Observação do autor do blog – O artigo é específico sobre as políticas públicas relacionadas às emissões de carbono, com ênfase no fato de que ou aplica-se uma regra geral que inclua outras indústrias altamente poluentes em todos os campos, como a Companhia Siderúrgica Nacional e a Refinaria Duque de Caxias, ou vão apenas arrumar um bode expiatório.

No que se refere ao comportamento da indústria alemã em relação ao ecossistema local e aos pescadores, é mais do que evidente que os prejuízos serão elevadíssimos. Em NENHUM país sério do mundo seria permitida a instalação de uma indústria desse porte tão próximo ao litoral. Além do que, é impossível entender por que não beneficiam o minério nas proximidades das minas em vez de ficar transportando grandes quantidades de escória por longas distâncias. Inexistindo políticas públicas, o caótico processo de localização dessas indústrias é seguramente danoso aos interesses maiores dos cidadãos.

IV – APELACAO CIVEL ( AC / 386560 )

AUTUADO EM 13.11.2006

PROC. ORIGINÁRIO Nº 200351010223860 JUSTIÇA FEDERAL

RIO DE JANEIRO VARA: 6CI

APTE : CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ADV : FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA

FERREIRA E APDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADV :

RELATOR : DES.FED.SERGIO SCHWAITZER – 7A.TURMA ESPECIALIZADA

LOCALIZAÇÃO : SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA – 2º ANDAR

PROCESSO ORIGINÁRIO: 2003.51.01.022386-0 6006 – ACAO CIVIL

PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autuado em 01/10/2003 – Consulta

Realizada em 17/03/2008 às 17:28

AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL

REU : CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS

ADVOGADO : OCTAVIO BLATTER PINHO E OUTROS

06ª Vara Federal do Rio de Janeiro – FABIO TENENBLAT Juiz – Sentença: FABIO TENENBLAT

Objetos: MEIO AMBIENTE: PARALISE AS OBRAS DE DRAGAGEM DO CANAL DE JAGUANUM

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Concluso ao Juiz(a) FABIO TENENBLAT em 08/03/2006 para Sentença SEM LIMINAR por JRJMLS

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SENTENÇA TIPO: A – FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA LIVRO II/2006 REGISTRO NR. 000026/2006 FOLHA 04/14

Custas para Recurso – Autor: R$ 0,00

Custas para Recurso – Réu: R$ 1915,38

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(…)Ante o exposto:

a) em relação à ré Companhia Docas do Rio de Janeiro, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando-a a: a.1) despejar o material a ser retirado nas obras de dragagem para ampliação do canal de acesso ao Porto de Sepetiba em mar aberto, a pelo menos 6 milhas da costa, em local determinado a partir de estudos técnicos;

a.2) realizar as obras propostas como compensação para o dano decorrente do assoreamento das praias (fls. 743 a 758), na ordem de prioridade expressa no documento de fls. 895, bem como implementar as medidas mitigadoras dos problemas ambientais existentes na Baía de Sepetiba elencadas às fls. 882 a 892;

a.3) pagar ao fundo a que se refere o art. 13 da Lei n( 7.347/1985 valor correspondente à diferença entre o que seria gasto para a retirada do material já depositado no bota-fora e o despendido para o cumprimento dos subitens anteriores (a.1 e a.2);

b) em relação a ré FEEMA, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando-a à obrigação de fazer mencionada no item IV do pedido formulado na inicial, ou seja, a fiscalizar eficazmente a obra e acompanhar a execução dos projetos de compensação e recuperação acima mencionados, a serem levados a cabo pela Companhia Docas do Rio de Janeiro;

c) em relação ao réu Eduardo Turano, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar a FEEMA ao pagamento de valores em favor do fundo destinado à recuperação dos danos.(…).

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Publicado no D.O.E. de 20/04/2006, pág. 82/83 (JRJJZC).

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Disponível para Réu por motivo de Recurso A contar de 20/04/2006 pelo prazo de 15 Dias (Simples).

Devolvido em 15/05/2006 por JRJRBB

Prezado Flávio,

Não há a menor sombra de dúvida de que a simples localização dessas indústrias na zona costeira é uma agressão ao meio ambiente e ao bom senso que há MUITO TEMPO não é tolerada nos países sérios. No litoral, considerado – inclusive pela lei brasileira – um local privilegiado, só ficam as atividades que TÊM QUE ESTAR no litoral, como portos, estaleiros, pesca e piscicultura e turismo (e, nos países sérios, a definição das áreas apropriadas para cada uma dessas atividades já foi feita na década de 70! Indústrias, sistemas de estocagem/tancagem de óleo e outras maluquices dessas podem e devem ficar mais para o interior.

Saudações!

Luiz

Resposta do autor do blog:

Fernando – Houve o Alfredo Sirkis, também. Mas o surpreendente mesmo foram outras coisas: (a) a ignorância – ao menos aparente, até mesmo por parte dos jornalistas – de que é literalmente impossível existir combustão sem emissão de dióxido de carbono e, mais ainda, inexistir qualquer possibilidade de produção de aço sem muita emissão de dióxido de carbono, já que o carvão mineral é usado como redutor no processo industrial (e isso é assim no mundo inteiro), (b) não ser feita qualquer referência à siderúrgica da Votorantim, em Resende, que acaba de ser inaugurada, dando a impressão de uma notícia/matéria “plantada”, (c) ninguém – nem mesmo os jornalistas – mencionar que durante a implantação da indústria houve um grande número de outras irregularidades graves, inclusive na área ambiental, irregularidades que geraram as ações judiciais que menciono no texto, e (d) a meu ver, a maior de todas as irregularidades, permitir-se a LOCALIZAÇÃO dessa indústria naquela área (como a da siderúrgica da Votorantim às margens do Paraíba do Sul).

Em nenhum lugar do mundo se permite, há muito, um geringonça desse tamanho na zona costeira! Como é evidente para os que querem ver, a LOCALIZAÇÃO desses complexos é parte essencial de seu processo de licenciamento, mas não tem sido assim no Brasil. Os grandes se localizam onde bem entendem, como a Audi, em Curitiba, nas áreas de preservação permanente dos mananciais que abastecem a região metropolitana, ou o Complexo Petroquímico de Itaboraí, ali em fase de implantação porque ali decidiu a Petrobras (só para não levar para Campos, interiorizando o desenvolvimento e a urbanização, por “implicâncias” políticas”?)

Será que os “zambientalistas” sabem que não é possível fabricar aço sem emitir MUITO dióxido de carbono? Ou será que eles acham que farão as tais “compensações ambientais” de todas as aciarias do Rio de Janeiro e mais a REDUC e similares plantando florestinhas verdinhas? Porque se essa for a idéia, será necessário remover a população do estado! Ou então, a proposta é ter curral eleitoral de jovens ingênuos! Se fosse fácil assim, não haveria necessidade de encontros de turismo em Bali e Copenhaguem!

O Sr. não merecia nem resposta a tanta besteira dita sem conhecimento das vítimas que já existem por conta desse insano empreendimento chamado TKCSA.

Vá escrever sobre moda ou culinária, que, certamente não vai lhe remunerar como obviamente a TKCSA, mas, tem assunto todo dia pra se debater sem a exigência de muito conhecimento.

Eu sou um dos mais de 8 mil pescadores da Baia de Sepetiba prejudicados por esta empresa.

Passar bem.

Resposta do autor,

Prezado Marcos,

Como não estive nas audiências, nada pode dizer. Mas perdoe-me se me expressei mal. Eu queria realmente dizer que as “lideranças ambientalistas” que apareceram protestando com veemência n’ O Globo sabiam mais do que perfeitamente tudo o que estava acontecendo durante o tempo todo.

Longe de mim a idéia de defender essa empresa no que se refere a todos os aspectos mencionados por voce e alguns mais. Referi-me apenas e unicamente à farsa dos que fingiram se surpreender com o fato de que ela emitiria tanto dióxido de carbono – em vez de falar deses outros assuntos que voce menciona. Mas, permita-me enfatizar que citei o grande número de processos contra a empresa, processos que permanecem inconclusos.

Fora o que, há muito penso em escrever sobre o fato do conjunto de Estudos de Impacto Ambiental e de audiências públicas terem se transformando, há bastante tempo, no Brasil, em meras farsas.

Finalmente, mas não menos importante, como qualquer um de bom senso desaprovo em 200% a localização dessa aciarida naquele local que deveria ser voltado para a pesca e o turismo – como ocorre em qualquer país sério que fez o seu ordenamento costeiro, nunca feito no Brasil apesar de lei que assim determina em vigor há cerca de 20 anos. Nesses países sérios, só ficam no litoral aquelas coisas que inevitavelmente têm que ficar no litoral, e isso não inclui usinas nucleares e nem aciarias.

Aceite as minhas desculpas se não fui claro quando afirmei que houve trasnparência quando na verdade queria dizer que essas lideranças ambientalistas que agora protestam tinha total conhecimento de tudo. Peço-lhe que aceita, também, a minha solidariedade aos pescadores e à população local. Certamente, ninguém do povo foi consultado de maneira apropriada -nem aí e nem em Itaboraí, onde será implantado o Complexo Petroquímico da Petrobras. E, o que é mais grave, os acadêmicos se omitiram!

Cordialmente,

Luiz Prado