Monthly Archive for agosto, 2009

APA de Tamoios – O Governo do Rio de Janeiro Ousa Avançar na Gestão Ambiental

Publicado em 1 ano ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseUnidades de Conservação. 1 Comentário
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O governador Sérgio Cabral e a secretaria Marilene Ramos foram corajosos ao modificarem as regras de ocupação do solo da Área de Proteção Ambiental – APA de Tamoios, na área da baía da Ilha Grande.  Deixaram de lado o ideário de um projeto “ambientalóide” que ignora a idéia de um desenvolvimento sustentável sem base científica que se aproveita do vácuo criado pelos mais do que compreensíveis temores diante das já inevitáveis mudanças climáticas ou no simples modismo politiqueiro que pretende transformar o Brasil num imenso Xapuri.

Aos fatos.  Ao longo do tempo, foram editadas mais de uma dezena de atos legais  estabelecendo as mais diversas e rigorosas restrições ao uso do solo  naquela região, incluindo desde a própria APA até uma Estação Ecológica, dois parques estaduais marinhos, duas reservas biológicas, um tombamento, uma área de proteção de sítios arqueológicos, uma área de preservação permanente municipal e similares.  Além disso, a região tem trechos que são parte do Parque Nacional da Serra da Bocaina que, como a totalidade dos parques nacionais brasileiros, nunca foi objeto de regularização fundiária, nunca deixou de ser um parque de papel. 

União, Estado e Município criaram, ali, uma verdadeira pororoca de medidas de proteção, como numa disputa para ver quem faturava mais votos.

Depois, como se não bastasse, através de decreto, em 1994 foi instituído um “plano diretor” da APA de Tamoios que incluiu a farsa da multiplicação das figuras “jurídicas” apopléticas com as usuais siglas, sopas de letrinhas incompreensíveis que bem expressam a geléia geral em que se transformou a gestão de unidades de conservação no Brasil: Zona de Vida Silvestre – ZVS, Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS, Zona de Ocupação Controlada – ZOC e Zona de Influência Ecologia – ZIE.

Ocorre que esse regulamento da Área de Proteção Ambiental simplesmente proibiu qualquer uso de um sem número de propriedades, o que caracteriza uma desapropriação branca, em mal disfarçada desconsideração de outros princípios constitucionais.  Se existem razões socialmente aceitas para inviabilizar totalmente o uso de propriedades em função de interesses da sociedade, proceda-se à desapropriação e à sua efetiva ocupação pelo poder público, ou ela terminará abandonada e invadida, quando então serão feitos regulamentos permitindo tudo.  Repetidamente, os tribunais têm condenado o poder público a pagar indenizações por essas áreas assim desapropriadas de fato.

A decisão, objeto de uma reportagem otária de O Globo que insinua “uma nova corrida ao ouro”, não considerou nenhum desses aspectos e, ainda menos, que ações judiciais por desapropriação indireta desse tipo têm sido, muito justamente, vencidas pelos proprietários, criando novas despesas para o poder público e não atingindo, nem de longe, os objetivos preservacionistas.  Não são poucas as áreas abandonadas por seus proprietários em função da miopia ou cegueira dos “ambientalistas” de antolhos, que depois foram ocupadas da maneira mais predatória.

A decisão do governo do estado do Rio de Janeiro foi mais do que corajosa ao romper com as tolices até agora consagradas: agiu corretamente.  Ao permitir e extensão de uma taxa de ocupação de 15 ou 20% dos terrenos aos proprietários que não haviam construído anteriormente – taxa que já era permitida àqueles que já tinham alguma edificação – , não provocará nenhuma “corrida do ouro”, mas assegurará, de fato, a preservação da área, já que a partir daí os proprietários se interessarão em proteger os demais 75 a 80% das mesmas.  E serão legalmente responsáveis por isso.

Além disso, optou pelo princípio constitucional da isonomia, além de evitar que sejam constituídas dívidas do estado por desapropriação (ainda que indireta).  Simples assim.

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Será muito bom para a proteção ambiental se o governo do estado avançar nesse caminho, mudando radicalmente a gestão dos parques estaduais de maneira a alavancar a presença da iniciativa privada nos mesmos, através de concessões e assegurando a visitação.  Ninguém aguenta mais os parques de papel onde não se pode nada, sob o comando de “gestores” que se encantam quando vêem os parques norte-americanos no Discovery Channel.

Mudanças Climáticas – As Mentiras da Inglaterra e os "Chutes" Brasileiros

Publicado em 1 ano ago em AgriculturaeMudanças Climáticas. 1 Comentário
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Algumas centenas de manifestantes acamparão hoje na entrada de empresas e escritórios do governo em Londres.  Trata-se de uma demonstração contra aqueles que são considerados os maiores responsáveis pela emissão de gases causadores de mudanças climáticas e denominados “Os Doze Condenados” – nome de um filme guerra de Robert Aldrich – pelos organizadores da manifestação.  Os alvos serão empresas de petróleo como a Shell e a BP, bem como a alemã E On.  A organização do evento utiliza a denominação “criminosos do clima” para falar dessa turma.

A BP (British Petroleum) já gastou rios de dinheiro em publicidade tentando convencer o distinto público que a sua sigla poderia significar Beyond Petroleum – Além do Petróleo – e que havia se transformado numa empresa de energia.  Publicidade enganosa pura e simples.  Nada diferente do que faz a Petrobras.

Entre os alvos dos manifestantes estão, também, o Aeroporto de Heathrow, o Banco da Inglaterra, o Tesouro – equivalente ao nosso Banco Central –, o Departamento de Transportes, e o próprio Departamento de Energia e Mudanças Climáticas, dirigido pelo cínico Ed Miliband, que tanto fala sobre a necessidade de preservação da Amazônia.  Os organizadores do protesto acusam Miliband de não estar fazendo quase nada para cumprir o seu “alegado mandato”.

Desorientado – ou adotando uma clara orientação repressiva -, o governo inglês já decidiu intimidar os manifestantes determinando à polícia que os fotografe para posteriormente vasculhar as suas vidas pessoais.  Ou seja, o governo já começa a tratar os próprios cidadãos ingleses como fazia com os “súditos” nos tempos imperiais.

Enquanto isso, por aqui, o governo se mostra totalmente perdido entre um discurso sobre a necessidade de assumir responsabilidades sobre as mudanças climáticas para dar a impressão de que é um país “desenvolvido” e, do outro lado, a badalação eleitoreira da exploração do  “pré-sal” para a qual as tecnologias não se encontram ainda totalmente desenvolvidas e os custos de exploração não podem ser, portanto, estimados.

A afirmação de que a agricultura brasileira é responsável por 1/3 das emissões de gases causadores das mudanças climáticas no país é um desses chutes dados ao acaso que fará que o Brasil perca a oportunidade de contabilizar os significativos índices de fixação de carbono e de nitrogênio decorrentes da rápida disseminação das práticas de plantio direto entre os produtores rurais de todos os portes que, sem o apoio do governo, colocam o Brasil entre as lideranças mundiais de conservação dos solos e dos recursos hídricos.

A sintonia fina dos números dessa importante contribuição dos produtores rurais à fixação de carbono e nitrogênio está sendo finalizada por pesquisadores brasileiros ouvidos com atenção crescentes pelos meios científicos internacionais – inclusive no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – mas tratados com descaso pelas autoridades do governo brasileiro.  Mera ignorância ou conveniência política que faz com que seja preferível ter um único alvo – os “ruralistas” – para o ambientalismo eleitoral?

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Com as excessões de praxe, os “ruralistas” são produtores de alimentos e estão muito mais avançados na proteção ambiental em todo o Sul do Brasil e em grande parte do Cerrado do que os órgãos governamentais de gestão ambiental.  Quem se interessar pelo assunto, vale uma visita aos links abaixo.

www.febrapdp.org.br/  e www.apdc.org.br

A CEDAE e a Cobrança Ilegal de Coleta e Tratamento de Esgotos

Publicado em 1 ano ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseSaneamento Básico. 0 Comentários
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A CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro foi novamente condenada pela cobrança da “taxa de esgoto” sem a devida prestação do serviço, já que os esgotos do condomínio autor da ação judicial são lançados na galeria de águas pluviais.  A decisão foi tomada pela 10ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.  Esse tipo de cobrança acontece com freqüência, é feito com base no volume de água consumida e é mais do que ilegal – é indecentemente desavergonhado.  Outros usuários podem e devem acionar a empresa para reaver valores pagos indevidamente à concessionária dos serviços, no Rio de Janeiro e em outros estados.

“Regularmente citada, a ré não apresentou contestação. (…) A conduta da empresa que sequer recolhe o esgoto e deixa de tratá-lo adequadamente, não justifica a cobrança da tarifa de esgoto.  Com efeito, a pratica adotada, ilegalmente chamada de ‘serviço prestado’ agride violentamente o meio ambiente, vez que não há preocupação quanto ao seu tratamento ecológico.  (…) Não pode o Poder Judiciário incentivar a prática antiecológica das empresas concessionárias. Permitindo a abusiva cobrança pelo serviço de esgoto, sem haver qualquer tratamento.  O fato é que posição contrária incentivará a necessária implantação do tratamento de esgoto.”

Em sua decisão, a desembargadora relatora da Apelação Cível no 2009.001.34891, Marília de Castro Neves Vieira, cita súmulas de processos anteriores em que é mencionada a “inexistência de estação de tratamento sanitário, existência apenas de serviço de coleta, inadmissibilidade da cobrança da tarifa por serviços não prestados, enriquecimento sem causa”, e por aí afora.

Agora, resta saber como o mesmo tribunal julgaria ações similares dos moradores dos bairros da Glória até o Leblon, que são atendidos por rede de coleta que leva os esgotos para o mar sem qualquer tratamento.  O mesmo vale para todo o sistema de coleta da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, em particular depois da farsa da reinauguração de uma estação de tratamento que nada trata, pois só faz a remoção de sólidos grosseiros através de um mero sistema de gradeamento.  Saem os OBs, fica o cocô, que é lançado sem real tratamento no mar.

Uma chuva de processos solicitando a restituição de valores cobrados pelo tratamento requereria, apenas, uma auditoria simplificada na “estação de tratamento”, já que a observação a olho nu diria se os equipamentos eletro-mecânicos que fazem ou fariam o tratamento foram ou não instalados.  Com a palavra, o Ministério Público que atua na área ambiental e/ou na área de defesa do consumidor.

Riscos de transmissão de doenças não há, mas o mar fica um bocado feio, o que é ainda pior no caso de uma cidade que pretende continuar a receber turistas, além de jogos olímpicos e a Copa do Mundo de Futebol!

Neste caso, a imprensa que cobriu o evento foi enganada de maneira tão fácil quanto grosseira.  E os usuários foram tratados como “eleitores” otários.  Pode-se caracterizar um caso de propaganda enganosa?

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Para uma empresa que resolveu mudar o nome para Nova CEDAE e diz que pretende abrir o capital, essa condenação é um  importante alerta para a CVM.

O Termo de Ajuste de Conduta e a Cafetinagem do Meio Ambiente

Publicado em 1 ano ago em Assuntos Diversos, DireitoeMeio Ambiente - Políticas Públicas. 2 Comentários
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Em Resende, na área de amortização do Parque Nacional de Itatiaia, calmamente, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER do governo do estado do Rio de Janeiro asfalta uma estrada há muito existente.  De repente, chega a fiscalização do IBAMA e a obra está interditada.  Não se podem asfaltar estradas – ainda que antigas – sem uma licença ambiental, e esse tem sido tema de atrito entre a cúpula do governo Lula e o ministério do Meio Ambiente.

Interditada a estrada, sentam-se as partes para “negociar”.  Se a interdição foi feita em decorrência de um dano ao meio ambiente – isto é, ao interesse público, ao bem comum, indisponível, não poderia ocorrer “negociação”.  Mas elas ocorrem e resultam num Termo de Ajuste de Conduta – TAC, figura que deveria ter por objetivo a restauração do dano causado.

Mas não.  No Termo de Ajuste de Conduta em questão acordam as partes que o responsável pelo asfaltamento da estrada poderá continuar o seu trabalho se mandar consertar um carro utilizado pela administração do Parque.

Essa não é uma exceção.  Bem ao contrário, já vem se tornando a regra há alguns anos, com ou sem a presença do Ministério Público.  Como “compensação ambiental” os empreendedores doam carros, computadores e similares aos órgãos de meio ambiente.  O que é que isso tem a ver com a tal da “compensação ambiental” é algo que ninguém sabe, mas todos vão para casa com a sensação de dever cumprido.

O que diferencia esse tipo de comportamento das ações de uma milícia é que ele é sancionado pelas leis em vigor.  Mas, fundamentalmente, faz-se “um ganho” em cima do empreendedor e de um suposto dano ao patrimônio comum totalmente desfrutável pela cafetinagem monopolista da burocracia encarregada da gestão ambiental, que dele se apropria nas mesas de “negociação”.

Código Florestal – Avançam as Iniciativas Descentralizadoras

Publicado em 1 ano ago em Direito, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseTrivialidades e Fatos Diversos. 0 Comentários
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Com a introdução de muitas emendas e após um longo debate, a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, uma espécie de novo Código Florestal.

 

A versão aprovada aperfeiçoou muito acrecentou ao original enviado pelo executivo.  A lei abre novos e saudáveis rombos no casco das tolices Código Florestal federal, dando prosseguimento ao belo trabalho iniciado por governo do estado de Santa Catarina ao qual se sucedeu uma lei uma lei de uso do solo do município de Resende.

No caso de Minas Gerais, a medida mais saudável da nova lei é a introdução de critérios mais flexíveis e racionais na definição das áreas de preservação permanente de maneira a não continuar jogando na ilegalidade tudo o que nelas havia sido implantado ao longo de toda a história do Brasil.  Cidades e áreas tradicionais de cultivo, como os vinhedos das serras gaúchas, passaram a ser encarados, de uma hora para a outra, como situados em áreas de preservação permanente (APP).  De acordo com visão estreita do Ministério Público, a imagem do Cristo no Corcovado, o bondinho do Pão de Açucar e todo o Pelourinho jamais poderiam ter sido construídos!

Ninguém ousará chamar a atenção da imprensa para esses pontos da lei mineira que colidem com a lei federal ou ajuizar ação de inconstitucionalidade direta.  Todos se calarão e o MP terá que decidir se respeita a lei federal ou a estadual no que se refere às áreas de preservação permanente.  Ponto para os mineiros!

Já é hora de fazer mudanças profundas no Código Florestal brasileiro para não desmoralizá-lo a ponto de reforçar a percepção de que as leis ambientais colidem com as mais elementares noções de desenvolvimento… ou da simples existência do ser humano.

Apenas como exemplo, a Alemanha, onde a gestão ambiental é rigorosa, criativa e eficaz, não tem faixas marginais de proteção genéricas.  Os rios do país estão totalmente limpos e a vida aquática foi restabelecida em sua diversidade e densidade populacional sem faixas marginais de proteção.

A Amazônia e as Últimas Florestas Primitivas da Europa

Publicado em 1 ano ago em Florestas, Mudanças ClimáticaseUnidades de Conservação. 0 Comentários
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A Europa, que pressiona o Brasil quando se trata de desmatamento da Amazônia, está perdendo as suas últimas florestas originais como decorrência da pressão humana em busca de recursos naturais e das queimadas.  O Greenpeace ainda não fez qualquer protesto exigindo seriedade, o Itamaraty tampouco pediu que metas quantitativas para reduzir o desmatamento e as queimadas sejam reduzidos, mas a situação é grave!

De um lado, os usuais conflitos entre o desenvolvimento econômico e a conservação da biodiversidade no caso dos 154 mil hectares da Floresta Primitiva de Bialowieza – como é conhecida por lá -, ao longo da fronteira da Polônia e da Bielorússia.  De nada adiantou a UNESCO meter o bedelho e designar essa floresta como Patrimônio da Humanidade – ou nome de fantasia similar – e nem (até agora) a oferta de US$ 35 milhões feita pela União Européia para serem divididos entre as nove comunidades que seriam afetadas pela ampliação da área protegida.

Seriam, no condicional, porque lá não é como no Brasil, onde decisões que afetam uma região são tomadas por burocratas ou políticos em Brasília sem qualquer consulta aos habitantes locais.  (Na verdade, nem mesmo uma prefeitura européia resolve fazer um viaduto ou um Museu da Imagem e do Som sem consulta pública e até referendo.)

O prefeito do distrito de Bialowieza, que tem 80% de seu território ocupado pela floresta, fala em nome de seus 2.400 habitantes e diz um não redondo: “construir algo no meio de um parque nacional com regras estritas de conservação seria quase impossível e nós queremos mais emprego, transporte, infra-estrutura; eles falam em fazer investimentos na área ambiental e nós queremos estradas”.  Ou seja, eles querem o que todos os outros têm.

A União Européia talvez tenha mais possibilidades de conseguir essa autorização dando uma aposentadoria e pensão completa para todos os habitantes no Principado de Mônaco.

No outro front, o Sistema Europeu de Informações Sobre Incêndios Florestais que só no primeiro semestre deste ano 200.000 hectares de florestas já foram destruídos por incêndios.  Se tivessem ocorrido nas florestas amazônicas, esses incêndios receberiam a denominação comum de queimadas, motivariam protestos do Greenpeace e causariam até algum rubor nas autoridades mais preocupadas com a imagem do Brasil no exterior do que com a realidade brasileira.  Mas lá esses recordes de queimadas foram atribuídos às mudanças climáticas e ponto final.

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Até agora não se tem notícias de qualquer visita do príncipe Charles às comunidades locais para estimulá-las a ampliar a proteção das florestas em nome das mudanças climáticas.  Talvez porque não exitam indícios da ocorrência de jazidas de minérios raros e estratégicos na região das florestas primitivas.

Mudanças Climáticas e Proteção da Amazônia "Para Ingles Ver"

Publicado em 1 ano ago em Mudanças Climáticas. 0 Comentários
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O Comitê de Auditoria Ambiental do Parlamento da Inglaterra apresentou um relatório no qual afirma que “o governo ainda está produzindo 2,7 milhões de toneladas de carbono por ano e não está fazendo o suficiente para alcançar as suas próprias metas de redução de suas emissões.  Os escritórios do governo, disparados como a maior fonte de suas emissões, atingirá apenas a metade de sua meta de redução de 12,5% em 2010-2011.

O relatório enfatiza que nos termos do novo “Compromisso de Redução de Carbono”, que por lá entrará em vigor em 2010, cerca de 5.000 atividades que emitem grandes quantidades de CO2 terão que pagar de R$ 40 por tonelada de carbono emitida anualmente, de acordo com critérios e parâmetros relacionados aos esforços efetivos que casa um delas estará fazendo para reduzir as suas emissões.  Pelo andar da carruagem, conclui o relatório do parlamento, o governo britânico terá que pagar essas taxas em decorrência das insuficiências de seus esforços para reduzir as emissões.

Assim, continua a cair a máscara do entediante príncipe Charles – de triste memória – e, agora, do ministro Milliband.  Ambos discorrem sobre a necessidade de proteger a Amazônia.  O velho colonialismo britânico deve ter outras razões ou esse lero-lero é apenas “para inglês ver”.  Mas, como o Itamaraty adora perder tempo com “a impressão que as políticas internas brasileiras causam lá fora”, o governo brasileiro esforça-se para mostrar o seu “bom comportamento”.

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Para a turma que gosta de eco-bags (bolsas “ecológicas”), das eco-barreiras, do eco-chic e do marketing ambientalista em geral, vale informar que o tema já chegou ao segmento de produtos ditos “eróticos”.  Na Irlanda, foi lançado um vibrador que não utiliza bateria e por essa razão obteve o selo do Greenpeace.  Já estão sendo comercializadas, também, chibatas com “couro ecológico” e lingerie “ecologicamente confortável” em fibra de bambu.  Essas informações constantes de uma divertida reportagem publicada por O Globo de 9/8/2009, indicam grandes avanços no setor.

Acelera-se o Recuo das Geleiras nos EUA

Publicado em 1 ano ago em Mudanças Climáticas. 0 Comentários
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O departamento de pesquisa geológica do ministério do Interior do governo dos EUA  indicou que o recuo das geleiras situadas no país vem se acelerando nos últimos 10-15 anos.

Três glaciais que vem sendo medidos pelos cientistas do USGS nos último 50 anos através de fotografias  e demarcações feitas em campo foram escolhidos como indicadores do que está acontecendo nos demais.  A pesquisa demonstrou que a aceleração do degelo se deu no mesmo  período apesar da distância entre eles – cerca de 2.500 quilômetros – e de serem formações que ocorrem em diferentes regimes climáticos.

Num dos casos, o recuo da geleira subiu de 1 metro por ano para 1,75 a 2 metros por ano.

Esse fenômeno já tinha sido detectado por cientistas que trabalham para o governo da Califórnia, influindo de maneira decisiva na decisão de elaborar o plano de adaptação às mudanças climáticas objeto do artigo anterior deste blog.  O acelerado recuo das geleiras já resultou em significativa diminuição da vazão dos rios para os quais elas contribuem e no aumento dos períodos de seca no estado.

Trata-se de radical mudança em relação ao que acontecia na administração de George W. Bush: o retorno da liberdade de expressão dos cientistas que trabalham para o governo (algo que não ocorre no Brasil).  Agora, com as informações sendo disseminadas, tanto esse fenômeno quanto o aumento do nível do mar já detectado em várias regiões são claramente atribuídos às mudanças climáticas em curso.

Mesmo para quem não é fluente em inglês, vale uma visita à página onde o estudo se encontra, ao menos para ver as imagens, em http://pubs.usgs.gov/fs/2009/3046.

Uma visita à página u US Geological Survey – www.usgs.gov – é extremamente útil para os que buscam conhecimentos científicos organizados sobre os mais diversos impactos das mudanças climáticas, tanto físicos quanto sobre a biodiversidade e a saúde humana.

Além disso, há notícias sobre um novo programa de cooperação entre os EUA e o Canadá visando o mapeamento da fundo dos oceanos na região Ártica objetivando aumentar o controle sobre os recursos da plataforma continental dos dois países.  As informações podem ser encontradas em http://www.usgs.gov/newsroom/article.asp?ID=2276.

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E a turma aqui funcionando como as florestas amazônicas e as regiões costeiras fossem imunes às mudanças climáticas – apesar dos alertas do INPE em contrário.  O prazer de captar a atenção do eleitorado incauto com base na simbologia ambientalista mais rastaquera e seus slogans de fácil absorção são mais importantes do que a admissão da necessidade e da inevitabilidade das mudanças.

Adaptação às Mudanças Climáticas – A Califórnia e Políticas Públicas Sérias

Publicado em 1 ano ago em Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMudanças Climáticas. 1 Comentário
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A Califórnia colocou em consulta pública a versão preliminar – para debate – de seu plano de adaptação às mudanças climáticas.  Os países sérios – e a Califórnia é quase um país – já entenderam que essas mudanças são inevitáveis e formulam políticas públicas para a transição para uma nova realidade climática.

O documento foi preparado de forma coordenada pelas áreas de saúde pública (com o apoio do Conselho de Recursos do Ar), biodiversidade (abrangendo tanto a área de parques e recreação quanto a de caça e pesca), oceano e recursos costeiros, gestão de recursos hídricos, florestas, transporte e energia.  Colaboração impossível de acontecer no Brasil onde os cargos públicos são loteados entre grupos de interesse que raramente se comunicam.

“As mudanças climáticas já estão afetando a Califórnia. O nível do mar em sua região costeira subiu até 15 centímetros ao longo no século passado, acentuando processos erosivos e pressionado a infra-estrutura, os suprimentos de água e os recursos naturais. O estado também viu o aumento das temperaturas médias, dias extremamente quentes mais freqüentes, menos noites frias, a mudança na duração das estações, alterações no ciclo das águas, e menos precipitação de água sob a forma de neve, resultando na antecipação do início do degelo a cada ano, com mais escassez de água.

“Essas alterações resultantes das mudanças climáticas afetaram recursos críticos para a saúde e a prosperidade da Califórnia.  Por exemplo, os incêndios florestais estão se tornando mais freqüentes em decorrência de mais prolongados períodos de maior seca.  Os recursos hídricos do estado, já pressionados pelo crescimento da demanda e das previsões de crescimento da população, vão se reduzir até mesmo nos cenários mais conservadores para as mudanças climáticas.  Cerca de meio milhão de californianos, muitos sem os meios de se ajustarem aos impactos esperados, estarão em risco em decorrência do aumento do nível do mar na área da baía e nas ares costeiras.”

“Na medida em que muda o clima, a Califórnia deve também mudar.  (…) A adaptação é um conceito relativamente novo nas políticas públicas californianas.”

De fato, a essas alturas, esse é um dos papéis mais importantes dos governos, e assim está sendo, em maior ou menor medida, na maior parte dos países sérios – isto é, com capacidade de planejamento de longo prazo -, com especial destaque para a Alemanha e a Holanda.

O documento pode ser encontrado no link abaixo e uma leitura ao menos de Índice e Sumário Executivo é muito interessante – em especial num país em que não podemos sequer sonhar com esse nível de seriedade na condução da coisa pública.  Vale lembrar que todo esse trabalho se baseou numa “ordem executiva” do governador Schwarzenegger, que soube compor um gabinete de governo nada afeito à política partidária, se afeito a qualquer política.  Ainda sendo republicano, Schwarzenegger manteve notável independência em relação a George W. Bush desde que assumiu o governo da Califórnia.

http://www.energy.ca.gov/2009publications/CNRA-1000-2009-027/CNRA-1000-2009-027-D.PDF

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Enquanto isso, no Brasil os órgãos governamentais de meio ambiente ainda fazem do mero ato de disponibilizar para consulta pública os estudos de impacto ambiental de novos empreendimentos um mistério insondável.  Implicância com a internet, preguiça ou sonegação de informações?

Miliband – Go Home! E Faça o seu Dever de Casa

Publicado em 1 ano, 1 mês ago em Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMudanças Climáticas. 0 Comentários
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O ministro da Energia e das Mudanças Climáticas da Inglaterra – um dos países que descumpriu totalmente o Protocolo de Kyoto e as metas européias de redução de emissão de carbono – encontra-se no Brasil dando palpites sobre a floresta amazônica.  A intromissão nos assuntos internos brasileiros é parte do usual showzinho britânico para o eleitorado interno e para encobrir os desmandos de seu país em relação às próprias responsabilidades na área das mudanças climáticas.

Miliband, que nunca apresentou um programa sério de mudanças na matriz energética inglesa em direção às energias limpas e finge desconhecer a importância da redução das emissões decorrentes da aviação e do transporte marítimo internacional, aproveita a visita para jogar uma cortininha de fumaça que ajude a esconder o próprio rabo.  Essa atitude é característica do usual cinismo britânico, invasivo e colonialista.

O ministro inglês, tão criticado em sua própria terra por parte das organizações ambientalistas, visitou, ontem, grupos indígenas no Xingu que, animados, tirararam fotos com as suas câmeras digitais.  Conta a imprensa inglesa que ontem Miliband reuniu-se com 5.000 indígenas de 14 diferentes grupos étnicos que vieram de longas distâncias para “discutir os perigos das mudanças climáticas e do desmatamento”.  Certamente com o apoio de algumas dessas ONGs pagas pelo próprio governo inglês e o cordial assentimento da FUNAI.  Na hora das fotos oficiais, cada lado estava devidamente vestido com suas melhores  fatiotas, um teatrinho armado para consumo da imprensa britânica.

Ninguém imagina ministros brasileiros visitando a Inglaterra e se reunindo com os manifestantes que recentemente protestaram pelo licenciamento ambiental de uma nova térmica que utilizará carvão ou de mais uma pista para o aeroporto de Heathrow, o maior do mundo em termos de trâfego internacional de passageiros.  Ou para questionar o papel da Inglaterra na invasão do Iraque em busca de mais um naco de petróleo.

Miliband insiste na tese agora contestada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE de que o desmatamento na Amazônia representa o equivalente a 17% das emissões globais de carbono.  Mas o governo brasileiro insiste em não ouvir o INPE para não perder as esperanças de ganhar uma graninha extra para proteger a Amazônia.

Nos encontros oficiais, Miliband não falará, evidentemente, na transferência gratuita de tecnologia na área de energias renováveis – eólica, por exemplo.  Interesses globais da humanidade, mas nada de tocar no bolso das empresas deles, altamente subsidiadas na área de pesquisa e desenvolvimento – subsídios nunca questionados na Organização Mundial do Comércio – OMC.

A chamada “ofensiva diplomática” de Miliband no Brasil ainda continuará por alguns dias e provavelmente terminará com o usual showzinho em Brasília.  Uma ótima oportunidade para as autoridades e a imprensa perguntarem a Miliband como o seu país encara a inclusão do transporte internacional marítimo e aéreo no cômputo das emissões globais de carbono e a mudança das regras de cálculo das responsabilidades globais com base na “pegada carbônica” do consumo final de produtos (assim, as emissões de um carro vendido na Inglaterra e fabricado com ferro ou aço brasileiro seriam em parte computadas nas emissões inglesas, e não nas brasileiras).  Ou quem sabe Miliband lidera uma “ofensiva diplomática” para que os EUA ratifique a Convenção sobre a Biodiversidade e para que ela seja efetivamente aplicada.

Miliband certamente não será levado a visitar nenhuma das centenas de cidades da Amazônia, cheias de favelas e com pouco ou sem qualquer tipo de saneamento, da qual a foto abaixo dá apenas uma vaga idéia.

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