecionadas variedades de açaí mais produtivas – suprimindo a imensa variedade genética do açaí nativo -, ou a incompetência generalizada para evitar a contínua degração da qualidade das águas de nossos rios?

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O excesso de ênfase em grandes infratores – como foi o caso do Grupo Bertin – apoiado por outros grandes infratores – como é o caso da Corporação Financeira Internacional – IFC, do Banco Mundial – não pode mesmo ser justificativa para insinuar que 1 milhão de famílias que vivem na floresta sejam infratoras.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?