IBAMA X Desenvolvimento Sustentável – O Caso de Arraial do Cabo

Uma audiência pública sobre o licenciamento e a mal disfarçada ampliação de um pequeno porto na cidade de Arraial do Cabo, à qual compareceram mais de 1.700 pessoas, deixou a cidade em estado de alerta máximo.  E, o que é mais importante, lançou dúvidas sobre os reais motivos por trás da decisão do IBAMA ao decidir exigir o licenciamento dessas instalações portuárias.

Afinal, o IBAMA nunca exigiu o licenciamento de empreendimentos muito maiores e com impactos ambientais seguramente mais significativos implantados antes da promulgação da lei que criou a figura do licenciamento ambiental em 1981, tais como grandes hidrelétricas que impedem a migração de peixes para reprodução e o transporte fluvial. 

Essa licença não poderá ser emitida sem inevitáveis e graves danos ambientais e, também, para Arraial do Cabo e Cabo Frio.

Ali se dá o fenômeno denominado “ressurgência”, uma colisão entre as correntes frias que vêm do sul e as correntes quentes que vêm do norte, trazendo à tona material orgânico depositado no fundo do mar e fertilizando as águas do mar e fazendo com que essa seja a mais importante região pesqueira do Rio de Janeiro.

Além da pesca, a região vive do turismo gerado por suas belas praias e belezas naturais.

Essas atividades – pesca e turismo – são incompatíveis com atividades portuárias e, em particular, com aquelas orientadas para a indústria petroleira, altamente poluente (e não apenas de alto potencial poluidor, como conta o jargão legal).  Por essa razão é que nos países sérios o ordenamento territorial do litoral baseado em suas vocações naturais orienta as atividades portuárias para áreas diferentes daquelas relacionadas ao turismo, à pesca e à maricultura.

No Brasil, por exigência de convenções e acordos internacionais sobre os direitos de acesso aos recursos marinhos, em 1988 promulgou-se a lei No. 7.661, que “institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC”.  A lei, de fato, institui é o plano do plano, isto é, bem ao estilo brasileiro determina que o Plano seja feito, sem estipular prazos.  No início, foi a maior empolgação, com a criação de uma Comissão Inter-Ministerial e da correspondente Secretaria-Executiva.  Depois, aos poucos a proposta foi sendo esquecida, abandonada mesmo, com exceções locais ou regionais de iniciativa dos estados.

No entanto, emitir uma licença ambiental desse tipo sem considerar os princípios contidos na lei – isto é, sem contemplar as vocações naturais de cada região  – será mais do que uma omissão, mas uma irresponsabilidade ativa.

Arraial do Cabo encontra-se próximo da região do pré-sal, mas para que um porto de apoio às atividades das empresas petroleiras ali se instale será necessário aceitar os inevitáveis danos à pesca e ao potencial da região para a maricultura, além de mudar a cidade de lugar, já que só há uma rua estreita de acesso ao porto.

E, como a mentira tem pernas curtas, no meio do debate vazaram atas da comissão municipal que faz a gestão do porto nas quais ficam evidenciada a intenção de privatizá-lo.  Ah – aí, sim, compreende-se a decisão do IBAMA de exigir o licenciamento e, aparentemente, ter a intenção de expedir a licença a qualquer preço: “fica feio” um porto privado operar sem licença ambiental.

O Ministério Público não resolverá nada ou fará a opção, como já se tornou hábito, por um Termo de Ajuste de Conduta – TAC.  Basicamente, “olha, vocês destroem tudo aí e plantam uns pés de pau mais adiante como “compensação ambiental”.

Então, é necessário que a sociedade local prepare-se para caminhar pelas próprias pernas em direção à intervenção do Judiciário, inclusive com ações contra o próprio IBAMA.  

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Para ver a força da reação local, vale visitar www.youtube.com/watch?v=HyPalLg87AU.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

8 comentários sobre “IBAMA X Desenvolvimento Sustentável – O Caso de Arraial do Cabo”

  1. Excelente artigo. Li a notícia no Globo de hoje sobre o porto e não acreditei, tão absurda a idéia. A praia do Forno é – ou era, há muito tempo não vou lá – uma das mais bonitas do Brasil. Como enfiar ali um pólo gerador de poluição da ar, do mar…?

  2. A pressão sobre a cidade nunca foi tão grande e tão suspeitável.

    Anos após a falência da Álcalis e a consequente queda brusca da economia local, seus moradores encontram-se desesperados por qualquer atividade que lhes possibilite “encher a panela”.

    A situação é dramática por que no desespero a população não está enxergando o mais óbvio e ululante, as consequências da implantação de um porto off shore em curto espaço de tempo sobre a economia e vida local.

    O porto balança a bandeira do emprego e a prefeitura também está vendendo este “peixe”.
    Mas a gente sabe que esta promessa não garante nada, que 1.500 empregos diretos e indiretos é a mais pura falácia.

    A exemplo nós temos outros portos locais (Macaé, R.D.O) cuja maior parte de mão de obra e da própria população é de indivíduos estrangeiros, por que a nação não capacita cidadãos para estas atividades.

    Além do que o segmento off shore exige pouca mão de obra humana e a pior parte, é que esta mão de obra é extremamente qualificada.

    Uma cidade com vocação extrema para o turismo, para a pesca e o maricultivo não pode conciliar em paz atividades de navios de linha branca com os pretos.

    É um crime esta tentativa de empreendimento nessa região riquíssima de vida e beleza natural!

    Penso que, pela cidade está jogada as moscas sem apoio a nenhuma de suas potencialidades e a sociedade civil organizada estar alijada de todo este processo, isto é parte de uma manobra para que o desespero tome conta da população e lhes seja favorável na implantação deste empreendimento!

    Não quero acreditar que o IBAMA irá conceder tal licença para uma cidade sem infraestrutura alguma, cujo os riscos citados em documento extenso e não lido pela maioria da população, demandam suporte de corpo de polícia e de bombeiros as quais não dispomos no local!

    Agora eu pergunto:

    Como pode tal empreendimento ser cogitado em área de preservação?

    Como pode a implantação de uma atividade em uma RESEX sem plano de manejo?

    Como pode o EIA-RIMA ter sido liberado tão intempestivamente para apreciação as vésperas de uma audiência? Por que o ocultaram tanto? Nós que protestamos não temos motivos para mentir sobre isso!
    Como pode a população local, a maioria de pescadores, ter a garantia de emprego estável numa atividade altamente qualificada?
    E no caso de acidentes? Quem irá se responsabilizar ou recompensar a população?
    E a pior parte: Quem poderá compensar e como o fará sobre os estragos feitos ao meio ambiente? Existe compensação ambiental tendo como exemplo os nossos mais de cem portos e seus desempenhos?

    É revoltante como estão tratando a população, a censura está no ar!
    Estamos lutando!
    E que Deus não permita tal crime ambiental!

  3. Muito pertinente o seu artigo.

    Hoje dia 11 de julho de 2009, no jornal O Globo, mais uma falácia do Prefeito de Arraial do Cabo Sr. Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, diz: que ´´ a revitalização do Porto é a única solução para o Município´´. De três, uma, ou o Prefeito não conhece a realidade de Arraial do Cabo, e isto é muito estranho, pois é um cabista e tem conhecimento de berço desta cidade, neste caso pode ser considerado uma afirmação de má fé e isto é muito grave; ou está subestimando a inteligência dos Cabistas ou fatos de que já foram apresentadas soluções concretas pela sociedade civil organizada,veja a este respeito a Carta de Arraial do Cabo, trabalho de um seminário com mais de 600 pessoas em 28,29,30 de setembro de 2001; ou está realmente perdido na sua gestão que nem sequer tem uma Secretaria de Planejamento. Isto é uma vergonha! Estranha-me o que o Prefeito diz, porque Ele tem em mãos um projeto apresentado ao BNDES em 2007, O CONLAGOS 1. O Sr. Prefeito estava presente nesta apresentação e muitas outras sugestões, como as Frentes de Trabalho, apresentadas na mesma ocasião.

    Precisamos de ter transparência no que se pretende fazer. Uma audiência Pública que não segue o seu ritual formal, não pode ser considerada como tal. Por que a carta da Deputada Marina Maggessi não foi lida na audiência? Só este fato já é grave e quebra as regras do jogo. Porque o documento do EIA-RIMA, a duras penas conseguido, está incompleto. Será que existe alguma coisa a ser escondida?

    É preciso que o Ministério Público tome conhecimento do que está ocorrendo em Arraial do Cabo. Acredito que as 1700 pessoas que compareceram a audiência estejam realmente procurando uma solução, porém quantas destas pessoas realmente, leram o documento EIA-RIMA do Porto do Forno e tiveram chance de debater profundamente todos os aspectos que a questão exige.

    Não acredito em miopia coletiva, mas credito em engodo e manipulação coletiva, “coisa feia”. O imediatismo parece estar tomando vulto de ações extremista e que trarão consequencias terríveis, levando a falta de visão de contexto e cenários Regional e Nacional as reais da incompetência. O Populismo ligado a falta de transparência, leva ao desastre e a dignidade humana, a sua mais baixa estima.

    É preciso ouvir e agir de forma racional, ética e não fazer de apenas uma solução, a única solução. É muito próprio dos que se aproveitam do desespero momentaneo das pessoas para faze-las aceitar um mal aparentemente menor agora, apesar que este mal menor seja um absurdo, pela ameaça de um mal maior, como se o tempo não contasse para o advento de melhores soluções sustentáveis e humanamente viáveis a curto, médio e longo prazos. Mas para isto é preciso Planejar. Pense a respeito, aceite, rejeite ou reformule, mas não aceite manipulação de quem quer que seja, tenha visão de futuro e não comprometa a vida nem a curto, médio ou longo prazo.

  4. O artigo e os comentários estão muito bem escritos. Eu, que praticamente cresci na cidade, apesar de morar no Rio de Janeiro, temo ter que, daqui a dez anos, contar a história de quando Arraial do Cabo era um paraíso, o lugar mais bonito do Brasil que eu já conheci, para o meu filho, hoje com sete anos. Já vi cardume de golfinhos, baleia, tartaruga, já pesquei, com minhas irmãs, na época com sete e nove anos e eu com onze, 30 anchovas, numa única tarde, passeando de barco tranquilamente… Nada contra o desenvolvimento, a cidade está realmente precisando, mas será que este projeto de ampliação está sendo bem pensado, estudado e, principalmente, mostrado para as pessoas? Não se deve cair na ilusão de que os problemas irão se acabar de uma hora para outra, apenas com esta ampliação do porto. Soluções definitivas não existem… É preciso investir em educação, infra-estrutura da cidade e especialização da população e MUITO, antes de partir para esta solução. Meu email: maricanedorj@gmail.com

    Quem quiser trocar idéias sobre o assunto, para que não esqueçamos desta situação e para termos certeza de que Arraial do Cabo terá um final feliz, entre em contato.

    Saudações cabistas

  5. Nova Audiência! Licenciamento de poços de petróleo

    Esta nova audiência para licenciamento de operações de poços de petróleo na bacia de Campos, marcada para dia 16/07/2009, em Arraial do cabo, não é uma tentativa de usar a população de Arraial como inocente útil para legitimar uma ação de altíssimo risco ambiental e enorme aporte financeiro?

    Seria, como suposto, o licenciamento do Porto, apenas a ponta de um negro iceberg?

    Quais os verdadeiros (certamente enormes) interesses em fazer um licenciamento às carreiras, usando um povo humilde para tentar legitimá-lo? Teria algo a ver com a CPI da Petrobrás, prestes a ser instaurada? Ou com a movimentação na Câmara e no Senado para a criação da CPI da Alcalis? Estariam os novos poços, o porto, o aeroporto e as terras da Alcalis ligadas no mesmo interesse do grande capital?

    Vamos todos apurar e exigir um detalhadíssimo estudo de vários fatores, além de puxar um debate mais ampliado, envolvendo especialistas de vários setores, para preservar a Cidade e os seus cidadãos, do que pode ser um erro histórico de proporções inimagináveis.

    Não está sendo considerada a RESEX – Reserva Extrativista de Arraial do Cabo! E tratar-se de área de altíssima sensibilidade ambiental, segundo o próprio IBAMA.

    Esclarecer para julgar, com mais critério e segurança, o futuro do impacto e os verdadeiros benefícios, nas cidades e na população costeira dos Estados do Rio e Espírito Santo, da invasão das operações gigantescas ligadas ao petróleo e ao gás.

  6. Com certeza, a licença deste porto não é – e talvez nunca venha a ser – a melhor saída para Arraial do Cabo. Sem contar que temos o quê? 30.000 habitantes na cidade, e uma grande parcela desses 30mil ainda buscam oportunidades no mercado. E eles nos vêm com essa de 1.500 novos empregos? Isso é muito pouco para destruir nossa cidade. Royalties? Acaso os royalties irão repor as espécies que serão afetadas e algumas certamente perdidas durante o processo? (Isso sem contar as espécies endêmicas).

    Mas outro fato é: Os políticos no município pouco se interessam em tornar nossa cidade mais atraente aos olhos dos turistas. Embelezamento e preocupação ambiental aqui já se tornou “conversa de comício”. Sendo esquecida após as eleições.

    Vejam a Praia dos Anjos, por exemplo: De um lado, substâncias provenientes das embarcações (óleo queimado, e outros rejeitos descartados sem o menor cuidado pelos pescadores.), e do outro, o esgoto jogado livremente nas águas. (Já vi em época de ‘alta temporada’ turistas banhando-se naquele córrego fétido que ali escorre.)

    Isso sem falar dos materiais contaminantes hospitalares e afins descartados e queimados em áreas importantes para o meio ambiente em Arraial do Cabo. E, claro, a retirada desordenada de espécies vegetais endêmicas.

    O que falta no arraial não é um Porto licenciado. Mas sim, o interesse político, a educação para reduzir um pouco a ignorância dos cabistas bem como a união dos interessados na salvação deste município. Apenas assim, talvez, consigamos ‘abrir os olhos’ dos munícipes e obrigar alguns políticos a fazer seu trabalho direito.

  7. Bom dia!
    O melhor para o Arraial seria a privatização do Porto do Forno para acabar com os cabides de empregos e a farra com o dinheiro do povo. Um Porto que não serve prá nada, a não ser para poluir o meio ambiente e destruir a cidade, como acontece há quase cem anos… O povo já não aguenta mais caminhões em pessímo estado circulando com motoristas alcolizados, fumando e atendendo celular ao volante. Prova disso foram as inúmeras ocorrencias nas quais atuei como perito e que em nada resultaram, porque nessa cidade não existe Lei, quem manda é o Prrefeito, ele manda e desmanda em tudo, mas não era pra ser assim, porque a Carta Magna da República fala em seu artigo 5º que todos são iguais perante a Lei. Há eu havia me esquecido, isso não funciona para os pobres e sim para os Políticos e os ricos, os pobres que se danem.

    Obs: Para não esquecer.
    Quem é Thiago Brasil para Presidir a Companhia Naiconal de Áçlcalis, ele está destruíndo a maior oportunidade de progresso do Munícipio de Arraial e do povo Cabista.

  8. Agora querem transformar a praia do Pontal em porto OFF SHORE!!!! Depois de tanta luta para recuperar a degradação ambiental dos últimos anos!!!! Macaé só tem emprego para que é especializado e a mão de obra vem de fora da cidade. Olhem a favela de Nova Holanda-Macaé e ao redor da cidade. Campos ídem. O povo está sendo enganado. Quem ganhará serão os empresários do ramo. Só restarão subempregos e o custo de vida (como em Macaé e outras) vai expulsar todos cabistas. Depois vão culpar quem????
    Atenção!!!!!! CABO FRIO. A praia do Pontal, que vai virar Porto Off Shore, é extenção da praia do Forte, Dunas e foguete. Todo investimento feito pela prefeitura de Cabo Frio nesta valorizada região em estrutura para o turismo ficará prejudicada, pois o visual e o risco com acidentes envolvendo o meio ambiente que este porto oferecerá colocará tudo por agua a baixo. Atingirá principalmente as praias da região.

O que você pensa a respeito?