Monthly Archive for setembro, 2009

Fernando Gabeira deu um grande passo em direção à defesa consensual e socialmente aceitável do meio ambiente ao aceitar o convite da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA para debater mudanças no Código Florestal.  E um passo ainda maior ao declarar, diante de uma platéia atônita, que “aceitamos a ciência para mediar, porque fixar 80% como reserva legal na Amazônia é metafísica”.

É realmente preciso ter coragem para reconhecer que contra os fatos, as opiniões são inúteis.  Há cerca de 1 milhão de famílias vivendo na floresta amazônica – ou fora das áreas urbanas – e elas não podem ser extintas pela mera sonegação de informações ou desejo de não tomar conhecimento delas.

Há pouco tempo, depois de uma apresentação sobre mudanças climáticas para executivos de uma grande empresa, um dos mais notáveis jornalistas e estudiosos dos problemas ambientais no Brasil e no mundo, Washington Novaes, foi questionado: “- O senhor não está sendo pessimista?”.  E respondeu com a sua usual tranquilidade, paciência e sabedoria: “Eu estar sendo pessimista ou otimista é irrelevante, porque isso em nada altera os fatos”.

O ex-secretário geral do ministério do Meio Ambiente na gestão Marina Silva, João Paulo Capobianco, também falou no mesmo seminário e defendeu “um amplo consenso sobre o tema”, afirmando que “os ambientalistas sabem que é preciso um acordo; ninguém quer acabar com a agricultura”.

Nada como deixar o poder brasiliense que é pautado pela arrogância para “cair na real”.  Se os nossos prefeitos e governadores andassem de transporte público uma vez por mês, acreditariam menos nos releases de imprensa preparados por suas próprias assessorias.

Em sua exposição no I Seminário CNA Discute o Brasil, que foi aberto com o tema Meio Ambiente e Produção de Alimentos, a senadora Kátia Abreu lembrou que “o assunto é importante indistintamente para toda a sociedade”.

“Não se pode esquecer que o Brasil substituiu cobertura original por arroz, feijão, soja, PIB, emprego e balança comercial. o Brasil tem, atualmente, 56% de ”.  A senadora destacou que o Brasil registra atualmente 56% de cobertura vegetal original, enquanto na Europa essa preservação é de 0,1% da área original. Queremos construir um consenso, mas de acordo com a ciência, com a pesquisa”.

De fato, os agrônomos, geólogos, geógrafos e outros não têm sido ouvidos na elaboração de regulamentos ambientais, que terminam nas mãos de biólogos e botânicos, que não são menos importantes, mas que não podem ser os únicos a decidir o que, depois, as instâncias decisórias do Executivo e o Legislativo aprovarão por desconhecerem o que ali está escrito e por não haver qualquer avaliação do impacto sobre a sociedade.  E falar em “desenvolvimento sustentável” sem gente dentro é bobagem pura e simples.

***

O estranho foi a imprensa – exceto o Valor Econômico – não ter divulgado a notícia.  Será que isso aconteceu apenas por estarem querendo tirar Fernando Gabeira do páreo para governador ou senador pelo estado do Rio de Janeiro?

Pequenos, médios e grandes produtores rurais de Minas Gerais estão em guerra contra os órgãos de meio ambiente e a própria legislação ambiental.  E com razão!  Um bando de burocratas de Brasília conseguiu empurrar um decreto que fez com o que era Caatinga se transformasse, numa canetada, em Mata Atlântica.  Em conseqüência, onde o valor da terra era de R$ 3.000/há passou a ter valor zero.

O burocrata de Brasília fala e escreve genericamente sobre “proteção ambiental”.  Primeiro, como se só ele se interessasse e trabalhasse pela proteção ambiental.  Segundo, como se não existisse a ordem política – estados e municípios – e econômica – a estrutura fundiária e produtiva.  O “bioma” entrou na moda, e o bioma “Mata Atlântica” inclui “de um tudo”, isto é, da araucária no sul aos manguezais no litoral, passando por florestas de montanhas e outras formações vegetais.  O burocrata faz a norma como a Coroa portuguesa tratava a Terra Incognita, isto é, não apenas  sua propriedade mas, também, com o mesmo grau de ignorância.

As florestas nativas e plantadas de Minas Gerais ocupam quase 36% da área do estado, mas o burocrata quer mais!  “Um hectare de mata custa em média R$ 1.500 no estado, metade do preço da mesma área ocupada por pastagem e ¼ do preço da área ocupada por lavoura.

Falando para um jornal local, um pequeno produtor do Vale do Suaçuí, no norte de Minas, resumiu o sentimento dos demais: “a gente sente que não é mais dono da terra; são pequenas cidades, de pouca população, carente de representação política, e muitas delas sem sindicatos para representá-los; grande parte dessa gente é idosa, de pouca instrução”.  O burocrata que arrocha nas multas apoiado pelo Batalhão Florestal da Polícia Militar cumpre, assim, o seu papel de salvar o “bioma” e o planeta.  Ele certamente só não contava com a existência de gente.

Agora, a verdadeira rebelião se alastra para a região de Montes Claros.  A cidade amanheceu coberta de outdoors: “Acorda Aécio: Mata Seca não é Mata Atlântica”  José Carlos de Carvalho, o “cavaleiro da triste figura” que dirige o órgão ambiental de Minas Gerais, já é considerado persona non grata na região.  Só mesmo no Brasil, a ignorância conseguiu fazer com que a população antipatizasse de maneira crescente com órgãos de gestão ambiental.

De fato, os produtores decidiram entrar com ações indenizatórias, perdas e danos e até mesmo criminais contra o secretário de estado José Carlos de Carvalho por “abusos continuados, excessos de atuações e perdas morais pela criminalização sem direito à defesa prévia”.

Essas bobagens mascaradas de rigor que estão se tornando comum na legislação ambiental fazem lembrar uma sentença redigida por John Marshall, da Suprema Corte dos EUA, em 1819, depois confirmada diversas vezes: “o poder de tributar é o poder de destruir”.  A desapropriação indireta contida nessas atitudes é, também, o poder de destruir, só que agora com a fachada mal-ajambrada e oportunista de “salvação do planeta”.

Nenhuma dessas tolices ocorreu nos países sérios – Alemanha, entre outros – que resolveram plenamente os seus problemas ambientais nacionais e agora se encontram na liderança dos esforços para reduzir as mudanças climáticas.

***

Em breve, os tribunais estarão decidindo entre às exacerbações dos burocratas sobre a “proteção dos biomas”, que virou moda, assim mesmo, de maneira genérica e superficial, e os princípios fundamentais da ordem econômica.

***

Recomenda-se aos produtores rurais que espalhem, mesmo manualmente, sementes de capim elefante e de brachiaria africana – já presente no Brasil – de maneira a impedir que alguém venha dizer que a terra deixada em pousio tornou-se “Mata Atlântica em estados iniciais de recuperação”.   Benjamin Cardozo, outro eminente presidente da Suprema Corte dos EUA, em seu A Natureza do Processo e a Evolução do Direito, lembra que “quando um dos poderes fica engessado, mumificado ou impossibilitado de exercer as suas obrigações constitucionais, seja por pura incompetência, inércia ou subdesenvolvimento generalizado, a sociedade deve procurar os meiso de escapar do torniquete”.

É bem o caso!