Código Florestal – Ênfases e Desleixos do Poder Público

Os esforços para assegurar a inviável aplicação da colcha de retalhos em quem se transformou o Código Florestal brasileiro servem para ocultar um grande número de outras mazelas da gestão ambiental encontradas em todos os níveis da federação, bem como nas ações do Ministério Público.  Da mesma forma, a cortina de fumaça do zoneamento ecológico-econômico (sem a participação dos setores econômicos) também oculta a omissão das autoridades em relação a um artigo do Código que tem como finalidade assegurar alguma margem de segurança alimentar a nível local: a reserva de áreas para a produção de alimentos básicos e pastagens em cada município onde houver florestas plantadas.

 

Isso porque, de fato, o Código foi editado num período em que ainda não existiam as mais vagas preocupações ambientais como hoje entendidas – 1965, quando a primeira conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento foi em 1972 -, mas quando ganhavam impulso os abundantes incentivos fiscais para o plantio de florestas homogêneas.  O Código tinha o nítido objetivo de proteger os solos, e isso está dito em seu Art. 1, cuja leitura é útil para os “ambientalistas” que queiram um debate sério.  E, por essa razão, o temor de que a produção de alimentos básicos perecíveis de consumo local perdesse espaço para a produção de madeira destinada à produção de papel e celulose controlada por grupos estrangeiros e orientada para a exportação.

 

Na verdade, essas restrições deveriam ter sido estendidas, posteriormente, à produção de cana de açúcar e de soja, bem como a qualquer monocultura.  Mas não foi isso o que aconteceu, e o Código começou a ser enxertado com Medidas Provisórias propostas apenas pela área ambiental, sem qualquer tipo de consulta ao Ministério da Agricultura e à EMBRAPA.

A preocupação com a formação de cinturões verdes para assegurar a produção de perecíveis nas proximidades dos centros consumidores – até para evitar o seu encarecimento pela necessidade do transporte por longas distâncias – sempre foi comum em países europeus que sofreram escassez de alimentos decorrentes de prolongadas guerras.  Com a perspectiva de mudanças climáticas, essa noção de autonomia alimentar local voltou à ordem do dia nos países sérios e foi adotada até mesmo no Texas, coração das petroleiras norte-americanas, onde foram desapropriadas áreas antes ocupadas por monoculturas e “importadas” milhares de famílias de vietnamitas para cultivar perecíveis.

 

Mas o Brasil não tem, ainda, sequer um esboço de um conjunto de políticas de adaptação às mudanças climáticas, que serão um dos principais eixos do encontro que em breve se realizará em Copenhaguem. 

 

Por que será que no Brasil o Artigo 46 do Código Florestal, que determina esse outro tipo de “reserva legal”, foi completamente esquecido?  Em decorrência da força do lobby das grandes produtoras de madeira agora indevidamente denominadas de “certificadas”?   Seria simples verificar se o mencionado artigo do Código Florestal é aplicado, por exemplo, no Município de Aracruz, no Espírito Santo, sede da Aracruz Celulose, controlada por um norueguês com fortes laços com a família real daquele país que tanto fala em doar fundos para o controle do desmatamento da Amazônia.

 

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Já que Lula fala da necessidade da Vale investir na agregação de valor ao minério exportado – fala mas não faz -, poderia também começar a taxar a exportação de celulose de maneira a que o Brasil passasse a ser um grande exportador de papel, e não apenas um minerador de recursos naturais – solos agrícolas e água.

Esse problema logo vai se tornar mais agudo, já que imensas extensões de terra estão adquiridas por grupos estrangeiros para a produção de madeira para exportação sob a forma de briquetes e de carvão de maneira a ampliar o uso de energias renováveis nos países que são os maiores emissores de carbono.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

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