Fora isso, a CSA afronta, cinicamente, os interesses da sociedade na qual se inseriu, com fortes diferimentos de impostos sem os devidos juros e correção monetária. Aliás, por que é mesmo que indústrias bilionárias de países muito ricos têm os diferimentos de impostos que não são dados aos demais cidadãos? Será por mera gentileza dos governantes?

MP do Rio denuncia Companhia Siderúrgica do Atlântico por crimes ambientais – Advogado News
03/12/2010

RIO – O Ministério Público do Rio informou nesta quinta-feira (2) que denunciou por crimes ambientais, a Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), o diretor de projetos da companhia, Friedrich-Wilhelm Schaefer, e o gerente ambiental Álvaro Francisco Barata Boechat.
De acordo com a a ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a CSA vem gerando desde junho do ano passado poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, afetando principalmente a comunidade vizinha da usina, em Santa Cruz.
O coordenador do Gate-Ambiental, promotor Daniel Lima Ribeiro, disse que uma usina siderúrgica do porte da CSA não pode deixar de adotar tecnologia de controle adequada, capaz de prever e captar qualquer emissão de poluentes atmosféricos ou hídricos.
Em caso de condenação, a empresa pode ser punida também com multa, suspensão total ou parcial de atividades e interdição temporária de direitos, como proibição de contratos com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios e participar de licitações, pelo prazo de cinco anos.
O MP recebeu também a denúncia da suposta atuação de uma milícia que faria a segurança privada da companhia. A informação está sob investigação pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE).

Fonte: Globo Online

Não se trata de siderúrgica ou não siderúrgica – se fosse tão simples, seria fácil -, mas de uma só pergunta: essa turma faria isso na Alemanha?

Resposta

Doenças bronco-pulmonares e reações alérgicas.
Além da devastação para equipamentos eletro-eletrônicos.

Observação do autor do blog – O artigo é específico sobre as políticas públicas relacionadas às emissões de carbono, com ênfase no fato de que ou aplica-se uma regra geral que inclua outras indústrias altamente poluentes em todos os campos, como a Companhia Siderúrgica Nacional e a Refinaria Duque de Caxias, ou vão apenas arrumar um bode expiatório.

No que se refere ao comportamento da indústria alemã em relação ao ecossistema local e aos pescadores, é mais do que evidente que os prejuízos serão elevadíssimos. Em NENHUM país sério do mundo seria permitida a instalação de uma indústria desse porte tão próximo ao litoral. Além do que, é impossível entender por que não beneficiam o minério nas proximidades das minas em vez de ficar transportando grandes quantidades de escória por longas distâncias. Inexistindo políticas públicas, o caótico processo de localização dessas indústrias é seguramente danoso aos interesses maiores dos cidadãos.

IV – APELACAO CIVEL ( AC / 386560 )

AUTUADO EM 13.11.2006

PROC. ORIGINÁRIO Nº 200351010223860 JUSTIÇA FEDERAL

RIO DE JANEIRO VARA: 6CI

APTE : CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ADV : FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA

FERREIRA E APDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADV :

RELATOR : DES.FED.SERGIO SCHWAITZER – 7A.TURMA ESPECIALIZADA

LOCALIZAÇÃO : SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA – 2º ANDAR

PROCESSO ORIGINÁRIO: 2003.51.01.022386-0 6006 – ACAO CIVIL

PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autuado em 01/10/2003 – Consulta

Realizada em 17/03/2008 às 17:28

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL

REU : CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS

ADVOGADO : OCTAVIO BLATTER PINHO E OUTROS

06ª Vara Federal do Rio de Janeiro – FABIO TENENBLAT Juiz – Sentença: FABIO TENENBLAT

Objetos: MEIO AMBIENTE: PARALISE AS OBRAS DE DRAGAGEM DO CANAL DE JAGUANUM

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Concluso ao Juiz(a) FABIO TENENBLAT em 08/03/2006 para Sentença SEM LIMINAR por JRJMLS

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SENTENÇA TIPO: A – FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA LIVRO II/2006 REGISTRO NR. 000026/2006 FOLHA 04/14

Custas para Recurso – Autor: R$ 0,00

Custas para Recurso – Réu: R$ 1915,38

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(…)Ante o exposto:

a) em relação à ré Companhia Docas do Rio de Janeiro, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando-a a: a.1) despejar o material a ser retirado nas obras de dragagem para ampliação do canal de acesso ao Porto de Sepetiba em mar aberto, a pelo menos 6 milhas da costa, em local determinado a partir de estudos técnicos;

a.2) realizar as obras propostas como compensação para o dano decorrente do assoreamento das praias (fls. 743 a 758), na ordem de prioridade expressa no documento de fls. 895, bem como implementar as medidas mitigadoras dos problemas ambientais existentes na Baía de Sepetiba elencadas às fls. 882 a 892;

a.3) pagar ao fundo a que se refere o art. 13 da Lei n( 7.347/1985 valor correspondente à diferença entre o que seria gasto para a retirada do material já depositado no bota-fora e o despendido para o cumprimento dos subitens anteriores (a.1 e a.2);

b) em relação a ré FEEMA, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando-a à obrigação de fazer mencionada no item IV do pedido formulado na inicial, ou seja, a fiscalizar eficazmente a obra e acompanhar a execução dos projetos de compensação e recuperação acima mencionados, a serem levados a cabo pela Companhia Docas do Rio de Janeiro;

c) em relação ao réu Eduardo Turano, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar a FEEMA ao pagamento de valores em favor do fundo destinado à recuperação dos danos.(…).

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Publicado no D.O.E. de 20/04/2006, pág. 82/83 (JRJJZC).

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Disponível para Réu por motivo de Recurso A contar de 20/04/2006 pelo prazo de 15 Dias (Simples).

Devolvido em 15/05/2006 por JRJRBB

Prezado Flávio,

Não há a menor sombra de dúvida de que a simples localização dessas indústrias na zona costeira é uma agressão ao meio ambiente e ao bom senso que há MUITO TEMPO não é tolerada nos países sérios. No litoral, considerado – inclusive pela lei brasileira – um local privilegiado, só ficam as atividades que TÊM QUE ESTAR no litoral, como portos, estaleiros, pesca e piscicultura e turismo (e, nos países sérios, a definição das áreas apropriadas para cada uma dessas atividades já foi feita na década de 70! Indústrias, sistemas de estocagem/tancagem de óleo e outras maluquices dessas podem e devem ficar mais para o interior.

Saudações!

Luiz