Monthly Archive for setembro, 2009

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A Cuidadosa Desinformação Sobre Transgênicos – Por Raquel Valentini

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O governo finge que dá o direito de escolha aos cidadãos quanto a sua alimentação.  Pelo menos isso é o que consta do Decreto 4.680/03.

Art. 2º  Na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de um por cento do produto, o consumidor deverá ser informado da natureza transgênica desse produto.

Art. 4º  Aos alimentos e ingredientes alimentares que não contenham nem sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados será facultada a rotulagem (nome do produto ou ingrediente) “livre de transgênicos”, desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro.

O governo baixa o decreto mas, na prática, acha um luxo desnecessário a rotulagem que informa ao consumidor o que é ou não transgênico.

Nas prateleiras dos supermercados encontram-se  curiosidades que seriam divertidas, se não fossem indícios de desrespeito total à lei.  Uma mesma empresa agrícola fornece sua produção a marcas diferentes – da própria empresa e marcas próprias de redes de supermercados.  O produto é o mesmo: óleo de soja, mas a primeira indica no rótulo a presença de transgênicos e a segunda não.

Dos 44 produtos, cuja matéria-prima é a soja (sem precisar fazer a medição de 1% (?) da lei) apenas 4 informam no rótulo que o produto é transgênico. Levando em consideração que a maioria das plantações no Brasil contém ou estão contaminadas por sementes transgênicas é improvável que a rotulagem seja apenas aleatória.

A comunidade científica honesta alerta com frequência para a insuficiência de estudos sobre os efeitos do consumo de OGMs sobre a saúde animal e humana.  É grande a pressão feita por multinacionais sobre os governos para que sejam liberados os OGMs.  Nesse campo, os regulamentos brasileiros são traduções das leis americanas que segundo um excelente documentário foram escritas pela própria Monsanto. 

Esse documentário, legendado, está disponível no YouTube, em 12 capítulos, iniciando em  www.youtube.com/watch?v=DCx4Dg6t2Mo, e merece ser visto com atenção pelos interessados, debatido por estudantes de agronomia e amplamente difundido em salas de aula do segundo grau.   O que se mostra no documentário são evidências de que a corrupção nos EUA não difere muito da que se verifica em qualquer república de bananas.   Com a diferença de que protege os interesses das indústrias norte-americanas.

A EMBRAPA tem contrato com a Monsanto para fornecer sementes aos produtores agrícolas  (www.cdcc.usp.br/ciencia/artigos/art_36/aprendendo.html). As sementes trangênicas são misturadas com as não transgênicas em um mesmo silo nas comercializadoras.  E tudo acaba contaminado, dos campos até os produtos finais nas prateleiras dos supermercados.

Produtores e cooperativas não tem estrutura para separar as lavouras, o próprio governo não fiscaliza todo o processo de produção, mas exige a rotulagem de transgênicos e as empresas não cumprem a rotulação.  Excessão honrosa para o Paraná, que por decisão do governo estadual ainda faz ou tenta fazer a segregação no porto de Paranaguá.

Fica a pergunta: o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento faz campanhas incentivando o consumo de produtos orgânicos, mostra serviço mas não tem condições de fiscalizar corretamente a situação?   E o consumidor continua sem ter a mínima condição de saber o que está comendo.

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A pesquisa nos supermercados (em João Pessoa – PB) foi feita com produtos derivados ou de soja pura, por este ser o primeiro e mais conhecido caso de sementes transgênicas no Brasil.  Foram mencionados os produtos cuja porcentagem de soja presente é óbvia acima do 1%.

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Nada contra os OGMs, até porque a engenharia genética tem créditos junto a medicina, etc.  Mas um alimento fabricado para receber uma boa quantidade de agrotóxicos capazes de deixar os próprios trabalhadores da lavoura e as pessoas que moram próximas, gravemente doentes que impacto terá sobre a saúde daqueles que o consomem ao longo do tempo?

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Por que os fabricantes que não utilizam transgênicos em sua produção devem rotular que não usam?  Qual a racionalidade dessa norma?

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Mais uma ironia lapidar do jurista Álvaro Pessôa:

Existem aqueles que deixam o fracasso lhes subir à cabeça.  Essa é hoje uma doença endêmica entre os chefes de estado (com letra minúscula mesmo) da América Latina.

A Campanha 10:10 e as Mudanças de Foco nos Acordos Sobre Mudanças Climáticas

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A campanha 10:10 lançada na Inglaterra sem a participação do governo propõe que cada cidadão corte 10% de suas emissões de carbono até 2010.  É pouco, mas é muito bom.  Em particular se não for apenas mais uma badalação do tipo eco-bags, eco-barreiras, eco-limites nas favelas e outras bobagens sem fim.

Será muito bom se a campanha não se tornar em apenas mais mais um slogan desses que tanto agradam aos políticos, mas sim a formulação de um conjunto de propostas compreensíveis e factíveis que  incluam a livre opção pelo uso de energias renováveis – a liberdade total de consumidor pagar mais e, assim, incentivar as novas fontes de energia – e o aumento da eficiência energética.

Será melhor ainda se os consumidores entenderem que deverão considerar a “pegada carbônica’ dos produtos que consomem e não apenas as emissões ocorridas a partir do momento em que adquirirem o produto.

Assim, por exemplo, um carro de mais baixa emissão por quilômetro rodado continua sendo um carro, com um montão de aço, ferro, plásticos e, se carros híbridos, uma importante quantidade de metais raros nas baterias.  Não importa de onde venham esses materiais – do Brasil? – e as emissões de carbono resultantes de sua produção devem ser contabilizadas no país onde o carro é finalmente consumido.

Afinal, são os padrões de consumo que estão em jogo e não apenas os padrões de produção!

Esse é balanço mais justo.  Mudar totalmente o foco dos debates sobre as responsabilidades pelas emissões de gases causadores de mudanças climáticas é uma oportunidade que o Brasil está perdendo quando – até pela usual monocultura mental – agarra-se tediosamente à questão do desmatamento na Amazônia enquanto celebra um “pré-sal” cuja viabilidade tecnológica e econômica ainda não está nem vagamente definida.

A campanha 10:10 também evidencia a bobagem dos economistas que só conseguem falar no crescimento econômico – mais do mesmo! – como única solução para todos os males do mundo.  A campanha 10:10, se bem conduzida, implicará, necessariamente, em redução do consumo, e não em seu aumento.

Definitivamente, a qualidade de vida está ligada à educação, à saúde, à habitação, mas não necessariamente ao consumo de todo esse lixo industrial que nos é diariamente imposto pelo lançamento de novos bens de consumo totalmente inúteis.

Para os que gostam da campanha 10:10, vale fazer uma lista dessas asneiras diariamente consumidas, a começar por águas em mínimas garrafas de plástico, que são um bom exemplo da contra-mão das lutas pela redução das emissões de gases causadores de mudanças climáticas.