Código Florestal – Avançam as Iniciativas Descentralizadoras

Com a introdução de muitas emendas e após um longo debate, a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, uma espécie de novo Código Florestal.

 

A versão aprovada aperfeiçoou muito acrecentou ao original enviado pelo executivo.  A lei abre novos e saudáveis rombos no casco das tolices Código Florestal federal, dando prosseguimento ao belo trabalho iniciado por governo do estado de Santa Catarina ao qual se sucedeu uma lei uma lei de uso do solo do município de Resende.

No caso de Minas Gerais, a medida mais saudável da nova lei é a introdução de critérios mais flexíveis e racionais na definição das áreas de preservação permanente de maneira a não continuar jogando na ilegalidade tudo o que nelas havia sido implantado ao longo de toda a história do Brasil.  Cidades e áreas tradicionais de cultivo, como os vinhedos das serras gaúchas, passaram a ser encarados, de uma hora para a outra, como situados em áreas de preservação permanente (APP).  De acordo com visão estreita do Ministério Público, a imagem do Cristo no Corcovado, o bondinho do Pão de Açucar e todo o Pelourinho jamais poderiam ter sido construídos!

Ninguém ousará chamar a atenção da imprensa para esses pontos da lei mineira que colidem com a lei federal ou ajuizar ação de inconstitucionalidade direta.  Todos se calarão e o MP terá que decidir se respeita a lei federal ou a estadual no que se refere às áreas de preservação permanente.  Ponto para os mineiros!

Já é hora de fazer mudanças profundas no Código Florestal brasileiro para não desmoralizá-lo a ponto de reforçar a percepção de que as leis ambientais colidem com as mais elementares noções de desenvolvimento… ou da simples existência do ser humano.

Apenas como exemplo, a Alemanha, onde a gestão ambiental é rigorosa, criativa e eficaz, não tem faixas marginais de proteção genéricas.  Os rios do país estão totalmente limpos e a vida aquática foi restabelecida em sua diversidade e densidade populacional sem faixas marginais de proteção.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?