Mudanças Climáticas, Energias Limpas, Eficiência Energética e Dinamismo Econômico

O Legislativo francês acaba de aprovar um projeto de lei ambiental estabelecendo diretrizes para as seguintes áreas principais: (a) redução do consumo de energia nas edificações e urbanismo em geral, (b) transporte, priorizando o transporte de carga marítimo, fluvial e ferroviário, (c) energias renováveis, com prioridade para a pesquisa de biocombustíveis de segunda e terceira gerações. (d) pesquisa e desenvolvimento no campo do desenvolvimento sustentável, (d) meio ambiente e saúde (em particular saúde ocupacional, para agradar aos sindicatos), incluindo a estruturação de uma rede autônoma de medição de ondas eletromagnéticas, (e) redução da geração de resíduos, aumento das taxas de reciclagem e apoio à incineração para a geração de energia, e (f) estabelecimento de diretrizes para um “Estado exemplar”, no qual o Estado dá o bom exemplo (bem ao contrário do Brasil).

Bem ao estilo francês, a lei – com cerca de 30 páginas –  é bastante dissertativa, narrativa, não contempla muitas metas, delegando ao Executivo a obrigação de elaborar os principais projetos com a obrigação de reportar os resultados periodicamente.  O texto integral da lei, na versão original, pode ser encontrado em www.assemblee-nationale.fr/13/pdf/ta/ta0325.pdf, e merece ser traduzido pelos círculos acadêmicos de direito ambiental para conhecimento e debate.

Enquanto isso, nos EUA, já aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado, avança um projeto de cujo título é Lei de Energias Limpas e Segurança.  Bem ao estilo norte-americano, o projeto tem nada menos que 600 páginas e inclui detalhamento de metas e procedimentos relacionados a (a) energias limpas, incluindo subtítulos relativos a padrões, captura de carbono, transporte limpo, redes inteligentes de transmissão e distribuição, e planejamento da transmissão, (b) eficiência energética, incluindo aperfeiçoamento dos códigos de construção, modernização de edificações, programas de eficiência no uso de energia para iluminação e equipamentos de todos os tipos, (c) eficiência energética na indústria e nas concessionárias, (d) padrões de emissões para fontes móveis (transporte), (e) redução de gases causadores do aquecimento global, e (f) programas de transição para a transição para uma economia de energias limpas, com ênfase na competitividade e na exportação das tecnologias norte-americanas.

O texto integral desse projeto de lei, na versão original, encontra-se em http://energycommerce.house.gov/Press_111/20090331/acesa_discussiondraft.pdf, e a simples leitura do índice dos temas tratados já permite uma boa visão de sua amplitude, assim como a escolha dos capítulos ou ítens de maior interesse.

Recomenda-se, com muito mais ênfase, a sua tradução e, neste caso, não apenas para debate nos meios acadêmicos, mas também e principalmente para que nossas autoridades tenham pelo menos uma vaga idéia do que é um projeto de lei e a elaboração de políticas sérias para as mudanças climáticas.  Quem sabe o Ministério de Minas e Energia, a ANEEL, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ou mesmo a Eletrobras, Itaipu, a Comissão de Energia  se interessam por algumas luzes sobre o tema em vez de fingir que isso é assunto só do ministério do Meio Ambiente.  Quem sabe até mesmo o ministro Edson Lobão dá as caras e começa a assumir responsabilidades pela formulação de uma política na área das mudanças climáticas, com novas fontes de energia e muito tecnologia orientada para a eficiência energética?

Afinal, com o atraso do pensamento político brasileiro sobre gestão ambiental, limitado ao desmatamento na Amazônia, o país é sério candidato a continuar como importador de novas tecnologias, com o inevitável aumento das remessas de lucros para o exterior decorrentes dos tão celebrados investimentos externos.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?